A regulação, até que enfim! - Le Monde Diplomatique

ECONOMIA/ESTADOS UNIDOS

A regulação, até que enfim!

por Ibrahim Warde
1 de agosto de 2010
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Em 15 de julho, o Senado americano adotou aquilo que se chamou de “a maior reforma do setor financeiro desde a Grande Depressão”. A lei, mais modesta que o projeto inicial de Barack Obama, representa um sucesso político para o presidente, que soube assumir a dianteira frente a um lobby bancário enfraquecido pela criseIbrahim Warde

No mesmo dia em que a lei bancária, conhecida como “Dodd-Frank” (do nome dos democratas Christopher Dodd e Barney Frank), era adotada pelo Senado americano, outro fato quase passou despercebido: o acordo entre a agência federal que policia a Bolsa, a Securities and Exchange Commission (SEC), e o banco Goldman Sachs. Em troca de uma multa de US$ 550 milhões, o banco de investimentos se livrou da acusação de fraude relativa a um produto financeiro, o “Abacus”, que tinha possibilitado que o Goldman Sachs se prevenisse contra a baixa das obrigações ligadas ao mercado imobiliário no exato momento em que incentivava seus clientes a investir nesse mesmo mercado. A SEC, que por muito tempo foi criticada por sua passividade, podia enfim se gabar de estar promovendo uma ação bombástica. E o Goldman Sachs demonstrava, assim, a extensão de seu savoir-faire político: reconhecia ter cometido “erros” na comercialização do produto – sem que esses erros pusessem em xeque a equipe dirigente. E, dessa maneira, o banco de negócios podia virar a página. Apesar de parecer ser significativa, na verdade a multa não equivalia a mais do que duas semanas de lucros. Ou a 3% dos envelopes de bônus que o banco distribuiu em 2009.

Essa destreza em se mover na esfera do poder – ou jogar com ele – não surpreende. Desde o início dos anos 1990, uma carreira política de destaque é o coroamento lógico de qualquer dirigente do Goldman Sachs. A relação íntima com a esfera política explica o envolvimento do banco nas grandes manobras financeiras: ele teve um papel tão central quanto ambíguo na questão dos subprime e do socorro aos bancos; ajudou a Grécia a maquiar as contas, acelerando a crise do euro; ele teria, ainda, ao especular sobre as matérias-primas, provocado uma alta artificial do preço do petróleo. Por outro lado, na média, conseguiu ter lucros consideráveis, inclusive depois do estouro das bolhas que ele mesmo contribuiu amplamente para provocar. As copiosas receitas dos anos de vacas gordas não causam nenhuma surpresa. Mas, depois do desmoronamento do castelo de cartas e da purga que se seguiu, os lucros auferidos nos anos de vacas magras acabaram chocando a opinião pública, que questionou: a desgraça das (inúmeras) vítimas do estouro da bolha seria sinônimo da bonança do Goldman Sachs?

Fundada em 1869 por Marcus Goldman, imigrante judeu bávaro, à qual logo aderiu seu genro, Samuel Sachs, a empresa, inicialmente especializada em transações do chamado “papel comercial” (empréstimos em curto prazo, emitidos por empresas), permaneceu por bastante tempo afastada de um sistema financeiro quase inteiramente wasp (white anglo-saxon protestant / brancos anglo-saxões protestantes). Duramente afetada pela crise de 1929, seu verdadeiro impulso aconteceu após a Segunda Guerra Mundial; em 1956, o banco de investimentos teve papel crucial na entrada da montadora automobilística Ford na Bolsa. Pouco a pouco, foi adquirindo reputação invejável, tanto por seu profissionalismo quanto pela capacidade de trabalho de suas equipes, extremamente unidas e tomadas por uma forte cultura de empresa. Dominada por financistas à moda antiga, como Sidney Weinberg ou Gus Levy, a associação soube se impor, pouco a pouco, frente ao establishment tradicional, até se fundir completamente com ele.

Mas o Goldman Sachs continuou sendo diferente da concorrência. Conhecido como metódico e prudente, e por nunca participar de operações ligadas a lucros ditos “hostis”, um de seus lemas – “se apressar lentamente” – valeu-lhe o apelido de “tartaruga”. Contrariamente a alguns de seus concorrentes, evitava despesas suntuosas. Para demonstrar que o dinheiro não devia ser o único motor de suas tropas, seus executivos tinham ganhos menores que os da concorrência, de onde uma “frugalidade” relativa. Outra de suas bandeiras, “a avidez voltada para o longo prazo” (long-term greedy), impunha uma abordagem de investimentos paciente, com a decorrente implicação de concordar em fazer sacrifícios financeiros, condicionando estes à fidelidade incondicional de seus clientes. A cultura da empresa se exprimia nos famosos “14 mandamentos”. O sétimo deles explicava, justamente: “Entre nós não há lugar para aqueles que puserem seus próprios interesses acima dos da empresa e dos clientes”. No exclusivíssimo clube dos bancos de negócios, os códigos deontológicos e o respeito à palavra dada ainda tinham valor1.

