As privatizações em São Paulo

Ao tratar da cidade de São Paulo, é impossível ignorar seus congestionamentos, seus desafios urbanos e as formas de convivência entre as pessoas. Essa convivência tem se tornado cada vez mais difícil, tanto no acesso aos serviços quanto no uso do espaço público, em razão dos processos de privatização conduzidos pelo atual prefeito, que transformam bens comuns em bens acessíveis apenas a quem pode pagar.

Entrevistamos Nabil Bonduki, arquiteto e urbanista. Fez graduação, mestrado, doutorado e livre-docência na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), onde é professor titular de Planejamento Urbano. Foi colunista da Folha de S.Paulo, da Rádio USP e da CartaCapital. Também exerceu os cargos de superintendente de Habitação Popular de São Paulo, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e secretário municipal de Cultura de São Paulo em duas ocasiões, entre 2001 e 2004 e entre 2013 e 2016. Foi vereador da capital paulista e, em 2024, foi novamente eleito para a Câmara Municipal, com cerca de 50 mil votos. Atualmente, coordena o Conselho Consultivo do Instituto Casa da Cidade, integra o Conselho de Administração da Fundação Perseu Abramo e é membro do Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo. Autor de 13 livros, recebeu o Prêmio Jabuti por sua contribuição aos estudos sobre questões urbanas e planejamento urbano.

Nabil, é um prazer poder contar com você aqui para trazer esclarecimentos sobre esses processos de privatização que estão ocorrendo em São Paulo. São Paulo não era para ser de todo mundo? Por que, por exemplo, a questão do Anhangabaú está sendo levantada como uma algo polêmico, a privatização não funcionou, aquilo era para ser outra coisa?

Desde 2017, na gestão Dória, passou a vigorar aqui uma perspectiva da Prefeitura de São Paulo de conceder os espaços públicos, os equipamentos públicos para o setor privado, em cima de um raciocínio que era assim: “bom, a Prefeitura não tem recursos para fazer a gestão desses espaços, eles são mal geridos, o Estado é um mau gestor de espaços e equipamentos públicos. Então, nós precisamos repassar isso para o setor privado”. O Anhangabaú não é um caso isolado. Na verdade, as privatizações começaram em 2017, com parques, com o Pacaembu, depois com os cemitérios, com os mercados municipais, entre os quais também há o Anhangabaú, a Zona Azul que é o meio-fio da cidade, ou seja, a cidade, de certa forma, vendeu, ou, na melhor das hipóteses, alugou. Fez a concessão.

O que é uma concessão? É uma privatização no sentido clássico, que é você vender aquilo ali para o privado. Porque seria muito difícil as pessoas concordarem em vender o Parque Ibirapuera, vender o Anhangabaú, vender as ruas da cidade, vender e entregar aquilo para o privado. Então, é uma concessão. Uma concessão por um tempo longo, esses prazos são de 35 anos, 30 anos, 15 anos, são longos. A Prefeitura aluga aquele espaço por um longo período para o privado explorar o espaço economicamente e, dessa maneira, auferir renda para poder fazer a manutenção daquele espaço, além de, obviamente, poder ter uma rentabilidade. Então, essa é a lógica das privatizações que foram feitas, das concessões que foram feitas.

Mas deu certo no Anhangabaú?

Não. Não deu certo, tem vários problemas em vários lugares. No Anhangabaú é mais grave. Porque, em outros casos, tivemos, pelo menos, uma aprovação de um projeto de lei da Câmara, então, quando foi concedido o Pacaembu, se aprovou a concessão do Pacaembu, se aprovou a concessão de parques, com regras definidas em uma lei, com audiências públicas na Câmara.

Nós sabemos que o governo tem maioria na Câmara, aprova quase tudo o que ele quer, mas esse debate público, pelo menos, publiciza e abre uma discussão sobre as regras. A própria Câmara, mesmo quando concede, muitas vezes, define regras que não estavam definidas no projeto original da Prefeitura.

No caso do Anhangabaú, veja a gravidade, não teve projeto de lei. A concessão foi feita baseada em um inciso da Lei de Desestatização, que é uma lei genérica que coloca ali “espaços que podem vir a ser concedidos”, está lá uma linha que diz “embaixo de viadutos”.

