Brasil: O Exportador de Passado - Le Monde Diplomatique

POLÍTICA EXTERNA

Brasil: O Exportador de Passado

por Gustavo Vieira e Ramon Blanco
22 de agosto de 2016
compartilhar
visualização

O posicionamento do país referente ao comércio internacional de armas tem equivocadamente ampliado sua participação . Tão grave quanto buscar ter fatias neste mercado, no mínimo, problemático é o Brasil participar do mesmo vendendo um armamento que está em franco processo de extinção e proibição de usoGustavo Vieira e Ramon Blanco

A construção da paz no cenário internacional é uma dimensão natural para uma atuação mais qualificada por parte do Brasil na política internacional. Porém, o posicionamento do Brasil nesta esfera tem se mostrado míope, o que é visível no que toca à participação do país em operações de paz em cenários pós-conflito1 Esta miopia não surpreendentemente, é também perceptível em outro aspecto da construção da paz internacional – a regulação do uso de armas. Para perceber a miopia brasileira nesta matéria basta observar o posicionamento do país referente ao comércio internacional de armas.2 Esta é uma área em que o Brasil busca, equivocadamente, cada vez mais ter uma participação crescente. Tão grave quanto buscar ter fatias crescentes de um mercado, no mínimo, problemático é o país participar do mesmo vendendo um armamento que está em franco processo de extinção e proibição de uso – as munições cluster. Desse modo, o Brasil coloca-se na contramão da história. Como consequência, nesta matéria, o país ativamente posiciona-se internacionalmente como um exportador de passado na pretensão de construir o futuro com olhos voltados para trás.

 

A Miopia Brasileira

A política externa brasileira sobre armas tem se desenvolvido recentemente, sob a ótica da construção da paz e da prevalência dos direitos humanos no cenário internacional, com uma trajetória errática e questionável. Mais do que isso, o posicionamento do Brasil na temática fere os princípios do direito internacional humanitário que regulam a matéria3 e, consequentemente, devem reger a atuação do país na política internacional.

Por um lado, o país vincula-se à uma série de tratados internacionais que buscam regular e restringir o uso de armas no cenário internacional. Isso ocorre, para ficar em poucos exemplos, na vinculação do país: (1) à abolição nuclear, primeiro por meio de um tratado bilateral com Argentina e depois como parte do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP); (2) à erradicação de minas terrestres por meio da participação do país no Tratado sobre Erradicação de Minas de 1997; (3) ao processo de desminagem da América Latina por intermédio da OEA; e (4) aos principais documentos internacionais de Direito Internacional Humanitário que regulam o uso de meios e métodos de guerra, tais como as Convenções de Genebra de 1949, Convenção sobre Certas Armas Convencionais de 1980, incluindo seus cinco protocolos – o último sobre remanescentes explosivos de guerra.

Por outro lado, a miopia se expressa no que toca às munições cluster. Estas são uma espécie de contêiner que, lançado do solo ou do ar, carrega dezenas, ou até mesmo centenas, de sub-munições explosivas. Há uma série que problemas com estas armas, desde a sua enorme imprecisão até às altas taxas de falha na detonação das mesmas. Estes problemas geram um profundo impacto humanitário, sobretudo em não-combatentes e após o fim do conflito armado em que foram utilizadas. Não por acaso, foi negociada entre 2007 e 2008 a Convenção sobre Munições Cluster, buscando precisamente sua completa erradicação.4 Como consequência desta Convenção, já foram destruídas mais de 160 milhões de sub-munições pelos Estados Partes.5 Mais do que isso, mesmo países que não são partes da convenção estão parcialmente aplicando-a – como Argentina que parou de produzir e EUA que usou pela última vez em 2003. Contudo, as munições cluster são tipo de armamento que, apesar de estar em franco processo de erradicação, o Brasil, contrário dos desenvolvimentos humanitários mais recentes, segue produzindo, exportando e armazenando. Mesmo em termos mercadológicos, é pouco inteligente investir em um mercado que muito em breve desaparecerá. Já em termos estratégicos, é problemático aparelhar as forças armadas com instrumento obsoleto.

Outro exemplo da miopia brasileira nesta matéria prende-se com o Tratado sobre o Comércio de Armas, que entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014.6 Trata-se de uma regulamentação mínima sobre as transferências internacionais de armas convencionais, proibindo o fluxo de armas para países que estão com embargos de armas pelo Conselho de Segurança da ONU ou que apresentem indícios de que o uso das mesmas será direcionado para crimes contra humanidade, genocídio, crime de guerra ou graves violações de direitos humanos. Apesar de o Brasil ter assinado o Tratado em meados de 2013, o mesmo tramita até hoje na Câmara dos Deputados, sem previsão para ratificação.7 Esta morosidade, além de gerar impactos humanitários em diferentes partes do globo, impede que o país tenha uma contribuição mais qualificada e estruturante, fincada nos direitos humanos, na política internacional.

