A militarização das escolas públicas

A educação pública brasileira se tornou objeto de desejos estranhos ao mundo da educação. Nos anos 1990, foi percebida como um grande mercado. Empresas se lançaram na captura das redes educacionais públicas. Começaram prestando assessorias técnicas e cursos de formação. Logo, avançaram sobre a venda de apostilas com conteúdo educacional e cursos de formação. Mais tarde, incluíram equipamentos de informática e programas educacionais. Até que começaram a adquirir escolas particulares e praticamente definir a concepção curricular de muitas redes municipais de ensino. Levantamento da ONG Ação Educativa e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (Greppe) identificou que, em 2013, 339 municípios brasileiros adotaram esses sistemas privados de ensino, sendo 159 deles em São Paulo. Em 2015, esse último número subiu para 182 das 645 cidades paulistas.

Em seguida, a educação pública passou a ser palco de disputa do conteúdo a ser ministrado. Escola sem Partido, ONGs que passaram a terceirizar oficinas de reforço ou complementação curricular, fundações e institutos que sugeriram conteúdos ou reformas educacionais às redes públicas. A própria formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi palco de uma ofensiva política de grande impacto por empresas e bancadas parlamentares vinculadas a interesses religiosos e empresariais.

Entre as iniciativas de captura das redes públicas de ensino, a mais esdrúxula foi a entrega de sua gestão às corporações militares. Goiás, Distrito Federal, Roraima, Pará, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Tocantins, Sergipe, Piauí. Governos estaduais governados por partidos distintos e até adversários convergem na adoção da militarização da gestão das escolas públicas. Os motivos alegados são invariavelmente impressionistas, fincados em relatos de violência no interior das escolas. Outras localidades já adotaram ou pretendem adotar a medida. É o caso de Santa Catarina, cujo governo estadual, representantes da Polícia Militar e os secretários executivos das Agências de Desenvolvimento Regional decidiram implantar unidades educacionais militarizadas em Blumenau, Joinville e Laguna a partir de 2018. Em Florianópolis e Lages já existem unidades escolares públicas militarizadas. Em Manaus, o modelo de gestão militar foi colocado em prática pelo prefeito Artur Virgílio Neto, do PSDB, na escola que agora se chama 3º Colégio Militar da PM Professor Waldocke Fricke de Lyra. Goiás conta, hoje, com o maior índice de escolas militarizadas no país: um total de 26, seguido por Minas Gerais, com 22, e pela Bahia, com 13, de acordo com dados das secretarias estaduais de Educação.

A medida segue um roteiro midiático focado na espetacularização dos casos de violência, como no caso da escola estadual Fernando Pessoa, em Valparaíso (GO). Para criar comoção e envolver a comunidade escolar no apoio à militarização, foi divulgado à exaustão o sequestro relâmpago de uma professora da escola, além do assassinato de um ex-aluno e o tráfico de drogas no banheiro da unidade escolar. Um caso extremo e grave que é estampado como padrão estadual.

Em seguida, foram anunciados os convênios que entregaram a administração das escolas a um militar. No caso de Goiás, a direção pedagógica ficou alinhada à Secretaria de Educação, mas essa não é a regra em outros estados. A partir de então, são adotados os princípios básicos militares de hierarquia e disciplina em cada unidade escolar.

Os mesmos argumentos espetaculares e dramáticos foram realçados nas justificativas para a adoção desse modelo de gestão em Sergipe. Destacaram fartamente o caso de um professor de uma escola estadual da cidade de São Cristóvão, baleado por um aluno de 17 anos insatisfeito com a nota que recebera. Em Aracaju, a diretora de uma escola municipal foi espancada e golpeada com uma caneta por um adolescente de 16 anos que acabara de ter sido suspenso por ter causado uma explosão dentro do banheiro da escola. Foi a senha para a instalação do processo de militarização em várias escolas estaduais.

O efeito-demonstração é outra técnica adotada para o convencimento público. Destaca-se não apenas o impacto sobre a redução dos índices de violência, mas os resultados pedagógicos. Em Goiás, as cinco melhores escolas públicas são administradas pela PM, assim como as seis melhores escolas públicas baianas. No Ceará, a melhor escola pública é gerida pela PM, e a quarta melhor, pelo Corpo de Bombeiros Militar. No Distrito Federal, a melhor escola pública é o Colégio Dom Pedro II, sob o comando e responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar. Em Tocantins, o Colégio da Polícia Militar já é uma das melhores escolas públicas.

O desempenho diferenciado dos alunos de escolas militares em exames de proficiência como Prova Brasil e Enem tem dado força à visão de que essas instituições deveriam servir de referencial para as escolas públicas do Brasil.

O que é alterado com a militarização?