Mas todos esses belos princípios foram progressivamente abalados com a desregulamentação financeira dos anos 1980. O critério supremo passou a ser o da rentabilidade sempre maior, que só pode ser obtida recorrendo a métodos duvidosos: alavancagem financeira (compra especulativa financiada pelo endividamento) num grau [GAF] perigosamente elevado; desvio de regras que ainda subsistem; inovação a uma velocidade desenfreada2. É desse período que datam a relação íntima com o poder (mesmo que o discurso oficial continue afirmando o valor do mercado, ou full market), a internacionalização e a louca corrida atrás de lucros3.

Relações perigosas
Lenta, mas seguramente, a “tartaruga” se transformou num “polvo” que tem a intenção de reescrever as regras do mundo das finanças – regras que permitirão praticamente tudo – em benefício próprio. No exterior, conselheiros são recrutados a peso de ouro, no seio da elite político-financeira, para ajudar a tirar vantagens da onda de desregulamentação e das privatizações. Na França, por exemplo, a escolha do banco recaiu sobre Jacques Mayoux, inspetor de Finanças e antigo presidente da Société Générale, diretor-geral da Caisse Nationale du Crédit Agricole e presidente da Sacilor.  Ele foi sucedido por Charles de Croisset, inspetor de Finanças, ex-presidente do Crédit Commercial de France (CCF), administrador da Bouygues, Renault, LVMH e Thales.

Outra virada importante aconteceu em 1999. O Goldman Sachs passou do estatuto de associação ao de empresa cotada na Bolsa4. A “Firma”, que no passado era uma empresa pessoal, uma sociedade em comandita [simples] – cujo capital e lucros pertenciam aos sócios responsáveis, lastreados em seus próprios bens –, tornou-se uma “empresa pública” (cujo valor “fixado pelo mercado” era então de US$ 3,6 bilhões), na qual os 221 sócios do Goldman Sachs, detentores de 48% do capital, puseram no bolso uma média de US$ 63 milhões cada um5… E a tal da disciplina financeira e o apetite “em longo prazo” viraram fumaça… Na hora da financialização, o sucesso vem atrelado ao número de dólares gerados, balanço após balanço. O Goldman Sachs é o primeiro da classe entre os bancos de Wall Street, no que diz respeito à rentabilidade (US$ 13,4 bilhões de resultado líquido em 2009). E já não faz segredo sobre os bônus dos funcionários.

No cassino financeiro, o banco desempenha vários papéis: o de crupiê que embolsa uma comissão sobre as transações; o de conselheiro que bola estratégias e dá dicas valiosas – em contrapartida de ganhos fiduciários em metal sonante – a seus clientes: governos, investidores institucionais ou aplicadores inveterados loucos por adrenalina, como os hedge funds (fundos especulativos). Seus analistas e economistas pertencem à nata dos mais cotados do planeta, e suas declarações costumam influenciar o andamento dos acontecimentos. Mas, na mesa de jogo, o Goldman Sachs aparece, sobretudo, como o jogador que conhece as cartas de todos os demais participantes: é ele que faz as apostas – as dele e as dos outros…

O grosso dos lucros da firma provém, na verdade, do trading sobre fundos próprios. O banco aplica seus próprios capitais em todos os mercados financeiros, no setor imobiliário e no conjunto das empresas de forte potencial. Além disso, desde a aquisição da J. Aron & Company, em 1981, o Goldman Sachs passou a ser peso- pesado no mercado de matérias-primas, o que faz com que influencie, deliberadamente ou não, na saúde econômica tanto dos produtores quanto dos consumidores do mundo todo. Nem as oportunidades ligadas ao mercado de petróleo, nem as ligadas ao aquecimento climático escapam de sua esfera de influência. Aliás, exatamente como a verdadeira mina de ouro que são os “créditos de carbono”6.

Os conflitos de interesse são inerentes a esse autêntico supermercado das finanças, que oferece toda uma gama de serviços e procura, permanentemente, maximizar sua rentabilidade. O caso Abacus, desencadeado pelos e-mails indiscretos do trader francês Fabrice Tourre, é exemplo disso. O Goldman Sachs foi acusado pela SEC de ter enganado seus clientes, ao vender a eles, em 2007, CDO (collateralized debt obligations), produtos derivados complexos com lastro em créditos imobiliários a risco (subprime), sem informá-los que estava, ao mesmo tempo, apostando em sua queda. Por um lado, o próprio banco tinha liquidado seu portfólio de subprime, o que tinha o direito de fazer. Mas ele havia escondido dos clientes ter recebido do fundo especulativo Paulson US$ 15 milhões para efetuar essa montagem. Melhor (ou pior) ainda, Paulson, o próprio especulador, teria participado, ao lado dos especialistas da banca, da escolha dos créditos mais suscetíveis de se degradar.

