A transferência da sede administrativa como fronteira de expansão e destruição no centro de São Paulo

No projeto de deslocar a sede do Governo de São Paulo para o bairro de Campos Elíseos, no centro da cidade, é sintomático que a primeira mudança tenha sido da Secretaria da Justiça para o Palácio dos Campos Elíseos, removendo o Museu das Favelas do local. O fato é revelador de alguns aspectos: primeiro, há existências e presenças consolidadas em Campos Elíseos. Segundo, para o projeto se realizar é preciso que formas de vida, moradia, lazer e cultura consagradas tenham que ser expulsas. E, terceiro, os alvos prioritários da intervenção são os espaços, vivências e representações populares.

É importante situar e colocar o projeto em perspectiva histórica e territorial. Ele não aterrissa no vazio, mas em um espaço em longa e acirrada disputa. Há um avanço e pressão da frente de expansão do mercado imobiliário nesta região. Desde 2017, três quarteirões inteiros, vizinhos ao perímetro do projeto, foram completamente demolidos, e seus moradores e comerciantes removidos para a construção de um hospital e torres de apartamentos residenciais, capitaneados pelo governo estadual e prefeitura municipal, respectivamente, feitos no arranjo de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

As mobilizações que se articularam não eram contra a construção no centro da cidade de um hospital ou de moradias para pessoas trabalhadoras em si. O ponto era que para serem construídos precisaram expulsar quem vivia no lugar, com uma promessa de que seriam atendidos ali – o que não foi cumprido para a imensa maioria. E também porque todo esse processo se fez de forma autoritária, pouco transparente e com acúmulo de diversas arbitrariedades. Na prática, essas intervenções se realizaram e serviram como meio de remoção e apagamento de formas de morar e viver estabelecidas.

O projeto de transferência da sede administrativa também vai ser realizado no formato de PPP. No modelo estipulado pela PPP, a concessionária privada ficará responsável não só pela construção, manutenção e gestão do complexo, como também das desapropriações. Nos últimos anos, a condução pelo Estado já foi problemática, violenta e com pouco diálogo. Resta imaginar como será tendo uma empresa privada estando à frente, em que as instâncias e canais de comunicação, responsabilização e de prestação de contas são muito mais opacos e não-democráticos. E se, de fato, o projeto se realizar como se anuncia, está se tratando da destruição de oito quarteirões inteiros em um período de dez anos – sendo que as demolições e remoções são mais antigas (não começaram em 2017) neste bairro que se constituiu, historicamente, como marcadamente negro e popular.

Nessa perspectiva ampliada, o Novo Centro Administrativo não será – ele já é um vetor de remoção. Por mais que as desapropriações não começaram oficialmente, muitas pensões e hotéis populares já foram fechados. Interdições e demolições são feitas pelas beiradas. É uma forma de coação que impossibilita e sufoca a permanência e cotidiano de quem mora. Fora a ameaça às pensões populares, há moradores e proprietários de classe média nos quarteirões-alvos vivendo na angústia, sem saber o que vai acontecer, se vão receber (e quanto) ou para onde vão. Um projeto que envolve literalmente bilhões de reais não deveria ter como uma de suas prioridades esclarecer e solucionar a aflição de pessoas ameaçadas, que tiveram, do dia para noite, suas vidas reviradas pelas demolições e deslocamentos que o próprio projeto prevê? Atualmente, mais de 600 famílias estão ameaçadas.

A indeterminação e o aparente descaso não são acidentais – são método. Essas são violências que constituem as remoções, entendidas como um processo amplo que se realiza de forma contínua, lenta, cotidiana, na composição e sobreposição de diferentes temporalidades, procedimentos e instâncias. As remoções de populações decorrentes de grandes intervenções urbanas não são um efeito colateral indesejável ou inevitável – fazem parte das causas e de seus objetivos.

Mesmo oficialmente fora do perímetro do projeto, mas vizinho a ele, ocorre a remoção do Moinho, última favela do centro de São Paulo. A abertura de precedente e avanço que esses projetos criaram na região nos últimos anos possibilitou que o raio de destruição dos espaços populares se ampliasse, atingindo a favela também. E as formas como essas retomadas territoriais acontecem na prática são sempre violentas – o uso da violência é um recurso constituinte para esses processos se realizarem. No Moinho, as táticas adotadas envolveram a demolição de casas com pessoas ainda morando; cerco à favela e proibição de livre circulação de pessoas, inclusive, moradores, jornalistas, parlamentares e defensores de direitos; uso da força, bombas e tratores; recurso a intimidação, agressão e terror; prisão de moradores e lideranças comunitárias.

Ainda no bairro de Campos Elíseos, na região almejada por esses grandes projetos, nos últimos anos, assistiu-se de forma paulatina, por vezes menos, por vezes mais aberta e conflagrada, à desestruturação da rede de equipamentos e serviços assistenciais. Assistiu-se ao fechamento de espaços artístico- culturais, como o Teatro de Conteinêr Mugunzá; à ameaça e à remoção de pequenas ocupações, pensões e comércios populares. Imóveis históricos foram demolidos, deixando partes inteiras em ruínas. Escombros foram feitos. Pessoas lançadas pela cidade. Algumas se perderam no caminho.

O conflito que há décadas vem se desenrolando mostra que para efetivar a expulsão de determinadas populações é preciso atingir seus circuitos e espaços cotidianos. Para destruir um determinado território, é preciso também atacar as redes e tramas de vida que lhe dão sustentação. O uso intenso e em larga escala da violência se torna condição para a conquista.

Os projetos que costumam prometer ‘revitalização’ – a ideia de que é preciso revitalizar parte do pressuposto e desconsidera como vida o que já existe – se negam a reconhecer e estabelecer contato com as realidades postas. As resistências que surgem não são porque as pessoas querem que as coisas continuem como estão. Pelo contrário: melhorias são desejadas, todo mundo quer viver com dignidade. Mas o que acontece, na prática, é que para supostas melhorias acontecerem é preciso expulsar quem mora no espaço que se promete melhorar.

Em Campos Elíseos, articulações de moradores, pesquisadores, coletivos de teatro e cultura, movimentos de moradia, assessorias técnicas e jurídicas populares, entidades de direitos humanos e de redução de danos buscam, há anos, propostas alternativas que considerem e respeitem os perfis socioeconômicos, as dinâmicas e legado culturais, as necessidades e desejos das pessoas que vivem e constroem o cotidiano da região. Por exemplo, ao invés de remover e demolir construções para erguer novas, por que não fazer em espaços vazios e/ou subutilizados já existentes na região? Mapeamentos como esse foram feitos e apresentados para o governo estadual e prefeitura, sugerindo que fossem utilizados como forma de contornar demolições e deslocamentos forçados. Tais levantamentos e proposições foram sucessiva e sistematicamente ignorados.

Não é possível construir novos imóveis e equipamentos, trazer novos moradores e comerciantes, ao mesmo tempo mantendo quem já mora, preservando a história e memória do lugar? Segundo a concepção de projeto e de cidade das intervenções que há décadas vêm sendo feitas na região, não – as prometidas melhorias dependem da expulsão e demolição dos espaços existentes, se tornam justificativa e instrumento para remoções e destruições.

Renato Abramowicz Santos é historiador e doutor em Sociologia (USP) com uma pesquisa sobre remoções no centro de São Paulo, intitulada “A vida é um emaranhado de nós” — destruições, ruínas e re/construções no centro de São Paulo (2025).