As universidades públicas nos governos Lula e Bolsonaro

Uma eleição presidencial, em contexto democrático, é uma oportunidade de intensificar o (bom) debate sobre temas fundamentais para projetar o futuro de uma sociedade – isto para afirmar o mais óbvio sobre processos eleitorais. No Brasil, no entanto, estamos lidando novamente com a percepção – ou com uma expectativa factual – de que é preciso, com o voto e no debate público, defender um projeto democrático de país. Não simplesmente como se estivéssemos em dois polos de uma discussão, porém, precisamente, porque são abissais os elementos que embasam as posturas e as trajetórias públicas dos dois candidatos que estão pleiteando a Presidência da República. Portanto, um artigo que pretende projetar as possibilidades para os próximos anos e que compara para tanto dois governos – o do presidente Lula (2023-2026), que busca a reeleição no processo em curso, e o de Jair Bolsonaro (2019-2022), pai do candidato adversário de Lula nesta eleição – estará necessariamente imerso em sentidos mais amplos: não se trata, em hipótese alguma, de simplesmente comparar planos de governo, como se houvéssemos percorrido, ou estivéssemos por percorrer, caminhos institucionais mapeados, adequados e regrados, ou como se simplesmente analisássemos conceitos ou teses de lastro teórico (ou ideológico) diverso a embasar projetos governamentais diferentes.  

No caso do sistema federal de educação superior, formado por 69 universidades federais e foco deste artigo, (1) prevaleceram durante o governo Bolsonaro a exaustão e o receio diante da descredibilização constante da ciência e da intelectualidade e de um padrão de comunicação sistematicamente hostil das próprias autoridades responsáveis pela gestão desse sistema (vide as diversas falas públicas do então ministro da Educação, Abraham Weintraub, gestão 2019-2020, facilmente encontradas em qualquer plataforma de busca na internet), e (2) impuseram-se, simultaneamente, a preocupação e um desalento permanentes diante da nomeação arbitrária de reitorias e do sistemático desfinanciamento das universidades. ​​No período de 2019 a 2022, no governo Bolsonaro, o orçamento total liquidado pelas universidades federais teve uma queda média de -0,5% ao ano; já entre 2023 e 2025, com Lula de volta à presidência da República, a média foi de 5,2% de crescimento ao ano.  

Importante considerar que, desde o início dos anos 2000, o orçamento das universidades federais apresentou ciclos de crescimento ou estabilidade, como correspondência às iniciativas do Estado brasileiro de expansão e interiorização do ensino superior em termos do número de novas universidades e campi e de matrículas na graduação. ​​Nos mandatos de Lula (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016), foram criadas 18 novas universidades federais e mais de 170 campi, resultando em ​​um crescimento contínuo de matrículas na rede federal de ensino superior: houve um salto de 544 mil matrículas na graduação, em 2003, para cerca de 1,1 milhão em 2016. 

A expansão acentuada do número de matrículas nesse período veio acompanhada, necessariamente, de políticas de democratização do acesso ao ensino superior, como a execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) – permitindo justamente a criação de novos campi e instituições no interior do Brasil; o incentivo à abertura de mais cursos no período noturno; a reestruturação curricular a partir de bacharelados interdisciplinares; a expansão do quadro de docentes e de técnicos-administrativos; a criação do Sistema de Seleção Unificado (SISU), centralizando a distribuição de vagas em instituições federais de ensino superior de todo o país; a aprovação da Lei de Cotas, reservando vagas para estudantes de escolas públicas, baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência; e a implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), hoje uma política, ampliando as condições de permanência do público mais vulnerável nas universidades federais. Os impactos dessa nova realidade, ilustrados pelos números e informações aqui apresentados, estão materializados na ampliação do acesso ao ensino superior a estudantes que, possivelmente, foram os primeiros de suas famílias a alcançarem uma universidade pública, e calcados na reafirmação do papel da educação e da ciência na redução das desigualdades sociais e no desenvolvimento de um país mais soberano.  

