As contradições da Argélia - Le Monde Diplomatique

MUNDO ÁRABE

As contradições da Argélia

por Kader A. Abderrahim
1 de fevereiro de 2011
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Até os anos 1990, o “modelo argelino” se articulava em torno de três pilares: educação para todos, acesso gratuito à saúde e garantia de pleno emprego, em empresas estatais. O estado de guerra contra grupos armados islamitas e as sequelas políticas de ajuste estrutural precipitaram o desmoronar desse sistemaKader A. Abderrahim

A revolta popular na Tunísia ofuscou a da Argélia. No país vizinho, há algum tempo, os cidadãos já não hesitam em se insurgir: a força nacional de polícia argelina registrou 11.500 manifestações públicas ou assembleias e reuniões em todo o país em 20101.

O ano de 2011 começou com a entrada em vigor de medidas fiscais2destinadas a reduzir o peso da economia informal. Até agora, só as empresas precisavam apresentar uma fatura, ou Nota Fiscal, para recolher a taxa sobre o valor agregado (TVA). Com as novas leis, isso passa a ser obrigatório para todos, inclusive para pessoas físicas, e produtos de primeira necessidade, como azeite, açúcar ou farinha, tiveram forte alta de preços, puxada também pelo mercado internacional.

Além disso, o governo decidiu aplicar a obrigação de pagar por meio de cheque toda operação superior a 500 mil dinares (cerca de R$ 11.500). A medida visa um controle maior do fluxo de capitais e o aumento do nível de cotizações sociais e, de modo geral, dos impostos. Mas para a população que já vive em condições difíceis (o salário mensal médio é de 15 mil dinares, ou seja, R$ 350), essas decisões tiveram uma consequência imediata: o aumento substancial dos preços. O açúcar, por exemplo, subiu 30%.

Para as redes que controlam o mercado paralelo, as medidas governamentais provocam perdas financeiras difíceis de avaliar, mas que são bem reais. O que explica a convergência das reações. De 4 a 10 de janeiro, violentas manifestações tiveram lugar em diferentes cidades argelinas e foram marcadas pelo enfrentamento com a polícia. Em algumas horas, no dia 4 de janeiro as manifestações se espalharam a uma velocidade inédita, gerando violência e fazendo vítimas – pelo menos três mortos e 400 feridos.

As redes de comércio ilegais, popularmente chamadas de trabendo3,  têm poder financeiro considerável. Elas surgiram em meados dos anos 1980, após a queda do preço do petróleo, em uma época na qual a Argélia sofria uma penúria significativa. E deram assim origem a um tráfico de produtos europeus vendidos no mercado negro. Atualmente, o trabendo mobiliza milhares de jovens que formam essa imensa teia informal e que se insurgiram contra as forças da ordem e a polícia, com o objetivo de conseguir a suspensão das novas medidas. O aumento da TVA, os direitos aduaneiros e o imposto sobre o lucro das empresas foram suspensos até o mês de agosto próximo, antes da votação de uma lei complementar de finanças.

O confronto ilustra uma vez mais o impacto das redes ocultas que moldam e condicionam uma sociedade e para a qual toda e qualquer reforma é sinônimo de perda de vantagens para os mais pobres e de perda de influência para os que controlam essa corrupção estrutural. Por isso, a violência  é sintoma de um duplo movimento: as profundas mutações econômicas e sociais desses dez primeiros anos e a inexistência de legitimidade das elites políticas. A partir do momento em que o interesse geral que o Estado pretende representar se vê permanentemente posto em causa pelo comportamento dos dirigentes, torna-se difícil conseguir a adesão da população a tais valores comuns.

Historicamente visto como hegemônico, monopolista, opressor, protetor e paternalista, o Estado já não tem condições de encarnar esses atributos, sejam eles reais ou imaginários. Em consequência, a maioria dos argelinos não se sente afetada nem interessada por questões de ordem pública. Como bem demonstra o baixo índice de participação em diferentes eleições, quer na instância local, quer na nacional nas últimas eleições.

Há décadas, o fenômeno vem em um crescente: faz parte da mentalidade argelina a convicção de que para atingir objetivos pessoais é preciso trilhar caminhos tortos, geradores de desvios e mau funcionamento. Isso acabou provocando um divórcio entre a organização oficial da sociedade e a dinâmica social. Assim se organizam as redes individuais, que têm a função de estabelecer relações que correspondam a interesses imediatos. Essas relações e ligações existem em todos os setores da sociedade – professores, comerciantes, militares e funcionários públicos, baseadas no princípio do toma lá dá cá. Além disso, elas ainda permitem a obtenção de determinados serviços e, ao mesmo tempo, a garantia da impunidade.

Essa “sociedade do lucro”, “do levar vantagem” é resultado de um longo processo de degradação, desde a independência, em 1962. No fundo, além da guerra da libertação a Argélia nunca teve um sistema global capaz de controlar a nação, e sim uma organização na qual o cidadão é visto como uma ameaça. E já que a via legal não satisfaz as necessidades sociais, a população desenvolve verdadeiras poços de criatividade, com o objetivo de burlar a lei e tapear o governo. Esse habitus social gerou um modo de vida extremamente difícil de combater. A corrupção é considerada como uma prestação de serviço.

E se os cidadãos nunca perdem uma ocasião de criticar a ação do Estado, ao mesmo tempo eles não fazem a ligação entre o mau funcionamento produzido pelo próprio comportamento e a gestão dos governantes. O antagonismo entre o Estado e a população só passou a ser objeto de discussão no momento em que assumiu a forma política encarnada pelos islamitas. Na realidade, ele é muito anterior e engloba formas de expressão diferentes, dependendo das circunstâncias.

O paradoxo da Argélia, país rico com sociedade em vias de pauperização, não modificou comportamentos individuais, já que a falta de civismo prospera e ameaça a coesão nacional. Até os anos 1990, o chamado “modelo argelino” se articulava em torno de três pilares: educação para todos, acesso a um sistema gratuito de saúde e garantia de pleno emprego quase total, em empresas estatais. O estado de guerra contra grupos armados islamitas e as sequelas políticas de ajuste estrutural4 precipitaram o desmoronar desse sistema. Nos dias de hoje, a mendicância e a prostituição são moeda corrente. Doenças como a tuberculose, o tifo e a cólera voltaram à cena. Em especial depois do terremoto de maio de 2003, em Boumerdès, a leste da capital, Argel. De modo generalizado, a indisponibilidade de vacinas e a desorganização dos serviços de saúde provocaram o aparecimento de focos de epidemias consideradas erradicadas ou controladas. Uma situação que a população tem cada vez mais dificuldade de suportar.

Kader A. Abderrahim é pesquisador do Instituto de relações internacionais e estratégicas.



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