A reforma ministerial no campo da “segurança” e suas consequências

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A reforma ministerial no campo da “segurança” e suas consequências

por Julia Almeida Vasconcelos da Silva
1 de abril de 2021
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A saída de Fernando Azevedo da Defesa e as mudanças no Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Advogado Geral da União não têm como ser explicadas apenas por esses elementos de pressão, pois outras saídas poderiam ser utilizadas para a acomodação do centrão. E, sobretudo, a mudança de todos juntos indica um reposicionamento institucional no centro do setor da “segurança” do país, assim como as movimentações interministeriais dos demais ministros militares

É evidente que o conjunto das alterações ministeriais anunciadas na última segunda (29/03) tem relação com a pressão de setores empresariais e do capital financeiro, articulados pelo centrão. Eles estão sendo estrangulados pela piora do diálogo com os EUA e do comércio exterior em geral, com ênfase na crise dos insumos da vacina (em especial as relações com a China), tendo em vista as consequências econômicas do agravamento da pandemia no país. A ameaça de impeachment por parte desses segmentos tem total relação com um cenário ainda maior do agravamento da pandemia, e suas consequências econômicas, sociais e políticas, e o maior isolamento de Bolsonaro, em especial no contexto da entrada de Lula nas eleições de 2022.

No entanto, a saída de Fernando Azevedo do Ministério da Defesa e a mudança no Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Advogado Geral da União não têm como ser explicadas apenas por esses elementos de pressão, pois outras saídas poderiam ser utilizadas para a acomodação do centrão. E, sobretudo, a mudança de todos juntos indicam um reposicionamento institucional no centro do setor da “segurança” do país, assim como as movimentações interministeriais dos demais ministros militares.

Não há, no governo, Ministério mais importante para os milicos do que o da Defesa. Uma das maiores derrotas que eles tiveram na redemocratização foi a sua criação em 1999, porque pela primeira vez desde a ditadura, as Forças Armadas (os três comandos) passaram a se subordinar a um civil, o que significou perda concreta de autonomia de cada uma delas – além de toda a intervenção da política de defesa nacional, que é o centro da atuação de atribuição das Forças Armadas.

Junto com a Defesa, outra pasta fundamental é o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que ainda possui status de ministério e tem natureza militar, então só militares podem ocupar. É sob ele que fica o sistema de inteligência do país.

O cargo de ministro da Defesa sempre foi ocupado por um civil,  desde a sua criação até o golpe de 2016. A nomeação por Temer de Joaquim Silva, que era do Exército, foi uma marca do fim desse avanço institucional e de controle civil sobre as Forças Armadas.

Junto a isso, Dilma tinha promulgado, em setembro de 2015, o Decreto no 8.515, que delega a competência de várias atribuições sobre “carreira” militar para o Ministério da Defesa, retirando dos comandantes das três Forças Armadas essa atribuição. Isso gerou um enorme desconforto entre os militares e o governo (e o Ministério da Defesa na época era ocupado por um civil). Temer, logo após sua posse, revogou esse Decreto por meio da edição do Decreto N° 8.798, de 4 de julho de 2016, que delegou essa competência novamente para os Comandantes das três Forças.

Ressalto ainda que, em outubro de 2015, Dilma também promulgou a MP 969, que propôs uma reforma ministerial e extinguiu o GSI, recriando a Casa Militar, mas sem atribuir status de ministério, circunscrevendo as suas atribuições apenas à segurança da presidência e vice. A Casa Militar estaria subordinada à Secretaria de Governo, assim como a Abin – que pela primeira vez na sua história fica submetida a um ministério civil.

Fato curioso é que no mesmo dia da posse interina de Temer na presidência da República, ele recriou o GSI, recuperando seu status de ministério e subordinando novamente a Abin a ele e, portanto, aos militares. Ainda seria criada a Política Nacional de Inteligência (PNI), que concentrou toda essa política no GSI. Pela primeira vez desde a ditadura, essas atribuições estavam sob a determinação de um único órgão.

Essas breves observações são apenas para ressaltar que o desconforto dos milicos com o governo Dilma, em relação à gestão militar, estava além da questão da Comissão Nacional da Verdade e suas consequências concretas e simbólicas. E que a participação dos milicos no golpe de 2016 foi organizada por vários elementos, não apenas esses acima mencionados. Entender esses elementos nos ajuda a entender o hoje.

Visto isso, apesar de ter especulado-se que a saída de Azevedo abriria espaço para uma indicação do centrão no Ministério da Defesa, essa hipótese era a mais remota possível, a não ser que estivesse sendo organizada uma debandada geral dos militares dos principais postos que ocupam hoje no governo. A pasta é estratégica para os militares, é o centro de uma disputa política de décadas, peça fundamental da manutenção (ou não) da falta de controle civil sobre a atividade militar e esteve no centro da agenda dos militares em 2016.

