Business e direitos humanos

“Human rights is not the business of business”
(Os direitos humanos não dizem respeito ao mundo dos negócios)

Durante muito tempo, esta fórmula serviu de princípio norteador e de boa consciência às empresas transnacionais (CTN) instaladas no Terceiro Mundo. O seu êxito, ainda que se devendo, muitas vezes, aos abusos de que era vítima a população local nas mãos de regimes tirânicos, media-se principalmente pelo desempenho industrial, ou seja, pelo lucro. Quanto ao resto, era consenso que as empresas em questão não estavam ali “para fazer política”, que eram “neutras” e que a presença delas “incentivava o desenvolvimento e a democracia”. Freqüentemente desmentidas pelos fatos, essas fórmulas peremptórias não desapareceram da argumentação das empresas de petróleo. Muitos delas ainda as utilizam. Mas são cada vez mais contestadas.

A globalização econômica, combinada com o aumento do poder da “sociedade civil”, mudou a distribuição das cartas do jogo. Nivelando ideologias e fronteiras, ofereceu um mercado planetário às transnacionais, cujo poder transforma o mundo. Sendo assim, ela lhes deu novas responsabilidades. Como poderia ser diferente se, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), entre as cem primeiras potências mundiais, cinqüenta são multinacionais? Se suas decisões afetam um número cada dia maior de países e de populações…

“Lições de moral”

Em comparação com as campanhas pela defesa do meio ambiente, lançadas pelo Greenpeace nas décadas de 70 e 80, os militantes dos direitos humanos levaram bastante tempo para reivindicar respeito por parte das transnacionais. Foi preciso esperar 1995 para que a Anistia Internacional inglesa e a Human Rights Watch norte-americana lançassem campanhas paralelas, mas convergentes, para persuadir essas empresas a assumirem responsabilidades econômicas e sociais proporcionais ao seu poder e influência, em especial em matéria de direitos humanos. Com um argumento de base simples: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ratificada pela maioria dos Estados, pede “a cada indivíduo, a cada órgão da sociedade” que respeite e promova os princípios que ela enuncia.

Esses direitos, portanto, dizem respeito a todos, indivíduos e sociedades, pessoas privadas e pessoas morais. Aos que recusam essa obrigação com o argumento de que o setor privado não estaria ali “para dar lições de moral”, um ex-dirigente da Shell, Geoffrey Chandler, hoje responsável pelo Grupo de Negócios da Anistia da Grã-Bretanha, responde: “As grandes empresas não podem e não devem ser os árbitros da moral no mundo. Não se trata, para elas, de usurpar o papel dos governos nem de resolver todos os problemas sociais com que se defrontam. No entanto, a influência delas sobre a política econômica mundial continua aumentando e sua presença afeta cada vez mais as sociedades no âmbito das quais elas operam. Tudo isso lhes dá novas responsabilidades.”

Compreender e convencer

Num primeiro momento, as campanhas visaram às multinacionais do setor têxtil e de equipamentos que exploravam a mão-de-obra barata do Terceiro Mundo, inclusive crianças, em condições proibidas pelas convenções internacionais. Nessa ocasião, durante um debate interno por vezes conturbado, a Anistia optou por dar apoio às multinacionais consideradas neste caso como parceiras. Deixando de lado as acusações virulentas e convocações ao boicote dos anos 70 e 80, desenvolveu uma política de encontros e de trocas de idéias com vistas a chegar a um objetivo comum. Estruturas específicas foram criadas em vários países. É o caso da França onde representantes de empresas transnacionais encontram representantes da Anistia-França, várias vezes por ano, num contexto de clube de negócios.

De qualquer maneira, trata-se, para a Anistia, de compreender e convencer mais do que condenar, sempre conservando sua capacidade crítica. Nesse ponto, a intervenção de Sir Geoffrey, dirigindo-se a dirigentes de empresas de petróleo por ocasião de um forum organizado em 1997, em Oxford, não deixava dúvidas: “A Anistia Internacional”, explicava ele, “não preconiza o boicote nem a suspensão de investimentos; também não critica as empresas comprometidas em atividades legítimas no exterior, seja qual for a política do país em questão. Mas a Anistia, apoiada por uma opinião pública cada vez mais crítica, está convencida de que essas empresas têm a responsabilidade de usar a sua influência para defender os direitos humanos e promover o exercício da lei.” A estratégia havia mudado, mas o objetivo permanecia o mesmo.