Quando você pensa abaixo de viadutos, você pensa em um lugar escuro, um lugar, geralmente, abandonado, sem luz, etc. Só que eles usaram essa linha para fazer a concessão, não debaixo do Viaduto do Chá, que também seria um absurdo fazer, mas de todo o espaço do Anhangabaú, toda aquela praça Anhangabaú, aquele projeto que teve início no projeto do Jorge Wilheim e da Rosa Kliass, lá no começo da administração do Jânio Quadros que, com modificações, foi inaugurado pela Erundina. Todo esse espaço foi concedido à iniciativa privada, inclusive um trecho de cerca de 300 metros da Avenida São João, entre a Rua Líbero Badaró e o Largo do Paissandu. A medida foi baseada em um inciso de uma lei destinado originalmente à concessão de áreas sob viadutos, o que permitiu ampliar seu alcance para além dessa finalidade.

O Anhangabaú é uma praça central da cidade, é um lugar icônico, muito importante, em que a Prefeitura tinha feito uma obra de mais de R$100 milhões, no começo dessa década. Então, a Prefeitura fez um investimento, recuperou o espaço, e aí a concessionária veio e deu um destino para o espaço diferente, inclusive, do projeto original.

O projeto original tem alguns problemas, mas, de qualquer maneira, aqueles quiosques que estavam ao lado, nas laterais, a ideia é que aquilo tivesse um uso permanente, recriando, de certa forma, o uso daquele espaço para comércio, para serviços, para poder reativar a utilização do lugar.

Como a concessionária está só focada em rentabilizar, em tirar dinheiro daquele espaço, ela promoveu uma série de eventos cercando aquele a praça toda, interrompendo, inclusive, a circulação de pessoas, o que é ilegal, porque, veja, as pessoas que estavam, muitas vezes, de um lado do Anhangabaú, não podiam passar pelo Anhangabaú para ir para o metrô.

A ideia do projeto é discutível, acho que é um exagero o que foi feito, essa obra foi feita na administração do Bruno Covas, que fez a concessão logo em seguida, mas ali tem 800 jatos de água, qual era o objetivo? Reduzir o calor, as pessoas poderem ir lá se refrescar, utilizar aquele espaço como uma espécie de uma praia. Ocupar aquele espaço com tenda, cercar o espaço, é um desastre. Além de ser ilegal, a concessionária descumpriu regras que estavam definidas, tanto que a Prefeitura tem 32 multas. E espero que essa decisão anunciada pelo prefeito de iniciar o cancelamento. Há quase um ano entrei com um pedido no Ministério Público para cancelar a concessão porque ela tem irregularidades, ela não cumpre os requisitos legais, e espero que o prefeito dê continuidade ao cancelamento para que a gente possa enfrentar essa questão e transformar aquilo em um espaço público.

Imagina aquelas belíssimas praças que tem na Europa, em outras cidades latino-americanas, o Zócalo na Cidade do México, por exemplo, que é um espaço do tamanho mais ou menos semelhante ao Anhangabaú, um espaço super popular, super utilizado; a praça São Francisco, em Quito; a praça São Marcos, em Veneza; tem inúmeros exemplos.

Imagine pegar o Zócalo, uma praça extremamente utilizada pela população, e dizer: “Agora vou cercar tudo isso, impedir que as pessoas circulem por aqui e promover um show em que, como já aconteceu no Vale do Anhangabaú, os ingressos chegam a custar R$ 2.500.”

Principalmente a partir de 2017, quando a dívida do município foi reduzida durante a gestão Haddad, e, depois, a partir de 2021, quando a Prefeitura entregou o Campo de Marte ao Governo Federal – uma área cuja posse havia sido assegurada judicialmente ao município – para quitar essa dívida, o orçamento municipal passou a contar com uma folga significativa. Nos últimos anos, o orçamento da Prefeitura cresceu de forma expressiva. Nesse contexto, não faz sentido alegar que faltam recursos públicos para gerir espaços fundamentais da cidade de São Paulo. Ao transferir esses equipamentos para a iniciativa privada, a Prefeitura abre mão de parte de sua capacidade de definir os usos e as prioridades desses espaços. O prefeito fica limitado, sem poder destinar esses locais às finalidades públicas que considerar mais adequadas.

