Anistia e a ideia de democracia defensiva
Qualquer tentativa de anistiar o grupo que atentou contra a democracia, em vez de promover uma reconciliação nacional, tenderia a reforçar a sensação de impunidade, o que poderia estimular novas ações antidemocráticas por parte da extrema direita
Em 1939, o jurista alemão Karl Loewenstein, exilado nos Estados Unidos, publicou um artigo importante na American Political Science Review no qual levantava a seguinte questão: por que a democracia alemã – que àquela altura já não existia mais – falhou em se defender daqueles que a atacavam? Loewenstein baseou seu artigo em uma frase do ministro da Propaganda do regime nazista, Joseph Goebbels, pronunciada ainda antes da derrocada do regime democrático na Alemanha. Segundo Goebbels, “esta será sempre uma das melhores piadas sobre a democracia: ela deu aos seus inimigos mortais os meios pelos quais foi destruída”. Goebbels identificou aquilo que podemos considerar uma falha na organização da democracia: ela é o regime que mais garante direitos a seus opositores, justamente por estar ancorada em valores como o pluralismo, o contraditório, a oposição leal, entre outros princípios do constitucionalismo liberal. Ainda assim, permanece a indagação colocada por Loewenstein: pode…