Jogadas especulativas
Em outras palavras, o Goldman Sachs, consciente da iminência de uma crise dos subprime, continuava incitando seus clientes a apostar numa alta do mercado imobiliário, enquanto, em associação com um fundo especulativo, apostava numa baixa, o que teve o efeito de precipitar a queda desses títulos. Os investidores, que não desconfiavam do duplo jogo do banco, teriam perdido mais de US$ 1 bilhão nessa aventura7. Robert Khuzami, um dos dirigentes da SEC, resumiu a acusação do governo: “Erradamente, o Goldman permitiu que um cliente que jogava contra o mercado hipotecário influenciasse pesadamente a escolha dos títulos imobiliários que deveriam ser incluídos em um veículo de investimento, enquanto – ao mesmo momento – o banco dizia a outros investidores que esses mesmos títulos haviam sido selecionados por um terceiro, independente e objetivo”. Antes de admitir ter cometido “erros”, o banco negou, considerando que a acusação “não tinha fundamento”. O caso da Grécia é outro exemplo de como o banco age: o estabelecimento nova-iorquino conseguiu ser nomeado banqueiro conselheiro daquele país, ao mesmo tempo que especulava sobre sua dívida.

No entanto, do ponto de vista legal, o Goldman Sachs talvez tivesse razão: o que é imoral não é forçosamente ilegal. Há menos de 20 anos, quando do escândalo das cadernetas de poupança, cerca de 1.500 banqueiros purgaram penas de prisão com base em leis ditas “anti-racketeering”, antigamente postas em prática para combater a máfia e o crime organizado. Atualmente, os banqueiros gozam de um estatuto completamente diferente: prevalece um novo quadro legal e ideológico. Inúmeras práticas (como o seguro de dívidas conhecidas como Credit Default Swaps, ou CDS) escapam a qualquer tipo de regulamentação. O que vale é o princípio do “caveat emptor” (“comprador, o risco é seu!”). E o Goldman Sachs repete, para quem quiser ouvir, que ele só fez responder à demanda de seus clientes – hábeis investidores, que deveriam ter feito uma verificação sistemática (due diligence). Até porque toda a documentação legal continha advertências e reservas de uso.

Efetivamente, no mundo das altas finanças a opacidade resulta muitas vezes de um excesso de transparência. Cada produto vem acompanhado de documentação de várias centenas, não raro milhares, de páginas em geral incompreensíveis, que supostamente deveriam ser lidas e entendidas – o que explica por que determinados investidores se fiam nas notas das agências de notação, que se enganam com frequência. Como constata Rama Cont, diretor do Centro de Engenharia da Universidade Colúmbia, ao mencionar os riscos dos títulos emitidos pelo Goldman Sachs, que mereceram a classificação AAA (a melhor nota): “A informação está disponível, mas cada um dos títulos subprime é redigido em 50 ou 60 páginas, e muitas vezes eles divergem, segundo os juristas. Foi preciso mobilizar pessoal adequado para destrinchar as 5.700 páginas do que resultou da dívida Abacus8”.

Depois de ter despertado admiração por muito tempo, o grupo passa atualmente por problemas de imagem. Em pleno temporal de uma crise econômica mundial, para cujo desencadear o banco contribuiu firmemente ao lado de outros gigantes de Wall Street, o Goldman Sachs outorgou a si mesmo bônus considerados “obscenos”. E ainda surgiram outros escândalos e acusações que levam ao questionamento sobre se, para o banco, a travessia relativamente bem-sucedida da tormenta financeira não é devida à ubiquidade de seus primeiros dirigentes. Agora é de bom tom criticá-lo, inclusive entre aqueles que já se beneficiaram de suas liberalidades. Barack Obama, Gordon Brown, da Inglaterra, e Angela Merkel, da Alemanha, disseram palavras relativamente duras contra uma empresa que poderia oferecer um emprego a eles, um dia.

No entanto, o caso Goldman Sachs tornou possível a reforma do sistema financeiro dos Estados Unidos. A lei Dodd-Frank é positivamente clara a respeito de grandes princípios: impedir o desmoronamento e a salvaguarda das grandes instituições financeiras paga pelos contribuintes; minimizar a especulação dos bancos sobre seus próprios fundos; impor mais transparência ao mercado de produtos derivados, trocados de comum acordo [no chamado Over The Counter (OTC)]; e, finalmente, proteger os consumidores de práticas predadoras e corriqueiras. Em contrapartida, suas 2.300 páginas parecem ter um desempenho menor, no que diz respeito à aplicação desse programa. Mesmo que os números da Câmara de Comércio dos Estados Unidos sejam exagerados, a lei Dodd-Frank implicaria na redação, por dez agências governamentais diferentes, de 533 novas regulamentações, 60 investigações e 94 relatórios, num prazo de três a quatro anos…

O lobby bancário vai lutar em todos os terrenos. Ele aposta no desaparecimento progressivo do rancor da opinião pública para recuperar toda a liberdade anterior. Aí, também o Goldman Sachs saberá jogar suas fichas.

Ibrahim Warde é professor associado na Universidade Tufts (Medford, Massachusetts, EUA). Autor de Propagande impériale & guerre financière contre le terrorisme, Marselha-Paris, Agone – Le Monde Diplomatique, 2007.



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