Austeridade impede inflexão na rota de debilitamento das universidades
O Regime Fiscal Sustentável do governo Lula 3 mantém a ordem de grandeza dos recursos discricionários no mesmo patamar médio da guerra cultural do governo Bolsonaro. Em 2024, com o pequeno acréscimo advindo da greve, o orçamento discricionário é de R$ 6,38 bilhões, muito inferior aos R$ 14 bilhões de 2014
No governo Bolsonaro, as pulsantes universidades federais foram jogadas no teatro de operações da guerra cultural em condições dramaticamente desfavoráveis. Após décadas de políticas que aprofundaram a heteronomia científica e tecnológica do país, combinadas com pesados contingenciamentos, as ações da extrema direita agravaram o quadro de crise. Este artigo discute quatro grandes pilares que vulnerabilizam as instituições e faz considerações sobre as primeiras ações do governo Lula, sustentando que o Regime Fiscal Sustentável (RFS) não permite uma inflexão nos determinantes da crise. 1. Não houve um acerto de contas com o padrão de acumulação da ditadura empresarial-militar e, no fundamental, a transição democrática não significou uma ruptura com suas bases. A expectativa de que os preceitos da Constituição federal (CF) de 1988 seriam concretizados foi frustrada pela transição pelo alto. No que concerne à área de ciência e tecnologia (C&T), a Carta estabeleceu o apoio prioritário do Estado à…