A “minutagem” na rede pública municipal do Rio de Janeiro
Um paradoxo que tem levado inúmeros profissionais da educação na rede pública municipal de ensino em questão a situações explícitas de intensificação da precariedade física e material
Em 2025, 25.925 professores(as) atuaram na rede pública municipal do Rio de Janeiro, divididos(as), de acordo com a etapa de ensino da Educação Básica, em 8.740 na Educação Infantil – eram 5.553 em 2019, o que demarca nítida ascensão ao longo dos últimos seis anos –, 11.202 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – em declínio quantitativo desde 2021, ano em que 11.643 docentes lecionaram nesta rede de ensino –, e 7.672 nos Anos Finais do Ensino Fundamental – uma redução de 3.256 desde 2015 (INEP, 2026). Em suma, houve ascensão na Educação Infantil e súbita retração quanto mais próximo ao término do Ensino Fundamental.
No mesmo momento de contração do total de professores que atuaram no Ensino Fundamental, a taxa de escolarização das crianças e adolescentes entre seis e 14 anos alcançou 99,5%, em 2025 (IBGE, 2026), representando um acréscimo de 0,3% em comparação com o ano de 2016. Acerca da taxa de frequência escolar bruta, considerando o mesmo ano, os dados são próximos – entre as crianças de seis a 10 anos, o indicador alcançou 99,6%, e, na faixa etária entre 11 e 14 anos, o total foi de 99,3% (IBGE, 2026). Acrescemos que a taxa de abandono, em 2025, alcançou, no Ensino Fundamental, em sua totalidade, 0,1% (INEP, 2026). Entretanto, ao analisarmos a taxa de frequência escolar líquida, que se remete à adequação da faixa etária ao nível de ensino relativo à sua idade, considerando o mesmo ordenamento e o ano acima, os números explicitam 91,3% e 92,5%.
De modo complementar e de acordo com os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a taxa de distorção idade-série atingiu, em 2025, 6,6% nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 12,5% nos Anos Finais do Ensino Superior. Dado que apresenta, ao considerarmos a evolução desde 2016, decréscimo significativo – o quantum alcançou 13,4%, em 2016, para a totalidade de discentes matriculados(as) nos Anos Finais do Ensino Fundamental, e 26,8% nos Anos Finais do Ensino Fundamental (INEP, 2026). Em termos resumidos, trata-se de uma rede com complexos problemas na taxa de frequência escolar líquida, mas com elevada capilaridade da oferta.
No mesmo período adotado acima, entre 2016 e 2025, houve significativa redução dos(as) estudantes matriculados(as) na rede pública municipal do Rio de Janeiro, contabilizada percentualmente em 13,7% nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 3,1% nos Anos Finais do Ensino Fundamental1. Fato que poderia lograr à docência, mesmo que relativamente, compressão do total de estudantes por turma em números próximos – voltaremos ao tema adiante. Cabe destacar que, inexorável ao processo discriminado, houve acréscimo significativo das matrículas de discentes da Educação Especial em classe comum no mesmo período, aferido em 170,1% nos Anos Finais do Ensino Fundamental e 276,6% nos Anos Finais do Ensino Fundamental2, inseridos em unidades escolares que, em média, apresentaram, em 2025, grave debilidade estrutural.
Tabela 1 – Infraestrutura e recursos por etapa de ensino da rede pública municipal do Rio de Janeiro – 2025.
| Anos Finais do Ensino Fundamental | Anos Iniciais do Ensino Fundamental | |
| Banheiro PCD | 72,4 | 70,9 |
| Internet para os(as) alunos(as) | 67,4 | 57,8 |
| Quadra de esportes | 88,7 | 69,7 |
| Laboratório de Informática | 70,4 | 57,6 |
| Laboratório de Ciências | 37,8 | 10,5 |
| Auditório | 62,6 | 44 |
Fonte: INEP (2026).
