Ainda Leôncio e Isaura

O jornalista e romancista Bernardo Guimarães[1] nos conta que nos primeiros anos do reinado de Pedro II havia “no fértil e opulento município de Campos dos Goytacazes, à margem do Paraíba, a pouca distância da vila de Campos, uma bela e suntuosa fazenda” de propriedade de um “rico e magnífico comendador”. A fazenda no Rio de Janeiro era administrada por Leôncio, seu filho único, descrito como um homem de “alma feroz e corrompida”, de “coração estragado” e “satânico sorriso”, interessado em adquirir fortuna para “ter dinheiro a esbanjar a seu bel-prazer”. Entre as demais propriedades da família estavam muitas pessoas negras escravizadas, inclusive Isaura, filha de uma mucama do comendador e de um feitor branco. Leôncio tornou-se o algoz de Isaura que, assim como a sua mãe, resistia às ordens dos seus senhores. Ambas receberam torturas no tronco e no pelourinho, entre outras formas de violência.

Não longe da fazenda de Leôncio ficavam as terras que viriam a constituir a Usina Sapucaia. E nelas estava o Solar da Baronesa, onde a “aristocracia rural dançava em seus saraus de gala”, inclusive na presença do imperador Pedro II e sua filha, a princesa Isabel[2]. Atualmente, a Usina Sapucaia constitui o Conjunto de mesmo nome, que reúne fazendas e somam mais de 10 mil hectares de extensão, a maior parte deles com cana-de-açúcar e pastagem. Parte dessas terras foram ocupadas no início de fevereiro de 2025 por pessoas acampadas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que reivindicaram a sua destinação para a reforma agrária. Essa reivindicação tem uma trajetória que pode ser melhor conhecida.

A Usina Sapucaia e outras usinas em Campos foram inauguradas no final do século XIX como parte de um processo de transformação industrial dos engenhos, instalados no município desde 1652. As novas relações desenvolvidas em torno de usinas permitiram que a cidade se expandisse como um centro político-econômico, com influência em nível regional e estadual, liderado por uma “oligarquia açucareira”[3].

No século XX, a Sapucaia trocou de proprietários, sempre entre essa oligarquia. Entre eles esteve João Cleophas, a quem pertenceu a Usina entre 1945 e 1979. Ele foi ministro da Agricultura de Getúlio Vargas (1951-1954), deputado federal por quatro legislaturas (inclusive entre 1965-1967), senador por Pernambuco e pela Arena (1967-1975) e presidente do Senado (1970-1971). Foi também vice-presidente da Confederação Rural Brasileira (CRB), atual Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), que representava os grandes proprietários de terras. Em 1962, João Cleophas foi apoiado ostensivamente pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), que financiou, inclusive com recursos do exterior, candidaturas de “direita”, que assumiam o compromisso de defender o capital estrangeiro e condenar a reforma agrária, bem como a política externa independente do governo brasileiro[4].

No início da década de 1960, a Usina Sapucaia e outras usinas canavieiras localizadas em Campos contribuíram financeiramente com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES), que junto com o IBAD, foram denunciados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) como “centros conspiratórios” ao governo de João Goulart. Eram formados por empresários nacionais e estrangeiros, políticos conservadores e membros da alta hierarquia das Forças Armadas. Essa prática de colaboração foi amplamente disseminada entre as empresas e os empresários que estiveram previamente envolvidas com práticas autoritárias e violentas. Além dessas contribuições, entre 1963 e 1964, os usineiros de Campos também centralizaram um “esquema financeiro anti-reforma (agrária)” em nível estadual – inclusive para compra de armas – tendo em vista a “infiltração comunista nos meios rurais”[5] .

As relações constituídas (ou consolidadas) por meio do IPES como um todo, ou com seus integrantes civis ou militares individualmente, são importantes para o entendimento das definições, por um período prolongado, de políticas setoriais e regionais posteriores ao golpe, pois o Instituto exerceu forte influência sobre os governos militares logo após. Entre os membros que ocuparam posição de destaque estiveram o primeiro chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), o general Golbery do Couto e Silva, e os três primeiros ministros da Indústria e Comércio. Na gestão de um deles, o general Edmundo de Macedo Soares, foi nomeado para a presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), Antônio Evaldo Inojosa de Andrade (1927-2007), então presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar de Alagoas, apoiado pelo governador (eleito indiretamente) Antonio Lamenha Fº, da Arena.

