A resistência cotidiana no capitalismo com (e sem) a Covid-19
A “aparente” ausência do Estado é na prática sua presença, pois se trata de uma opção estatal.
No Brasil, assim como em boa parte dos estados nações denominados como “em desenvolvimento”, a segregação socioespacial é um dos fundamentos da reprodução do capital e que, no momento em que hoje vivemos, com a pandemia da Covid-19, se aprofunda, radicalizando ou chegando a situações extremas para a vida da população. Tomando Lefebvre (1983) como referência, pode-se discutir a presença/ausência do Estado nas áreas em que se concentram as populações de baixa ou nenhuma renda, principalmente frente a necessidade de isolamento social e higienização (tidas como fundamentais para conter o contágio da Covid-19), muitas vezes impossível para essa população. Como a Covid-19 serve de base para levar adiante projetos liberalizantes – a exemplo do marco regulatório de saneamento básico aprovado no dia 24 de junho deste ano. Procura-se debater as ações de resistência encontradas como alternativas a não ação do Estado e também como a “solidariedade” pode adquirir contornos de negócio.
A “aparentemente” não presença do Estado, principalmente nas áreas mais periféricas das cidades, é notada pela ausência de infraestrutura básica como água tratada e coleta de esgoto; serviços de saúde pública como hospitais; escolas públicas equipadas e com profissionais; mobilidade urbana; equipamentos de cultura e lazer; políticas que garantem moradias dignas; ou seja, de tudo aquilo que chamamos de riqueza urbana. A “aparente” ausência do Estado é na prática sua presença, pois se trata de uma opção estatal.
Essa ausência/presença do Estado principalmente nas áreas mais afastadas dos centros constituídos, áreas que até anos 1980 eram chamadas de periferias, na situação atual da pandemia da Covid-19, atinge o cotidiano dos moradores de modo perverso: como promover a constante higienização de mãos, corpos e objetos morando em áreas destituídas ou com muita precariedade de serviços básicos, por exemplo, de acesso a água tratada ou com esgoto correndo a céu aberto nas ruas dos assentamentos precários?
Como manter o isolamento social se não há efetivamente políticas públicas de auxílio aos trabalhadores desempregados, precarizados, autônomos que se arriscam todos os dias em transportes lotados, indo em busca de recursos para minimamente poder sobreviver? Apenas uma parcela da população conseguiu o auxílio emergencial de R$ 600.
Assim, morar, existir e permanecer, mesmo que de modo precário, nas áreas urbanas da cidade, para as populações mais expropriadas, parece se constituir em um ato de resistência, porque nega e desnaturaliza o sentido hegemônico do processo de produção do espaço urbano e da urbanização capitalista, revelando sua hierarquização e fragmentação. A permanência e luta pela vida está relacionada ao uso e apropriação do espaço àqueles que, principalmente nas áreas mais desprovidas de benfeitorias públicas, o produzem para continuar a viver.
Estratégia de governo
A ausência do Estado é uma estratégia de governo. O presidente Bolsonaro, em abril de 2020 quando o Brasil chegava à marca de 5 mil mortos (hoje, início de julho 2020, são quase 68 mil mortos), dizia: “e daí? É a vida. É um exagero o isolamento social”, entre outras falas que colocavam as pessoas apenas como números, pois o que para ele importava era a retomada da economia.
O Estado brasileiro tem implementado as políticas neoliberais mesmo durante a pandemia, na qual a recuperação econômica na visão de vários economistas deveria se dar pela ação pública estatal. Mas ao contrário disso, nas palavras de Paulo Guedes: “ Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas. Então, nós tamos fazendo tudo by the book, direitinho”. Isso significa na prática a opção de quem salvar. Segundo dados do Banco Central, menos de 8% do crédito liberado pelo governo como auxílio para as empresas foram destinados às pequenas empresas, que denunciou via imprensa as dificuldades de acesso ao crédito pelos bancos, que colocam exigências absurdas para os empréstimos. Na prática são as grandes empresas que têm se beneficiado do auxílio governamental, pois essa era realmente a proposta já expressada por Paulo Guedes na reunião ministerial de abril.
E para a população desempregada, sem vínculo empregatício ou autônoma que durante a quarentena não tem como trabalhar para garantir sua renda? Para essa população foi proposto o auxílio emergencial (R$ 600) que chegou, segundo dados governamentais da CEF, a 58,6 milhões de pessoas, dos quase 97 milhões que pediram o auxílio.
Resistências
A população precisou criar estratégias para se manter viva, lutar para ter um cotidiano, mesmo que no limite da sobrevivência. Isso em si já é um ato de resistência a um sistema que coloca como descartável a vida de uma boa parcela da população.
