Autonomia enganosa nas Filipinas

Faz um ano que as províncias integrantes da Região Autônoma do Mindanao Muçulmano votaram pela criação da “Região Autônoma Bangsamoro do Mindanao Muçulmano” – seu nome oficial. Em 21 de janeiro de 2019, apesar das ameaças de ataques terroristas de grupos islâmicos radicais, centenas de professores de todas as religiões e orientações políticas garantiram a abertura das seções de votação. A participação foi maciça (87,8%, o equivalente a 1,738 milhão de eleitores), e a vitória do “sim” foi inquestionável, com 88,57%.¹ Cenas de júbilo se seguiram ao anúncio dos resultados. “Bangsamoro = paz”, proclamavam as faixas.

Essa autonomia é a concretização do acordo de paz assinado em 2014 entre o governo de Benigno Aquino III (2010-2016) e os insurgentes da Frente Moro de Libertação Islâmica (FMLI). Ela dá uma conclusão oficial a mais de quatro décadas de um conflito que deixou cerca de 160 mil mortos e milhões de pessoas deslocadas.

A nova entidade administrativa abrange cinco províncias: Maguindanao e Lanao do Sul, na parte central da ilha de Mindanao (além de alguns territórios da província limítrofe de Cotabato do Norte), bem como as ilhas de Basilan, Sulu e Tawi-Tawi. Ao contrário da antiga região autônoma, o novo Bangsamoro será liderado, a partir de 2022, por um parlamento eleito, com mais recursos financeiros e maior controle sobre os recursos naturais – enquanto isso, há um governo e um parlamento de transição interinos, ambos nomeados por Manila. Mas o território não conta com um grande porto, não tem indústrias nem um setor terciário importante; a mineração limita-se aos depósitos de níquel de Tawi-Tawi e, por causa do conflito armado, o turismo é inexistente.

Majoritariamente rural, a população de Bangsamoro representa 3,7% dos habitantes das Filipinas. Mais da metade dela (57%) vive abaixo da linha da pobreza.² Desse modo, a região não tem um peso decisivo na vida econômica do país, e a autonomia que lhe foi concedida não é um terremoto político. Porém, para o presidente Rodrigo Duterte, cuja imagem internacional se resume basicamente aos montes de cadáveres produzidos por sua “guerra às drogas”, é um sucesso incontestável.

Direitos indígenas reconhecidos

Embora seja decididamente uma opositora, Janel Pesons reconhece: “A autonomia de Bangsamoro foi uma etapa indispensável no caminho da paz”. Diretora do Movimento do Povo de Mindanao pela Paz, que reúne uma ampla gama de associações locais e regionais em torno da coexistência pacífica entre as comunidades (muçulmana, indígena, cristã) da ilha do sul, ela fez campanha pelo “sim”. “Mas a autonomia não é uma cura milagrosa”, pondera. “Prova disso é a experiência da antiga região autônoma.”

Em 1997, Nur Misuari, chefe histórico da Frente Moro de Libertação Nacional (MNLF), signatário de um acordo geral de cessação das hostilidades com o governo do general Fidel Ramos (1992-1998), tornou-se o primeiro governador da região autônoma. Alguns anos depois, tomada pela corrupção, a região autônoma se transformou em uma vaca leiteira para clãs regionais, que negociavam seu apoio (e seu eleitorado cativo) com os políticos em Manila. Em vez de diminuir, a pobreza aumentou – enquanto no resto do país ela caiu –, e a FMLI, excluída do acordo de paz, assumiu a tocha da luta armada. Hoje é seu líder, El-Hadj Mourad Ebrahim, que dirige o governo de transição. É difícil não ter uma sensação de déjà-vu e não se perguntar se as novas disposições serão suficientes para que as vozes dos mais desfavorecidos sejam ouvidas; para que as políticas econômicas adotadas pelas elites moro tendam a reduzir a pobreza e a desigualdade; e para que a violência – endêmica na região e da qual o conflito armado é apenas uma faceta – diminua.