Nesta época, o IAA exerceu controle estrito sobre a produção, comercialização, exportação, controle de qualidade e até mesmo preços dos produtos sucroalcooleiros. A gestão de Evaldo Inojosa, entre março de 1967 e junho de 1968, esteve inserida no período de mudança na política setorial federal, que passou a dar prioridade à expansão e à modernização nas áreas da Região Centro-Sul, especialmente por meio do financiamento agroindustrial, de subsídios aos preços da cana, do açúcar e do álcool, da melhoria da infraestrutura para exportação e do desenvolvimento da pesquisa agronômica e industrial[6].

Durante sua gestão no IAA, Evaldo Inojosa adquiriu as Usinas Paraíso e Outeiro em Campos e passou a integrar, juntamente com a Usina Sapucaia, a Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar e Álcool (Coperflu). Nessa condição, ele e os demais usineiros do Norte Fluminense retomaram a articulação junto a vários órgãos do Governo Federal e obtiveram recursos institucionais, de infraestrutura, técnicos e financeiro. Esse movimento buscou reforçar as posições desse segmento internamente à região e externamente a ela, invocando a suposta capacidade da agroindústria canavieira promover a modernização e o crescimento estadual e nacional[7].

As relações de alguns usineiros de Campos dos Goytacases com o Governo Federal extrapolaram bastante a esfera econômica. A CNV, por exemplo, denunciou a família de Heli Ribeiro Gomes, proprietário da Usina Cambahyba, por ceder fornos para incineração de 12 corpos mutilados de presos políticos. Heli foi deputado federal (1959-1967), vinculado à Ação Democrática Parlamentar, frente interpartidária que expressava as posições do IPES e do IBAD.

Em 1969, o Centro de Investigações do Exército e a Comissão Geral de Investigações, vinculada ao SNI, comandado por Golbery, consideraram irregulares várias das atividades de Evaldo Inojosa no IAA. Foram apresentadas denúncias de prática de advocacia administrativa, crime de responsabilidade e enriquecimento ilícito, com pena sugerida de suspensão de direitos políticos. Essas denúncias foram acolhidas pelo Ministro do Exército e encaminhadas ao Ministério da Justiça para prosseguimento. Mas as investigações foram paralisadas por sete anos na Polícia Federal, quando as acusações prescreveram, sem conclusão, para efeitos jurídicos[8].

Essas denúncias e investigações não impediram que, em 1969, Evaldo Inojosa assumisse a presidência da Coperflu e continuasse a influenciar a política governamental em favor das suas associadas, como a Sapucaia. Isso se deu inclusive por meio de cargos de representação, como a vice-presidência da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan, 1974-1983), a vice-presidência da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA, 1979-1983) e a presidência do Sindicato das Indústrias de Refinação de Açúcar do Rio de Janeiro e Espírito Santo (1983-1990).

Entre 1970 e 1979, o IAA foi presidido pelo general Álvaro Tavares do Carmo, que logo após o golpe de 1964 comandou a 5ª Região Militar (Paraná e Santa Catarina). Em sintonia com as orientações do IPES, o IAA instalou em Campos a primeira unidade de pesquisa ao amparo do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar (Planalsucar). Em 1972, viabilizou um financiamento de US$ 5,5 milhões para a organização da comercialização da Coperflu e renovou os contratos para drenagem das terras das usinas campistas. Em 1973, a Coperflu obteve autorização do governador do Espírito Santo, Arthur Gerhardt (eleito indiretamente pela Arena, 1971-1975) para operar um terminal de exportação de álcool no porto de Vitória[9].

Em 1979, a Usina Sapucaia foi comprada pela família Carvalho Britto, que também era proprietária de usinas canavieiras no Espírito Santo. No início da década de 1980, a Sapucaia e outras usinas em Campos passaram a receber recursos do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), criado em 1975, para créditos com prazos alongados e juros subsidiados, bem como da garantia de mercado para os seus produtos. Além disso, por meio do Programa de Apoio ao Setor Sucroalcooleiro (Proasal), elas receberam subsídios de equalização de custos, um mecanismo criado para compensar e manter os produtores localizados em regiões com menor produtividade e custos de produção mais elevados.