Tal convicção quanto à importância do ensino superior público de qualidade e do financiamento estável à pesquisa científica, aparentemente tão bem estabelecida na sociedade brasileira no decorrer dos quase quarenta anos da Constituição Federal de 1988 e de sucessivos governos democráticos, pareceu se dissipar no ar pesado e enevoado dos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro. No governo Bolsonaro, foi preciso defender o papel social das universidades e a importância da ciência, e justamente no decorrer do enfrentamento à pandemia de Covid-19, um problema de saúde global e a mais grave crise sanitária do último século.  

Talvez, o aspecto orçamentário seja o mais fácil de destacar na avaliação comparativa entre os governos Lula e Bolsonaro, mas trata-se de muito mais: trata-se da definição e da coordenação das prioridades do Estado brasileiro em termos da redução das desigualdades sociais e regionais e do desenvolvimento científico, tecnológico e industrial. Tais prioridades precisam estar traduzidas em legislação e governança, políticas e programas, orçamento público e fundos, editais e chamamentos públicos, enfim, a partir de uma estrutura de incentivos articulados para preservar as universidades federais como um bem público e como elemento essencial para a transformação social, ambiental e econômica do país. A candidatura do presidente Lula vem defendendo o financiamento público continuado às universidades, com a recomposição orçamentária para custeio e consolidação das obras, para um novo ciclo de expansão de universidades e institutos federais, para o fortalecimento da Lei de Cotas e para a priorização da assistência estudantil. Para tanto, destaca a educação, a ciência e tecnologia no centro do seu programa para o desenvolvimento nacional.  

O candidato Flávio Bolsonaro, porém, aponta em seu plano de governo concepções e propostas bastante distintas, com foco na transferência da gestão do ensino superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), de modo a unificar a ciência e a educação superior sob uma mesma gestão, e na articulação com o mercado e nas parcerias privadas para gerar impacto produtivo a partir da ciência aplicada (coisa que as universidades já vêm fazendo, é preciso esclarecer). Especialistas ressaltam no debate público os possíveis efeitos desse duplo foco: a precarização do financiamento público das universidades federais e das condições de permanência de estudantes vulneráveis, considerando que o MCTI não tem um piso próprio para a educação; a desarticulação entre ciência, conhecimento, inovação e educação na base do desenvolvimento nacional; a fragilização da formação de professores para a educação básica; e a erosão da soberania nacional, já que a ciência e a inovação produzidas nas universidades são vetores estratégicos para o desenvolvimento do país. Além do mais, se o desenvolvimento tecnológico e a inovação conversam diretamente com as demandas de mercado, é certo, tal correlação direta não se aplica ao desenvolvimento científico, que no seu processo de produção lida com incertezas e com o mistério do desconhecido (o que, quase sempre, não coincide com os interesses do mercado). No entanto, essas incertezas e o estímulo advindo do desconhecido são essencialmente a fonte de novidades imprescindíveis para o avanço tecnológico. Sem a ciência básica não há avanços tecnológicos nem perspectivas de inovação, e o programa de governo do candidato Flávio Bolsonaro demonstra desconsiderar tal aspecto. 

As universidades são o espaço público de produção de ciência básica e aplicada que resultam em tecnologias sociais, inovações produtivas, vacinas, medicamentos de ponta, equipamentos industriais e pensamento crítico. As universidades conformam ainda o ambiente articulador de diferentes saberes para as soluções de problemas sociais, econômicos e ambientais complexos. Por isso, parece insuficiente reafirmar apenas a essencialidade de uma proposta de governo com a devida clareza sobre o que as universidades públicas representam para o desenvolvimento e a soberania nacionais: por tal razão, será o voto de cada pessoa a dar concretude ao futuro almejado e pactuado com a sociedade pela Constituição de 1988 em seus artigos 206, 207 e 218, e centralidade à educação pública idealizada por gerações como pilar da cidadania e da democracia. Neste ano, no entanto, em uma das candidaturas à presidência da República, até o pacto constitucional parece estar sendo colocado em risco.  

Dácio Roberto Matheus é agrônomo e docente da Universidade Federal do ABC (UFABC), onde foi reitor (2018-2026) e vice-reitor (2014-2017), e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de 2018 a 2019. 

Mônica Schröder é economista e docente da UFABC, onde foi vice-reitora (2022-2026) e pró-reitora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (2018-2022).