Aula interrompida

A negação de direitos

– Gostaria de encaminhar, para discutir no conselho de trânsito e transporte, outra reclamação: infelizmente, o site da CET não registra as reclamações, ele nos faz andar em círculos de forma aviltante. Ele não reconhece o protocolo anterior nem o atual que abri novamente para ver se consigo ser atendida.

– Sim, fiz nova reclamação no portal 156 e tentei fazer no portal da CET, mas não consegui finalizar porque o sistema impede. O que acontece é o seguinte: o portal 156 indefere meu protocolo alegando que eu tenho que fazer a reclamação primeiro no site da CET, quando vou fazer no site da CET, ele solicita, como informação obrigatória, um número de protocolo da reclamação no portal 156, ou seja, ambos os sites nos fazem andar em círculos e não registram a reclamação.

A resposta de um dos conselheiros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) que consultei foi a seguinte:

– A reunião do conselho de transportes acontecerá no dia 23 de outubro online, mas a pauta é definida por uma comissão executiva e dificilmente há espaço para pleitos individuais…”

Esta conversa se deu via WhatsApp, com um representante do segmento Sociedade Civil (lembrando que o conselho é tripartite, ou seja, tem igual quantidade de representantes indicados pelo governo municipal, membros eleitos entre a sociedade civil e membros representando as operadoras dos serviços de transporte), que procurei para partilhar a surpreendente negativa à uma solicitação institucional feita entre órgãos públicos da mesma esfera administrativa.

O pedido, tão costumeiro, de uma escola pública, para ser acompanhada em evento de saída pedagógica a pé pelo bairro, num curto trajeto de 2 quilômetros para visitar outra instituição educacional do território durante uma manhã de sábado. A justificativa pautou-se pela alegação de que o trajeto não oferecia infraestrutura adequada para a realização desta atividade, o que transparece a forma como se opera o racismo estrutural que atinge em cheio os moradores de periferias.

Nosso território e sua vulnerabilidade 

Segundo o Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo, de 2025, o Jardim São Luís figura na média das condições que atestam a vulnerabilidade da população entre os 96 distritos que compõem a cidade de São Paulo.

Considerando alguns índices organizados partindo do melhor para o pior, em que o ideal é ficar abaixo da posição 48, ocupamos a posição 58 em educação, 67 em segurança pública e 70 em infraestrutura digital. Em ordem decrescente, iniciamos a terceira de quatro faixas salariais da cidade, a penúltima mais baixa.

Considerando os índices organizados partindo do pior para o melhor, onde o ideal é figurar acima da posição 48, ocupamos a posição 25 em homicídios, 31 de maior índice de gravidez na adolescência, 31 com relação a famílias em atendimento habitacional provisório por situações de risco e emergência e 39 em mortalidade infantil.

Desta forma, estamos entre os distritos que iniciam as faixas abaixo da média para diversos marcadores importantes, ainda que a desigualdade, como sabemos, não se apresente de maneira homogênea entre as comunidades, há diferenças e desigualdades dentro do distrito, lugares onde se observa concentração maior da pobreza, formando verdadeiros bolsões de miséria e abandono em lugares específicos.

No trajeto proposto, os estudantes teceriam reflexões sobre estas complexidades sociais de seu próprio território, entre outras observações que seriam pautadas pela equipe docente das instituições parceiras nesta visita.

Apropriação do território através da educação: a disputa! 

Segundo Maurício Érnica e Antonio Augusto Gomes Batista, pesquisadores do Cenpec e da Fundação Tide Setúbal, quando pensamos em território no contexto de metrópoles, podemos compreendê-lo diferenciando-o entre lugar que “dá a uns e nega a outros benefícios de localização – a proximidade ou o afastamento de bens, como equipamentos educativos, meios de transporte, saneamento, hospitais, bibliotecas.” E podemos ampliar esta análise pensando como o território influi na trajetória dos sujeitos que o habitam, e pra isso, refletir sobre expressões como “efeito de lugar” (BOURDIEU, 1997), “de segregação” ou “de território” (MAURIN, 2004), “de vizinhança” (MALOUTAS, 2011), que designam o impacto do local de residência e das características sociais de sua população sobre “as condições de vida e a mobilidade social dos habitantes” (MALOUTAS, 2011, p. 288). Designam, ainda, mais especificamente, o impacto do território sobre os destinos escolares dos indivíduos (MAURIN, 2004).