Com o Proálcool, a Sapucaia tornou-se a maior usina do município em processamento de cana-de-açúcar. Após a extinção do IAA em 1990, e o enfraquecimento do Proálcool, cerca de 15 das 22 usinas do Norte Fluminense existentes na década de 1970 fecharam e faliram. Em 2004, cerca de 1,5 mil trabalhadores da Sapucaia protestaram várias vezes para receber salários, 13º Salário e FGTS atrasados[10]. No início de 2005, as dívidas da Usina alcançaram aproximadamente R$ 11 milhões, dos quais R$ 5,7 milhões eram relativos ao fornecimento de cana-de-açúcar por cerca de 500 fornecedores[11]. Entre dezembro de 2009 e outubro de 2014, a Usina Sapucaia permaneceu fechada, só reabrindo após o arrendamento de suas terras para saldar parte das dívidas. Nesse intervalo, as terras estiveram em estado de quase abandono, com instalações depredadas e sem preservação ambiental.

Há pouca dúvida sobre a “Casa Grande” da fazenda do comendador Almeida descrito por Bernardo Guimarães, atualmente tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Mas existem controvérsias antigas sobre a real existência de Isaura e se ela ainda habita o local. É fato que Isaura se tornou um símbolo popular da campanha abolicionista. Essa popularidade foi ampliada décadas depois por meio de telenovelas a seu respeito, que circularam em mais de 100 países após a primeira delas sofrer censura pela ditadura brasileira na década de 1970.

Resta ainda saber sobre Leôncio e o seu destino. Há acordo entre os relatos disponíveis que ele perdeu todos os seus bens – inclusive Isaura – em consequência da “má administração” das terras e de safras escassas, o que culminou com a execução de uma “multidão de letras protestadas na carteira de seus credores”. Porém, pairam divergências sobre o que aconteceu logo depois dessa perda. Bernardo Guimarães nos diz que Leôncio teria “rebentado o [próprio] crânio com um tiro de pistola”. Isso foi revisto por Tiago Sampaio, autor da telenovela no início dos anos 2000, para quem o filho do comendador foi assassinado, por motivo de revide às atrocidades cometidas.

Na primeira narrativa, a reação de Leôncio destoa completamente do comportamento de Evaldo Inojosa, que em 1988, declarou, na condição de “rei dos usineiros caloteiros”, que não pagou, não pagava, nem pagaria a dívida acumulada com o governo. Na época, a Coperflu e suas associadas tinham um passivo de US$ 800 milhões, sendo que cerca de U$$ 247 milhões eram devidos ao IAA e ao Banco do Brasil, na forma de avais e empréstimos diretos. Outra parte era devida à sonegação de taxas impostos estaduais e federais, inclusive contribuições previdenciárias e sindicais e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)[12].

Na segunda narrativa, a ideia de crime contra Leôncio contrasta como os procedimentos legais da União para incorporar imóveis do Conjunto Sapucaia, penhorados em ações judiciais, ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Esse processo de execução fiscal foi iniciado em 2012, quando foi decretada uma das falências da empresa, e já cumpriu inúmeras etapas. Segundo o jornal Brasil de Fato, citando dados oficiais, atualmente a Usina Sapucaia acumula dívidas de quase R$ 208 milhões, sendo R$ 102 de tributos, R$ 92 milhões de contribuições previdenciárias, R$ 7 milhões de multas trabalhistas e R$ 6 milhões de depósitos ao FGTS[13].

Enquanto Isaura foi alforriada em troca das dívidas de Leôncio, muitas pessoas foram escravizadas em Campos dos Goytacazes, mesmo após a Lei Áurea, durante o período em que as dívidas dos usineiros permaneceram sem cobrança efetiva. Há décadas o trabalho escravo é recorrente no município de Campos e região. Entre os vários casos dessa prática pode ser citado o de Evaldo Inojosa, que em 1980 foi denunciado por manter em regime de escravidão 315 pessoas para a colheita da cana-de-açúcar em suas propriedades, a maior parte delas vindas de Alagoas[14].

Ou seja, enquanto a destruição das senzalas do Solar da Baronesa e a censura do governo à palavra “escravo” na telenovela procuravam ocultar a situação antiga para que ela não estivesse (mais) presente, pessoas próximas ao centro de poder continuavam a escravizar[15]. No caso da censura, havia o receio que a palavra pudesse provocar “ilações” políticas. No caso de Evaldo Inojosa, havia, aparentemente, a certeza de que – por motivos políticos – não seria responsabilizado e punido.