No entanto, apesar de permanecer sob o controle dos militares, as mudanças anunciadas constituem alterações importantes. Fernando Azevedo sai do Ministério da Defesa e Braga Netto, que estava até então na Casa Civil, assume a pasta. Por sua vez, Luiz Ramos vai para a Casa Civil e deixa aberta para o centrão a Secretaria de Governo que ocupava, para a qual será nomeada a deputada Flávia Arruda. Como José Levi também se demitiu do comando da AGU, o até então ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, reassume a vaga. No Ministério de Segurança Pública, assume Anderson Torres, delegado da PF, conhecido pela crise que teve como desfecho a saída de Moro do governo Bolsonaro acerca das investigações da família Bolsonaro, e amigo pessoal de alguns dos filhos do presidente.

Walter Braga Netto, noemado novo ministro da Defesa (Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

Tendo em vista esse cenário, cabem dois apontamentos relevantes. O primeiro é de que Fernando Azevedo não é qualquer um, não é uma cabeça fácil de rolar sem profundas consequências e, por dedução lógica, ele não poderia cair simplesmente para acomodar melhor outros cargos para o centrão. Fernando era o principal elo entre o governo e os militares da ativa, em especial dos três comandantes em exercício. Foi quem desde a transição do governo conseguia fazer a intermediação nos principais momentos de crise, com a ajuda de Braga Netto. Nesse sentido, a sua saída é uma derrota para o governo Bolsonaro, porque perde essa interlocução e o prestígio (inclusive com ministros do STF), além de balançar a hierarquia nas Forças – o que não é um fator qualquer dentro da cultura militar.

Os três comandantes das FA renunciaram em conjunto. Esse fato é impressionante e significa que está se abrindo uma crise interna sem precedentes nas Forças Armadas desde a redemocratização. Se fosse apenas uma simples troca ministerial sem grandes tensões internas, isso não estaria acontecendo, não haveria também a renúncia. E se há permanência de Braga Netto e outros, não é um desembarque geral dos milicos do governo, mas apenas de um deles que representa um setor.

Não há, na história das Forças Armadas, renúncias em massa e trocas de comandos sem retaliações e com significado para movimentações políticas internas. Isso não é uma simples troca, é o momento de deflagração de uma disputa interna aberta entre integrantes das Forças Armadas. Sendo assim, Bolsonaro conseguindo fazer suas substituições, veremos, inexoravelmente, que isso não se dará sem retaliações. Nem sempre as retaliações envolvem prisões ou conflitos armados (ou amotinamentos). Podem ser exonerações, sanções ou expurgos disfarçados. A política de expurgos foi realizada muitas vezes no Exército para controle interno e acomodação de novos comandos.

Portanto, cabe-nos tentar entender melhor os motivos. Primeiro vale lembrar que nem Azevedo, nem os comandantes das três forças têm muito apreço pela democracia enquanto concepção, essa não é a diferença entre eles e o restante dos milicos do governo. A ordem do Dia de 31 de março de 2020, assinada por eles quatro, defendia o golpe militar de 64, assim como comemorações nos quartéis. É evidente, também, que essa posição ou o inverso dela, não dão causa a podermos aferir que defenderiam uma intervenção militar hoje. Inclusive porque apesar disso, Azevedo sempre manteve, assim como em conjunto com os três comandantes, um tom mais ameno em relação aos momentos de maior polarização do Bolsonaro no discurso golpista, sempre passando panos quentes e dando declarações conciliadoras.

Por outro lado, a questão do combate à pandemia é, sem dúvida, um elemento que colocou diferenças mais significativas entre eles. Pujol (comandante do Exército) já deu várias declarações sobre isso. A tensão com a permanência de Pazuello à frente do Ministério da Saúde também era um constrangimento para os milicos da ativa, que tinham imenso receio de serem responsabilizados pelo desfecho da política de morte realizada pelo governo. Pujol tem vídeo de divulgação no Exército pedindo para usarem álcool gel e máscaras e defendendo distanciamento. A imprensa agora divulga que Bolsonaro teria exigido a demissão de quem não se alinhasse com o governo, e vinha fazendo cobranças para que as Forças Armadas cumprissem um papel mais ativo no discurso e nas disputas com estados e municípios, sem qualquer espaço para declarações que contrariassem o discurso do governo em relação à sua política diante da pandemia.