Uma atitude de pouca visão

A primeira fase da campanha obteve um certo êxito. Levou determinadas empresas — cujo impacto comercial está bastante relacionado à imagem que projetam junto a uma clientela jovem — a reconhecerem o problema, a aceitarem o acordo, e depois a estabelecerem com as ONGs códigos de comportamento que incorporam o respeito aos direitos da pessoa humana. Empresas como a Gap ou a Nike, ou ainda a Levy Strauss, criticadas pelas condições de trabalho que predominavam em suas fábricas no exterior, encontraram maneiras de melhorar sua imagem sem grande ônus. É o que resumia a empresa de equipamentos Reebok num livreto intitulado Padrões de produção e Direitos humanos: “A experiência da Reebok é que a incorporação de princípios universalmente admitidos em matéria de direitos humanos na prática de negócios melhora o moral dos empregados, o ambiente de trabalho e a qualidades dos produtos.”

Um passo importante foi dado e o acordo prossegue. Mas, de forma geral, a resistência continua grande, como constatava em 1999 a delegada do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Mary Robinson: “Determinados homens de negócio”, notava ela, “parecem pensar que o meio ambiente político e social dos países nos quais operam não lhes diz respeito […]. É uma atitude de pouca visão. A capacidade dos meios empresariais aceitarem o desafio dos direitos humanos será crucial para o sucesso das empresas no plano nacional e internacional nos próximos anos.”

Elites tirânicas e corrupção

Os caprichos da geologia fazem com que o petróleo tenha sido sempre mais raro nos subsolos das democracias do que nos países que desprezam os direitos e as liberdades. Foi, portanto, com esse argumento, que é, por outro lado, um dos grandes motores do crescimento econômico mundial, que a Anistia Internacional e o Human Rights Watch (uma, mais moderada, o outro, mais duro) tentaram convencê-los, nos últimos anos, a adaptar sua cultura de empresa e seu comportamento. Os primeiros tempos foram difíceis. “Éramos ingênuos”, recorda-se Sir Geoffrey, “e nossas trombetas não abalaram a fortaleza das companhias de petróleo.” O que finalmente incentivou os barões do ouro negro a dialogarem foi uma série de negócios desastrosos que vieram ofuscar seus brasões.

O caso da Shell, na Nigéria, é o mais conhecido. Nesse país, principal potência petrolífera da África, cuja população continua a ser uma das mais pobres do continente, o maná do petróleo extraído pelos maiorais ocidentais auxilia, há décadas, elites tirânicas e a clientela corrupta ligada a elas a enriquecerem e a se manterem no poder. Usufruindo de um sistema no qual a Shell era detentora da parte do leão, alguns deles acumularam, dessa forma, fortunas consideráveis. [1] No início dos anos 90, o delta do Níger, abarrotado de petróleo, tornou-se palco de confrontos violentos, opondo minorias étnicas locais, que acusavam a Shell de atentar contra o meio ambiente e a cultura delas, e as forças de segurança nigerianas, encarregadas de proteger as instalações da empresa.

Massacres e acordos não explicados

Em 1993 o Movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni, dirigido pelo escritor Ken Saro-Wiwa, conseguiu mobilizar dezenas de milhares de pessoas contra a Shell. O caso tornou-se uma questão internacional. Sob pressão, o número um mundial do petróleo teve de parar a produção. Para forçar a retomada das atividades, o governo do general Sani Abacha desencadeou uma repressão mortífera: centenas de Ogonis foram detidos, feitos prisioneiros e por vezes sumariamente executados. Dois anos mais tarde, Ken Saro-Wiwa e oito militantes Ogonis seriam executados apesar dos protestos internacionais. O escândalo foi enorme. Mais tarde, a empresa admitiu que tinha sido levada, “por imposição”, a pagar diretamente as forças de segurança nigerianas, pelo menos numa ocasião, em 1993. [2]

