Desde o golpe parlamentar de 2016, vivenciamos no Brasil um intenso e célere processo de austeridade fiscal, ataques a direitos sociais e desestruturação de políticas públicas em várias áreas, com destaque para aquelas voltadas à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável (SSAN/DHA). A ruptura democrática marcou uma verdadeira guinada em direção aos preceitos neoliberais e à condução autocrática das políticas públicas, incluindo a reorganização, com apoio de grande parte do setor privado, do Estado brasileiro de acordo com esses referenciais. Destacam-se as políticas de austeridade prejudicando diferenciadamente os distintos setores sociais, a flexibilização e mesmo retirada de direitos relacionados com terra e trabalho, e uma reestruturação significativa do aparato governamental, com a extinção de ministérios (como o do Desenvolvimento Agrário – MDA) e o gradativo esvaziamento que viria a ser seguido pelo fechamento de espaços de participação, como os…