A Governança dos oceanos e o planejamento espacial marinho
O livro apresenta o Planejamento Espacial Marinho (PEM) como uma nova concepção adotada pelos Estados para a proteção e a gestão sustentável dos recursos oceânicos
Em 2023, durante as comemorações pelo Dia Mundial dos Oceanos (8 de junho), o secretário-geral da ONU, António Gutierres falou que “os oceanos são os alicerces da vida. Fornecem o ar que respiramos e os alimentos que consumimos. Regulam nosso clima e o nosso tempo. Os oceanos são o maior reservatório de biodiversidade do planeta. (…)”. O discurso é o indicativo da importância que os oceanos, mares e sua organização possuem para a preservação do planeta.
A nova obra, Governança Oceânica e Planejamento Espacial Marinho: Uma Perspectiva Histórica destaca como a delimitação das plataformas continentais tem alimentado novos nacionalismos e reforça a necessidade de uma governança inclusiva, pautada em tratados internacionais.
Analisa também a corrida pelos oceanos e a governança multilateral como base para o Planejamento Espacial Marinho. A obra chega em um momento crucial, em que a disputa por recursos marinhos e a ampliação das fronteiras submarinas evidenciam os “nacionalismos marítimos” dos Estados costeiros.”
A publicação analisa como a busca pela delimitação da plataforma continental além das 200 milhas náuticas se tornou a nova fronteira da expansão territorial no século XXI. Movidos pelo interesse em recursos energéticos, minerais estratégicos e biológicos, os países vêm redefinindo seus domínios de maneira semelhante às antigas corridas coloniais, por meio de um complexo processo diplomático e técnico perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, criada no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982.
A pesquisa ressalta a importância do multilateralismo e do respeito aos tratados internacionais, sendo a CNUDM apresentada como fundamento para a estabilidade e a cooperação internacional nos oceanos, fornecendo o quadro jurídico legítimo para a resolução pacífica de disputas, proteção do meio marinho e a própria legitimação das reivindicações de ampliação territorial dos Estados.
O livro apresenta o Planejamento Espacial Marinho (PEM) como uma nova concepção adotada pelos Estados para a proteção e a gestão sustentável dos recursos oceânicos. Trata-se de uma abordagem estratégica que busca organizar o uso do espaço marinho, conciliando atividades econômicas – como exploração de petróleo e gás, pesca e transporte marítimo – com a conservação ambiental. No entanto, adverte que o sucesso do PEM depende de uma governança inclusiva, que envolva de forma equilibrada o poder público, o setor privado, as universidades e as comunidades costeiras, garantindo transparência e participação social nas decisões.
Governança Oceânica e Planejamento Espacial Marinho é, portanto, um chamado à reflexão. Ele convida o leitor a entender que a verdadeira soberania marítima no século XXI não se mede somente pela extensão territorial conquistada, e sim pela capacidade de gerir esses espaços de forma sustentável, cooperativa e em conformidade com o Direito Internacional, assegurando que os oceanos permaneçam um patrimônio gerido com responsabilidade para as gerações presentes e futuras.
Etiene Villela Marroni é professora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCPol/UFPel). Doutora em Ciência Política (UFRGS). Coordenadora do Centro de Estudos Estratégicos e do Planejamento Espacial Marinho (CEDEPEM/UFF/UFPel). É autora de vários livros, dentre os quais, “Governança Oceânica e o Planejamento Espacial Marinho”.
Referências
MARRONI, E. Governança Oceânica e Planejamento Espacial Marinho: Uma Perspectiva Histórica. Pelotas: Editora da UFPel, 2025.