Deste modo, ficar vivo, como diria Bensaid (2001) já é uma forma de resistência. Para o autor, a resistência muitas vezes começa como reação direta a algo que põe em risco a vida e reprodução das pessoas, não necessariamente sendo, na sua origem, politizada e consciente. É no processo que se instaura a partir do cotidiano que pode se transformar em uma estratégia de luta consciente. Diz o autor:
…a partir do pôr em andamento e da entrada na ação, toda resistência de reativa se converte em declarativa e afirmativa. Inventa as respostas. Explora as saídas. Transforma as vítimas de uma injustiça ou de uma ofensa em atriz de seu próprio drama. De puro objeto de compaixão, se converte em agente de sua própria luta.[1]
Segundo dados do Ministério da Saúde, de junho de 2020, no Brasil foram confirmados 1.713.160 casos e 67.960 mortes desde o início da pandemia. Os dados não mostram nada sobre classe social, cor ou etnia das pessoas infectadas e mortas em decorrência da Covid-19. No município de São Paulo, segundo estudos da Fiocruz, as maiores taxas de letalidade se dão nas áreas periféricas da cidade, onde há maior precariedade de acesso aos serviços de infraestruturas básicos. Como não é possível manter o isolamento social se não se tem acesso as políticas públicas de auxílio, parte dessa população é obrigada a sair todos os dias para conseguir ao menos a comida do dia. A possibilidade ao direito de ficar em casa para se proteger da pandemia lhes é negada.
Fonte: https://covid.saude.gov.br/
Se na cidade de São Paulo as mortes se concentram nas áreas periféricas, no Brasil (quadro 2) a mortalidade por mil habitantes é maior na região Norte do país (55,4 por mil habitantes), seguida pelo Nordeste (38,6 por mil habitantes), reforçando a demonstração de desigualdades regionais no país.
Saneamento básico e iniciativa privada
A necessidade de higienização constante como uma das formas de evitar o contágio da Covid-19 deixou mais as claras um problema enfrentado nas periferias brasileiras: a falta de infraestrutura básica. A ampliação dessa infraestrutura, o saneamento básico, aparece como urgência nos tempos de pandemia, mas deveria ser direito de toda sociedade e não apenas de uma parcela dela como ocorre hoje. Ao mesmo tempo a pandemia, ao expor os números dessa deficiência estrutural, se torna central para a aprovação de projetos neoliberais que estavam em curso, mas que não tinham destaque suficiente para se tornarem urgentes nas pautas do Congresso.
Fonte: Senado
O projeto aprovado no Senado no dia 25 de junho, pautado no discurso da falta de recursos do Estado, e mesmo de sua ineficiência, permite que a expansão dos serviços e sua cobrança a posteriori seja feita pela iniciativa privada. Entretanto essa ação contradiz o levantamento feito pelo Senado (Quadro 1) sobre saneamento básico que mostra que a perda de água na tubulação e a tarifa média cobrada é maior no setor privado, ainda que até 2018 tenha sido o setor público que mais tenha feito investimentos na área.
O marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019) prevê que até 2033 a distribuição de água tratada atinja 99% das áreas urbanas do território nacional e a coleta e tratamento de esgoto atinja 90%. Com um discurso de incapacidade financeira (mas se subentendido também técnica), abre-se ao capital privado a possibilidade de trabalhar neste nicho de mercado. O que antes aparecia como reservado às empresas públicas, que podiam fazer parceria com as privadas, mas ainda sob a orientação do setor público. Com a PL, não há mais isso. Empresas públicas e privadas vão concorrer via editais, de modo igual. Ainda que apareça na PL: “ Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto” , o uso de verbo “poder” no futuro não é garantia de que realmente receberão auxílios e mesmo gratuidade. Esse destaque deve ser feito pois esse PL aprovado, se articulado com a fala do ministro da economia que segue o caderno neoliberal (by the book) pode implicar, mais uma vez, que o acesso ao saneamento básico se dará de acordo com o quanto o consumidor pode pagar, ou seja, que parte da população hoje desassistida continue sem acesso a água tratada e a coleta de esgoto.
Solidariedade
Por fim, partindo do cotidiano, é importante introduzir o debate sobre resistência e solidariedade. No atual momento, ficar vivo é uma forma de resistência pois, para o sistema capitalista, as milhares de mortes fazem parte da lógica de reprodução do capital.
A reprodução da vida frente a tantos obstáculos de manutenção da saúde, em que a presença/ausência do Estado se personifica no auxílio emergencial insuficiente e que não atinge a totalidade dos que dele realmente necessitam, faz-se necessário a solidariedade civil, por meio de doações de alimentos, produtos de higiene, máscaras, tanto para os civis como para instituições, como hospitais e serviços de saúde e de seus funcionários e ou prestador de serviços.