Entre as funções dos militares estão as de cunho administrativo – o comandante e o subcomandante fazem parte do corpo diretivo – e as de coordenadores de disciplina, responsáveis por fazer que os alunos cumpram as regras da cartilha militar.

O cotidiano do aluno é profundamente alterado e o aprendizado é substituído pela repressão e por normas rígidas de comportamento, na quase totalidade dos casos. Ele é obrigado a vestir o uniforme militar completo de estudante. Camisa para fora da calça pode gerar advertência. O corte de cabelo dos meninos segue o padrão militar e as meninas devem manter o seu preso. Esmalte escuro é proibido, assim como acessórios muito chamativos. Mascar chiclete, falar palavrão ou se comunicar com gírias também são práticas banidas da escola desde que ela se tornou militar. Ao chegarem à escola, o cumprimento passou a ser uma continência. Em seguida são perfilados em formação militar, seguida da revista de um coordenador de disciplina. Uma vez por semana há também a formação geral para cantar o Hino Nacional e o Hino à Bandeira, hasteada conforme manda o protocolo militar. Ao currículo oficial nacional os militares adicionaram aulas de música, cidadania, educação física militar, ordem unida, prevenção às drogas e Constituição Federal.

Quem estuda no colégio militar Fernando Pessoa é convidado a “contribuir voluntariamente” com o pagamento de uma matrícula (R$ 100) e de uma mensalidade (R$ 50). O custo para o aluno inclui também a compra do uniforme militar, no valor de R$ 150.

Com a implantação da militarização em diversas escolas, o quadro de docentes passou a ser formado por professores da rede estadual e por policiais militares com licenciaturas específicas.

São distribuídas honrarias aos alunos que atingem médias acima de 8,5 pontos em todas as disciplinas e registros de bom comportamento.

Militarização do ensino em uma sociedade punitiva

Michel Foucault, numa série de conferências que realizou em 1973 no Collège de France, tratou da lógica da sociedade punitiva. Para o autor, as sociedades contemporâneas não apenas excluem, mas também assimilam o que consideram anormais. O doente apareceria como objeto de um saber científico que o enquadra socialmente. Foucault destaca quatro formas de táticas punitivas:

A exclusão, que exila;
A compensação, que impõe reparo à vítima do dano e provoca obrigações àquele que é considerado infrator;
A marcação, que impinge uma cicatriz, uma mácula simbólica no nome do não ajustado, que humilha e reduz seu status;
O encarceramento, que gera a reclusão e se impõe como expediente entre os séculos XVIII e XIX.

A disciplinarização da juventude estaria emoldurada por essa lógica punitivista, em especial, definida pelas táticas da compensação e marcação, tal como sugere Foucault. O portal Desacato, fundado em 25 de agosto de 2007, publicou “5 razões contra a militarização de escolas”, que sintetizam os principais elementos dessa lógica punitivista. Seriam elas:

O despreparo educacional dos policiais, que substituem o debate de ideias pela coerção;
A adoção do regime disciplinar arbitrário;
A relativização dos conceitos de direito, garantias e liberdades, subordinados a um rol de deveres;
A associação da noção de bom cidadão à obediência, mesmo que isso o tolha de suas individualidades e direitos, perpetuando ainda mais as desigualdades e a discriminação;
A apologia ao regime de dominação rigorosa, reafirmando o ciclo de dominação e violência na qual se formaram.

Outros especialistas corroboram a crítica à política do terror e à instalação do medo para o cumprimento e a aceitação de regras em detrimento do processo educativo. “Resolve a violência por causa do medo da repressão, mas não resolve o problema real”, defende Miriam Abramovay, doutora em Ciência da Educação e coordenadora do Observatório de Violência nas Escolas do Brasil. A escola atestaria, ao adotar práticas exógenas aos processos educativos, que se tornou incapaz de superar os quadros de indisciplina, de educar, segundo a especialista. O método da disciplina que proíbe o uso de palavrões e de um linguajar mais despojado também é questionado por Abramovay: “Falar palavrões e usar gírias é normal entre os jovens, faz parte da linguagem juvenil; em algum momento sai palavrão. Proibi-los disso é mais uma forma de repressão”. Por último, a pesquisadora pontua que não há números concretos que comprovem a eficiência dos militares no combate à violência na escola: “Nos Estados Unidos, quando a polícia entrou nas escolas, a violência só aumentou. Sabemos isso porque lá tem números, aqui não temos. Os adolescentes e jovens estão sempre tentando burlar as formas de repressão que sofrem, por isso não se resolve a violência desse jeito”.

