A diplomacia de gênero à brasileira

Em março de 2026, a atuação do Brasil na 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), principal fórum das Nações Unidas dedicado à igualdade de gênero e à promoção dos direitos das mulheres, ganhou destaque. A diplomacia brasileira, em diálogo e articulação com outros países e movimentos da sociedade civil, conseguiu resistir e impedir que propostas dos Estados Unidos de restrição a referências ao conceito de gênero e a direitos sexuais e reprodutivos avançassem em documento negociado no âmbito da conferência.

Esse episódio, sem dúvidas, contribui para a manutenção de um marco importante da proteção dos direitos das mulheres, fruto de décadas de ativismo social e luta por igualdade. Ao mesmo tempo, insere o país em um campo de disputa por significados sobre os direitos das mulheres, evidenciando que a batalha entre projetos políticos e ideológicos opostos está presente nas atividades da ONU. Nesse espaço, setores conservadores e de extrema direita têm atuado explicitamente para atacar e reverter esses direitos.

A postura progressista da diplomacia brasileira em fóruns sobre direitos das mulheres não é novidade na trajetória do país, mas foi severamente limitada e, em muitos casos, substituída por ataques às normas de gênero durante os anos de governo de Jair Bolsonaro. A defesa explícita de pautas de igualdade de gênero retomou centralidade na política exterior a partir de 2023, com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Essa atuação, no entanto, tem se dado de forma estratégica, com o grau de compromisso sendo calibrado conforme interesses domésticos, conjunturas específicas e custos políticos internos e internacionais.

Pode-se defender que, até certo ponto, o engajamento da diplomacia brasileira na COP30 foi uma antecipação da postura que o país tem buscado assumir em defesa de normas de gênero no sistema multilateral, como observado na CSW. Ao liderar a formulação do Plano de Ação de Gênero de Belém (GAP 2026–2034), o Brasil sinalizou sua intenção de ocupar posição na defesa da relação entre clima e justiça de gênero. Apresentado como um marco político e simbólico, o plano introduz avanços relevantes, como o reconhecimento de forma inédita das contribuições de mulheres e meninas, especialmente afrodescendentes, para a ação climática. Nesse contexto, a atuação brasileira tem procurado, em alguma medida, projetar o país como referência na integração entre agendas de gênero e clima.

Esse padrão de atuação, contudo, não é necessariamente reproduzido em outros fóruns. No âmbito dos Brics, por exemplo, especialmente após a sua expansão, a diversidade normativa entre os membros e a ênfase em princípios como soberania e não intervenção contribuem para restringir a promoção explícita de agendas de gênero, o que coloca o Brasil em alinhamento com países que tradicionalmente não apoiam a agenda multilateral de gênero. Nesses contextos, a diplomacia brasileira adota uma postura mais cautelosa a fim de facilitar a construção de consensos.

Quando mobilizadas nesses fóruns, agendas relacionadas à igualdade de gênero tendem a mobilizar temáticas e linguagens mais “seguras”, focadas em uma lógica predominantemente econômica. Conforme apontado recentemente pelo Observatório de Política Externa Feminista Inclusiva, a declaração de 2025 dos Brics, por exemplo, citou mulheres em diversas áreas, mas praticamente ignorou o conceito de gênero. Esse descompasso revela uma abordagem seletiva: mulheres são reconhecidas mais como agentes econômicos do que como sujeitos de direitos, em um contexto global marcado por retrocessos políticos.

Outra contradição evidente aparece na chamada Política Externa Feminista (PEF). Embora o Brasil venha se engajando na agenda, assinando declarações regionais e participando de fóruns internacionais, evita rotular formalmente sua atuação como política externa feminista, ao contrário de países da região, como Chile – sob o governo de Gabriel Boric –, Colômbia e México, que assumem a pauta de forma explícita e estratégica.

Essa aproximação sem rotulação ilustra de forma clara a seletividade que o Brasil insiste em preservar quando se trata dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+. Ao evitar compromissos discursivos que possam limitar sua atuação em diferentes espaços e coalizões, o país mantém os direitos dessas populações subordinados ao pragmatismo diplomático.

Somam-se a isso suas contradições internas significativas. Dados recentes das Nações Unidas indicam que o Brasil figura entre os países com pior desempenho na representação política feminina na América Latina. As mulheres detêm apenas cerca de 64% dos direitos legais garantidos aos homens, permanecendo expostas a múltiplas formas de discriminação e violência ao longo da vida. Segundo o Fórum de Segurança Pública do Brasil, entre 2024 e 2025 o número de feminicídios cresceu em 4,7% no país, com também observação de crescimento de denúncias de violência doméstica. Os movimentos sociais vêm atuando de forma incisiva para influenciar medidas governamentais, tendo unido força para que o Senado aprovasse a criminalização da misoginia, tornando crime equivalente ao racismo. O Projeto de Lei agora tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.

O debate público sobre gênero tem se intensificado e polarizado. A nomeação da deputada Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados ilustra bem essa complexidade. Primeira mulher trans a ocupar esse espaço, sua indicação foi celebrada como um marco de representatividade, mas também desencadeou disputas intensas, inclusive dentro de setores progressistas, sobre quem pode ou deve representar politicamente a agenda das mulheres. Mesmo entre atores favoráveis à ampliação de direitos, persistem divergências profundas sobre os contornos e prioridades da pauta de gênero no Brasil.

A seletividade dos temas trabalhados em fóruns internacionais e a volatilidade do posicionamento frente às pressões eleitorais domésticas não são exclusivas do Brasil. Porém, no caso brasileiro, isso tensiona diretamente sua pretensão de atuar na agenda de gênero. A legitimidade de um país nessa área não depende apenas da participação em fóruns multilaterais, mas também da coerência entre o que projeta externamente e o que pratica internamente. Quando essa distância aumenta, surgem questionamentos sobre a consistência e a credibilidade de sua atuação.

Em um cenário global de retrocessos nos direitos das mulheres, a atuação de países como o Brasil torna-se ainda mais relevante e desafiadora. Para se consolidar como ator confiável na agenda internacional de gênero, o país precisará assumir posições claras em temas sensíveis, alinhar sua política externa a transformações efetivas no plano doméstico e enfrentar debates politizados. Mais do que aderir a princípios, será necessário disputar seus significados, ocupar ativamente os espaços de negociação e atuar nas arenas onde normas são definidas.

Tamya Rebelo é professora dos cursos de Relações Internacionais da ESPM-SP e do Centro Universitário Belas Artes. Coordenadora de Pesquisa do Observatório de Política Externa Feminista Inclusiva (OPEFI).

Paula Drumond é professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio (IRI/PUC-Rio) e coordenadora de pesquisa do OPEFI.

Bruna Soares é pós-doutoranda Faperj Nota 10 no Instituto de Relações Internacionais da PUC/Rio, com doutorado em Ciência Política pelo Iesp/Uerj. Coordenadora de Projetos do OPEFI.