A prisão adequada para as mulheres é a que não existe - Le Monde Diplomatique

ENCARCERAMENTO FEMININO – REGRAS DE BANGKOK

A prisão adequada para as mulheres é a que não existe

por Raquel da Cruz Lima e Anderson Lobo da Fonseca
21 de junho de 2016
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Apesar de documento da ONU com diretrizes para o tratamento das mulheres em conflito com a lei apontar para o fim do encarceramento e especificidades, o Brasil ainda ignora recomendações. Nas Regras de Bangkok, a prisão é assinalada como um mecanismo de violência de gêneroRaquel da Cruz Lima e Anderson Lobo da Fonseca


Em 8 de março deste ano, dia da mulher, foi publicada pela primeira vez em português as Regras de Bangkok, documento produzido pela ONU em 2010 com diretrizes mínimas para o tratamento das mulheres em contato com a justiça criminal. O que chama atenção nesse documento não são prescrições sobre quais espaços, equipamentos e serviços para mulheres em conflito com a lei devem existir, mas sim a prescrição sobre o que não deve existir: o próprio encarceramento de mulheres. Em outras palavras: diante de uma mulher submetida ao sistema de justiça criminal, a principal orientação da ONU é que se priorizem medidas não privativas de liberdade.

Essa conclusão não é inédita, mas o reconhecimento dessa diretriz pela ONU e o recente interesse do governo brasileiro são importantes. A crítica ao encarceramento feminino se relaciona com as críticas à prisão em si, mas não se encerra nesta. Como as Regras de Bangkok atestam, a própria prisão é um mecanismo de violência de gênero e, nesse sentido, a prisão adequada para as mulheres é a que não existe. É preciso garantir para as mulheres formas de proteção contra a opressão de gênero presente na sociedade como um todo, que se refletem nas condições que as colocam na prisão e que são exacerbadas de forma naturalizada pelos agentes do sistema de justiça.

 

O erro na prisão das mulheres

Inúmeras pesquisas que abordam a realidade das mulheres presas mostram que é um erro e um problema o uso da prisão nesses casos. É o que também acha uma jovem entrevistada pela equipe do Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC) em março deste ano em uma unidade prisional paulista[1]: “Por eu ser primária e, que nem eles falam, menor de 21 anos na época dos fatos, por ter residência fixa, trabalhar registrado, por eu ter filhas pequenas que dependem de mim, eu não podia estar nessa cadeia faz mais de um ano. Eu estou aqui e não estou ajudando a minha família, eu não estou do lado das minhas filhas… elas estão crescendo traumatizadas porque eu num estou do lado delas… Por tudo isso, eu acho que o governo é muito burro”.

 

Ou seja, a prisão é o instrumento penal errado para lidar com os casos criminais das mulheres, e o uso da prisão para elas traz efeitos negativos muito mais graves para a sociedade do que supostos benefícios.

As mulheres compõem aproximadamente 7% da população prisional nacional, mas justamente esse status de minoria é um componente importante para que as suas demandas sejam desconsideradas.

Presas principalmente por crimes sem violência, como por pequeno tráfico de drogas ou furtos a estabelecimentos, essas mulheres sofrem violências de gênero desde a primeira abordagem, passando pelas condições nos estabelecimentos prisionais, e por anos a fio depois da liberação. De fato, a violência de gênero compõe um histórico para muitas dessas mulheres, bem antes do contato com a justiça criminal. Grande exemplo disto são as mulheres estrangeiras presas por transporte internacional de drogas, quando se encontram como vítimas de situações que pelos parâmetros internacionais se configuram como tráfico internacional de pessoas; dentro do Judiciário, no entanto, são consideradas grandes articuladoras das organizações criminosas transnacionais.

As mulheres são punidas pelo simples fato de serem mulheres e desviarem da normatividade imposta a esse gênero, como a submissão, o recato, o cuidado doméstico, e por vezes isso se reflete em penas mais duras do que as dos homens pelo exato mesmo fato. É o que conta outra mulher em situação de prisão entrevistada pelo ITTC: “Eu fui presa em 5 pessoas: 4 homens e eu. Dois não tinham passagem, pegaram 8 anos e saíram, e outro que pegou 8 e está preso. Meu namorado pegou 10 anos, e eu peguei 11 e pouco. Eu peguei mais que todo mundo. Por quê? E eu sou a única mulher”.

