A ordem é matar e criminalizar camponeses

Após a ditadura militar, as demandas camponesas ressurgiram com o rosto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), no momento em que teve início o longo período de descenso do movimento operário brasileiro, fruto da crise de desemprego da segunda metade dos anos 1980.

Essas circunstâncias foram fator de expulsão dos trabalhadores da cidade1 e, junto com as ocupações coletivas de grandes áreas públicas ou improdutivas, possibilitaram o crescimento e fortalecimento da luta pela reforma agrária. As ocupações coletivas também dificultaram a violência dos fazendeiros e pistoleiros, em especial em alguns Estados em que a opinião pública rechaçou mais fortemente os crimes do latifúndio. Por isso, a repressão foi reestatizada, com policiais exercendo o papel dos jagunços e, depois, com os agentes do Estado atuando em prol dos interesses dos grileiros e latifundiários.

Com o Estado omisso em seu dever de realizar a reforma agrária, os governos estaduais omitiram-se ante os assassinatos cometidos por pistoleiros e policiais. Esse incentivo à violência se propagou nas regiões Norte e Nordeste – cabendo destacar o Pará, a Paraíba e o Pernambuco. Nas regiões Sul e Sudeste já se havia entrado na etapa em que a repressão buscava assumir uma face legal. Mesmo que a tintura de legalidade mal pintasse um tucano de madeira.

Aparentando legalidade, o Ministério Público e o Poder Judiciário destacaram-se pelas ações com vistas a impedir a luta pela terra, usando o Código Penal e variando crimes, teses e fórmulas. No Estado de São Paulo, o domínio do governo pelo PMDB e PSDB, desde 1983, resultou no envolvimento direto dos promotores de justiça na busca de transformar a reivindicação da reforma agrária em crime2. Se tais artimanhas resultaram inúteis, sendo raríssimos os casos de sentenças condenatórias definitivas, elas valeram como tentativa de desarticular a ação camponesa e desmoralizá-la, buscando afastar o apoio que a sociedade brindava ao MST e movimentos correlatos.

Assim se explica que, no mesmo período em que o governo do PSDB no Pará lançava sua polícia militar para assassinar dezenove trabalhadores sem-terra em Eldorado de Carajás, em 1996, o governo do mesmo partido em São Paulo, fizesse a experiência Marrey de criminalização do MST, para definir alternativas repressivas.

A vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores em 2002 e o início do governo Lula em 2003, afastando as forças do latifúndio do controle direto da repressão, forçaram-nas a buscar alternativas para seguir acuando o campesinato.

A experiência das fases anteriores combinou o extermínio de camponeses com a ação do Poder Judiciário contra eles. Com a diferença de que, representando o Judiciário, não mais aparecia um juiz de primeira instância, mas quem foi a principal sombra do período FHC, o atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que tomou para si a borduna e a motosserra da criminalização dos movimentos sociais.

A retomada econômica promovida pelo governo federal reduziu as taxas de desemprego e inverteu o sentido da migração de trabalhadores do campo para a cidade. Ao mesmo tempo, o descompromisso de Lula com a reforma agrária e a ausência de novos assentamentos enfraqueceu a luta camponesa.

Apercebendo-se disso a Oposição, diante do anúncio pelo governo de que iria atualizar os índices de produtividade no campo, julgou-se diante do momento adequado e propôs a constituição da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) Contra a Reforma Agrária, buscando três objetivos: pintar o MST como corrupto, com o que diminuiria as acusações contra si própria; reduzir o apoio social à luta pela reforma agrária e imobilizar o governo, impedindo-o de atualizar os índices de produtividade.

Na atual etapa da repressão à luta camponesa, os diversos métodos historicamente desenvolvidos e utilizados têm sido articulados segundo o local e o poder político que se tenha ali.

À legitimidade da criminalização outorgada pelas diatribes do Ministro do STF da confiança do tucanato e dos demos, tenta-se somar, em escala federal, às CPIs que anualmente são instaladas por esses para estigmatizar e deslegitimar o MST.

Crimes impunes

Nos diversos Estados, a repressão se diversifica: no Pará, que recentemente recebeu a visita do Presidente do STF cobrando incentivos à criminalização, não foram ainda julgados definitivamente os matadores dos sem-terra de Eldorado de Carajás, nem os mandantes da morte de Irmã Dorothy Stang. Também não mereceu qualquer observação do ministro Gilmar Mendes o assassinato do camponês Luiz Lopes Barros, coordenador da Liga de Camponeses Pobres do Pará-Tocantins, ou a morte do sem-terra Antônio Santos do Carmo, em 2005.

Também em Pernambuco, o Ministro se indignou com a morte de dois pistoleiros fotografados com as armas em punho antes de atacar os sem-terra, mas não franziu a testa quanto às mortes de João Pereira da Silva, José Juarez Cesário da Silva, Natalício Gomes da Silva, José Angelino Morais da Silva, e Olímpio Cosmo Gonçalves, nas mãos de pistoleiros, quando construíam casas no Assentamento Chico Mendes, em julho deste ano.

Em Rondônia, neste final de 2009, o “mutirão fundiário”, do Ministro Gilmar Mendes, foi simultâneo aos assassinatos de Élcio Machado e Gilson Gonçalves, dirigentes da Liga dos Camponeses Pobres. Não houve mensagem de regozijo do mais alto magistrado, mas não houve também lamento quanto à contemporaneidade das ações.

É no Rio Grande do Sul, porém, que as ações do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo mais se articulam com a mídia e a violência brutal do latifúndio. Depois que o Conselho Superior do MP desenhou o plano de ação contra o MST, juízes ordenaram liminarmente a dissolução de acampamentos de sem-terra, o MP firmou acordo com o Governo Estadual para dissolver as escolas que atendiam as crianças sem-terra, e, para o cúmulo, ameaçou prender seus pais se não lhes garantissem educação básica.

Mais adiante, o Ministério Público Federal denunciou militantes do MST por crimes contra a segurança nacional, reproduzindo o Patriot Act bushista.

Diante de tudo isso, não admira que em agosto a Brigada Militar se sentisse autorizada a matar pelas costas o lavrador Elton Brum, com tiros de espingarda calibre 12, e o juiz3, ao receber a denúncia contra o PM matador, excluísse a descrição qualificadora que se referia ao tiro ter sido feito pelas costas4.

Se em São Paulo, a repulsa à violência tranca a mão dos pistoleiros, é o Estado que persegue os trabalhadores, escudado na suposta ilegalidade da reforma agrária. Com o que, mesmo que venham a ser reformadas tais decisões posteriormente, criam a imagem de criminosos para os lutadores sociais.

Pela morte ou a desonra; pela cadeia ou a infâmia, transita a repressão às lutas camponesas no Brasil.

*Aton Fon Filho é advogado, especialista em direitos humanos e membro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.