“Devemos garantir a participação do povo na avaliação e no acompanhamento dos resultados, da atividade e das deficiências de nossa administração”, declarou Ebrahim ao assumir a liderança do governo de transição.³ “Participação do povo”, comenta Alim Bandara, “é exatamente o que reivindicamos, mas…” Presidente do Centro para o Desenvolvimento Indígena (CIDev), ele luta pelo reconhecimento dos direitos dos indígenas nos textos fundadores de Bangsamoro e por sua presença nas instâncias representativas. A Indigenous People Rights Act [Lei dos Direitos dos Povos Indígenas], aprovada em 1997, que afirma suas prerrogativas sobre seus domínios ancestrais, bem como seus direitos à integridade cultural, ao autogoverno e à justiça social, também foi integrada ao corpus jurídico de Bangsamoro, e dois assentos são reservados aos indígenas no parlamento de transição. Essas duas concessões pesaram de forma decisiva no “sim” indígena ao referendo de janeiro de 2019.

Essa representação na nova entidade administrativa estava justamente na ordem do dia da Reunião Intertribal organizada pelo CIDev em julho de 2019 no município de Upi (província de Maguindanao). O ilustre convidado Romeo Saliga, um dos dois deputados indígenas que integram o parlamento de transição, foi bombardeado com perguntas sobre o mesmo assunto: “Por que os representantes indígenas dos municípios e barangays (vilas) foram nomeados de cima para baixo, sem consulta prévia às comunidades envolvidas?”. Constrangido, tudo o que ele pôde fazer foi prometer encaminhar as preocupações de seus interlocutores.

“Build, Build, Build”

Encaminhar como? No governo de transição (nomeado pelo presidente Duterte), quarenta assentos foram atribuídos à FMLI, vinte a representantes do governo central, nove à MNLF e oito às mulheres, aos jovens e às minorias não moro; nenhum foi parar com a oposição. Quanto aos governos provinciais e municipais, eles costumam ficar nas mãos de clãs familiares e seus acólitos. Esses potentados locais, que muitas vezes mantêm verdadeiros exércitos particulares, formam alianças de geometria variável, sem se preocupar com ideologia ou crença religiosa, e são capazes de empreender guerras sangrentas.

As eleições de meio de mandato de 13 de maio de 2019, marcadas pela esmagadora vitória do campo presidencial,⁴ fortaleceram ainda mais a hegemonia do conjunto formado pela FMLI e o governo – inimigos de outrora e hoje aliados – e o peso das dinastias locais: quase todos os governadores e prefeitos eleitos na região autônoma eram candidatos de Duterte. Todos esses fatores indicam que não haverá uma mudança profunda nas estruturas de poder em Bangsamoro.

Também não há ruptura à vista na política econômica. Pelo contrário, as declarações de representantes do mundo dos negócios e de políticos moro sugerem que Bangsamoro, longe de se diferenciar do neoliberalismo de Manila, pretende surfar na onda de rápido crescimento econômico e estender o tapete vermelho ao capital estrangeiro. “A criação do novo Bangsamoro, destinada a estabelecer as condições necessárias para a restauração da paz e da ordem em Mindanao, despertou muito interesse entre os investidores árabes”, afirma John Carlo Tria, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Davao.⁵ À frente da Câmara de Comércio e Indústria de Jidá (Arábia Saudita), Sandra Sema, deputada do 1º Distrito da província de Maguindanao, pediu o estabelecimento de uma “zona econômica especial halal” na cidade de Cotabato.⁶ Já Zajid Mangudadatu, político aliado de Duterte e membro de um dos clãs mais poderosos da ilha, deseja confiar a empresas chinesas, israelenses ou do Oriente Médio a exploração das reservas de gás do subsolo de Liguasan Marsh, uma enorme zona úmida que se estende sobre parte das províncias de Maguindanao, Cotabato do Norte e Sultan Kudarat,⁷ um desejo que Ebrahim ecoou, após algumas precauções oratórias sobre o necessário respeito ao meio ambiente e ao interesse das populações locais, “incentivando as empresas de mineração a investir”.⁸

