INFRAESTRUTURA, RENTISMO E CRISE CLIMÁTICA

O futuro das cidades orientado pela gestão corporativa da natureza?

Quem decide como as cidades se adaptam à crise climática? Cada vez mais, são empresas que operam nossa água, nosso esgoto e nossos trilhos, e que financiam essa resposta com títulos “verdes” e “azuis”. Será que isso garante cidades mais sustentáveis e justas, ou é apenas uma nova fronteira de renda?

Toda vez que ligamos a torneira, pegamos o metrô ou acendemos a luz, usamos infraestruturas e serviços urbanos. Raramente pensamos em como eles moldam a produção das cidades e a nossa relação com a natureza. A tradição crítica dos estudos urbanos os chama de condições gerais de reprodução do capital: sem água, esgoto, transporte e energia, as fábricas não funcionam, os trabalhadores não chegam ao trabalho, e a vida urbana, com as trocas com a natureza que a caracterizam hoje, não se sustenta.

Nas últimas décadas, e com força renovada nos últimos anos, esses serviços passaram a ser operados por agentes privados, em arranjos variados. Eles vão da venda de participação em companhias públicas às concessões e parcerias público-privadas (PPPs), estabelecidas por contratos de longa duração. Os exemplos são inúmeros, e a história das privatizações do transporte sobre trilhos e do saneamento é paradigmática desse processo.

Em São Paulo, desde o início dos anos 2000, a operação do metrô vem sendo transferida à iniciativa privada em formas diversas, as quais têm privilegiado o controle dos serviços em detrimento de investimentos na construção. A partir de 2021, o movimento se acelerou e alcançou os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Entre 2021 e 2026, seis das sete linhas da companhia foram privatizadas. A última operação, que entregou as linhas 11, 12 e 13 à Trivia Trens, começou em julho de 2026. Poucos dias depois, uma sequência de falhas e o incêndio em um trem levaram o governo a devolver a operação à CPTM, temporariamente. No Rio de Janeiro, a experiência foi ainda mais radical. O MetrôRio e os trens suburbanos da SuperVia foram concedidos integralmente já no fim dos anos 1990. Desde então, ambos atravessaram crises e sucessivas trocas de controladores. Há casos semelhantes em outras capitais, como Salvador e Belo Horizonte. No Recife, o leilão do metrô, hoje operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), está previsto para dezembro de 2026.

As rodadas de privatização do saneamento foram ainda mais céleres, em grande medida impulsionadas pelo novo marco legal do setor (Lei nº 14.026/2020). Ao exigir licitação e estimular a regionalização, a lei facilitou a entrada de empresas privadas em sistemas antes sob responsabilidade de municípios e estados, em arranjos de escala territorial que são muitas vezes maiores que os contornos metropolitanos. Em 2021, os serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), no Rio de Janeiro, foram concedidos em leilões por blocos territoriais. O processo escancarou que as condições de urbanização e de renda da população pesam nos cálculos empresariais. Em 2024, o estado de São Paulo vendeu 32% das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa de economia mista, consolidando um acionista de referência. Em 2026, foi a vez da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) passar à gestão privada, em um leilão bastante contestado por entidades sindicais. O movimento continua, e seria difícil enumerá-lo por completo.

Embora se trate de serviços de natureza muito distinta, com trajetórias institucionais e características de manutenção e níveis de investimentos diferenciados, estes passaram a ser controlados por grandes gestores de ativos e corporações globais de infraestruturas, com as premissas quase universais das finanças, como mantra de maximização de retorno aos acionistas, os aproximando.

Esse crescente controle de ativos urbanos por grandes grupos econômicos acentua e distingue o rentismo contemporâneo. Como desenvolve o sociólogo José de Souza Martins, em O Cativeiro da Terra (1979), o rentismo é um traço histórico da acumulação em nossa sociedade, resultado do profundo acasalamento entre terra e capital. Originalmente, apoiava-se sobretudo no controle de terrenos e propriedades imobiliárias, com ganhos frequentemente impulsionados por políticas e intervenções públicas. Hoje, amplia-se sob novas formas de monopólio, com o controle de infraestruturas e serviços urbanos ganhando destaque por níveis inéditos de centralização do capital daqueles que os controlam. O poder desses agentes, ligados a novas estruturas e instrumentos financeiros, se apoia na ampliação de seus direitos por marcos regulatórios cada vez mais refinados. Ele orienta a espiral da captura de renda por dois movimentos simultâneos: redução dos custos operacionais e maximização das receitas, como discutido no artigo Como a privatização das infraestruturas vem transformando a urbanização.