E não só o prefeito, estou falando da sociedade. Veja a questão da Zona Azul, meio-fio, ele está concedido para uma empresa explorar como se fosse um estacionamento privado.

Então, Nabil, por que que está se privatizando tudo? Que vantagem tem para a sociedade, para a cidade? Eu frequento o Parque Ibirapuera, está ficando tudo muito caro lá, agora tem restaurantes de alto nível dentro do parque, que custam caro também. Quer dizer, aquilo que era mais popular, que era mais acessível, está ficando cada vez mais restrito.

Isso é uma consequência do modelo de concessão. Vamos trabalhar pelo viés contrário: “o privado pode gerenciar melhor o espaço do que o poder público, não tem tantas travas de licitação”, isso é um dos argumentos muitas vezes utilizado em defesa de concessão para o setor privado, ele é mais ágil, ele pode fazer mais coisas.

Se na concessão o estado transfere inteiramente o custo de segurança, de manutenção, de recuperação dos espaços, para o privado, e ainda exige do privado um retorno, um aluguel, vamos dizer assim, é uma outorga, mas é como se fosse um aluguel. Esse privado, o que ele vai fazer? Ele vai querer rentabilizar ao máximo aquele espaço, então, ao invés de fazer um restaurante popular, ainda mais no coração da cidade de São Paulo, o Ibirapuera é um dos metros quadrados mais caros do Brasil, e um dos mais caros do mundo, então, você vai fazer o quê no Parque do Ibirapuera? Vai fazer um restaurante de luxo, porque você vai ter uma clientela de altíssima renda que vai querer participar ali daquele lugar. Então, o lugar se torna mais inacessível para a população de renda mais baixa, no caso dos parques, pelo menos a entrada dos parques não é cobrada, mas, muitas vezes, você pega trechos dos parques, segrega, separa, como mesmo um restaurante desse tipo, e fala assim: “para você entrar aqui, você vai ter que gastar uma quantidade de recursos enorme, vai pagar uma conta de R$200, R$300 por pessoa para comer nesse lugar”, então, você está segregando e isolando aquele lugar.

Na verdade, a Prefeitura está aprofundando um processo de segregação urbana na cidade de São Paulo. O que temos defendido, o que está no nosso Plano Diretor, inclusive, que está dentro do Estatuto da Cidade, é que nós temos que trabalhar para reduzir as desigualdades urbanas.

Outro tema que podemos tratar é o das habitações de interesse social, de mercado popular, em áreas bem localizadas da cidade, para você ter população de renda média/baixa, ou até baixa, nas áreas mais qualificadas da cidade, e levar qualificação para as zonas periféricas.

Já a Prefeitura diz, na prática: “Esses espaços – o Morumbi, o Pacaembu, os parques mais bem localizados, como o Parque da Água Branca – são para a elite, para a população de alta renda. Eles passam a ser segregados para esse público, enquanto o restante da cidade é tratado de outra maneira.”

Agora, o que aconteceu? A Prefeitura fez alguma intervenção estratégica na cidade nesses oito anos, fez alguma intervenção estrutural para melhorar o trânsito, com melhorias no transporte coletivo, para melhorar, por exemplo, toda a qualificação das áreas periféricas, onde as ruas são estreitas, são totalmente mal estruturadas, onde não existem áreas? Não, nós não vimos nada disso acontecer. Nós vimos muitos escândalos de obras superfaturadas, preços superfaturados de serviços e de gastos.

A privatização é necessária porque o Estado não tem recursos para cobrir aquilo, mas tem uma mentira aí, porque o caixa da Prefeitura é superavitário, não é? Por que, então, privatizar?

Na verdade, ele foi superavitário naqueles primeiros anos. Nós temos um ciclo aqui, né, que começa com o Dória, em 2017, e vem até agora. Ele foi ficando superavitário primeiro, porque deixou de pagar dívidas, segundo, porque deixou de fazer serviços.