A isso se soma o emblemático “Build, Build, Build” [Construir, Construir, Construir], um programa faraônico de grandes obras de infraestrutura muito caro ao presidente Duterte e amplamente dependente do capital chinês, que também diz respeito à região autônoma. Entre eles está o Bangsamoro Road Network Development Project [Projeto de Desenvolvimento da Rede Rodoviária de Bangsamoro], que prevê a construção ou a ampliação de uma rede de 200 quilômetros de rodovias e pontes conectando a região às outras partes de Mindanao. Não é certo que isso atenda às necessidades das comunidades rurais, abandonadas pelos poderes públicos. Mas com certeza essas vias de comunicação servirão de argumento para atrair investidores e facilitarão a penetração no território do agronegócio, da indústria florestal e das mineradoras. Bandara não alimenta muitas ilusões: “A atribuição de concessões de mineração e a expansão de monoculturas de exportação serão feitas à custa de nossos territórios ancestrais e de todos os pequenos agricultores, seja qual for sua fé. Isso aumentará a pressão sobre a terra… a mesma terra que está na raiz do conflito armado em Mindanao”.

Um conflito cujo desarmamento dos combatentes da FMLI, timidamente iniciado em setembro de 2019, não será suficiente para encerrar. Prova disso foi a tomada da cidade de Marawi, no dia 27 de maio de 2017, por um comando do grupo Maute apoiado por elementos de Abu Sayyaf que prometeram lealdade ao Estado Islâmico (ler reportagem voltando a página). E a militarização da ilha, que há três anos está sob lei marcial, não mudou. Os grupos islâmicos permanecem escondidos e aproveitam todos os recursos disponíveis, tirando partido da frustração de ex-combatentes da FMLI e da MNLF que nunca se desarmaram completamente, dos mal-entendidos causados pela aliança cordial entre a FMLI e Manila, dos incontáveis solavancos e atrasos na reconstrução de Marawi, dos conflitos fundiários, do abandono de comunidades rurais e do desgarramento dos jovens que se veem privados de futuro. “A autonomia de Bangsamoro foi uma etapa necessária, mas com certeza insuficiente”, afirma Pesons. “Se o novo governo não cumprir suas promessas e não enfrentar as causas profundas do conflito armado – sendo as primeiras delas a pobreza e as dificuldades de acesso à terra –, a decepção será proporcional à imensa esperança gerada pelo resultado do referendo. E quem ganhará com isso serão os grupos jihadistas.”

*Philippe Revelli é jornalista.

1 Somente a província de Sulu, reduto do grupo jihadista Abu Sayyaf, votou pelo “não”, que obteve ali 54,3%.

2 Jodesz Gavilan, “Fast facts: Poverty in Mindanao” [Fatos rápidos: pobreza em Mindanao], Rappler, Manila, 28 maio 2017. Disponível em: www.rappler.com.

3 Carolyn O. Arguillas, “BARMM Chief Minister to constituents: monitor performance of officials” [Ministro-chefe da Região Autônoma Bangsamoro do Mindanao Muçulmano para os constituintes: monitorem o desempenho dos funcionários], Minda News, 1º abr. 2019. Disponível em: www.mindanews.com.

4 Dos doze postos de senador, oito foram para apoiadores de Duterte, quatro para “figuras independentes” e nenhum para a oposição. Na Assembleia Nacional, o partido do presidente (PDP-Laban) e seus aliados conquistaram quase todos os 234 assentos, concedendo apenas dezoito deputados ao Partido Liberal do ex-presidente Benigno Aquino III e seis aos grupos Makabayan (esquerda radical de inspiração comunista).

5 Antonio L. Colina IV, “Davao Chamber VP: Bangsamoro sparks interest of Arab investors in Mindanao” [Vice-presidente da Câmara de Davao: Bangsamoro desperta interesse de investidores árabes em Mindanao], Minda News, 10 abr. 2019.

6 “Maguindanao solon goes to Saudi on 2-day investment mission” [Representante de Maguindanao vai para a Arábia Saudita em missão de dois dias para atrair investimentos], Manila Standard, 5 fev. 2019.

7 “Senate bet wants China, Israel to explore Liguasan Marsh oil deposits” [Aposta do Senado quer que China e Israel explorem os depósitos de petróleo de Liguasan Marsh], ABS-CBN News, 13 mar. 2019. Disponível em: https://news.abs-cbn.com.

8 Pia Ranada, “Murad encourages ‘pro-people, pro-environment’ mining in Bangsamoro” [Murad incentiva mineração “amigável ao povo e ao meio ambiente” em Bangsamoro], Rappler, 9 ago. 2019.