Em 1998, foi a vez da British Petroleum (BP) ficar na berlinda, quando foi revelado que ela havia feito acordos com o exército colombiano para proteger suas instalações, situadas numa zona de guerrilha. Pouco depois, seu departamento de segurança, Defense Systems Colombia (DSC), foi acusado pelo Human Rights Watch de ter importado armas e fornecido treinamento à polícia colombiana, famosa por sua brutalidade. Instaurado um inquérito, o DSC recusou-se a cooperar. [3]

Atrocidades constantes

Recentemente, o semanário Business Week acusou a Mobil Oil de “cumplicidade” com as forças armadas indonésias em massacres perpetrados nas proximidades das instalações da firma norte-americana, na província de Aceh. Desde 1980, ano em que os separatistas do Gerakan Aceh Merdeka (Movimento pela Libertação de Aceh) começaram a atacar as instalações da Mobil e quando a lei marcial foi imposta, não mais cessaram os boatos de desaparecimentos e de execuções maciças. Em 1999, depois da queda do regime Suharto, o Comitê Indonésio de Direitos Humanos divulgou a existência de uma dúzia de valas comuns ocultando os corpos de centenas de pessoas. Muitos delas tinham sido torturados. A Mobil desmentiu toda e qualquer participação nesse caso.

A Business Week, entretanto, afirma que a companhia admite ter fornecido alimentos, combustível e material aos soldados encarregados de proteger suas instalações. [4] Segundo um coletivo de ONGs indonésio, uma parte desse material teria servido para cavar os túmulos. A região de Aceh fornece cerca da terça parte da produção indonésia de gás e petróleo.

Petróleo e direitos humanos também não vão bem no Sudão. Os dirigentes islâmicos de Cartum, que enfrentam a guerrilha do Exército Popular de Libertação do Sudão (APLS) no Sul — onde a população é de maioria negra e cristã — são constantemente acusados de atrocidades, de deslocamentos de populações e também de tolerância com relação às práticas escravagistas mantidas pelas milícias que eles financiam.

Lista negra das transgressoras

Com esse pano de fundo, a Anistia Internacional publicou um relatório no qual avalia que a maioria das companhias de petróleo estrangeiras “toleram essas violações fazendo de conta que olham para o outro lado”. [5] Ora, a lista das companhias de petróleo que operam na região do Alto Nilo Ocidental é fornecida. Encontram-se relacionadas, por diversas vezes, a China National Petroleum Corporation (China), a Petronas (Malásia), a BP Amoco (anglo-norte-americana), a Talisman Energy (Canadá), a International Petroleum Corporation (Suécia), a Agip (Itália), a TotalFinaElf (França), a Gulf Petroleum Company (Qatar), a National Iranian Gas Company (Irã) e a Shell (Holanda). No final de 1999, quando nada fazia prever qualquer trégua no que se refere aos direitos humanos, o ministro sudanês da Energia, Awad Ahmed Eljaz, anunciou que uma meia dúzia de companhias de petróleo estrangeiras esperava a obtenção de novas concessões.

Em Myanmar (ex-Birmânia) são a companhia francesa Total e seu parceiro norte-americano Unocal que se acham, desde 1996, no centro de uma campanha internacional de críticas. As duas empresas, associadas à Myanmar Oil and Gas para a exploração das jazidas de gás de Yadana e a construção de um gasoduto, são acusadas de se terem aproveitado de violações dos direitos humanos cometidas pelos militares birmaneses numa dezena de aldeias, na época das obras. A Federação Internacional dos Direitos Humanos e outras ONGs referiram-se a deslocamentos de populações manu militari, a trabalhos forçados e até a execuções sumárias. Total e Unocal negaram estar diretamente implicadas nessas acusações. A empresa francesa, que criou um programa de reabilitação destinado às aldeias em questão, assim como sua parceira norte-americana, continuam a afirmar que a presença delas é, a longo prazo, benéfica para as populações.