O Dória paralisou todas as obras do Haddad, que depois foram inauguradas. E o governo do Haddad era estrangulado de recursos. Mesmo assim, pagaram a dívida, que ele conseguiu negociar no último ano de gestão.

E aí, principalmente no ano de 2023/2024, perto da eleição de 2024, o Ricardo Nunes realizou intervenções muito caras na cidade de São Paulo, e, do meu ponto de vista, desnecessárias.

Chegou a gastar R$ 6 bilhões com recapeamento de ruas, muitas vezes de baixa qualidade. Também destinou recursos a obras emergenciais contratadas sem licitação. Com isso, esgotou boa parte do caixa da Prefeitura. O superávit acumulado nos anos anteriores diminuiu significativamente e hoje é praticamente inexistente. Mas isso não decorre da falta de recursos; é consequência da má gestão e da má administração. Basta observar que ainda há recursos parados.

A Operação Urbana Água Branca dispõe de mais de R$ 1 bilhão em caixa para construir um conjunto habitacional destinado a cerca de 700 famílias removidas de favelas há quase duas décadas. Ainda assim, ao longo desses oito anos, a obra não foi viabilizada. Passados mais de dez anos, a construção continua sem sair do papel. E por quê? Há terreno disponível, há projeto – elaborado durante a gestão Haddad – e há recursos reservados para essa finalidade, que não podem ser utilizados para outro fim, tanto por determinação do Ministério Público quanto pela lei aprovada em 2013. Mesmo assim, a obra não é executada. Uma das hipóteses é que não haja interesse em realizá-la porque isso significaria construir um conjunto habitacional de interesse social em frente a empreendimentos de alto padrão.

É a ideia de uma cidade que funciona melhor. Pessoas que iriam morar naquele conjunto, vão trabalhar ali do lado, vão reduzir a necessidade de deslocamento na cidade, tem uma lógica urbana que é a lógica do Plano Diretor: trazer mais gente para morar próximo do emprego para melhorar a mobilidade e, com isso, melhoramos o sistema de circulação da cidade, que está cada vez mais travada.

Quem fiscaliza a Prefeitura? A Câmara Municipal tem essa atribuição, assim como o Ministério Público. No entanto, a fiscalização parece inexistente. A gestão faz o que quer, deita e rola, e nada acontece. Afinal, vale qualquer coisa?

Em primeiro lugar, a própria Prefeitura tem que fiscalizar, por exemplo, em casos de concessão de espaços públicos. E não só fiscalizar, mas ter um papel ativo no tipo de utilização que o espaço tem, porque, embora concedido, é um espaço que continua sendo da Prefeitura, é um espaço público e está definido na lei para que serve aquele espaço.

Eu não posso chegar em uma praça e construir qualquer coisa, mesmo que seja da própria Prefeitura, e, muitas vezes, isso também não é feito. Por exemplo, a Prefeitura faz um espaço enorme da Guarda Municipal em uma praça pública, não pode.

A Prefeitura tem a sua fiscalização e tem o seu controle interno, que é a Controladoria Geral do Município, criada pelo Haddad. Ou seja, tem um órgão que, teoricamente, teria que ser independente para fiscalizar a própria ação da Prefeitura. Depois, temos o Tribunal de Contas da Prefeitura, do município. São Paulo e o Rio de Janeiro são os únicos municípios que têm um tribunal de contas próprio, que olha só para o município. Depois, temos a Câmara Municipal e o Legislativo de uma maneira geral. A Câmara, é claro, ela está mais próxima, mas mesmo os demais entes federativos podem também estar fazendo essa fiscalização.

O que eu tenho feito como vereador, como legislativo, é fazer um trabalho de fiscalização. Mas, às vezes, a própria Prefeitura tem criado obstáculos à fiscalização. Por exemplo, os processos digitais da Prefeitura estão sob sigilo, mesmo a Câmara pedindo a abertura do sigilo, às vezes até mesmo o Ministério Público, que é outra instância de controle. Nós trabalhamos muito mandando representações para o Ministério Público e para o Tribunal de Contas, os órgãos que têm o poder de fazer essa fiscalização no miúdo.

