A biopolítica do bolsonarismo e a ideologia do “cidadão de bem”

CIDADÃO DO BEM

A biopolítica do bolsonarismo e a ideologia do “cidadão de bem”

por João Estevam dos Santos Filho
17 de agosto de 2022
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O bolsonarismo tem como lógica de funcionamento a ideia de uma guerra, para a qual a população e os seus principais representantes deveriam estar preparados se quisessem sobreviver

A menos de dois meses das eleições que podem dar fim ao governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022), o fenômeno conhecido como bolsonarismo continua a ser uma esfinge para os cientistas sociais, dada a necessidade de sua interpretação para a compreensão da realidade brasileira no século XXI. Isso ocorre porque, diferentemente de outros movimentos políticos da Nova República, este tem sido pautado em grande parte na violência do discurso contra diversos segmentos da sociedade brasileira – especialmente minorias étnicas e sociais.

Portanto, é preciso compreender qual o papel da violência nos discursos e práticas do bolsonarismo enquanto movimento político – uma vez que atua não apenas no âmbito da sociedade civil, mas também no das instituições que compõem o Estado brasileiro. Porém, para que isso possa acontecer, é preciso que se entendam dois conceitos que parecem ser chave para a análise do bolsonarismo: biopolítica e ideologia do “cidadão de bem”.

 

A biopolítica e a lógica do bolsonarismo

O conceito de biopolítica foi amplamente empregado por Michel Foucault, no conjunto de suas obras. Segundo o autor, a biopolítica é uma tecnologia de poder regulamentadora da vida, aplicada à condição biológica dos seres humanos (ou seja, enquanto espécie). Sua manifestação se daria por uma série de políticas públicas adotadas pelo Estado, como aquelas voltadas para regular a taxa de natalidade e de mortalidade, aumentar a expectativa de vida, diminuir comorbidades e estabelecer uma normalização no padrão de vida da sociedade. Porém, ao invés de meras políticas “benevolentes”, estas teriam como finalidade última a maximização e extração de forças da população – principalmente para os processos econômicos vigentes (como a Revolução Industrial no século XVIII)[1].

No entanto, Foucault nota que a biopolítica pode ser usada como instrumento não apenas para alongamento da vida, mas também para seu encurtamento, tornando-se um poder de “deixar e fazer morrer”. Isso aconteceria por causa do racismo, uma vez que ele introduziria no corpo social uma separação entre as raças superiores e inferiores. Nesse sentido, o racismo seria não apenas a justificativa, como também o princípio norteador da biopolítica. Através dele, o extermínio de parte da população é visto não apenas no sentido de preservação da “raça superior”, mas também como instrumento de sua própria depuração, deixando viver aqueles que permitissem o florescimento saudável da sociedade.

Apesar desta relação entre biopoder e racismo ter sido levada até seu extremo com o regime nazista, Foucault afirma que tal maneira de aplicar essa tecnologia de poder estaria presente no funcionamento de todos os Estados modernos[2]. Desse modo, ao longo da história moderna do Estado brasileiro, seria possível identificar características do uso da biopolítica como instrumento de sujeição das massas populacionais e de “fazer morrer” determinados segmentos da população – inclusive para fins econômicos. Porém, o diferencial do bolsonarismo reside na escalada que realiza tanto nos discursos, quanto nas suas ações, que se constituem como sendo “de guerra”.

Assim, há uma compreensão belicista do funcionamento da política baseada na crença de que existe uma guerra entre aqueles que não somente merecem, como devem morrer e aqueles que teriam o direito de viver. Isso pode ser visto pelas políticas públicas que foram desenvolvidas ao longo do governo Bolsonaro. Um exemplo disso é encontrado já no primeiro ano de sua administração, com o projeto de lei que ampliava o excludente de ilicitude no caso de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizada por agentes de segurança pública e por militares das três forças. Tal medida já havia sido colocada em pauta no pacote anticrime proposto por Sergio Moro, que previa a isenção de pena para agentes de segurança que cometessem excessos por causa de “medo” ou “violenta emoção”. Além disso, a proposta incluía uma ampliação do conceito de legítima defesa para agentes de segurança pública. Na prática, essas medidas acabavam por aumentar as brechas legais para as execuções realizadas por policiais e militares, especialmente quando relacionados a indivíduos considerados criminosos.

Em 2019, foi publicada a lei que extinguia a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros de todos os estados brasileiros. Nesse mesmo ano, foram editados decretos que ampliavam e facilitavam o acesso a armas de fogo e munições pela população civil e por agentes de segurança pública e militares. Essas medidas foram sucedidas por revisões em 2021, que aumentavam ainda mais o acesso civil a armamentos, o que estava inserido na lógica e no discurso de permitir que a população se defendesse da “bandidagem”. Ademais, em 2022, o governo Bolsonaro buscou mais uma vez endurecer a legislação relacionada às operações de segurança pública, ao enviar um novo projeto de lei que ampliava (mais uma vez) o excludente de ilicitude e endurecia penas para crimes cometidos contra policiais durante o exercício da função.

Essas medidas demonstram que o bolsonarismo, enquanto movimento político que ascendeu ao comando das instituições estatais – tanto no Executivo quanto no Legislativo –, teve como lógica inerente de funcionamento a ideia de uma guerra, para a qual a população e os seus principais representantes (os agentes de segurança pública e privada, além das Forças Armadas) deveriam estar preparados se quisessem sobreviver. E isso somente seria possível por meio da capacitação dessas pessoas para o uso de força letal. Por sua vez, essa força letal deveria ser aplicada contra os inimigos internos do corpo social, qual seja os “bandidos” – bem como todos aqueles que supostamente os defenderiam (de modo abrangente, os grupos sociais identificados com a esquerda política e a defesa dos Direitos Humanos). É nesse sentido, que a ideologia do “cidadão de bem” é um elemento fundamental para se compreender a fratura que a biopolítica racista do bolsonarismo provoca na sociedade.

