A política de cotas e o cerco epistêmico: quando a branquitude protege seu próprio poder

A exclusão ou marginalização de pesquisadoras e pesquisadores negros no sistema científico brasileiro não constitui apenas uma injustiça social ou moral. Trata-se de um problema estrutural que incide diretamente sobre a qualidade, a relevância e a capacidade responsiva da ciência nacional de resolver problemas nacionais relevantes – o racismo continua sendo um deles. Ao restringir o acesso de determinados grupos raciais aos espaços de formação avançada, liderança acadêmica e fomento à pesquisa, o sistema científico reduz a diversidade epistêmica, empobrece as agendas de investigação e limita sua aptidão para enfrentar problemas complexos em uma sociedade marcada por desigualdades profundas. O fenômeno articula, portanto, dimensões jurídicas, institucionais, epistêmicas e políticas. A implementação da Lei nº 12.990/2014 oferece um exemplo empírico dessa dinâmica, e de como impedir a diversidade epistêmica. Destinada a assegurar a reserva de vagas (cotas) para pessoas negras nos concursos públicos federais, a norma incidiu diretamente sobre as universidades públicas, principais centros de produção científica do país.

Ainda assim, durante aproximadamente uma década, diversas instituições adotaram práticas que resultaram na neutralização material da política. Em 2024, um estudo sistemático de grande envergadura (A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes) identificou, com farta base documental, as estratégias utilizadas para restringir o ingresso de pessoas negras no magistério federal. O estudo foi realizado por três pesquisadores negros, e dois deles de uma jovem universidade, interiorana, do Sertão brasileiro, distante dos grandes centros onde se concentra a maior parte das redes científicas nacionais.

A novidade do estudo, ao analisar mais de 10 mil editais, não está em denunciar os rastros do racismo institucional, mas sim em descrever suas formas, suas malícias, sua ciência para impedir a contratação de pessoas negras. Foi o próprio Governo Federal, através de relatório da ENAP “Síntese de Evidências da Avaliação da Lei Nº 12.990/2014 e do Levantamento de Dados Sobre a Lei Nº 12.711/2012” que havia denunciado em 2021 que a cada 1.000 pessoas destinatárias da política, 995 estavam sendo barradas por argumentos da ciência brasileira. A ENAP, em 2025, publica o balanço de 10 anos: a efetividade na carreira do magistério superior foi de 1,6%. Um escândalo ainda silenciado.

Esse padrão não pode ser compreendido de forma isolada. Ele se insere em uma trajetória histórica de consolidação do poder epistêmico nas universidades brasileiras. Desde a formação das primeiras instituições, ainda no Império, os quadros docentes eram predominantemente brancos, frequentemente recrutados por indicação política. Ao longo do século XX, quando o Estado brasileiro passou a financiar a formação de mestres e doutores e a estruturar laboratórios e o sistema nacional de pós-graduação, tais oportunidades foram apropriadas majoritariamente por esse mesmo grupo. A definição de critérios de mérito, produtividade e excelência ocorreu em um ambiente previamente estratificado racialmente, produzindo mecanismos cumulativos de reprodução de posições.

À luz dessa trajetória, a resistência à plena efetividade da Lei nº 12.990/2014 pode ser interpretada como disputa pelo controle do poder epistêmico. O bloqueio do acesso de pessoas negras ao magistério superior não se restringe ao plano administrativo; ele preserva redes acadêmicas, trajetórias consolidadas e hierarquias de autoridade científica. Em termos kuhnianos, trata-se da defesa de uma comunidade científica que protege seu paradigma institucional e seus mecanismos de reprodução interna. A persistência das práticas identificadas evidencia que a controvérsia ultrapassa a legalidade estrita e alcança o núcleo da governança do sistema científico.

Assim, a disputa em torno da Lei nº 12.990/2014 revela que a democratização do acesso ao serviço público, especialmente nas universidades, é uma disputa pela democratização do poder de produzir, validar e distribuir conhecimento. A manutenção de barreiras raciais no interior das instituições científicas compromete não apenas direitos individuais, mas a própria capacidade da ciência brasileira de cumprir sua função pública.

Portanto, evitar que 984 pessoas negras ingressem no corpo docente das universidades a cada mil, não é uma externalidade negativa, compõe um amplo arco de manutenção das posições de poder na ciência. Eles venceram novamente. Mas, envoltos em sua soberba científica, esqueceram que no nosso DNA está a Travessia do Atlântico.

O fato de que 984 pessoas negras, a cada mil potenciais beneficiárias da política, tenham sido impedidas de ingressar no corpo docente das universidades federais não pode ser tratado como mera externalidade administrativa ou falha episódica de implementação. A inefetividade da política, nesse contexto, revela-se funcional à manutenção do controle sobre os espaços de autoridade epistêmica.

A memória da diáspora e da resistência coletiva, sintetizada na máxima de Evaristo “eles combinaram de nos matar, nós combinamos de não morrer”, reafirma que a disputa pela democratização do poder científico não se encerra com reveses conjunturais, mesmo que a omissão seja de muitos, aliados ou não. Trata-se de um processo histórico em curso, no qual a exigência de igualdade material permanece como horizonte normativo e político incontornável. Com o relatório “Pesquisadores negros(as) importam? O que revelam as chamadas públicas do CNPq sobre o racismo institucional” publicado pela Associação Opará ofertamos insumos para essa disputa.

Edmilson Santos dos Santos é professor do Magistério Superior na Univasf.  É Pesquisador da Associação Opará, atuando na área de políticas públicas de ações afirmativas. Nos últimos anos, também coordenou a elaboração do relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes” e do livro  “A Mão Invisível do Racismo Institucional e a Sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014)”.

Roberto Silva dos Santos é Presidente da Associação Opará.