Também o vereador tem suas limitações, numa cidade com 11 milhões de habitantes, com um orçamento de R$ 135 bilhões, os vereadores e a própria Câmara, de uma maneira geral, não tem condições de sozinha, fazer essa fiscalização e esse acompanhamento.

O Legislativo tem um papel importante, mas o Ministério Público dispõe de instrumentos muito relevantes de fiscalização e controle. Pode, por exemplo, ajuizar ações civis públicas e expedir recomendações ao Poder Executivo. Um exemplo recente foi a decisão da Justiça que suspendeu a aplicação das alterações promovidas no zoneamento da cidade, aprovadas em um processo marcado por controvérsias e por insuficiente embasamento técnico.

Para fiscalizar a Prefeitura, o mais forte é a justiça, se a justiça determinar alguma coisa, aí, realmente, a Prefeitura tem de acatar. Depois, tem o Tribunal de Contas e o Ministério Público, que são instituições fortes, teoricamente independentes. Digo teoricamente, porque sabemos que tem conselheiros que foram indicados pelo prefeito, tem conselheiros que foram vereadores da base do governo, mas, teoricamente, são instituições independentes e que têm um grande corpo técnico.

E aí, nós temos a Câmara Municipal que tem um papel importante, mas, por ser um órgão mais político, você tem uma parte da Câmara que não fiscaliza, muitas vezes está comprometida com o próprio governo, tem pessoas nomeadas do governo, isso daí todo mundo sabe, isso acontece em todos os níveis do governo.

Eu e o vereador Hélio, por exemplo, conseguimos paralisar, ainda que provisoriamente por meio de uma liminar, o desmatamento previsto para viabilizar a construção de um incinerador e a ampliação do aterro em São Mateus. Já obtivemos decisões favoráveis em diversas instâncias do Judiciário. A iniciativa começou na Câmara Municipal, a partir de denúncias e demandas apresentadas por moradores e entidades, que nos alertaram para o que estava acontecendo. Cabe a nós levar essas questões adiante, embora a atuação de um vereador tenha limitações.

Desde agosto do ano passado, há uma restrição na pressão da água, que a SABESP está fazendo, que impede que os bairros periféricos mais altos recebam essa água durante quase 10 horas por dia. Quem autoriza a fazer isso?

A agência reguladora estabelece normas, fiscaliza e acompanha a prestação do serviço, além de deliberar sobre diversos aspectos relacionados à concessão. No caso da Sabesp, trata-se de uma empresa concessionária responsável pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Embora a prestação seja feita por uma empresa privada, o serviço continua sendo público e sua titularidade, no caso do município de São Paulo, permanece com a Prefeitura. A regulação e a fiscalização são exercidas pela Arsesp, nos termos da legislação vigente.

Tem uma lei que foi aprovada aqui, que determinava que a Prefeitura tivesse, e não tem, uma instância para fazer essa regulação e para poder, inclusive, fazer a interlocução com a empresa concessionária.

Em períodos de escassez hídrica, ou com a perspectiva de escassez hídrica, busca-se economizar no consumo de água, e uma das maneiras é você reduzir a pressão para reduzir a perda, porque nós temos uma perda de água enorme. A SABESP ainda é uma das melhores companhias do Brasil, mas tem Companhias de Água e Esgoto no Brasil que têm perdas de 40%, vazados do sistema de encanamento, se perde muitas vezes também no sistema de medição. Então, quando você reduz a pressão, você reduz as perdas.

É claro que a empresa deveria atuar para reduzir as perdas sem precisar reduzir a pressão, isso é o que nós esperávamos que fosse feito, que precisa ser feito. O que acontece é que nós temos, hoje, uma empresa que está olhando fundamentalmente para a rentabilidade. Ela está trocando muitos medidores para aferir melhor, e gerando aumentos excessivamente altos de água.

Essa redução de pressão, que nos leva à falta de água, impacta as pontas da cidade, que são as áreas empobrecidas e com precária infraestrutura urbana. É nos morros e nas favelas que vai se sentir o impacto da escassez de água.

E aí tem uma outra questão que nós precisamos também discutir que é a vinculação da questão do saneamento e da questão da habitação.