Crédito: Laura Toyama/LMDB

A biopolítica do governo Bolsonaro e o “cidadão de bem”

Segundo José Fernando Costa, a figura do “cidadão de bem” seria “um tipo de estratégia discursiva ideológica que expressa uma patologia social da cidadania brasileira”[3]. Essa ideia teria começado a ser difundida pela sociedade brasileira a partir da última década do século XX e início do século XXI, principalmente por meio das mídias digitais, e estaria ligada às esperanças de concretização da democratização social e política que nunca foi plenamente levada a cabo. Desse modo, o cidadão de bem seria contraposto à figura do “bandido” ou “vagabundo” – geralmente relacionado ao cometimento de crimes contra a propriedade privada ou à vida humana. Assim, foi ganhando cada vez mais espaço a ideia de uma separação fundamental no corpo social brasileiro entre essas duas categorias.

Porém, mais do que uma mera estratégia discursiva com fins políticos, essa classificação dos indivíduos implica em uma divisão entre os “cidadãos plenos” – aqueles que possuiriam direito à vida, liberdade, propriedade e igualdade – e os “não-cidadãos” – que não seriam possuidores de tais direitos[4]. Desse modo, os “bandidos” (enquanto não-cidadãos) seriam aqueles que merecem não só o abandono pelo Estado em seus direitos fundamentais, mas também a própria neutralização de suas vidas, sendo aplicados sobre eles o poder de “deixar e fazer morrer”. Mais do que isso, segundo essa ideologia securitária-autoritária, os “bandidos” teriam voluntariamente abdicado de seus direitos civis ao cometer crimes[5]. Portanto, essa ideologia do “cidadão de bem” assume a forma de princípio norteador para a perpetração das violências estruturais e diretas contra os indivíduos considerados criminosos ou suspeitos, que na maioria das vezes consistem em jovens negros dos estratos sociais mais baixos e moradores das periferias urbanas.

Entretanto, essa ideologia não se limitou a meios difusos de propagação ao longo dos diversos espaços do corpo social associados às classes médias, mas também passou a ter uma materialização política, sendo representada nas instituições legislativas ao longo das décadas de 2000 e (principalmente) de 2010. É nesse contexto que se tem a formação da Bancada da Bala, composta por agentes e ex-agentes das forças de segurança pública e das Forças Armadas, com financiamento da indústria armamentista, e que passou a ocupar importantes postos no Congresso Nacional. Esse grupo político ganhou influência ao se portar como representante dos interesses dos estratos médios dos centros urbanos do país – que passavam por crises de segurança pública –, trazendo a ideia de que lutariam contra os “bandidos” e todos aqueles que os defendessem – normalmente identificados com a esquerda política, defensores dos direitos humanos e os políticos corruptos.

É nesse contexto que o bolsonarismo surge como movimento político que se apropria dessa ideologia, apoiando os políticos ligados à Bancada da Bala e as forças de segurança do Estado (incluindo as Forças Armadas). Por sua vez, o apoio desses setores foi fundamental para a composição do eleitorado de Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018 e ao longo de seu mandato. Porém, mais do que isso, a alçada do bolsonarismo ao poder garantiu a utilização dos aparelhos estatais para promover um biopoder racista, cujo princípio fundamentador é a ideologia do “cidadão de bem”.

Dessa forma, as políticas públicas do atual governo têm sido direcionadas, principalmente, a “fazer morrer” aqueles que são considerados não-cidadãos, ao mesmo que tempo que os priva de direitos básicos (como educação, saúde, saneamento básico, emprego) e promove a dificuldade das condições sociais desses indivíduos (como a busca pela aprovação da diminuição da maioridade penal), “deixando-os morrer”. É assim que o biopoder racista do governo Bolsonaro, alimentado pela ideologia do “cidadão de bem”, fortalece não apenas as disparidades sociais, como também objetiva eliminar os corpos marginalizados que são vistos como “inúteis” para o conjunto da sociedade.

Portanto, em que pese a sua complexidade, o projeto bolsonarista está ligado fundamentalmente a uma política de morte, na qual os corpos dos chamados “bandidos” (em sua maioria, jovens negros periféricos) são objeto de uma biopolítica “de deixar e fazer morrer”, cuja essência é racista, na medida em que separa aqueles a quem devem ser assegurado o direito de viver e aqueles que não o merecem. Dentro dessa lógica, o ideal do “cidadão de bem” age como um instrumento ideológico para separar e categorizar as vidas que podem continuar existindo e aquelas que devem ser exterminadas.

 

João Estevam dos Santos Filho é professor de Relações Internacionais na Universidade Anhembi Morumbi. Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas (Unesp, Unicamp, PUC-SP). Pesquisador pelo Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (Gedes) e pelo Instituto Sul-Americano de Pesquisa e Estratégia (Isape).

 

[1] FOUCAULT, Michel. História da sexualidade. Rio De Janeiro: Graal, 1997.

[2] FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade: Curso no Collège de France, (1975-1976). São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.

[3] COSTA, José Fernando. Quem é o “cidadão de bem”? Psicologia USP, [s. l.], v. 32, 2021.

[4] JESUS, Samuel de. A ideologia do “cidadão de bem”. Campo Grande: Editora Oeste, 2019.

[5] FAGANELLO, Marco Antônio. Bancada da Bala: uma onda na maré conservadora. In: VELASCO E CRUZ, Sebastião.; KAYSEL, A.; CODAS, G. (org.). Direita, volver!: o retorno político da direita e o ciclo político brasileiro. São Paulo: Editora Fundação, 2015.

 



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