Apesar das contradições dessa lógica, as justificativas de privatização ganharam força com a urgência da crise climática, e é sobre esse aspecto que queremos chamar atenção. Se o déficit histórico de investimentos públicos legitimou tradicionalmente essas políticas, hoje o investimento privado em infraestruturas é mobilizado como estratégia central para acelerar as respostas de que as cidades precisam. Entidades ligadas às grandes concessionárias propagam e contabilizam essas estratégias. Em seus documentos, divulgam como a expansão dos investimentos torna-se chave tanto para a mitigação, ao reduzir emissões de gases de efeito estufa com transportes coletivos mais eficientes e maior cobertura de coleta e tratamento de esgoto, quanto para a adaptação, com sistemas de transporte e saneamento mais confiáveis e resistentes aos efeitos das mudanças climáticas.

Vistoria às Obras Pátio Morro Grande da Linha 6 – Laranja do Metrô”.
Crédito: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP.

De fato, grandes corporações e grupos financeiros saíram na frente na oferta de respostas climáticas. Adotam inventários de emissões, certificações ambientais e a chamada agenda ESG (sigla em inglês para ambiental, social e governança). Essa abordagem pode ser considerada a expressão mais bem acabada do processo. Suas origens remetem ao relatório Who Cares Wins: Connecting Financial Markets to a Changing World (The Global Compact, 2004). Resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito do Pacto Global, e composto por 21 das maiores empresas do setor financeiro global, entre elas Citigroup, Goldman Sachs, Morgan Stanley, Credit Suisse, BNP Paribas, Deutsche Bank, HSBC e Banco do Brasil, o documento orientava empresas e governos a integrar aspectos “ambientais, sociais e de governança corporativa” às suas atuações. Tratava-se de definir critérios para qualificar globalmente negócios diversos e orientar a atração de “investidores responsáveis”.

As grandes concessionárias de infraestrutura acolheram fortemente essas iniciativas. Seus relatórios apontam uma profunda articulação entre o foco em sustentabilidade e novas oportunidades de negócio, descritas pelo alcance de maior competitividade, acesso a financiamento em condições favoráveis e mais atratividade nos mercados financeiros. Dessas estratégias emerge uma variedade de títulos verdes, azuis, sociais e de sustentabilidade, coletivamente chamados de Instrumentos de Financiamento Sustentáveis (IFS).

Ainda que a promessa de ganhos das finanças verdes encontre limites no avanço do negacionismo climático, interessa-nos destacar a consolidação de um modelo de gestão ambiental formulado a partir das grandes empresas. Ele se estrutura sobre preceitos, ajustes, métricas e certificações que passam a orientar também o Estado e outros atores sociais. A ação corporativa desses agentes, forjada em princípios como o da descarbonização, passa a estruturar orientações de políticas públicas e instrumentos de regulação e financiamento, como aponta o geógrafo Leandro Dias de Oliveira, em Geografia econômica, meio ambiente e o modelo de sustentabilidade corporativa (2024). Em última instância, o que a motiva é a melhoria do ambiente de negócios e a atração de investimentos. Legitimada por princípios de um “capitalismo verde”, essa nova racionalidade opera pela expansão permanente das possibilidades de acumulação, apoiada, em última instância, numa busca renovada por recursos naturais.

Expressa-se assim uma subordinação da ecologia à lógica econômica. Ela se viabiliza pelo padrão neoliberal de governo empresarial, pela extensão da governança público-privada e pela mercantilização da gestão estatal. As privatizações já implicam, desde a origem, a redução do horizonte democrático de formulação de políticas, ao amarrarem o futuro das cidades a longos contratos dissociados dos ciclos eleitorais. O avanço de uma gestão corporativa da natureza, sob o domínio do rentismo das infraestruturas, nos chama a radicalizar esse debate. Pensar o futuro das cidades em tempos de crise climática exige disputar as formas como a natureza é mobilizada em nossas infraestruturas e políticas. Nada disso significa negar a urgência climática nem a necessidade de investir em infraestruturas. Significa perguntar quem controla essas infraestruturas, com quais objetivos e com que controle público. Uma resposta à crise climática que reforce a transformação da natureza em fonte de renda compromete o futuro de nossas cidades.

Este texto integra uma série de artigos, escritos por integrantes do INCT Produção da Casa e da Cidade (sediado na FAU-USP), com base nos capítulos do livro recém-lançado A produção da casa e da cidade no Brasil contemporâneo: novos estudos sobre autoconstrução, Estado e imobiliário.

 

Beatriz Rufino é pesquisadora do INCT Produção da Casa e da Cidade.

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