As políticas culturais – Bolsonaro, 100 dias

Para compreender o significado do fim do Ministério da Cultura (MinC) é importante voltar ao início, às origens da Nova República.

A criação do MinC ocorreu em 1985 logo após a retomada da democracia no País, o que parecia sinalizar novos tempos para a delicada relação entre Estado e cultura. O passo seguinte foi consagrar nos artigos 215 e 216 da Constituição as menções ao conceito de diversidade e liberdade de opinião.

O Ministério recebia como legado instituições culturais importantes para o setor, entre elas Embrafilme e Funarte, criadas no regime militar. Parte destas instituições garantiam o financiamento da produção e circulação nos anos de abertura.

Entretanto, desconfiava-se das intenções do governo José Sarney, que nomearia Celso Furtado para o MinC. Havia um pé atrás. A pasta poderia esvaziar instituições culturais federais ou ser forma disfarçada de manter o controle da cultura.

Nas décadas seguintes, a pasta conquistou seu espaço. Implementou políticas públicas e cumpriu um papel de estímulo importante nos rumos da cultura brasileira.

Entre as iniciativas com apoio do MinC ou programas de iniciativas da pasta estão a circulação musical brasileira nos anos 1980 no projeto Pixinguinha, o resgate da Bienal de São Paulo, os milhares de Pontos de Cultura, o apoio ao Parque Indígena do Xingu, o Museu da Língua Portuguesa, a moderníssima lei da TV paga que propiciou a explosão das séries brasileiras, a emergência da produção cinematográfica regional, a Biblioteca Mindlin na Universidade de São Paulo.

O modelo de gestão cultural centrado em incentivos fiscais ganhou destaque na primeira fase do MinC. O modelo “liberal” predominou num contexto de traumas da área cultural. As diversas experiências autoritárias nacionais, em especial os oito anos do Estado Novo e dos 21 anos de regime militar, criaram sequelas e uma desconfiança arraigada. Tal desconfiança se traduz bem na expressão “dirigismo cultural” usada para apontar qualquer interferência indevida do Estado na relação com a cultura.

É o que explica como um intelectual defensor do papel do Estado, Celso Furtado, enquanto ministro, viria propor as bases gerais da renúncia fiscal na cultura, a Lei Sarney.

O formulador do desenvolvimento econômico nacional expressaria fé nos incentivos como genuína forma de alavancar, mas sobretudo manter independente a cultura brasileira. Na defesa de modelo liberal híbrido (renúncia + fundo), Furtado enxergava um fortalecimento da sociedade civil. Os incentivos seriam gerenciados prioritariamente por pessoas comuns, comunidades, ou pequenas empresas.

Na prática, porém, isso não ocorreu.

De Sarney a Rouanet

Após os anos Sarney/Furtado, o MinC foi extinto pela primeira vez por Fernando Collor, abrindo uma crise com a área cultural. Para serenar os ânimos, o presidente depois convidou o diplomata e filósofo Sérgio Paulo Rouanet para ser secretário de Cultura.

Hábil, Rouanet fez do limão uma limonada. Manteve o tripé fundo/renúncia/investimento da Lei Sarney, mas limitou os patrocinadores ao lucro real (grandes empresas). Buscou precaver a lei de maiores controles para evitar a desmoralização da Lei Sarney. Propôs, então, três pilares: renúncia fiscal, Fundo Nacional de Cultura e Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), que eram condomínios financeiros de investimento na cultura.

Apesar do tripé, só a renúncia teve verdadeiro êxito e recursos de monta. O Ficart, por envolver riscos, não saiu do papel ao concorrer com a renúncia. E o Fundo nunca decolou. Seja pela constante pressão de reduzir despesas, seja pela matemática do “ajuste”. Fato é que as renúncias se expandem ao longo da Nova República, enquanto os fundos ficam à míngua. E não apenas na cultura.

O dinheiro de incentivo fiscal pode ser canalizado para a gestão privada antes mesmo de ser contabilizado para efeito de contas públicas. As renúncias fiscais (para esporte, saúde, ciência) ganham impulso nas políticas econômicas que dominaram os governos Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. E fundos públicos, em especial aqueles sem vinculação constitucional, são os primeiros a ir para o sacrifício. Caso do próprio Fundo Nacional de Cultura, e seus recursos lotéricos que nunca foram devidamente repassados.

Ao tentar aperfeiçoar o modelo de Furtado, Rouanet mostrou preocupação com a contrapartida financeira dos patrocinadores e decidiu por tetos máximos que não chegavam a 100%. Mas, após a aprovação da Lei em 1991, emendas no Congresso criam a dedução total, esvaziando a alavancagem de parceria público-privada que era a intenção.

De Gil a Juca

Gilberto Gil, ao tomar posse como ministro em 2003, propôs fortalecer a pasta. Ampliou o conceito de cultura e a capacidade de formulação de política públicas. Um novo e raro experimento em curso: Estado presente e democrático.