Desde março de 2020, quando tivemos os primeiros casos confirmados de Covid-19 no Brasil, diversos movimentos populares por todo o país se organizaram para promover ações de solidariedade como a luta contra despejos e revogação da Emenda Constitucional 95, luta pela suspensão de parcelas do financiamento da casa própria, água, luz e esgoto, entre outras ações.
Necessária a solidariedade ajuda na manutenção da vida, embora, contraditoriamente, também auxilie o sistema a se manter sem grandes conflitos. Com a intitulação de solidariedade chega-se mesmo a promover empresas, fazendo “propaganda” em horário nobre, como acontece no Jornal Nacional da Rede Globo de televisão. Desde o dia 14 de abril de 2020 o quadro intitulado “Solidariedade S.A”[2] mostra, segundo os apresentadores “como empresas e empresários tem feito um esforço coletivo para ajudar o Brasil”. Na sequência é mostrado como empresas doam cestas básicas e produtos de higiene, insumos hospitalares, e também recursos em dinheiro para compra de equipamentos hospitalares.
Essas empresas aparecem como benfeitoras, minimizando o que realmente fazem na sociedade: a exploração do trabalho, diretamente ou indiretamente. Não se noticia, no mesmo jornal, que durante a pandemia algumas dessas empresas têm demitido empregados. Tomemos como exemplo o no caso do Banco Santander[3], que tem como projeção a demissão de 20% funcionários[4], alegando se tratar de reestruturação da empresa.
Deste modo e ainda que a solidariedade faça também parte do processo de reprodução capitalista, ao recuperar um pouco de nossa humanidade, fazendo olhar para o outro e ajudá-lo, mantendo o sistema com menor conflito, ela pode ao mesmo tempo ser mais um elemento de promoção do capital, ao alçar empresas e seus produtos de forma propagandista como “boas” à sociedade, escondendo que se trata de uma empresa e que seu fim último é o lucro.
Glória da Anunciação Alves é docente do Departamento de Geografia da USP e membro Grupo de Pesquisa de Teoria Urbana crítica radical do IEA- USP.
Referências
BENSAÏD, Daniel. Resistencias: ensayo de topologia general. Tradiccíon de Mayra Victoria Góngora. El Viejo Topo, 2001.
LEFEBVRE, H. La presencia y la ausencia, Mexico: Fondo de Cultura Económica, México,1983.
https://covid.saude.gov.br/ acesso em 27.06.20
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/24/senado-aprova-novo-marco-legal-do-saneamento-basico acesso em 25.06.20
[1] Tradução livre: “partir de la puesta en marcha y de la entrada en acción, toda resistencia de reactiva se convierte en declarativa y afirmativa. Inventa las respuestas. Explora las salidas. Transforma a la víctima de una injusticia o de una ofensa en actriz de su propio drama. De puro objeto de compasión, se convierte en agente de su propia lucha” (Bensaid: 2001:35)
[2]Apresentação do quadro Solidariedade S/A durante o Jornal Nacional do dia 14.04.20. “O quadro Solidariedade S.A. foi criado para valorizar as ações que as empresas estão fazendo para ajudar no combate ao novo Coronavírus. A pandemia provocou uma infinidade de ações solidárias no Brasil: de cidadãos e de empresas. Os exemplos de cidadãos solidários, o Jornal Nacional já mostrava quase todo dia, com nome e sobrenome. Já as iniciativas das empresas eram apresentadas sem mencionar as marcas. O Jornal Nacional mudou isso, porque a TV Globo acredita que, para superar um desafio tão grande, é importante mostrar o que muitas empresas e empresários têm feito nesse período. O telejornal vai dedicar dois minutos de cada edição ao quadro Solidariedade S.A., sempre que houver novidade para contar o que as empresas e empresários estão fazendo para ajudar no combate à pandemia” fonte: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/04/14/solidariedade-sa-conheca-acoes-solidarias-de-empresas-e-empresarios-durante-a-pandemia.ghtml, acesso em 20.04.2020.
[3] Em 09.06.20 é noticiado na imprensa que 15 funcionários do Santander teriam sido demitidos sem justa causa. https://valorinveste.globo.com/mercados/renda-variavel/empresas/noticia/2020/06/09/santander-demite-funcionarios-e-sindicato-ve-descumprimento-de-acordo.ghtml acesso em 15.06.20
[4] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/santander-planeja-demitir-20-dos-funcionarios-no-brasil-durante-a-pandemia-de-covid.shtml acesso em 15 de junho de 2020.
