“Bancada da Bala”: foram eleitos 48 deputados policiais e militares

O termo “Bancada da Bala” surgiu durante os debates sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2003. Naquela época, deputados como Jair Bolsonaro (então PP/RJ) e Alberto Fraga (então PMDB/DF) passaram a ser rotulados como líderes desse grupo, nome que tinha (e ainda tem, para alguns) conotação pejorativa.

Em um dos discursos naquele contexto, Fraga afirmou, já que o consideravam um membro da dita “Bancada da Bala”, que ele chamaria os desarmamentistas de “Bancada dos Defensores de Bandidos”. Bolsonaro, por sua vez, disse que os opositores ao armamento constituiriam a “Bancada do Crime Organizado”, composta por defensores de bandidos, por “marginais” e pelo MST.

Naqueles anos de governo petista, até 2014, o discurso armamentista, punitivista e corporativo das forças de segurança ou armadas não ganhou terreno no parlamento brasileiro. Tanto que Fraga, que iniciou os debates do Estatuto no PMDB, acabou sendo expulso do partido em decorrência de suas posições sobre o tema.

Por exemplo: na era Lula-Dilma, além do Estatuto do Desarmamento, foi aprovada a Lei 12.403/2011, de caráter marcadamente desencarcerador, e a Comissão Nacional da Verdade.

Mas o clima mudou em 2015, quando o PT perdeu a capacidade de direcionar o Congresso com a linha de seu programa político, e quando Eduardo Cunha (PMDB/RJ) assumiu a Presidência da Câmara. Naquele ano, por exemplo, a Casa aprovou a redução da maioridade penal (tema que está parado no Senado) e uma comissão especial aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento (pauta que aguarda deliberação pelo Plenário da Câmara).

Por isso, desde 2015, voltou a ganhar relevo a chamada “Bancada da Bala”. Uso o termo entre aspas porque boa parte dos deputados que defendem pautas punitivistas ou que são profissionais da área consideram a expressão negativa – embora o símbolo da Frente Parlamentar da Segurança Pública lançada naquele ano seja o Congresso Nacional composto de duas pistolas.

Em 2015, o pesquisador Marco Faganello apresentou a seguinte definição para “Bancada da Bala”: ela seria a “representante política de um conjunto de ideias e atitudes que se fundamentam na percepção de que o contexto social está marcado por uma crescente e constante insegurança e desordem pública radical”, que precisam ser combatidas não por políticas sociais, mas por políticas fortes de segurança.

Alguns critérios podem ser usados para medir a força desse grupo político ao longo dos anos. Um deles é o sucesso de suas pautas. Como mencionei, se não havia um clima belicista na Câmara durante os governos Lula e o primeiro governo Dilma, isso mudou depois das eleições de 2014.

Com a eleição de Bolsonaro, então, a ideologia “da bala” ganhou terreno. Por exemplo: foi criada comissão especial para discutir o projeto que inclui as ações de movimentos sociais como atos terroristas; foi aprovada a extensão da posse de armas para caçadores e colecionadores, tema que aguarda deliberação do Senado; e foi aprovada a ampliação do armamento em propriedades rurais, que virou lei.

Outra das formas é identificar a quantidade de membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Os membros de uma Frente Parlamentar são aqueles que subscrevem uma lista de criação da Frente – eles não subscrevem uma pauta específica, de modo que a lista não necessariamente corresponde ao endosso de uma agenda “da bala”.

Por exemplo: atualmente o deputado Paulo Teixeira (PT/SP), autor das propostas contra os autos de resistência e pela autorização do uso do canabidiol, assinou a lista de constituição da Frente. Mesmo assim, a quantidade de membros pode ser um indício da força de uma agenda punitivista/belicista, que seria crescente: em 2011, a Frente teve 210 subscrições; em 2015, teve 299; em 2019, foram 306 assinaturas.

Outra forma de avaliar a força do tema é pela quantidade de eleitos que são ou foram integrantes das corporações de defesa e de segurança civis ou militares. Ou seja, quantos policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas etc. se elegeram.

Considerando esse critério, temos o seguinte gráfico:

Ou seja, desde as eleições de 2018 (portanto, estimuladas por um ambiente belicista que se fortaleceu no período anterior, iniciado em 2015 com Cunha), cresceu expressivamente o número de profissionais de defesa e de segurança eleitos. Talvez isso revele que se disseminou a ideia de que os problemas sociais devem ser combatidos com pulso forte e hierarquia.

De maneira geral, os deputados dessas profissões encampam uma pauta punitista, mas sempre há exceções, como o Delegado Protógenes, que exerceu mandato entre 2011-2015; o subtenente Gonzaga, que tomou posse em 2014 e ainda hoje exerce mandato como deputado federal; e a deputada Delegada Adriana Accorsi, do PT de Goiás, eleita agora em 2022, e que defende causas progressistas.

Ainda não sabemos qual o perfil dos projetos que a Câmara eleita aprovará, nem o tamanho da próxima Frente da Segurança Pública, que só poderá ser lançada quando os novos parlamentares tomarem posse, em fevereiro de 2023. Mas temos o indício importante de que 48 profissionais de segurança ou de defesa foram eleitos deputados federais – 22 deles são do Partido Liberal, de Bolsonaro. Confira a lista:

Há ainda outros reforços muitos explícitos à agenda “da Bala”. Dentre os deputados eleitos, há o Gilvan, que se apresenta como “O Federal da Direita” (PL/ES), e que se define como armamentista em seu Instagram. É o caso ainda de Julia Zanatta (PL/SC), autointitulada “antifeminista do fuzil”. Além deles, Nikolas Ferreira (PL/MG), deputado mais votado do país, que entende que “o povo armado nunca vai ser escravizado” e que “a única coisa que pode impedir um homem mau com uma arma é um homem bom com uma arma”. É o caso ainda de ruralistas como Pedro Lupion (PL-PR), um dos líderes da agenda armamentista. E também de Marcos Pollon (PL/MS), líder do Movimento Pró-Armas. Foram eleitos, de acordo com levantamento de Raphael Sanz no Diário do Centro do Mundo, dezesseis deputados e sete senadores apoiados pelo Movimento.

Alberto Fraga – aquele a cuja atuação, ao lado da de Bolsonaro, se atribui a criação do termo “Bancada da Bala” – estava sem mandato desde 2019, e foi eleito novamente deputado federal. Em entrevista recente, ele afirma que pretende pautar o fim do auxílio reclusão e a vedação de progressão de regime. Para Eduardo Bolsonaro, será possível, finalmente, derrubar o Estatuto do Desarmamento.