Gil contratou o IBGE e revelou um país com baixo índice de leitura, onde menos de 20% dos municípios possuíam museus e apenas 20% da população frequentava salas de cinema. Tais indicadores abissais de desigualdade não podiam ficar sem resposta. E precisariam de uma legislação com um fundo público abastecido por receitas e orientado por metas de longo prazo.

As gestões de Gil, e depois de Juca Ferreira, mantiveram da matriz liberal a atitude aberta e refratária a qualquer dirigismo, mas foram além ao propor uma ruptura com a dependência de incentivos fiscais. Ambos passaram a defender papel assertivo do Estado na garantia de direitos culturais e na ampliação do acesso, na promoção da diversidade e da economia da cultura. Para isso, incentivos fiscais não seriam suficientes. Era preciso orçamento e políticas públicas. Ainda assim mantêm as conquistas de Furtado e Rouanet: No mesmo período, a lei de incentivos bateu recordes de captação.

Com o menor orçamento destinado historicamente ao MinC, Gil empunhou a bandeira do 1% do Orçamento Geral da União para a cultura. Encontrou a pasta com R$ 300 milhões de orçamento e o deixou com R$ 2,2 bilhões, valor logo somado a um turbinado fundo setorial do audiovisual, em 2011.

Nesse período foi realizado um diagnóstico da Lei Rouanet, que revelou que 80% de todo o recurso para cultura em quase 20 anos foi canalizado por meio de incentivo fiscal. Revelou também a concentração de recursos em estados, segmentos da cultura, proponentes.

Ato contínuo, o governo Lula propôs uma nova legislação para a cultura brasileira, capaz de dar conta de demandas do desenvolvimento cultural de todas as regiões, sem abrir mão da renúncia fiscal, mas dando a ela caráter complementar. Batizado de Procultura, o projeto foi enviado por Juca ao Congresso depois de caloroso debate, em 2010. Até hoje, o projeto hiberna no legislativo.

Os governos da Nova República tiveram diferenças profundas de política cultural, mas seguiram a regra de ouro de respeitar quem pensa diferente. O espírito crítico inerente aos artistas e criadores não foi molestado. Daí o zelo com liberdade de crítica. Parece pouco, mas não é.

A cultura não deveria se reduzir à polarização esquerda e direita, pois transborda a seara partidária. Entretanto, a Lei Rouanet voltaria à pauta de forma distorcida e instrumentalizada para outros propósitos. Passou a ser vítima de uma campanha destrutiva e baseada em desconhecimento e fake news.

Decisões para o futuro

Em sua intensa trajetória, o MinC morreu, ressuscitou e sobreviveu a tentativa de eliminação. Collor extinguiu a pasta após polarizar com artistas, músicos, atores de cinema e TV durante sua campanha eleitoral. Depois do impeachment, o setor cultural conquistou a reabertura do Ministério no governo de Itamar Franco.

Em 2016, Temer anunciou o fim do MinC como um dos primeiros atos de governo e enfrentou manifestações por todo Brasil que culminam na sua primeira crise política. O governo recuou.

Em 2019, Jair Bolsonaro eliminou a pasta com a medida provisória 870/19, no primeiro dia do governo.

A atitude de Bolsonaro lembra Collor, mas há diferenças. Collor foi eleito para uma agenda liberalizante e anticorrupção, mas sua campanha não questionou o sistema eleitoral. Collor teve uma política ambiental importante, realizou a ECO 92, algo impensável no governo atual. A ordem agora é “integrar indígenas”, revogar suas terras ou tratar a questão ambiental como “esquerdismo”. Além dos núcleos liberal e militar, tem força hoje o núcleo evangélico e seu desejo de exercer pressão doutrinária sobre a produção cultural, a diversidade cultural e a liberdade religiosa da população brasileira.

O fim do MinC prejudica a cultura como um todo. Os que dependem da renúncia correm o risco de ver os incentivos fiscais abruptamente atingidos ou precariamente gerenciados. Já do orçamento depende grupos populares, pequenos produtores, artistas experimentais, iniciantes, indígenas, pontos de cultura, feiras, festivais, fora do eixo Rio – São Paulo.  Além de bibliotecas, museus e centros culturais em cidades fora dos grandes centros de consumo, e onde existe uma juventude carente de oportunidades.

Há decisões importantes nos próximos anos, como a definição brasileira de regulação do Video on Demand e do audiovisual, com impactos sobre a língua portuguesa. A maior parte dos países do mundo desenvolvido e em desenvolvimento retira a cultura das regras de comércio internacional, e protegem o conteúdo nacional. Especialmente Estados Unidos, Europa e China. Como economia importante, o Brasil terá que escolher se é centro produtor de cultura ou mero consumidor.

Sem Ministério, as manifestações culturais e artísticas continuarão buscando seu espaço e sua autonomia. O carnaval deste ano deu seu recado de liberdade e contestação. E, mundo afora, os demais países não brincam em serviço na defesa de sua produção cultural: eles sabem que a cultura é estratégica para qualquer projeto de nação soberano.

Por Alfredo Manevy é Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi secretário-executivo do Ministério da Cultura e diretor-presidente da Spcine