Outro fato que precisa ser colocado no jogo é o desfecho em Salvador do PM Wesley Soares, que acabou sendo abatido após um surto. É bastante significativo que, no dia após o episódio, tenha havido essa situação de demissão e reforma ministerial. Bastante significativo porque existia, evidentemente, material pronto de disputa de narrativa sobre o caso instantes seguintes nas redes bolsonaristas. Essa disputa de narrativa, que é capaz de juntar um punhado de radicais, é uma movimentação da base bolsonarista mais fiel. E independente da expressão numérica disso, ouso ressaltar que há algo de assustador no bolsonarismo, que é uma base de “radicais” consolidada, ou seja, de sujeitos armados dispostos às últimas consequências. A extrema direita no Brasil tem isso hoje.

As PMs têm um papel central no governo Bolsonaro. Foram o principal grupo que se sentiu vitorioso com as eleições de 2018. Foram buscar o reconhecimento e status social, político e econômico prometidos. A greve do Ceará, junto com uma dinâmica local particular, tem muita relação com esse processo. Processo muito semelhante ao período posterior da assunção de militares no começo da República e nas sucessivas vezes em que isso aconteceu. Como a desigualdade dentro das Forças sempre foi muito grande, o poder para os militares na política significou um aumento de tensões internas por melhores condições de vida para as patentes mais baixas.

Um outro elemento importante que pode ter relação com essas alterações, em especial tendo em vista a entrada de Anderson Torres no Ministério da Justiça e Segurança Pública, são os recorrentes indícios da relação da família de Bolsonaro com setores das milícias. Há um projeto em curso que envolve essa dinâmica, a tentativa de autonomização das polícias estaduais dos governos estaduais com o PL que tenta subordiná-las apenas às Forças Armadas (o que parece ser uma tentativa de nacionalizar um projeto miliciano atrelado a uma parcela das FA), assim como as alterações legais de Bolsonaro para ampliar as possibilidades de compra de armas e diminuir o controle de munições. Esse PL, caso aprovado, significaria o retorno, existente apenas durante a ditadura, das polícias estaduais às Forças Armadas, com o monopólio exclusivo da “polícia ostensiva” centralizada na esfera federal. Digo isso porque sempre houve, até a ditadura, uma tentativa de oposição ao governo federal pelas oligarquias estaduais com as suas polícias, que inclusive já tiveram poderio equivalente ao do Exército no começo da República, antes da consolidação de um Exército nacional profissional.

A aparência atual é de que, assim como em vários outros momentos, o bolsonarismo tem inflado essa base de PMs que permanecem como um setor importante de apoio radical ao presidente, a partir do caso da execução do soltado. Esse contexto, em meio as substituições dos três comandantes, não é irrelevante.

As alegações de que a saída de Azevedo e a renúncia dos três comandantes têm também lastro na recusa da concretização de uma aventura mais radical de Bolsonaro, em especial com a tentativa de decretação de estado de sítio, encontra algum respaldo nas movimentações gerais do último período. Embora, pela correlação de forças geral, não termos um cenário favorável de golpe de Bolsonaro por dificuldades de apoios, uma ruptura institucional não é a única saída, alternativas circunstanciais de maior endurecimento sempre podem ser gestadas.

No entanto, independente dos desfechos dos próximos dias, e da falta de apoio de Bolonaro, temos um elemento suficientemente forte para nos preocuparmos, que é a guerra aberta dentro das Forças Armadas com a saída de Azevedo, e o reposicionamento de outras figuras no centro da “segurança do país” (Justiça e AGU). O Ministério da Justiça e Segurança é quem tem feito a interlocução com as polícias, por exemplo. Assim como o consequente descontrole que essas alterações podem desencadear a partir das trocas subsequentes de comandos em cadeia, e a relação disso com a base radical de PMs e miliciados.

Junto a isso uma última ressalva sobre o desespero de Bolsonaro e das tentativas de buscar uma saída neste momento adverso. Para ele, tudo está em jogo, qualquer processo seu de saída do governo, mesmo que apenas em 2022, não é apenas a perda de um governo, mas a perda de foro e do controle da PF e do sistema de inteligência, com possível situação de prisão sua e de sua família e um duro revés no projeto miliciano. Isso coloca tensões a mais para os processos políticos e possibilidade de tentativas mais aventureiras, não à toa ele vem falando, sistematicamente, em estado de sítio. Sem dúvida, Bolsonaro tem perdido apoio e se isolado no último período. Na conjuntura internacional, a eleição de Biden nos EUA, com o desfecho “trágico” da saída de Trump, enfraqueceram também investidas mais ousadas de seu governo, pois lhe carece apoio internacional. Mas, na política, a sinuca de bico permanece e as possibilidades são inúmeras.

Por fim, ressaltar que as considerações aqui precisam ser analisadas com uma série de outros elementos de natureza política, econômica, social e de dinâmica internacional, que não puderam ser aprofundados neste texto.

 

Julia Almeida Vasconcelos da Silva é advogada e mestre em Direito pela UFRJ.



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