A face do desaparecimento político na democracia

AMBIENTALISTAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS

A face do desaparecimento político na democracia

por Simone Rodrigues Pinto e Teresa L. C. Soares
28 de junho de 2022
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A permissividade da Presidência da República com relação ao garimpo irregular, ao desmatamento, à pesca ilegal, à grilagem e às invasões de terras indígenas exacerbou tensões históricas, encorajando a atuação de grupos criminosos na região que têm estado confiantes na impunidade

A insegurança de defensores de direitos humanos no Brasil, sobretudo na região amazônica, não é uma novidade. Amplamente representada pelas mortes de Chico Mendes e Dorothy Stang, essa tragédia poderia também carregar os nomes de Paulino Guajajara, Sarapo Ka’apor, Ari Uru-Eu-Wau-Wau, Dilma Ferreira Silva e tantos outros. Certamente estará marcada pelas vidas perdidas de Bruno Pereira e Dom Phillips. 

De acordo com a Human Rights Watch, mais de trezentas pessoas foram mortas entre 2009 e 2019 no contexto de conflitos pela exploração de recursos naturais da Amazônia (HRW, 2019). A Comissão Pastoral da Terra tem apontado aumento desses dados desde 2017. No caso dos massacres, a instituição atribui essa tendência ao avanço do agronegócio, do garimpo, do desmatamento e das queimadas, favorecidos pela consolidação da extrema direita nos poderes Legislativo e Executivo. Em 2021, a ONG britânica, Global Witness, apontou o Brasil como o quarto país no mundo que mais mata defensores de direitos humanos. 

A permissividade da Presidência da República com relação ao garimpo irregular, ao desmatamento, à pesca ilegal, à grilagem e às invasões de terras indígenas exacerbou tensões históricas, encorajando a atuação de grupos criminosos na região que têm estado confiantes na impunidade. Ao elogio a atividades ilícitas, soma-se o ataque a ativistas ambientais e defensores de direitos humanos. Desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro assumiu o compromisso com a eliminação do que designou de “ativismo ambiental xiita” (ISA, 2008) e declarou que em seu governo “não vai ter dinheiro para ONG. Ao longo do seu mandato, muitos foram os pronunciamentos no sentido de desqualificar o trabalho realizado por instituições e ativistas relacionados à pauta ambiental e indígena. 

Para além do discurso politicamente depreciativo, nos últimos quatros anos, houve um desmantelamento das políticas de proteção dos direitos indígenas. A começar pelas intervenções feitas na Fundação Nacional do Índio (Funai) e no Ministério do Meio Ambiente, que instauraram nos órgãos uma política de perseguição a servidores públicos e a ativistas comprometidos com as pautas em questão. O Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), política pública que, desde 2004, destina-se à garantia da continuidade da atuação de pessoas ameaçadas de morte em virtude das suas lutas em defesa de direitos humanos – inclusive de diversos indígenas – foi objeto de completo desmonte, conforme o Relatório “Começo do Fim?”, lançado pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global em 2021.

Crédito: Evaristo Sa/Getty Images

 

Nesse cenário desapareceram Bruno Pereira e Dom Philips, no Vale do Javari, no Amazonas, onde eram reconhecidos como defensores ambientais e de direitos indígenas. Após onze dias de buscas, impulsionadas por forte mobilização social e midiática, seus corpos foram encontrados esquartejados e incinerados. O duplo desaparecimento causou incerteza e angústia não só em seus familiares e amigos, mas em todas as pessoas identificadas com as suas lutas. A forma dilacerada como os seus corpos foram encontrados causou revolta, mas também medo em todas e todos que se reconhecem como ativistas de causas sociais e ambientais no Brasil.

O desaparecimento de pessoas é uma violação recorrente no Brasil em toda sua história. Frequentemente associado à ditadura militar, o ato de fazer desaparecer pessoas, com envolvimento direto ou indireto do Estado, remonta ao período colonial e permanece sistemático após a redemocratização. Uma rede de intimidação de defensores de direitos humanos atua no Brasil com a anuência de agentes e instituições estatais. Afinal, desaparecimento político é uma categoria restrita à ditadura instaurada em 1964? Não seriam esses tantos Brunos e Dons também desaparecidos políticos, tornados executados por motivos eminentemente políticos?

