A nova "conquista da água" - Le Monde Diplomatique

DIREITO OU MERCADORIA?

A nova “conquista da água”

por Ricardo Petrella
1 de janeiro de 2000
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A água é e será cada vez mais cara. De olho neste “ouro azul” do século XXI, as multinacionais, os governos aliados a elas e o Banco Mundial já tramam a repartição das fontes e dos mercadosRicardo Petrella

De 17 a 22 de março terá lugar em Haia o II Fórum Mundial pela Água, organizado pelo governo holandês por iniciativa do Conselho Mundial da Água. Milhares de pessoas são esperadas. É bom saber o que é esta organização, criada em 1994 com o auxílio do Banco Mundial, de alguns governos (França, Holanda, Canadá etc.) e de empresas (tal como a Suez-Lyonnaise des Eaux). Em 1996, ela se atribuiu o objetivo de definir uma “visão global sobre a água” de longo prazo, que serviria de base a análises e propostas visando uma “política mundial de água”. O promotor desta organização, nos últimos anos, [1] foi o Banco Mundial, com a colaboraração de organizações da “família” das Nações Unidas. Para realizar este objetivo ele apoiou, quase na mesma época, a criação da Global Water Partnership (GWP), ou Parceria Mundial pela Água, que tem como tarefa favorecer a aproximação entre as autoridades públicas e os investidores privados. O GWP é presidido pelo vice-presidente para investimentos do Banco Mundial.

A conquista do “ouro azul”

Como os trabalhos do Conselho Mundial da Água e do GWP não se mostraram plenamente satisfatórios — entre outras razões devido à falta de coordenação entre eles —, criou-se em agosto de 1998 a Comissão Mundial para Água no Século XXI. Ela deveria marcar a urgência de conceber a tal “visão global”. Para isso a Comissão lançou uma vasta pesquisa internacional sobre uma nova versão da “Visão 2020” [2] e encarregou o GWP de acompanhar esta “visão” através de um trabalho de cunho operacional intitulado “Um esquema para a ação”. A “visão” e o “esquema” foram apresentados para o Fórum em Haia. Os ministros participantes da conferência ministerial — mais de 100 países estarão representados — planejam aprovar uma declaração que deverá sancionar a legitimidade da “política mundial para a água” para os 15 a 20 próximos anos.

Como se pode constatar, assistiu-se no decorrer dos anos 90 à implantação de uma espécie de estado maior global da água. Formalmente as empresas privadas estão representadas nessas diferentes estruturas apenas pelo presidente da Suez-Lyonnaise des Eaux (enquanto membro da Comissão) e por altos funcionários da Vivendi-Générale des Eaux. No entanto, o mundo dos negócios e das finanças é onipresente, por meio dos especialistas que, na maioria dos casos, estão ligados a ele. O capital privado está assim solidamente instalado nas esferas de decisão.

Que teses e proposições serão apresentadas e, se possível, impostas em Haia? À luz dos documentos preliminares disponíveis à véspera da abertura dos trabalhos, [3] elas se inserem no contexto de uma nova “conquista da água”. Ela é conduzida, desde o fim dos anos 70, a partir de três princípios, que são também processos dinâmicos: a mercantilização, a privatização e a integração oligopolista mundial entre os diversos setores: água potável, água engarrafada, tratamento de água e bebidas gaseificadas. Isto tudo num contexto de lutas pela hegemonia dos mercado e de conflitos entre os Estados.

Para os monopólios, nada mais que uma mercadoria

Para o estado-maior mundial da água é necessário que ela seja tratada como um bem econômico, sob o pretexto de que esta é a única maneira de combater eficazmente a escassez e o aumento rápido do seu preço. A água tornou-se cara, e mais se tornará no futuro, o que fará dela o “ouro azul” do século XXI. Segundo o projeto de declaração ministerial, somente a fixação de um preço de mercado aferindo o custo total dos serviços fornecidos (o pretenso “justo preço”) poderá assegurar o equilíbrio entre a oferta e uma procura em acentuado crescimento, bem como limitar os conflitos entre os habitantes do campo e os da cidade; entre agricultores e industriais, de um lado, e ecologistas e consumidores responsáveis de outro; entres regiões “ricas” e “pobres” ; entre Estados participantes das mesmas bacias hidrográficas. A partir dessas premissas, exportar e comercalizar a água, mesmo a longa distância, segundo as regras do livre comércio e no contexto da livre concorrência, permitiria não somente realizar vultosos lucros, mas também eliminar os conflitos! [4]