Sobre a discussão acerca do “efeito de território”, promovido pelos pesquisadores, concordamos com a dimensão de maior efeito sobre realidades “marcadas por grande desigualdade socioeconômica e educacional, por uma intensa segregação sociocultural e/ou por contextos em que não se consolidou o Estado de Bem-Estar (…)”

Frantz Fanon ajuda a nomear o que está por trás desses efeitos. Em Os condenados da Terra, ele lembra que “o mundo colonial é um mundo dividido em compartimentos” (FANON, 1968, p. 18): de um lado, a cidade do colono, iluminada e asfaltada; de outro, a do colonizado, faminta e acuada. Essas zonas não se complementam, se opõem. Qualquer semelhança com a São Paulo que separa o centro do Jardim São Luís não é coincidência.

Para Fanon, a primeira lição imposta ao colonizado é ficar no seu lugar e não ultrapassar os limites. Assim a segregação passa a morar dentro de nós e seus efeitos são devastadores: nossos jovens crescem estrangeiros no próprio bairro, sem conhecer os equipamentos que os cercam e que os pode salvar. Mas ele também aponta a virada, quando o colonizado descobre que sua vida vale tanto quanto a do colono. Educar em território periférico tem a potência de provocar abalos estruturais e simbólicos para toda a comunidade!

Permacultura periférica e juventude dando as mãos

A visita seria uma importante e histórica instituição educativa e comunitária do território, que fortalece sua presença a décadas através da permacultural, ou da “cultura da permanência”, um modo de planejar assentamentos humanos de forma sistêmica e em diálogo com a natureza, guiado por três éticas: cuidar da Terra, cuidar das pessoas e partilhar com justiça (HOLMGREN, 2013). O Núcleo de Estudos em Permacultura da UFSC (NEPerma), que articula a Rede NEPerma Brasil, insiste que esse saber precisa ultrapassar os muros da academia e se popularizar (REDE NEPERMA BRASIL, 2022). Pois bem: queremos que ele chegue também às quebradas!

Entre os doze princípios de planejamento sistematizados pelo Núcleo (NEPERMA/UFSC, 2024), dois parecem feitos sob medida para a periferia. O primeiro, “observe e interaja”, nos lembra que não se planeja o que não se conhece, e só se conhece o território caminhando por ele. O segundo, “use as bordas e valorize o marginal”, ensina que é nas bordas entre ecossistemas que a vida é mais diversa e produtiva, entendendo que “marginal” designa o que margeia o centro, portanto não se refere à sujeitos.

Ora, o que são as periferias senão as bordas, as margens da metrópole? Daí a importância de levar estudantes a pé pelo bairro. Andar é a forma mais elementar e mais democrática de mobilidade, a única que não depende de tarifa, combustível ou “quota de transporte”. É andando com estímulo reflexivo que os estudantes conseguem reconhecer o córrego à céu aberto; o terreno baldio que poderia ser uma horta, um pomar ou um jardim; a praça sem sombra, com equipamentos quebrados, lixo acumulado, usuários de drogas e carros abandonados, a ausência de calçadas, os buracos na via, a falta de acessibilidade. Situações cotidianas que eles veem diariamente, mas de tão acostumados, não enxergam. Precisam de apoio docente para problematizar o que está diante de seus próprios olhos, compondo a matéria da sua realidade, mas ao mesmo tempo complexo demais para entender sozinhos como chegamos a esta situação, como ela se fez e como superá-la. Papel da educação.

Essa leitura do território é o primeiro passo de qualquer planejamento permacultura e também do que Lefebvre (2001) chamou de direito à cidade: não apenas acessar equipamentos urbanos, mas participar da produção do espaço e transformá-lo segundo as necessidades de quem o habita.