Porém, no mesmo momento houve abrupta retração do número de escolas, contabilizadas em 33 para os Anos Finais do Ensino Fundamental entre 2016 e 2025 – de 792 para 759 – e 121 unidades escolares destinadas para os Anos Finais do Ensino Fundamental – declínio de 642 para 521 no mesmo período (INEP, 2026) –, representando, percentualmente, uma redução de 4,1% e 18,8%, respectivamente. Sob nossa ótica, trata-se de um processo de reestruturação liofilizante da oferta que tende, hipoteticamente, a lograr prejuízos de deslocamento para os(as) discentes em relação ao tempo, ou sobre a própria identidade territorial, inexorável da retração da demanda por professores(as) no mesmo escopo intencional. Em suma:
Tabela 2 – Percentual da evolução quantitativa do número de escolas, discentes e docentes da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro – 2016-2025.
| Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Anos Finais do Ensino Fundamental | |
| Escolas | -4,1 | -12,8 |
| Discentes | -13,7 | -3,1 |
| Docentes | 0,6 | -27,2 |
Fonte: INEP (2026)
Em termos gerais e sintéticos, os dados do INEP (2026) sinalizam para retração do universo escolar em sua totalidade, com exceção para os(as) professores(as) dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, e, em suma, com grave carência estrutural. Associando os dilemas materiais ao enxugamento do quadro profissional, evidenciamos, por razões óbvias, a ampliação do número de alunos(as) por turma em dados graves. Neste tema, a rede pública municipal do Rio de Janeiro é a pior do estado fluminense para o trabalho dos(as) professores(as), pois, considerando o total de discentes por turma no Ensino Fundamental – 30,7 –, esta rede se posicionou, em 2025, 2,1 a mais que a segunda neste triste quesito – rede pública municipal de ensino de São João de Meriti –, e figurou, no mesmo ano, na sétima pior colocação dos municípios brasileiros – cabe lembrar que nosso país tem 5.569 municípios, e em seis não obtivemos informações sobre a disponibilidade de escolas de Ensino Fundamental.
Por razões lógicas – desculpe a redundância –, a capital mais medíocre para se lecionar, considerando o total de alunos(as) por turma no Ensino Fundamental. Entretanto, quando abordamos apenas os Anos Finais do Ensino Fundamental, o indicador alcançou, no ano discriminado, 34,3 – dado ainda mais lamentável, vide que, no mesmo momento, a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contabilizou 20,8 para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e 23,1 para os Anos Finais do Ensino Fundamental (OCDE, 2026).
Tabela 3 – Média de alunos por turma dos Anos Finais do Ensino Fundamental considerando o Brasil, a Região Sudeste e as respectivas capitais estaduais – 2025.
| Brasil | 25,1 |
| Região Sudeste | 26,6 |
| São Paulo | 30,8 |
| Vitória | 26,7 |
| Belo Horizonte | 27,1 |
| Rio de Janeiro | 34,3 |
Fonte: INEP (2026).
Neste caótico cenário, sem considerar os graves problemas de deslocamento urbano, um arranjo territorial complexo em disputa entre diferentes organizações criminosas, figurando na segunda posição em relação ao custo de vida entre as capitais dos estados brasileiros e com o maior valor aferido para a aquisição da cesta básica, os(as) docentes estão prestes a completar dois anos sob as transformações da Lei Complementar Municipal nº 276, de 26 de dezembro de 2024 (Rio de Janeiro, 2024)3, com salários defasados e presos ao princípio gerencial da remuneração variável por meio do Acordo de Resultados (Rio de Janeiro, 2016).

O Sepe-DIEESE realizou um estudo comparativo sobre quantas cestas básicas um professor da rede municipal conseguia adquirir em 2019 e quantas consegue atualmente. Segundo o estudo, o Professor I (Licenciatura Plena), com 16 horas de carga horária, comprava, com o seu vencimento-base de março de 2019, 4,60 cestas básicas; atualmente, o mesmo professor consegue comprar apenas 3 cestas (SEPE-RJ, 2025, p. 14).