Assim como nas demais ditaduras do Cone Sul, a partir da década de 1970, o regime militar brasileiro institucionalizou o desaparecimento como política de Estado para repressão de opositores, dando origem à figura do desaparecido político. Este era um instrumento político importante de intimidação daqueles que manifestavam suas críticas às políticas governamentais. A despeito dos tímidos números registrados na Comissão Nacional da Verdade de desaparecidos políticos, restritos àqueles reclamados por familiares, as eventuais descobertas de valas clandestinas ou ossadas não identificadas apontam para centenas de pessoas inumadas como indigentes sem registro. 

De lá para cá, o desaparecimento de pessoas consolidou-se no Brasil como prática terrorista de controle social de minorias indesejadas como comunidades de favela, indígenas, pessoas em situação de rua, prostitutas etc. O terror se dá por rumores, pelo incerto e pela constante iminência da violência (PADRÓS, 2007). O desaparecimento atende, de forma privilegiada, a esse propósito por ser impregnado pela incerteza. Além da ideia intangível do que aconteceu ao desaparecido, o pavor acentua-se pela relação existente entre desaparecimento e práticas de tortura e violência extremada. O caráter continuado do desaparecimento também compõe a atmosfera de terror e a espera por um ente desaparecido provoca danos nas esferas emocionais, identitárias e financeiras, tanto individuais quanto coletivas. A incerteza quanto ao destino da pessoa e a impossibilidade do exercício do luto impedem outras de seguirem com a própria vida e impacta estruturas psicológicas de todo o tecido social. O desaparecimento assim cumpre o duplo papel: de dificultar a responsabilização dos perpetradores, pela ausência de materialidade do crime, e de inibir mobilizações sociais, pela propagação do medo.

Toda essa engrenagem funciona para silenciar, oprimir, intimidar militantes das causas sociais. Estes atuam não mais contra uma ditadura institucionalizada, mas a favor de ações mais concretas em benefício de grupos e pessoas às margens da sociedade brasileira. Ainda que com peculiaridades próprias, seus desaparecimentos e mortes têm caráter eminentemente político. Por trás da prática de fazer desaparecer pessoas há um ímpeto de fazer desaparecer o que incomoda, o que é disruptivo ou disfuncional, em nome da manutenção de uma determinada ordem e da realização de um projeto hegemônico de sociedade. É por essa razão que o desaparecimento de pessoas se apresenta como um dispositivo de poder que conta com um emaranhado de atores (públicos e privados), instituições, discursos, postulados científicos, premissas filosóficas e morais, “o dito e o não dito” (Foucault, 1979, p. 244).

A arquitetura do desaparecimento desenhada pela ditadura construiu as bases para a sua adoção sistemática como metodologia para cessar lutas sociais na democracia, como as empreendidas por Bruno Pereira e Dom Phillips. A herança daquele período é nítida na compleição dos desaparecimentos de ativistas de hoje, desde as estratégias de legitimação até os modos de operacionalização.

O golpe militar de 1964 ocorreu no contexto da expansão do capitalismo monopolista internacional e o regime instaurado prestou-se à instalação desse modelo econômico no país. O desaparecimento de pessoas e outras estratégias terroristas de repressão foram desenvolvidas a fim de neutralizar manifestações de insatisfação quanto ao alto custo social do modelo em expansão. Consolidou-se a partir de então uma ética segundo a qual a violência extrema e desregulamentada seria um meio aceitável para a manutenção da ordem. Essa ética negativa, introjetada no corpo social, atravessa a redemocratização e resulta na continuidade de violações de direitos humanos (DORNELLES, 2012).

O inimigo interno de hoje materializa-se frequentemente na pessoa de ativistas ambientais e defensores de direitos humanos, à medida que se opõem à exploração devastadora de recursos naturais e à violência, resultantes do modelo vigente de desenvolvimento econômico. A construção da imagem do indígena e do ativista ambiental como obstáculos ao progresso origina-se do período colonial, mas assume uma trajetória nova e escancarada com a ascensão do bolsonarismo, cuja retórica reitera a promessa de não demarcar “um centímetro de terra indígena”, justificada pela proteção do agronegócio e da suposta segurança alimentar. Em diferentes momentos do seu governo, o presidente reforçou a tensão entre reservas indígenas e o desenvolvimento econômico, chegando a incitar conflitos agrários. “Se eu fosse fazendeiro, eu não vou falar o que eu faria, não, mas eu deixaria de ter dor de cabeça”, afirmou publicamente Bolsonaro ao lamentar a impossibilidade de exploração econômica da parcela do território demarcada como quilombo, terra indígena ou reserva ambiental. 

