A brutalidade democrática contra movimentos autônomos

Como nos último anos, 2020 se inicia com mais um anúncio de reajuste dos preços das tarifas de ônibus e metrô. O custoso valor de R$4,30 passou para R$4,40 no primeiro dia do ano. Agravando ainda mais as dificuldades de locomoção e acesso à cidade da população pobre e desempregada que, como já aponta a análise feita pelo  jornal O Estado de S. Paulo no ano passado, chega a gastar um terço do salário mínimo mensal com transporte público precário e de péssima qualidade. A vida das pessoas está limitada a circulação de via única do trabalho para casa.

O Movimento Passe Livre (MPL) não deixa passar o regular abuso do governo e da prefeitura para com os usuários e organiza as jornadas contra o aumento. O movimento, há mais de dez anos, realiza diversas atividades e atos de rua com intuito de trazer a população para o debate sobre a importância de um transporte verdadeiramente público e gratuito. Além da luta por tarifa zero, o movimento faz marcação cerrada contra o que ficou conhecido como “máfia dos transportes” e contra as decisões mercadológicas sobre o transporte coletivo na cidade que sempre oneram os mais pobres.

Como de rotina, um gigantesco e desproporcional contingente policial é mobilizado para acompanhar as manifestações. No entanto, há algumas “novidades”. Desde o início de 2019 está em vigor o Decreto-Lei nº 64.074/2019 que regulamenta diversas restrições para manifestações ou simples reuniões políticas em vias públicas da cidade. Por exemplo, a proibição de uso de máscaras que possam proteger rostos e evitar perseguições. No decreto consta também a obrigatoriedade de notificar com antecedência a polícia sobre data, horário e trajeto das manifestações e a possibilidade da autoridade policial sequestrar militantes por delito tipificado como “desobediência”.

Quem se apega em argumentos meramente jurídicos, pautando uma suposta “inconstitucionalidade” do decreto, não se assuste. Como especifica o primeiro e quinto artigo da regulamentação, está tudo respaldado pela constituição cidadã:

Artigo 1º – Este Decreto regulamenta a Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014, que disciplina a necessária comunicação prévia para exercício do direito de reunião e a liberdade de manifestação em locais e vias públicas ou de acesso público nos termos dos incisos IV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal e dá providências correlatas.
Artigo 5º – O uso de máscaras ou de qualquer outro parâmetro que possa ocultar o rosto da pessoa, ou que dificulte ou impeça a identificação de participantes ou manifestante, caracterizando o anonimato vedado pelo artigo 5°, inciso IV, da Constituição Federal e pelo artigo 2° da Lei nº 15.556, de 29 de agosto de 2014, autorizará a intervenção pelas Polícias Civil e Militar, de modo a exigir o cumprimento das normas constitucional e legal.

O aparato de repressão se sofisticou ano após ano, especialmente como reação às manifestações de junho de 2013. De lá pra cá, esses dispositivos jurídicos atuam contra movimentos que não possuem formato tradicional como os dos partidos, sindicatos e seus agregados, tornado manifestações como as do MPL quase inviáveis. Para a visão de mundo que esse tipo de decreto projeta, um carro de som enorme, balões coloridos, trajetos previamente discutidos com a Secretaria de Segurança Pública é a forma-manifestação democraticamente viável para o Estado e organizações políticas, seja do PSL ao PCB. Manifestações que constroem ao rés-do-chão são tratadas como ações terroristas.

Tanto a repressão oficial do Estado quanto à ânsia por ordem das organizações tradicionais atuaram como apaziguadoras, condicionando as insatisfações e os desejos populares sempre para as eleições mais próximas do calendário. As formas de pacificação foram as mais variadas. Desde o uso de ‘’bate-paus’’ para agredir anarquistas e autonomistas em manifestações até chamamentos à torcida organizada de futebol convocada para proteger patrimônio privado. Além disso, é comum a simples caguetagem de sujeitos encapuzados para a polícia ou deixar pessoas sem vinculação partidária penarem nas delegacias, passando por acusações forjadas sem apoio de advogados. As ações são suficientes para fazer funcionar uma gestão biopolítica das ruas por grupos que a disputam, dividindo-os em manifestantes democráticos versus a “peste mascarada”¹.

Atualmente, com o início das jornadas contra o aumento da tarifa desse ano, outras modalidades de repressão estão sendo testadas e acopladas com as novas leis de regulação de manifestações. Um dos exemplos mais significativos são os “coletes azuis”. Trata-se de um projeto piloto da Polícia Militar de São Paulo, criado por sugestão de ONGs de direitos humanos – no caso o Instituto Sou da Paz –  para fomentar políticas de reforma do poder punitivo Estatal. O projeto determina que três mediadores, formados em cursos de gerenciamento de crise na Europa, equipados com coletes, capacetes e pistolas devem negociar – vulgo pressionar e boicotar – as propostas de trajetos levantadas pelo movimento social.

Tal procedimento da polícia em parceria com ONGs de direitos humanos tem como função garantir a máxima legalidade do uso do monopólio da violência. Ocupando, assim, o espaço que faltava quanto às queixas de “falta de diálogo” por parte da PM de São Paulo. Como explicou o coronel Temístocles Telmo Ferreira de Araújo no ano passado, a criação dessa equipe de mediadores favorece o “exercício da cidadania nas manifestações públicas” demonstrando um ato de “resiliência” por parte da corporação.

Quem esteve até agora nos três atos contra a tarifa pode notar alguns sinais da profissionalização da repressão e do gerenciamento de crise. O mais gritante é a forma como o uso da brutalidade policial foi racionalizada, limitando-se ao uso de tiros e bombas, assim como postergando o máximo possível o uso da violência para dispersar os agrupamentos. Com isso, a PM consegue desestabilizar as pessoas no ato pelo terror psicológico causado pelos impasses das negociações e da movimentação das tropas de elite (BAEP) que constantemente apontavam armas e escudos em momentos de tensão.

Talvez o mais preocupante para quem se propõe a construir e estar presente nos atos contra a tarifa é a capacidade de reorganização da cidade para que os fluxos de carros, ônibus e pedestres não sejam conturbados durante as manifestações, resultado também dessas políticas resilientes por parte da repressão. Foi possível perceber que durante os trajetos pouca coisa se alterou no trânsito, parecendo que a cidade já estava preparada para ter suas principais vias bloqueadas por um tempo determinado.

Não podemos nos enganar quanto a falsa sensação de que a brutalidade policial foi reduzida em comparação aos anos anteriores. É preciso se preparar e pensar sobre por quais meios seremos anulados e tirados das ruas. Essa neutralização, que segue a todo vapor, age a favor do projeto que tende a precarizar ainda mais as vidas das pessoas. Os (neo)fascistas entenderam que desde o fim das experiências fascistas históricas, a democracia é o meio ideal para o exercício de práticas de extermínio. E a polícia, como alertou Michel Foucault, é o golpe de Estado permanente. Tudo isso em conformidade com a legalidade constitucional, na mais perfeita ordem. Para além de barrar o (neo)fascismo que cresce no Brasil e no mundo, precisamos nos defender da brutalidade democrática. E sua face mais evidente se mostra na polícia.

Lucas Alencar de Araujo é assistente social, anarquista e pesquisador.

1 Sobre a presença dos anarquistas e da tática do bloco negro nas revoltas de junho de 2013, bem como a criminalização feita pela esquerda institucional, ver Matheus Marestoni. No fogo de 2013: ação direta anarquista, autonomismo e a democracia contemporânea. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da PUC-SP, 2019.