Em um assentamento precário, para uma favela, para um barraco, a água é ligada diretamente. Então, na hora que corta a água, deixa de ter água na torneira. Às vezes não tem estrutura na casa para poder ter uma caixa d’água, então, mais uma desigualdade que existe na cidade.

O prefeito Ricardo Nunes quer acabar com a concessão da ENEL por causa desses apagões que tivemos nesses últimos meses, que foram uma tragédia. Já o governador Tarcísio de Freitas privatizou a Sabesp, concedendo ao setor privado o que Ricardo Nunes quer tirar: a concessão.  Isso é um comportamento diferente?

Veja, o prefeito e o governador foram francamente, não é que foram favoráveis à privatização, eles promoveram a privatização da SABESP. E agora eles estão, principalmente o prefeito, estão questionando a concessão da ENEL, que é uma concessão que foi feita lá no governo do Fernando Henrique, ela é do Governo Federal, foi feita em 1998, a concessão da distribuição de energia elétrica aqui na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, que era feita pela antiga Light, depois Eletropaulo, e a Enel comprou essa concessão.

A Enel tem vários problemas, assim como a SABESP privatizada tem vários problemas, assim como a concessão do Anhangabaú, do Pacaembu, que é outro problema que vai estourar daqui a pouco, tem problemas na concessão. São empresas que estão visando o lucro e, muitas vezes, não estão prestando o menor serviço.

Grande parte dos problemas de energia elétrica que aconteceram, principalmente em 2024, quando teve aquela queda de árvores, o prefeito foi responsabilizado. Porque o monitoramento arbóreo é responsabilidade da Prefeitura, então, de certa maneira, ele, para se eximir da responsabilidade por aquele grande apagão, e outros apagões, foi dizer: “não, o problema é da Enel”.

O problema da Enel existe, tem a ver com essa lógica toda de concessão dos serviços públicos, mas a Prefeitura também é responsabilizada, na verdade, a responsabilidade é compartilhada, porque, por um lado, a grande queda de árvores se deu porque nós não temos um bom monitoramento do serviço arbóreo na cidade de São Paulo, e, por outro lado, a Enel tem uma série de problemas operacionais e teve uma enorme dificuldade para recuperar o serviço depois daqueles enormes temporais que aconteceram na cidade de São Paulo.

As subprefeituras têm, ou teriam, tinham, um serviço de monitoramento e manejo da arborização urbana. Ao longo desses anos todos, dentro dessa lógica de redução do tamanho do Estado e de privatização, de terceirização, nesse caso é de terceirização, ela foi perdendo isso, por exemplo, não fazendo novos concursos de engenheiros agrônomos, de pessoas capacitadas para poder fazer esse serviço diretamente, e foi transferindo isso para empresas terceirizadas. As empresas terceirizadas, cada dia é uma, cada dia é uma pessoa que vai, você não tem uma pessoa que cuida.

Vamos fazer uma comparação: uma árvore é como uma pessoa, um ser vivo. Assim como nós temos um médico que nos acompanha ao longo da vida, as árvores também deveriam ser acompanhadas continuamente. Esse acompanhamento permite identificar quando é preciso intervir, verificar se a árvore está saudável, se corre risco de queda ou se necessita de algum cuidado específico.

Para isso, seria necessário que cada subprefeitura contasse com um corpo técnico capaz de conhecer as árvores de sua região e acompanhar sua evolução. Esses profissionais saberiam identificar, por exemplo, se uma árvore está doente, se apresenta risco de queda, se os moradores cimentaram a área ao redor de suas raízes, se está sofrendo interferência de outra árvore ou, ainda, qual é o local mais adequado para um novo plantio.

O problema é que, quando esse trabalho é terceirizado, a lógica muda. A empresa contratada nem sempre está preocupada com a qualidade do manejo. Outro dia, por exemplo, vi uma situação que ilustra isso. Depois que uma árvore caiu em uma rua que frequento bastante – interrompendo o trânsito, danificando a rede elétrica e causando todos os transtornos conhecidos –, a Prefeitura enviou uma empresa terceirizada para fazer o replantio. O que foi plantado eram mudas justamente sob a fiação elétrica.