 

Colocadas pela sociedade como as responsáveis pelo cuidado dos filhos, esses são esquecidos pelo Estado e afastados das mães com a prisão, mesmo havendo leis que estabelecem o cabimento de medidas não privativas de liberdade para esses casos. Muitas vezes o crime cometido por essas mulheres está relacionado ao cuidado doméstico, no entanto, isso não é considerado válido para mitigar a condenação. Pelo contrário, muito se vê no senso comum, que se reproduz em audiências judiciais, o julgamento moral sobre a falha na maternidade: “deveria ter pensado no filho antes”.

O acesso à justiça para as presas é muito precário, restando a falta de informação, de conhecimento e de participação junto aos processos criminais como a regra. Muito dificilmente as informações de gênero que poderiam reverberar em seus processos criminais existem, para além da informação de sexo “masculino” ou “feminino” constante nos formulários de identificação pessoal. A responsabilidade por essa lacuna é tanto da polícia, de juízes e promotores, quanto de defensores e advogados, cujo papel é justamente de representar essas mulheres. Foi o que a equipe do ITTC ouviu da mesma jovem entrevistada: “No dia da minha audiência a advogada não falou nada, ela num abriu a boca pra fazer nada. Não levou comprovante que eu trabalhava, não falou que eu tinha filha menor. Nada!”.

Não falta informação sobre o erro e a falta de necessidade em se prender essa mulher, mas falta coerência com esses diagnósticos na determinação de penas. Há leis e outras normas, como as Regras de Bangkok, que determinam a atenção especial para a mulher no sistema de justiça e na prisão, mas essas também acabam no campo da invisibilidade – a mulher por trás do processo não é vista. Não por acaso, a primeira dentre as Regras de Bangkok estabelece: “A fim de que o princípio de não discriminação, incorporado na regra 6 das Regras mínimas para o tratamento de reclusos, seja posto em prática, deve-se ter em consideração as distintas necessidades das mulheres presas na aplicação das Regras. A atenção a essas necessidades para atingir igualdade material entre os gêneros não deverá ser considerada discriminatória”.

 

A prisão adequada para uma mulher

As Regras de Bangkok estabelecem uma série de considerações ao perfil da mulher presa em todo o mundo, e a partir daí elabora diretrizes para o tratamento adequado das presas. Elas estão divididas em onze grandes eixos, dentre os quais nos chama particularmente a atenção a racionalidade proposta no eixo de priorização de medidas não privativas de liberdade (Regras 57 a 66).

O raciocínio parece singelo, mas não é irresponsável: a melhor, ou única forma de evitar as violências de gênero colocadas em prática pelo sistema penal é manter as mulheres fora dele. O diagnóstico exposto anteriormente mostrou a inadequação da prisão para esses casos, como um mecanismo de opressão de gênero, mas outro fator influencia essa resposta: a dificuldade de respostas reformistas resolverem os problemas a que se propõem de forma satisfatória.

Vale dar um exemplo. Na pesquisa “Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão”, as pesquisadoras se viram diante do seguinte dilema: é melhor manter a criança perto da mãe dentro da instituição prisional, ou separar a criança de sua mãe para evitar a institucionalização? Uma primeira conclusão aponta que a melhor forma de atender a necessidade das mães e dos filhos não pode ser decidida por um terceiro de antemão, mas deve ser deixada a cabo dos envolvidos. Ainda assim, essa solução apenas ameniza a violação. A inevitabilidade da separação familiar ou da institucionalização da criança só pode ser realmente superada pelo desencarceramento dessa mulher.

Ainda há um grande trabalho pela frente em destrinchar os diversos dispositivos das Regras e da lei para aplicá-la em sua plenitude, a fim de combater as diversas expressões da opressão de gênero no sistema penal. A publicação das Regras de Bangkok em português é um passo importante para o crescente reconhecimento dessa normativa internacional pelo Poder Judiciário no Brasil, mas é só o começo. O trabalho agora é de sensibilização dos atores estatais, nos diversos poderes, para a construção de políticas públicas e de correntes jurisprudenciais que respeitem os direitos fundamentais das pessoas presas, reconhecendo os limites do paradoxo entre direitos e prisão, especialmente para as mulheres.

 

Raquel da Cruz Lima é coordenadora de pesquisa do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Direito Internacional pela mesma universidade e  Anderson Lobo da Fonseca é advogado formado pela Faculdade de Direito da USP e pesquisador do Programa Justiça Sem Muros, do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).



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