O Observatório Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Brasil[16], mostra que entre 1995 e 2023, em Campos dos Goytacazes foram resgatadas do trabalho escravo 982 pessoas, a maioria delas formada por homens negros em plantações de cana-de-açúcar. Em 2009, uma ação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro suspendeu a colheita em uma área arrendada pela Usina Sapucaia em virtude de ter sido verificada existência de cerca de 500 pessoas em trabalho em “condições análogas à escravidão”. As atividades foram retomadas após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)[17]. Após fiscalizações como essa, o número de resgates nesse município tem decrescido nos últimos anos. O que não implica dizer que Leôncio – onde estiver – tenha deixado de ter seguidores.

O fechamento e a falência da maioria das usinas em Campos dos Goytacazes são exemplos dos resultados negativos dos processos de “modernização” das tradicionais usinas. Para além das atividades agroindustriais propriamente ditas, foram fortemente impactadas as empresas dos setores metalmecânico, de doces e de bebidas ligadas às usinas e sobretudo, os(as) trabalhadores(as) que passaram a ter ocupações e moradias em condições mais precárias, especialmente nos núcleos urbanos.

Após várias mobilizações, inclusive ocupações de terra, uma parte do patrimônio das usinas falidas de Campos foi (e está sendo) direcionado à reforma agrária, como nos casos da Usina Novo Horizonte (1987), com o Projeto de Assentamento (PA) de mesmo nome, com 264 famílias beneficiárias; da Usina São João, com o PA Zumbi dos Palmares (1997), com 440 famílias, e da Usina Cambahyba, com o PA Oziel Silva I (2006), com 36 famílias, e o PA Cícero Guedes (2023), em implantação.

A destinação de terras das usinas campistas para a reforma agrária não encerra o passivo financeiro delas, nem os efeitos sociais e econômicos que eles causaram. Basta lembrar que ao menos dois trabalhadores sem terra foram assassinados em ocupações no município: Manoel de Souza (2000) e Cícero Guedes (2013), o que revela a permanência de conflitos e violência na região.

É notável que Leôncio, o reconhecido vilão há mais de um século, não tenha recorrido ao argumento da “manutenção da segurança jurídica” contra a cobrança das suas dívidas. É o que foi feito pelo autodenominado “setor produtivo” de Campos, formado por defensores do proprietário das terras ocupadas[18]. Esse argumento, associado à defesa do direito irrestrito à propriedade privada, acaba por conformar ideologicamente um suposto “direito” ao não pagamento de dívidas contraídas junto ao Estado, muitas delas obtidas mediante privilégios ou descumprimento da legislação trabalhista. Essa construção visa tentar consagrar e manter uma “segurança” política que, ao longo dos anos, tornou as dívidas e as terras da Sapucaia intocáveis, em nítido conflito com a legislação. No caso recente, esse argumento tenta impedir também que as famílias sem terra possam ter os seus próprios bens e a uma vida melhor, assim como Isaura alcançou.

Vicente P. M. de Azevedo Marques é doutorando do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e membro do Grupo de Pesquisa em Agricultura, Alimentação e Desenvolvimento (Gepad)

[1]     Ver: GUIMARÃES, Bernardo. A Escrava Isaura [1875]. Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bv000057.pdf

[2]     Ver: JORNAL DO BRASIL (JB). A ressurreição do velho Solar da Baronesa. Jornal do Brasil, Caderno B, ano LXXXIV, nº 302, p. 10, 6 fev 1976. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/docreader/030015_09/49101; e NUNES, Antonio Fernando. Solar da Baronesa fecha as portas. Monitor Campista, ano 170, nº 298, p. 5, 28-29 dez 2003. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/030740/77537

[3]     Ver: RODRIGUES, Igor Paolo R. D. Território e poder: as elites e a organização do território em Campos dos Goytacazes (RJ). Dissertação (Mestrado em Geografia). Universidade Federal Fluminense. Campos dos Goytacazes, 2016. 136 p. Disponível em: https://tecidades.uff.br/wp-content/uploads/sites/623/2022/06/Dissertac%CC%A7a%CC%83o-IGOR-PAOLO-RIBEIRO-DIAS-RODRIGUES_2016.pdf; e ALENTEJANO, Paulo Roberto. A evolução do espaço agrário fluminense. GEOgraphia, v. 7, nº 13, p. 49-70, 2005. Disponível em: https://doi.org/10.22409/GEOgraphia2005.v7i13.a13501

[4]     BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília: CNV, 2014. 416 p. (Relatório da Comissão Nacional da Verdade, v. 2). Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_2_digital.pdf