Uma “catástrofe humana”

Mas essa defesa foi enfraquecida pelo comportamento caricatural da junta militar, no poder desde 1988. A um ponto tal que os Estados Unidos, a União Européia e a ONU adotaram resoluções críticas contra as duas empresas, e várias multinacionais — Heineken, Pepsi Cola, Motorola, Eastman Kodak —, assim como as companhias de petróleo norte-americanas Texaco e Atlantic Richfield, fizeram as malas, alegando “falta de democracia”. Depois disso, Aung San Suu Kyi, dirigente da oposição e prêmio Nobel da paz, considerou que a Total havia-se tornado “o melhor suporte” do regime militar.

Em Angola, as receitas do petróleo alimentam uma guerra civil interminável que já fez várias centenas de milhares de mortos — e com que lucro! Segundo as ONGs, cerca da metade dos 900 milhões de dólares de direitos de exploração pagos pelas companhias de petróleo internacionais em 1999, por exemplo, teriam servido para financiar uma enésima ofensiva militar contra a União Nacional pela Independência Total de Angola (Unita), de Jonas Savimbi. O restante, para alimentar a corrupção. No ano passado, a associação britânica Global Witness acusou funcionários de alto escalão do governo angolano de comprarem armas à máfia russa com os royalties do petróleo, para revendê-las ao governo, através de empresas-fantasma, a preços superfaturados. [6] Num relatório contundente, ela acusou também as multinacionais do petróleo e os bancos ocidentais de se tornarem cúmplices, em Angola, de “uma catástrofe humana”. Cerca de vinte empresas de petróleo, a começar pela BP (que se tornou BP-Amoco depois de uma fusão), Exxon, Gulf e TotalFinaElf, operam nesse país, onde prevêem investir bilhões de dólares nos próximos anos.

Indiferença e inércia prevalecem

Em janeiro de 1999, a Human Rights Watch acusava o conglomerado Enron, gigante norte-americano da energia, de se tornar cúmplice de “sérias violações” dos direitos pessoais na Índia. A usina elétrica de Dabhol, da qual a Enron possui 50%, “emprega forças de segurança que agridem e importunam as pessoas que fazem manifestações pacificas contra a central”, escreveu a organização, que acusou os governos norte-americano e indiano de fazer de conta que nada viam. Dabhol, o maior investimento estrangeiro na Índia, é uma joint-venture entre duas das maiores empresas norte-americanas, a General Electric e a Bechtel, e a empresa de eletricidade do Estado de Maharashtra.

A esta lista negra dos países nos quais a exploração do petróleo pouco se preocupa com princípios, poderiam ser acrescentados a China, a Rússia, a Turquia e a Arábia Saudita, o Cáucaso e a Ásia central — onde ocorrem grandes manobras no setor petroleiro — e ainda a Argélia e o Paquistão, a Líbia, o Congo e alguns Estados africanos. A maioria dos casos documentados pelas ONG referem-se a abusos dos serviços de segurança encarregados da proteção das empresas petrolíferas contra populações que manifestam sua oposição por causas diversas — prejuízos ao meio ambiente, à cultura, desrespeito aos compromissos etc. Segundo Human Rights Watch, entretanto, a maioria das companhias negam ter tido conhecimento de tais fatos. Nenhuma protestou publicamente contra abusos cometidos no âmbito de suas operações. Nenhuma tentativa foi feita para limitar a ação das forças armadas, cuja brutalidade é muitas vezes notória. Salvo nos casos que repercutem na imprensa internacional, é a indiferença e a inércia que prevalecem.

Por uma política de direitos humanos

As transnacionais do petróleo operam, em muitos países, num contexto de conflitos e de violência, e é dever delas se protegerem. Mas, “recorrer às forças de segurança para se proteger, aumenta a responsabilidade que têm as companhias de petróleo de garantir que sua intervenção não provoca violações”, lembra a Human Rights Watch. [7] De fato, se as companhias de petróleo não podem escolher para onde ir, uma vez que essas escolhas são ditadas antes de tudo pela geologia, podem escolher a maneira, e, em todo caso, podem fazer o necessário para limitar os estragos. Para que suas operações não tenham impacto negativo sobre os direitos humanos, a Anistia lhes propõe um arsenal de “medidas de bom senso”.

