“Um terremoto jurídico”,1 “um parecer que marcará a história”,2 “fico sem palavras”...3 Essas são algumas das reações de juristas ao parecer emitido pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 19 de julho sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”. Demandada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2022, a principal jurisdição da ONU precisou vários pontos do direito que, há anos, opõem Israel e seus aliados aos defensores da causa palestina. Após um longo resumo do contexto geral (história, lista de decisões e intervenções internacionais), a Corte considerou que a ocupação da Cisjordânia, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza – que formam “uma única e mesma entidade territorial, cuja unidade, continuidade e integridade devem ser preservadas e respeitadas” – é “ilegal” em termos de suas modalidades e duração. Um ponto importante: embora evacuada em 2005,…