Já a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) publicou em seu site o artigo “Militarização de escolas públicas – solução?”, no qual sustenta que o cenário de violência nas escolas tem relação com as condições de trabalho nas unidades escolares que aderiram a esse projeto. Segundo o artigo, o Fórum Estadual de Educação (FEE) de Goiás repudiou a militarização, por ir contra os “princípios constitucionais de uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas”. O FEE-Goiás elencou quatro pontos principais que demonstram a problemática desse novo ambiente escolar aos quais o fórum se opõe: “Determinar a cobrança de taxas em escolas públicas; implantar uma gestão militar que não conhece a realidade escolar, destituindo os diretores eleitos pela comunidade escolar; impor a professores e estudantes as concepções, normas e valores da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural e se apropriando do espaço público em favor de uma lógica de gestão militarizada; reservar 50% das vagas da escola para dependentes de militares”. A coordenadora do FEE-Goiás, a professora Virginia Maria Pereira de Melo, acredita que os resultados obtidos nas escolas militarizadas, os quais têm seduzido parte da sociedade, advêm de “uma situação privilegiada e são decorrentes não da gestão militar, mas das condições diferenciadas efetivamente oferecidas. Caso essas mesmas condições estivessem presentes nas demais escolas públicas, elas e seus profissionais seriam com certeza capazes de assumir o trabalho com a competência necessária”. A professora também aponta como esse caminho tem se afastado do “ideal republicano definido após longos debates no Plano Nacional de Educação, que garante educação pública de qualidade a todos os cidadãos, sem nenhum tipo de distinção”.

Estudo elaborado por Alesandra de Araújo Benevides (UFC, campus de Sobral) e Ricardo Brito Soares (Caen/UFC), intitulado “Diferencial de desempenho das escolas militares: bons alunos ou boa escola?”, relativiza a relação entre gestão militarizada e desempenho escolar de seus alunos. Segundo os autores: “Esta atribuição direta do diferencial como efeito escola é questionável dado que seus alunos são diferenciados tanto por características familiares como pelo acúmulo de conhecimentos (condição inicial), e o próprio processo de seleção que as escolas militares estabelecem. Desta forma, estimou-se uma função de produção à la Hanushek, na qual o efeito escola está dissociado do efeito de heterogeneidade dos alunos, relacionado tanto a características familiares atuais como a seu acúmulo de conhecimento passado. Utilizou-se o método de pareamento CEM (Coarsened Exact Matching) como estratégia de seleção de amostra para permitir isolar os efeitos dos alunos que já eram bons antes de chegarem ao ano letivo em análise (9º ano do ensino fundamental). O diferencial de desempenho dos alunos militares tanto se deve ao fato de estes serem bons alunos quanto à boa estrutura e qualidade das escolas. Quando há o controle da performance anterior dos estudantes, observa-se uma queda de mais de 50% deste diferencial de notas”.

O estudo corrobora, em síntese, os argumentos apresentados pela Anped.

Nos últimos anos houve reação de estudantes secundaristas à terceirização da gestão de escolas estaduais de Goiás. A resposta do governo foi o uso da força. Vale recordar que, desde 2011, a Secretaria Estadual de Educação desenvolveu a reforma educacional intitulada Pacto pela Educação, que adotou como referência o documento “Pacto pela educação: um futuro melhor exige mudanças”. O projeto foi estruturado pela empresa de consultoria Bain & Company, sediada em Boston, responsável pela reforma educacional de Nova York e Boston e, no Brasil, do Amazonas. A Fundação Itaú também se envolveu com a reforma goiana. Em 2012, a reforma motivou uma greve dos profissionais da educação que durou 51 dias.

O movimento dos estudantes secundaristas destacou três grandes bandeiras: fim da militarização dos colégios estaduais, saída das organizações sociais (OSs) da educação e reabertura do Colégio Estadual José Carlos de Almeida (fechado em 2014, sem consulta prévia à comunidade escolar). O movimento chegou a ocupar a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás, em 2016. Segundo Criz Abreu, do grupo de articulação da ocupação, “diante das tentativas frustradas de dialogar com o governador e com a secretária de Educação [Raquel Teixeira], nós ocupamos a Seduce”. Goiás foi um dos estados com maior destaque de escolas estaduais ocupadas por secundaristas em 2016. No início de dezembro daquele ano, alunas e alunos da rede estadual ocuparam 27 escolas, envolvendo as cidades de Anápolis, Cidade de Goiás, Goiânia e São Luís de Montes Belos. Algumas escolas sofreram processo de reintegração e foram desocupadas, por conta da constante pressão da Secretaria Estadual de Educação, com apoio da Associação de Pais.

Segundo relatos publicados nas redes sociais, policiais atropelaram dois alunos de uma escola estadual goiana, pularam o muro sem mandato de reintegração de posse e ordenaram que todos saíssem do colégio, dando tapas, cadeiradas e chutes até em crianças.

Segundo matéria publicada na revista Época (23 jun. 2018), atualmente Goiás conta com 46 escolas, com 53 mil alunos, sob administração da PM. Há cinco anos, o estado tinha apenas oito colégios militares. De 2013 para cá, trinta escolas foram retiradas da administração civil da Secretaria de Educação e transferidas para a PM. Outras 39 escolas estão em processo de militarização.