Isso acontece porque a Prefeitura divulga metas de plantio e o prefeito costuma destacar o número de árvores plantadas. Mas plantar uma árvore sob a rede elétrica não faz sentido enquanto a fiação não for subterrânea – essa, aliás, é outra discussão importante. A impressão é que a empresa é remunerada pela quantidade de árvores plantadas, e não pela qualidade do plantio ou pela sobrevivência dessas árvores.

Na minha avaliação, faz muito mais sentido plantar cinco árvores em locais adequados do que quinze embaixo da fiação. Ou, se possível, distribuir o plantio de forma equilibrada entre áreas onde as árvores possam se desenvolver sem conflitos com a infraestrutura urbana.

Então, essa ideia de Estado mínimo, de reduzir o corpo técnico, de terceirizar, de conceder, faz com que a prefeitura e o poder público percam sua capacidade de poder fazer um acompanhamento, um monitoramento da cidade de São Paulo, que é uma cidade muito grande, mas nós precisamos ter.

Desde a época da Erundina que a se discute a necessidade de você descentralizar e dar poder para as subprefeituras. Só que, hoje, uma subprefeitura é muito menos do que era uma administração regional lá no governo da Luíza Erundina, ou no governo do Mário Covas na década de 80, ela é muito menos, ela tem muito menos capacidade de gestão. Embora tenha sido aprovado uma lei que visava descentralizar o poder e a gestão pública para as subprefeituras. E aí a gente tem esse problema aí das árvores que você levantou. Das árvores, não, da Enel.

É a mesma coisa com a privatização do metrô, não é? Afinal, a responsabilidade pelo metrô é do Governo do Estado, certo?

Foi bom que você falou do metrô. Porque o metrô, antes disso, antes dessas linhas que agora são privatizadas, de uma maneira geral, a população de São Paulo tem orgulho, que é uma coisa bem gerenciada, que é limpa, que funciona, é o metrô. E é uma empresa pública.

Então, o metrô serve de contraexemplo para aquilo que dizem que o poder público não é capaz de fazer: uma boa gestão da cidade. E a gente tem vários outros exemplos que a gente poderia falar aqui de uma boa gestão pública.

Essa lógica neoliberal de concessões e privatizações tem feito com que o poder público deixe a coisa se deteriorar a tal ponto de falar assim: “olha, está vendo como está ruim? Nós precisamos pôr um setor privado para fazer isso”.

Eu não conheço o Japão, mas vi aquele filme Dias Perfeitos, que, aliás, é uma maravilha, e descobri que no Japão tem banheiros públicos à disposição de todo mundo, por que que aqui não tem?

Olha, não tem por conta dessa lógica de que o poder público não cuida do espaço público, e acha que isso é despesa, que é despesa desnecessária, não sei qual é a lógica. A Prefeitura parte do pressuposto de que isso não é um serviço que cabe a ela cuidar. Então, nós não temos banheiros, e, quando tem um ou dois banheiros, são malcuidados. Eu estou com um Projeto de Lei aqui na Câmara que obriga a Prefeitura a instalar banheiros públicos em lugar de muita circulação.

Tem que entender o que é público, o que que o poder público precisa gastar para fazer, e o que ele não precisa gastar. Eu sei que alguém vai falar, se isso aqui fosse um debate e tivesse um neoliberal aqui do meu lado, ele vai falar assim: “não, mas isso aí tem custo, tem que caber tudo isso dentro do custo, etc”.

A sociedade precisa discutir, onde ela quer gastar, como ela quer gastar. Aí entra toda a discussão de orçamento participativo, não o orçamento participativo como até hoje é feito assim: “ah, vamos dar R$10 milhões, R$5 milhões para o Conselho Gestor da Subprefeitura para o Conselho Participativo decidir onde vai aplicar”, que é o que está acontecendo hoje.

Não acho ruim isso, acho, pelo menos, melhor do que não ter nada. Mas nós temos que discutir, fazer uma discussão ampla sobre o que é fundamental, onde nós vamos gastar os recursos que uma cidade tem para poder ter um melhor resultado, melhor custo-benefício, é uma coisa básica.

Silvio Caccia Bava é diretor do Le Monde Diplomatique Brasil.