[5]     HILL, Mauricio. Açúcar, latifúndio e fome (III). Usineiros organizam “caixinha” e compram armas para enfrentar a reforma agrária! Última Hora, ano XII, nº 1.173, p. 3, 5 jun 1963. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/386030/93732; e GRYNSZPAN, Mario. Mobilização camponesa e competição política no estado do Rio de Janeiro (1950-1964). 2 Vol. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 1987. Disponível em: https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/1304?mode=full

[6]     RAMOS, Pedro; BELIK, Walter. Intervenção estatal e a agroindústria canavieira no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 27, n. 2, p. 197-214, abr./jun. 1989. Disponível em: https://www.revistasober.org/journal/resr/article/5da591ad0e88254a41ba68e3

[7]     Ver: CRUZ, José Luis V. Projetos nacionais, elites locais e regionalismo: desenvolvimento e dinâmica territorial no Norte Fluminense. Tese (Doutorado em Planejamento Urbano e Regional). Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2003. 331 f. Disponível em: https://royaltiesdopetroleo.ucam-campos.br/wp-content/uploads/2017/05/tese_joseluis.pdf

[8]     Ver: BRASIL. Presidência da República. Serviço Nacional de Informações. ACE 108054/77. Arquivo Nacional. Fundo Serviço Nacional de Informações. 1977. Disponível em: br_dfanbsb_v8_mic_gnc_aaa_77108054_d0001de003.pdf

[9]     Ver: DIÁRIO DE NOTÍCIAS. Fluminenses terão terminal em Vitória para exportar álcool. Diário de Notícias, nº 1.547, p. 8, 6 abr 1973. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/093718_95/24177; e ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (ACRJ). Coperflu. Outeiro tem primeiro projeto de irrigação. Revista da Associação Comercial, ano XLI, nº 1.148, p. 45, fev. 1980. http://docvirt.com/docreader.net/acrjrevistas/29822

[10]   Ver: MONITOR CAMPISTA (MC). Revolta na Usina Sapucaia. Monitor Campista, ano 171, nº 41, capa, 20 fev 2004. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/030740/78555

[11]   Ver: MONITOR CAMPISTA (MC). Sapucaia negocia dívidas. Monitor Campista, ano 172, nº 46, 25 fev 2005. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/030740/85225

[12]   Ver: PEREZ, Regina; CRESPO, Luciana. Evaldo Inojosa. De calote em calote, ele vai levando. Jornal do Brasil, ano XCVII, p. 24, 26 jun 1988. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/030015_10/235363

[13]   Ver: BRASIL DE FATO. MST ocupa área da Usina Sapucaia em Campos dos Goytacazes (RJ). Brasil de Fato [digital], 10 de dezembro de 2025, 11h22. Disponível em:https://www.brasildefato.com.br/2025/02/10/mst-ocupa-area-da-usina-sapucaia-em-campos-dos-goytacazes-rj

[14]   Ver: LUTA DEMOCRÁTICA. Usineiro de Campos escraviza empregados. Luta Democrática, ano XXVI, nº 7.936, p. 7, 22 mai 1980. Disponível em: http://memoria.bn.br/DocReader/030678/66548

[15]   Ver: JORNAL DO BRASIL. A ressurreição do velho Solar da Baronesa. Jornal do Brasil, Caderno B, ano LXXXIV, nº 302, p. 10, 6 fev 1976. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/docreader/030015_09/49101; e O GLOBO. Gilberto Braga: ‘Para Isaura seguir no ar, não poderia ter a palavra escravo’. O Globo [digital] 23 mar 2014, 08h00. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/revista-da-tv/gilberto-braga-para-isaura-seguir-no-ar-nao-poderia-ter-palavra-escravo-11953024

[16]   Ver: https://smartlabbr.org/trabalhoescravo

[17]   Ver: BARRETO, Liliane. Corte da cana só com TAC. Monitor Campista, Cidades, ano 176, nº 195, p. A6, 24 jul 2009. Disponível em: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/030740/119715

[18]   J3NEWS (J3N). Vereadores e entidades do setor produtivo assinam nota de repúdio à ocupação da Usina Sapucaia, em Campos. J3News [digital], 10 fev 2025, 13h49. Disponível em: https://j3news.com/2025/02/10/entidades-assinam-nota-de-repudio-a-ocupacao-do-mst-na-usina-sapucaia-em-campos/