A mesma matéria indica que, entre 2013 e 2018, o número de escolas estaduais geridas pela Polícia Militar saltou de 39 para 122 em catorze estados da Federação, aumento de 212%. Em 2019, outras setenta escolas deverão ser colocadas sob a gestão de militares nesses estados. A militarização das escolas públicas é mais intensa no Norte e no Centro-Oeste.

O modelo pedagógico tradicional: a submissão consentida

Do ponto de vista pedagógico, a militarização das escolas públicas se apoia numa velha concepção educacional do início do século XX, sugerida por Émile Durkheim. Para o sociólogo e professor de pedagogia francês, a “submissão consentida” do educando seria um objetivo prioritário da educação para que ocorra sua socialização. Segundo ele, o papel da educação é a socialização, ou seja, um processo em que se eleva o educando (a criança) de um estágio egocêntrico e selvagem para o de moralização, aceitação de regras de convívio e conduta social.

As regras, lembremos, são prescritas, segundo Durkheim, pela religião e pela educação laica. Tais instituições imporiam regras e normas que garantiriam a coesão social. Em A educação moral, Durkheim destaca os elementos da moralidade: o espírito da disciplina, a adesão aos grupos sociais e a autonomia da vontade. A escola teria, para o autor francês, a responsabilidade de gerar uma moral racional, com refinamento de sua sensibilidade moral. Ao estudante caberia certa passividade, na medida em que regras morais já estabelecidas socialmente norteariam e adestrariam sua pulsão à liberdade sem regras.

O fundamento de toda concepção educacional tradicional não é construir a autonomia do educando, mas sua submissão. Esse é o centro do debate educacional que o Brasil parece se negar a fazer. Ao adotarmos políticas imediatistas, definidas ao calor da crise por que passamos, sem reflexão ou profundidade, e muitas vezes alimentadas por intenções populistas e de garantia de resultados espetaculares, mesmo que pouco duradouros, nos jogamos na aventura e no desperdício de recursos que afetarão a vida de milhões de crianças e adolescentes.

A militarização das escolas públicas está inserida nessa discussão inacabada ou até mesmo inexistente. Convivemos com concepções díspares em nosso país em termos de concepção educacional. Concepções tradicionais (aquelas baseadas na formatação dos educandos para corresponderem às expectativas do mercado de trabalho ou de uma conduta social padronizada), concepções críticas (que priorizam situações de reflexão crítica sobre o mundo em que vivemos e nossas opções, tendo a construção da autonomia como objetivo pedagógico) e concepções pós-estruturalistas (focadas em experiências pessoais e grupais, nas identidades culturais e comportamentais e nas pequenas narrativas cotidianas) se sobrepõem ou se digladiam diariamente nas escolas e redes de ensino brasileiras, criando um relativismo pedagógico cujas vítimas são objeto de tal irresponsabilidade.

Tamanha relativização sobre o projeto educacional do país abre possibilidades de todos os tipos: do pot-pourri de oficinas sem unidade pedagógica entre si às reformas educacionais fundadas na venda de assessoria (e equipamentos) externos.

A militarização das escolas públicas é mais uma faceta dessa experimentação que assola o meio educacional brasileiro, cujos resultados são pouco estudados e o impressionismo é seu maior avalista.

Nas décadas passadas, esse experimentalismo jogou a educação norte-americana num fracasso desmoralizador. A adoção de modelos empresariais, focados em avaliações externas e premiação de resultados, motivou fraudes avaliativas e baixa aprendizagem. Os estudantes passaram a ser treinados para fazer testes, mas não para pensar ou desenvolver a inteligência. Quem sustenta essa crítica foi a formuladora da reforma, Diane Ravitch, que detalha os erros cometidos em seu livro Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação (publicado no Brasil pela editora Sulina, em 2011).

A militarização das escolas é mais uma aventura nessa direção, nascida da falta de definição de nosso país em relação aos princípios e objetivos educacionais que perseguimos. Uma incoerência que conflita até mesmo com dados oficiais. Esse é o caso de recentes estudos realizados pelo IBGE que indicam que o principal fator de desempenho escolar nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos. Mães com quatro anos de estudo formal têm filhos com três vezes melhor desempenho que alunos cuja mãe nunca estudou.

Mas, para nossos gestores da área educacional, dados e avaliações rigorosas pouco interessam quando o objetivo é criar um programa espetaculoso, que polemiza e atrai a atenção, um atalho que pode dizer muito em termos eleitorais, mas pode interditar o futuro de nossas crianças e adolescentes.

*Rudá Ricci é doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e diretor-geral do Instituto Cultiva em Minas Gerais.