Tais são os ingredientes principais da “gestão integrada dos recursos hídricos” (IWRM, [5] em inglês), proposta pelo GWP como conceito-chave das políticas a serem praticadas nos diferentes níveis territoriais de interesse e competência. A privatização do conjunto de serviços (captação, purificação, distribuição, conservação, tratamento) se conjuga perfeitamente com a implementação da “IWRM” : assegurar a gestão racional de um recurso raro através da “justa” remuneração do investimento, o que permitiria — é o que nos dizem — reduzir o desperdício, bem como combater a poluição e a contaminação. Nesta perspectiva, a gestão pública direta seria cada vez mais inadequada e ineficaz. Conviria então transferi-la para empresas privadas, principalmente segundo o modelo francês de gestão delegada. Esta política está em perfeita coerência com a desregulamentação e a privatização — que estão se generalizando em todo o mundo — dos serviços públicos de base: gás, eletricidade, transpostes urbanos, telecomunicações, correios. A privatização da água repreesentaria a última fronteira do fenômeno de acumulação do capital e do lucro na mão de empresas chamadas multi-utilities, sendo as empresas francesas exemplo particularmente bem-sucedido e entre os mais avançados quanto à sua inserção na globalização.

Certamente aceita-se que é preciso levar também em conta os aspectos sociais, culturais e éticos. Sobretudo estes últimos. Daí o lugar importante que o discurso sobre a ética ocupa nos documento preliminares e no programa do Forum Mundial. [6] Mas quando foi preciso decidir se o acesso à água deveria ser qualificado como um direito humano e social básico ou uma necessidade, os redatores do projeto da declaração ministerial optaram pela segunda alternativa. Do seu ponto de vista, considerar a água como um direito estabeleceria obrigações e restrições bastante constrangedoras para a “liberdade” dos protagonistas, principalmente os privados.

Uma disputa entre titãs

A mercantilização desemboca numa terceira dinâmica — menos adiantada que as duas precedentes — da nova “conquista da água”: a integração entre todos os setores, no contexto da luta pela sobrevivência e pela hegemonia no seio do oligopólio mundial. Cada um desses setores — água potável, água engarrafada, bebidas gaseificadas, tratamento de esgotos — tem no momento seus protagonistas, suas especialidades, seus mercados, seus conflitos. A água potável das torneiras, por exemplo, tem Vivendi, Suez-Lyonnaise des Eaux, Thames Water, Biwater, Saur-Bouygues, e suas filiais. A água mineral engarrafada tem sobretudo Nestlé e Danone, respectivamente nº 1 e nº 2 mundiais, em muito superiores aos outros engarrafadores. Estes últimos, além da Coca-Cola e da Pepsi-Cola, tornaram-se concorrentes das empresas de tratamento d’água graças ao desenvolvimento e comercialização — mesmo nas empresas e residências — de uma água dita de síntese, purificada, apresentada como mais sadia que a das torneiras.

Por sua vez, as empresas de serviços de água potável estão cada vez mais presentes no tratamento dos esgotos e começam a se interessar, por este viés, pelas águas de síntese e pelas purificadas. Elas poderiam, no futuro, querer para dividir os mercados de bebidas gaseificadas, onde Coca-Cola e Pepsi Cola são as todo-poderosas. A emergência de conglomerados multi-utilities em escala mundial apenas acelerará a lógica de integração e de confronto, se os poderes públicos nacionais e internacionais abondonarem a água às “leis” do mercado e da concorrência.

Que restará, nestas condições, do acesso à água, um direito vital de toda pessoa e toda comunidade humana ? Que restará também do interesse geral da coletividade e da coesão social e territorial? É certo que a estatização da água por poderes públicos ditadoriais, expansionistas, militaristas ou corrompidos é tão indesejável quanto a mercantilização, a privatização e a integração oligolipolista mundial. Por isto é urgente definir e implantar em diferentes níveis territoriais, através de um contrato mundial, [7] um novo uso público deste patrimônio comum da humanidade. Começando pela Europa, onde, segundo uma lógica de desenvolvimento sustentável da sociedade (e não somente do meio-ambiente), as coletividades devem assegurar, além as funções de orientação e de controle da propriedade e dos serviços de água, sua gestão direta. Reapropriar-se do conhecimento, do saber teconológico, das especialidades, da capacidade de avaliação das escolhas torna-se indispensável e requer uma grande mobilização dos cidadãos. O interesse cresc



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