 

Uma Atuação Distinta é Possível e Necessária

O Brasil pode, e deve, assumir uma postura distinta nesta temática. Para tal, o país tem que, primeiramente, ter uma maior participação e liderança nos fóruns internacionais de discussão sobre o desarmamento humanitário e o controle de armas. Mais do que isso, é esperado, pela comunidade internacional, esse o exercício de liderança por parte do Brasil, o que muitas vezes não ocorre. Com exceção do desarmamento nuclear, campo no qual a diplomacia brasileira já exerceu papéis importantes – como em processos de exame/revisão do TNP – o engajamento do país ainda é tímido. O Brasil poderia assumir tarefas de maior destaque em um conjunto de iniciativas como, por exemplo, nos atuais debates relativamente ao novo marco jurídico internacional no que toca ao desarmamento nuclear com base nos seus efeitos humanitários, ou mesmo na construção de políticas acerca das transferências internacionais de armas, de modo a qualificar a implementação do Tratado sobre Comércio de Armas.

Em segundo lugar, para um posicionamento distinto do país nesta matéria, o Legislativo brasileiro deve ter uma maior apropriação e acompanhamento ativo, relativamente aos temas de política externa. É perceptível um certo distanciamento e desconhecimento, por parte dos parlamentares, acerca dos assuntos relativos ao desarmamento humanitário e ao controle de armas no plano internacional. Isto poderia ser suprido com a inclusão dos congressistas brasileiros em fóruns internacionais de discussão do tema, tanto nas negociações internacionais de novos atos internacionais, quanto em conferências que tratem da implementação dos atos que o Brasil é parte, como nos Encontros de Estados Partes.

Por último, é necessário um relacionamento mais próximo com atores da sociedade civil. É urgente o entendimento da política externa enquanto uma política pública e, com isso, caminhar para a construção de um diálogo estruturado com instituições da sociedade civil no que toca à formulação da politica externa brasileira nesta e em todas as matérias. Nesta discussão em particular, é perceptível que representantes de setores da indústria ou do mercado têm seus interesses vocalizados, enquanto que as entidades da sociedade civil são frequentemente excluídas do processo de formulação da política externa do país sobre a temática.

Nesse sentido, é importante, por um lado, promover a inclusão de atores da sociedade civil brasileira em fóruns interministeriais que deliberam sobre o tema, criando e mantendo canais abertos de diálogo, inclusive, com atores da sociedade civil internacional. Por outro lado, deve-se também fomentar a atuação da sociedade civil brasileira junto à sociedade civil global. É ingênuo negligenciar o fato de que esse espaço também é uma esfera de disputa no que toca à geopolítica das ideias no cenário internacional. Ter uma sociedade civil brasileira estruturalmente atuante nestes espaços qualifica a inserção internacional do país. Somente assim teremos um processo de formulação política externa democrático e uma atuação do país no cenário internacional pautada pela prevalência nos direitos humanos e construção da paz internacional, com os olhos voltados para o futuro e não para o passado.

Gustavo Vieira e Ramon Blanco são Professores da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), onde coordenam o Núcleo de Estudos para a Paz e a Cátedra de Estudos para a Paz do Instituto Mercosul de Estudos Avançados (IMEA).



Artigos Relacionados

Eleições 2022: a mídia como palanque

Internet abre espaço para a diversidade de perfis, mas impulsiona velhas práticas

Online | Brasil
por Tâmara Terso
A CRISE DA CULTURA

Lei Aldir Blanc: reflexões sobre as contradições

por Rodrigo Juste Duarte, com colaboração de pesquisadores da rede do Observatório da Cultura do Brasil
AMÉRICA DO SUL

A “nova onda rosa”: um recomeço mais desafiador

Online | América Latina
por Cairo Junqueira e Lívia Milani
CORRUPÇÃO BOLSONARISTA

Onde está o governo sem corrupção de Bolsonaro?

Online | Brasil
por Samantha Prado
CONGRESSO NACIONAL

Financiamento de campanhas por infratores ambientais na Amazônia Legal

Online | Brasil
por Adriana Erthal Abdenur e Renata Albuquerque Ribeiro
EDITORIAL

Só existe um futuro para o Brasil, e ele passa pela eleição de Lula neste domingo

Online | Brasil
por Le Monde Diplomatique Brasil
UMA ENCRUZILHADA SE APROXIMA

Os militares e a última palavra da legitimidade das urnas

Online | Brasil
por Julia Almeida Vasconcelos da Silva
ELEIÇÕES 2022

Voto útil: o chamado ao primeiro turno em 2022

Online | Brasil
por Luísa Leite e Alexsandra Cavalcanti