Apropriação sociocultural é isso: sentir-se parte, reconhecer valor e se perceber capaz de intervir. Uma juventude que caminha, observa e planta no próprio bairro deixa de ser mera receptora do “efeito de território” e passa a disputá-lo.

O direito à cidade: nossa utopia! 

Quando a CET recomenda “transporte veicular” para um percurso de menos de 2 quilômetros, ignorando o fato de que a escola não possuía este recurso, nega aos nossos jovens o apoio à esta experiência formadora. A calçada estreita, a curva sem visibilidade, o trecho sem passeio, todos listados na resposta oficial, são dados de diagnóstico, não sentenças! Na lógica permacultural, o problema tem que ser visto como algo que precisa encontrar solução, situações que os próprios estudantes podem documentar, discutir e devolver como proposta às instâncias de participação, como a Câmara Temática de Mobilidade a Pé do CMTT.

Vamos entender como funciona o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT). É um colegiado de caráter consultivo, propositivo e participativo, ou seja, aconselha o poder executivo, mas não tem poder de decisão. Ele se refere à Secretaria Municipal de Transporte e às empresas vinculadas, como a São Paulo Transportes S/A (SPTrans) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). É composto por 63 membros titulares e respectivos suplentes, de forma tripartite. Constituído por câmaras temáticas, dentre elas “Bicicleta”, “Mobilidade a pé”, “Motocicleta”, “Transporte Escolar”, “Táxi” e “Transporte público por ônibus municipal”. Seu principal objetivo é fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, alegando buscar aproximar a gestão municipal das demandas e experiências da população1.

Já compreender a CET é mais complexo, uma empresa de economia mista da cidade de São Paulo responsável por gerenciar, planejar, fiscalizar e operar o sistema de trânsito local para garantir a fluidez e a segurança viária. Fundada com o objetivo de garantir a fluidez do tráfego e a segurança viária (!). As suas principais atribuições incluem a sinalização das vias públicas (como a manutenção de semáforos, faixas de pedestres e placas), o monitoramento do fluxo de veículos em tempo real e o atendimento a ocorrências.

Além disso, a CET propaga sua atuação na educação de trânsito e no desenvolvimento de projetos de mobilidade urbana que visam proteger a vida de motoristas, ciclistas e pedestres (!) na cidade.

Como normalizar que uma empresa pública que propaga esses propósitos de atuação, nega-se a prestar serviços em território periférico alegando as próprias condições que justamente o caracterizam como periférico? Se é a periferia que mais necessita, lá deve ser a prioridade do atendimento, cumprindo assim o princípio da eficiência na ética dos serviços públicos.

As estruturas do estado brasileiro perpetuam a lógica colonial quando criam instituições que são plenamente acessíveis a uma parcela pequena da sociedade e não atende a maioria da população. No contexto histórico, o Estado paralisa suas instituições (cruza os braços) e não atende a população brasileira em sua totalidade, esperando que a parcela da população não atendida se autorregule no improviso de acordo com suas capacidades, ante a ausência colossal do Estado. Mesmo quando este dispõe de meios para atender. E na verdade, sabemos que nas periferias é assim mesmo que acontece, mas nós que estamos do outro lado queremos ampliar a presença dos serviços públicos justamente onde eles faltam. Buscamos combater a escassez, e não se conformar com ela!

Sirlene Araújo Dias é pedagoga, educadora popular.

Tiago Brandão Nogueira Borges é arquiteto urbanista com atuação no setor residencial, principalmente no setor de habitação popular.

Referências Bibliográficas

FANON, Frantz. Os condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.

MAPA DA DESIGUALDADE. Mapa da Desigualdade da Rede Nossa São Paulo. São Paulo: Rede Nossa São Paulo, 2025.

NEPERMA/UFSC. Princípios de planejamento permacultural. Florianópolis: Núcleo de Estudos em Permacultura da Universidade Federal de Santa Catarina, 2024.

REDE NEPERMA BRASIL. Popularização da permacultura: da academia para as comunidades. Florianópolis: NEPerma/UFSC, 2022.