Este dispositivo jurídico (Rio de Janeiro, 2024), além de impactar o estágio probatório por meio da sua ampliação para três anos, a extinção da licença especial, a proibição do desvio de função – fato comum entre os docentes em processo de readaptação após afastamento provocado por doenças, principalmente de cunho psicológico-psiquiátrico – e o enquadramento das férias por meio da sua inserção nos espaços escolares mesmo em tempos de recesso, determina que a “carga horária dos integrantes do quadro de pessoal do magistério será contada em minutos, não se contabilizando as horas não trabalhadas durante os períodos de intervalos intrajornadas, como recreio e almoço” (Rio de Janeiro, 2024, p. 3).
Como parte do receituário gerencial, que sobrepõe a agenda neoliberal para a gestão dos sistemas de ensino, impetra-se mecanismos para a gestão da rede pública municipal de educação do Rio de Janeiro por meio do ajuste da oferta de docentes, combinando a superexploração – relativa e absoluta – e a manutenção das formas precárias de contratação, apelando nos dias de hoje para a absorção temporária – mesmo em números ínfimos5 –, incluindo o professor volante6 7, e as formas voluntárias8.
O dispositivo legal não trata da ampliação do número de horas referente à aula em si, ou seja, a mudança de cinquenta minutos para uma hora. Mas a relação cronológica da carga horária docente à disposição da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) para as atividades de ensino, levando um(a) docente dos Anos Finais do Ensino Fundamental, em regime de trabalho de 40 horas, à ascensão de seis horas por semana em sala de aula. A primeira provocação incide no não cumprimento do quarto parágrafo do Artigo nº 2 da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (Brasil, 2008, p. 1), que determina que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”, resultando na redução do tempo para planejamento e avaliação das atividades pedagógicas.
A segunda implica na ascensão de 0,2% no pior indicador de esforço docente – nível seis, que inclui o professor(a) “que, em geral, tem mais de 400 alunos e atua nos três turnos, em duas ou três escolas e em duas ou três etapas” (INEP, 2014, p. 2)9, com tendência ascendente. O terceiro impacto reside na intensificação do trabalho sobre docentes com elevada faixa etária proporcionalmente, em virtude, como tratamos anteriormente, da não realização de concursos públicos para a contratação de professores(as) efetivos(as)-estáveis10.
Tabela 4 – Docentes do Anos Finais do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro de acordo com a faixa etária – 2025.

A quarta consequência, e a mais impactante, está sobre a saúde dos(as) professores(as), de acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ). Em uma publicação recém-lançada pelo SEPE-RJ (SEPE-RJ, 2026)11, que conseguiu sistematizar a resposta de 2.008 professores(as), o resultado dos impactos da “minutagem” é sombrio. Acerca dos impactos no cotidiano pessoal e no trabalho:
Tabela 5 – Impactos sobre o trabalho, a renda e o cotidiano família sobre os docentes da SME-RJ após a “minutagem” – 2025.
| Trabalho em mais de uma escola | 27,9% |
| Impacto na vida familiar | 84,8% |
| Impacto econômico (Deslocamento, desligamento de outras escolas, etc.) | 92,6% |
| Perda do tempo extraclasse (inclusive por substituição de docentes) | 63% |
| Perda da qualidade das aulas | 99,5% |
| Piora no planejamento das aulas | 78,2% |
| Aumento da cobrança por metas e preenchimento de documentos | 87,9% |
| Piora da situação profissional | 97% |
| Possibilidade de saída da SME-RJ | 92,6% |
Fonte: SEPE-RJ (2026).
E piora quando o tema é a saúde mental e física dos(as) professores(as).
