A nova cruzada contra a sociedade civil
A retórica da segurança pública, ao ser confundida com a lógica do contraterrorismo, transforma atores legítimos da vida democrática em potenciais inimigos internos
O assassinato de Charlie Kirk, figura central do movimento conservador norte-americano, transformou-se em estopim para uma escalada sem precedentes. Publicado no último dia 25 de setembro, memorando assinado pelo presidente Donald Trump intitulado “Countering Domestic Terrorism and Organized Political Violence”, sob a alegação de conter o terrorismo nacional e a violência política, inaugura oficialmente uma nova fase, abrindo espaço para a caçada institucional a organizações da sociedade civil, fundações e financiadores.
O documento não se limita a reforçar investigações criminais contra indivíduos responsáveis por atos violentos. Sua linguagem é mais ampla e ambígua. Determina que as agências federais norte-americanas devem “investigar e desarticular redes, entidades e organizações que fomentem a violência política” e, se necessário, “desmantelá-las e erradicá-las”. Ao não definir com clareza os limites desse escopo, abre-se a porta para que associações em geral, de movimentos comunitários a organizações internacionais, passem a figurar como suspeitas de terrorismo doméstico.
Esse movimento aponta para um processo de criminalização das organizações da sociedade civil. A retórica da segurança pública, ao ser confundida com a lógica do contraterrorismo, transforma atores legítimos da vida democrática em potenciais inimigos internos. Em vez de fortalecer a confiança entre Estado e sociedade, cria-se um ambiente de suspeição permanente, no qual qualquer entidade pode ser tachada de ameaça apenas por atuar em áreas sensíveis ou questionar políticas vigentes.
O fenômeno está mais próximo do que parece. Há poucos dias, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, ameaçou rescindir o contrato com a Sustenidos, que há 4 anos gerencia o Theatro Municipal de São Paulo, caso a organização não demitisse um de seus funcionários que compartilhou nas suas redes pessoais, um vídeo sobre o assassinato de Charles Kirk, sob a alegação de que a organização mantém em seus quadros pessoas que incentivam a violência. O assunto tem mobilizado debates em torno da intimidação burocrática a serviço de agendas desconectadas do interesse público.
Em diversos contextos autoritários, a lógica da guerra ao terror foi instrumentalizada para sufocar a sociedade civil. Sob o pretexto de proteger a democracia, medidas excepcionais se voltaram contra jornalistas, defensores de direitos humanos, ambientalistas e organizações da sociedade civil. As consequências são conhecidas: investigações seletivas, restrições a financiamentos, estigmatização de parcerias internacionais e um clima generalizado de intimidação.
O que se vê agora nos Estados Unidos é a transposição desse roteiro para dentro daquela que se acreditava ser a maior democracia ocidental. O assassinato de Kirk, um crime que até o momento se apurou ter motivação eminentemente individual, é utilizado como justificativa para a expansão de um aparato estatal de contraterrorismo voltado não apenas contra quem empunha armas, mas contra quem ergue a voz. O deslocamento é sutil e perigoso: a violência política é confundida com o dissenso democrático, e a crítica passa a ser tratada como ameaça à ordem.
O efeito visado é o resfriamento do espaço cívico. É fazer com que organizações que atuam em temas como justiça racial, igualdade de raça e gênero, proteção ambiental ou integridade eleitoral passem a temer serem enquadradas como engrenagens de radicalização. O risco não é teórico. O memorando fala em permitir que a lei atue “antes que resultem em atos políticos violentos”, institucionalizando a lógica da punição preventiva. Em vez de reforçar o devido processo legal, adota-se a linguagem da suspeita permanente.
A história recente mostra como essas medidas se consolidam. O que começa como exceção, motivada por comoção, tende a se normalizar. Listas de entidades sob monitoramento, matrizes de risco, investigações intermináveis e bloqueio de doações podem passar a compor o arsenal burocrático que desgasta a confiança e paralisa a crítica. É a violência política exercida por meios administrativos: silenciosa, mas devastadora.
Não se trata de minimizar um assassinato. Trata-se de recusar o salto lógico que pode transformar o associativismo e participação em políticas públicas em inimigo interno. Democracias não são fortalecidas quando a sociedade civil é reduzida à ameaça, mas quando é reconhecida como parceira essencial na defesa do Estado de Direito. Ao escolher a retórica da guerra contra inimigos difusos, os Estados Unidos arriscam corroer os alicerces que dizem proteger.
O paradoxo é evidente. Invocando a bandeira da segurança, o governo mina os próprios pilares da democracia. A caçada já está em curso e não se limita a criminosos, mas alcança o Terceiro Setor e os cidadãos que exercem o direito elementar de criticar e de participar da vida pública. Transformar essas vozes em inimigos a serem neutralizados significa corroer a pluralidade que sustenta o Estado de Direito. Democracias não se defendem silenciando a sociedade civil; elas sobrevivem e se renovam justamente quando reconhecem no povo e nas suas organizações, aliados indispensáveis.
Paula Raccanello Storto e Laís de Figueirêdo Lopes são Mestres em Direito, professoras e pesquisadoras do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP e sócias de Szazi, Bechara, Storto e Figueirêdo Lopes Advogados (SBSA Advogados)