Brasil exporta soja com desmatamento ilegal

A pandemia de Covid-19 é fruto da interação natureza-agricultura-alimento-saúde. Um estudo publicado na Nature em 2019 concluiu que 25% de todas as doenças infecciosas e 50% das doenças zoonóticas que contaminaram os seres humanos estavam associadas à agricultura.

A degradação ambiental e as mudanças climáticas aumentam ainda mais o risco de novas pandemias e, como alguns cientistas alertaram, o Brasil pode ser o epicentro de uma próxima. Estamos lidando tão mal com a prevenção e a mitigação da doença quanto com o esforço para evitar suas causas. 

Nos últimos meses, enquanto a doença se alastrava por metrópoles, interior e territórios indígenas, o desmatamento da Amazônia continuou a subir assustadoramente. Por conta disso e na contramão do planeta, as emissões de gases de efeito estufa devem aumentar no Brasil neste ano, segundo projeção divulgada recentemente pelo Observatório do Clima. 

Mais grave que isto é saber que grande parte do desmatamento é ilegal e acontece inclusive com commodities e em regiões consideradas modernas e competitivas da agricultura brasileira exportadora.

Foi o que encontramos em um estudo que lançamos recentemente, avaliando o desmatamento em fazendas produtoras de soja no Mato Grosso. Cruzando dados dos desmatamentos legalizados fornecidos pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado com um mapa de soja e com os polígonos de imóveis rurais, chegamos a resultados preocupantes.

O estudo mostrou que por volta de um quarto (27%) do desmatamento total no Mato Grosso entre 2012 e 2017 ocorreu em fazendas de soja. Destes, 95% aconteceram sem autorização, ou seja, ilegalmente. Há um risco de que quase metade da soja de fazendas com desmatamento ilegal no Mato Grosso tenha sido exportada para a China e 14% para a União Europeia.

Em 2018, a França lançou uma estratégia nacional para eliminar o desmatamento associado à importação de commodities agrícolas até 2030. Nossas análises, porém, indicam que a França é o país mais exposto à importação de soja de áreas com desmatamento ilegal. Quase um quarto de toda a soja adquirida por ela vinda do Mato Grosso pode ter sido cultivada em fazendas com desmatamento ilegal.

Além dos inúmeros impactos ambientais e sociais provocados pelo desmatamento ilegal domesticamente, há também o comprometimento da imagem internacional e potenciais prejuízos aos interesses comerciais do Brasil. 

É importante recordar que o país é um dos maiores produtores e exportadores de soja do mundo e que o Mato Grosso é o principal produtor e exportador do grão no país. Cerca de 75% da soja produzida no estado foi exportada em 2018. Um negócio que gera US$ 9 bilhões por ano.

Temos em andamento a negociação do acordo comercial UE-Mercosul, com uma cláusula preliminar que exige que cada país garanta o cumprimento de sua legislação ambiental ao longo de toda a cadeia envolvida em produtos exportados.

Também não podemos esquecer o nosso compromisso no Acordo de Paris de eliminar o desmatamento ilegal até 2030. Por fim, a pandemia certamente resultará em restrições e regulações cada vez mais rigorosas para o comércio internacional em relação à sustentabilidade, sanidade vegetal e animal e saúde humana.

Se o problema é grave do ponto de vista ambiental e econômico, a solução é urgente e plenamente viável. O problema está concentrado em poucas fazendas, que possuem registros em cadastros como CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), localizadas em alguns municípios do estado. Mais da metade está concentrada em somente quinze municípios, como Paranatinga (10%) e Nova Ubiratã (5%). Oitenta por cento do desmatamento ilegal associado à soja ocorreu em apenas quatrocentas propriedades, o que representa apenas 2% do total das fazendas de soja do Mato Grosso. Grandes imóveis são responsáveis por 73% do problema. 

Mecanismos para dar conta da ilegalidade e do desmatamento são conhecidos e já tiveram sua efetividade comprovada por meio de políticas públicas como o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), uma referência global. Nosso estudo lista uma série de recomendações específicas para os governos internacionais, nacional e estaduais, para as traders, indústrias de alimentos, varejistas e instituições financeiras. A exigência do CAR e exclusão da compra de produtores ilegais pelas traders, o embargo de fazendas ilegais pelos governos, o aumento da transparência sobre dados de desmatamento e o fim do fluxo de investimentos para atividades ilegais estão entre as recomendações. 

Também há sugestões para o aprimoramento da moratória da soja, acordo que há catorze anos garante que os signatários não comercializem soja cultivada em áreas desmatadas, legal ou ilegalmente, no bioma Amazônia. Sua eficácia é comprovada, porém, o estudo mostrou que a maior parte do desmatamento ilegal está localizado em fazendas do Cerrado. Além da sua expansão para este bioma, também é importante que o mecanismo monitore o desmatamento realizado nas fazendas de soja como um todo, incluindo aquele realizado para outras culturas. O problema não se limita a um pedaço de terra específico, pois todo o imóvel que cultiva soja é parte da cadeia, e a prática de desmatamento ilegal por seu empreendedor ou proprietário provoca riscos a toda sua produção.

O caminho para o fim do desmatamento é conhecido. Entre 2004 e 2012 foi possível reduzi-lo enquanto o país alcançava um significativo aumento de produção de soja e outras commodities. Neste período, o Brasil também conquistou mercados e reputação de potência ambiental. 

Infelizmente, mudamos de direção nos últimos anos, com retrocessos que prejudicam a todos, sociedade, ambiente e economia. Devemos e podemos recuperar o nosso protagonismo. Para isso, não podemos deixar que uma parte pequena de produtores rurais continue apostando na ilegalidade e no desmatamento e prejudicando a imagem de todo o setor e do Brasil.

Luís Fernando Guedes Pinto é gerente de políticas públicas do Imaflora; Paula Bernasconi é coordenadora do ICV; e André Vasconcelos é pesquisador da Trase.