Tão impactante quanto essas últimas falas é a exploração de estereótipos e culpabilização das vítimas após o desaparecimento. A estratégia se repete nas delegacias de hoje onde o desaparecimento de homens periféricos é associado ao tráfico de drogas e o de mulheres, a relacionamentos clandestinos ou à prostituição (ARAÚJO, 2016). O desaparecimento é quase sempre atribuído à ação ou à pessoa da vítima. O mesmo padrão se verifica nos comentários do presidente sobre o desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips. Bolsonaro explora estereótipos ao referir a atuação profissional das vítimas como uma “aventura” e as culpabiliza por estarem desarmadas em um território perigoso, onde não são “bem vistas”.

O fomento à criação de milícias e grupos de extermínio nas periferias das grandes cidades foi uma das heranças mais terríveis da ditadura. A pesquisa realizada pelo professor José Cláudio Souza Alves (2019), na Baixada Fluminense, demonstra como grupos de matadores, que agiam entre a legalidade e a ilegalidade nas polícias militares, foram forjados pela ditadura, para atuarem no apoio aos órgãos de repressão e no controle social das classes vulnerabilizadas. Até onde as investigações divulgadas permitem saber, Bruno Pereira e Dom Phillips foram executados e desaparecidos por um grupo armado de pessoas, sem vínculo com o Estado, que praticavam crimes ambientais na região. O evento, entretanto, se insere em um contexto político de incentivo à exploração desregulamentada de recursos naturais, de questionamento público da legislação ambiental e dos direitos dos povos originários, além da apologia ao armamento da população e à permissividade com a formação de milícias. O crime não pode ser desvinculado desse contexto. Em um governo que conclama seus apoiadores a se armarem, ao tempo que aproveita uma crise sanitária para “passar a boiada” sem que a opinião pública atente aos crimes ambientais, o desaparecimento de ativistas e defensores de direitos humanos é esperado e, quem sabe, desejado. 

O desaparecimento de Bruno e Dom, ainda que não tenha perdurado pelo tempo que se temia, não foi um detalhe de um caso específico, foi a aplicação de uma estratégia sistemática de intimidação das lutas sociais, pela violência e pela propagação do terror no Brasil que toma contornos cada dia mais perigosos desde a última eleição presidencial. Será que podemos afirmar com confiança: “nunca mais”?

 

Simone Rodrigues Pinto é professora associada da Universidade de Brasília e coordenadora da International Research Network and Observatory on Global Enforced Disappearance (ROAD).

Teresa L. C. Soares é mestranda na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

 

Referências bibliográficas

ARAÚJO, FÁBIO. “Não tem corpo, não tem crime”: notas socioantropológicas sobre o ato de fazer desaparecer corpos. Horizontes Antropológicos: Porto Alegre, ano 22, n. 46, p. 37-64, jul./dez. 2016. 

CPT, Comissão Pastoral da Terra. Nota de repúdio pelas mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. 2022.

______. Massacres no Campo: acompanhamento contínuo de massacres no campo no Brasil, pela Comissão Pastoral da Terra, desde 1985 até os dias atuais. 2022.

DORNELLES, J. R. Direitos Humanos, Violência e Barbárie no Brasil: Uma Ponte entre o Passado e o Presente. ASSY, B.; MELO, C. C.; DORNELLES, J. R.; GÓMEZ, J. M. (Org.). Direitos Humanos, justiça, verdade e memória. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

Global Witness. Last Line of Defence: The industries causing the climate crisis and attacks against land and environmental defenders. 2021. 

HRW, Human Rights Watch. Máfias do Ipê: Como a Violência e a Impunidade Impulsionam o Desmatamento na Amazônia Brasileira. 2019.

ISA, Instituto Socioambiental. Bolsonaro diz que pretende acabar com ‘ativismo ambiental xiita’ se for presidente. 2018. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/noticias/bolsonaro-diz-que-pretende-acabar-com-ativismo-ambiental-xiita-se-presidente

GULLINO, Daniel. O GLOBO. “Estão acabando com o Brasil”, diz Bolsonaro sobre restrições da preservação ambiental. 2019. <https://oglobo.globo.com/brasil/estao-acabando-com-brasil-diz-bolsonaro-sobre-restricoes-da-preservacao-ambiental-23881657>

PADRÓS, Enrique. A política de desaparecimento como modalidade repressiva das ditaduras de segurança nacional. Tempos Históricos (EDUNIOESTE), v. 10, 2007.

RODRIGUES, Simone. Reflections on Disappearance of People and Covid-19. ROAD INITIATIVE. 2020.

JUSTIÇA GLOBAL; TERRA DE DIREITOS. Começo do fim? O pior momento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. 2021.



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