Tabela 6 – Impactos sobre a saúde física e mental dos(as) docentes da SME-RJ após a “minutagem” – 2025.
| Saúde física afetada | 98,6% |
| Saúde mental afetada | 99,4% |
| Maior cansaço mental | 94,6% |
| Maior cansaço físico | 91,6% |
| Maior incidência de estresse | 88,6% |
| Maior incidência de ansiedade | 74,1% |
| Perda da voz ou rouquidão | 64,2% |
| Aumento de dor em decorrência do trabalho | 53,4% |
| Ciência de afastamentos e/ou exoneração | 91,7% |
| Aumento do adoecimento | 97,3% |
Fonte: SEPE-RJ (2026)
No mesmo universo pesquisado, 330 docentes declararam que tiraram licença para o tratamento da saúde mental. O fato tem sido tratado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), alegando, para além da ausência de transparência sobre as informações dos afastamentos e da insuficiência de professores – registrada em aproximadamente seis mil em 202312
[…] o aumento das exigências funcionais e o acúmulo de atribuições, tem contribuído para a intensificação do adoecimento físico e mental da categoria. Tal cenário gera um ciclo de retroalimentação da crise, na medida em que o aumento dos afastamentos amplia ainda mais a carência de profissionais, impõe maior sobrecarga aos docentes que permanecem em atividade e dificulta a continuidade das atividades pedagógicas (MP-RJ, 202613).
Lembrando que o afastamento impede o docente, de acordo com o terceiro parágrafo do Artigo nº 5, do Decreto nº 41.904, de 28 de junho de 201614 (Rio de Janeiro, 2016), o recebimento do décimo quarto salário estabelecido pelo Acordo de Resultados – superexploração relativa – caso sua unidade escolar alcance as metas preestabelecidas pela SME-RJ – incidindo como pressão subjetiva e objetiva para o trabalho contínuo, mesmo adoecido(a).
- 3º Não farão jus à percepção da gratificação ou da Participação nos Lucros ou Resultados, observadas nos Capítulos II e III, os servidores que tenham: I – sofrido penalidade disciplinar durante o período de apuração; II – sido exonerados ou demitidos antes da data do pagamento; III – falta ao serviço não abonada; IV – os que se encontrem afastados junto a outras entidades do Município que não tenham celebrado Contratos de Gestão; V – os afastados por auxílio-doença ou qualquer outro benefício concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, quando couber (Rio de Janeiro, 2016, p. 3).
Em tempos de retração da jornada de trabalho efetiva pelo término da escala “6×1”, os(as) docentes que atuam na SME-RJ atravessam tempos de elevado esgotamento físico e mental provocado por inúmeros fatores, expostos aqui principalmente pela quantidade de alunos por turma, pelos dilemas estruturais e pela institucionalização da “minutagem”. Um paradoxo que tem levado inúmeros profissionais da educação na rede pública municipal de ensino em questão a situações explícitas de intensificação da precariedade física e material, como apresentamos. Por isso, é de vital importância o apoio às medidas que garantam a constitucionalidade sobre o trabalho docente, como o Projeto de Lei nº 4332/2024 (Brasil, 2024), de autoria do Deputado Federal Tarcísio Motta.
Rodrigo Coutinho Andrade é professor do curso de Geografia do IM-UFFRJ, do PPGEduc-UFFRJ e do PPGEO-FFP/UERJ, membro da AGB-Niterói e do GTPS-UFRRJ.
Referências
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – 2025. Brasília: IBGE, 2026.
INEP. Nota técnica Nº 039/2014. Brasília: INEP, 2014.
INEP. Censo Escolar – 2025. Brasília: INEP, 2026.
OCDE. Education at a Glance – 2025. OCDE: Paris, 2026.
Rio de Janeiro. Decreto nº 41.904 de 28 de junho de 2016. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio de Janeiro, 2016.
Rio de Janeiro. Lei complementar nº 276, de 26 de dezembro de 2024. Rio de Janeiro: Prefeitura do Rio de Janeiro, 2024.
SEPE-RJ. Após quase 2 anos do último reajuste, Eduardo Paes concede apenas 4,71%, índice muito abaixo das perdas acumuladas pelos servidores. Rio de Janeiro: SEPE-RJ, 2025.
SEPE-RJ. impactos da minutagem na educação municipal carioca. Rio de Janeiro: SEPE-RJ.