Por exemplo, no plano interno, adotar uma política de direitos humanos que inclua o apoio explícito à Declaração Universal de 1948. Em seguida, fazer o necessário para traduzi-la nas mentes e nos fatos, por meio de um código de comportamento da empresa. No plano externo, adotar nos contratos cláusulas que garantam o respeito pela população local e pelas convenções internacionais. Tornar públicos os acordos de segurança. Nas zonas de conflitos armados, não recorrer a forças armadas conhecidas por sua brutalidade. Em caso de abuso, protestar junto às autoridades, encarregar-se de fazer justiça e indenizar as vítimas. Fazer de modo que todos esses compromissos sejam verificáveis para permitir que, além das promessas, possa ser julgada a sua realidade.

O credo da neutralidade e do pragmatismo

Com o diálogo, de um lado, e, do outro, as pressões, as coisas acabaram por se modificar no caso da Grã-Bretanha. Foi lá que se iniciou a campanha, foi de lá que vieram os primeiros resultados. Por volta do final dos anos 90, várias transnacionais, dentre as quais três do setor do petróleo, e não as menos importantes — Shell, BP-Amoco e a companhia estatal norueguesa Statoil — anunciavam políticas enfatizando os direitos humanos. Uma decisão acompanhada, entre os noruegueses, de uma verdadeira profissão de fé: “Na Statoil”, declarava em agosto de 1998 Harald Norvik, presidente da empresa, “achamos que […] é urgente a necessidade de democratização, de erradicação da pobreza e de desenvolvimento social. Promover os direitos individuais não é apenas um bem, mas é também do interesse do meio empresarial.”

Apesar de tais exemplos, a maioria das empresas petrolíferas continua presa a posições de pretensa neutralidade política e de pragmatismo. “Enquanto não houver boicote por parte da ONU, como no Iraque, vai-se continuando. Quanto ao resto, cabe aos políticos assumirem as responsabilidades”, resume um deles. É, em resumo, o credo dos norte-americanos e dos franceses. Quanto à opção “humanista” da Shell, BP e Statoil, seus concorrentes mais indulgentes vêem nisso uma utopia, outros denunciam “a hipocrisia de promessas espetaculares, mas impossíveis de serem cumpridas”. Principalmente num período de alta do preço do petróleo. Dito isto, conscientes da evolução de sua imagem junto à opinião pública, a maioria deles hesita em romper o acordo com a Anistia. É o caso de TotalFinaElf, que não deixou de incluir uma referência específica aos direitos individuais numa nova declaração de princípios da empresa, ainda em preparação.

Opiniões divergentes

Também em outros setores a “cultura dos direitos humanos” avança. Em abril de 2000, a Anistia Internacional, o Ashridge Center for Business and Society e The Prince of Wales Business Leaders Forum, invertendo o argumento favorito das transnacionais, lançaram uma campanha com o tema: “Human rights is the business of business” (os direitos humanos dizem respeito aos homens de negócio). Na ocasião, um estudo realizado junto às 500 maiores empresas mundiais revelou que 36% delas haviam decidido não prosseguir um projeto de investimento por causa de problemas de direitos individuais e que 19% haviam deixado de investir e saído de determinados países pelo mesmo motivo.

O exercício resultou em duas leituras. Para Geoffrey Chandler, “a pesquisa mostra a que ponto os direitos humanos são ignorados, direitos que se constituem, ao que tudo indica, no maior desafio do século XXI para o mundo dos negócios”. Nitidamente mais otimista, Andrew Wilson, diretor do Centro, vê na pesquisa a prova de que a questão dos direitos fundamentais atingiu um nível sem precedentes na elite dos meios empresariais. Mesmo que ela ainda só esteja no começo. “Para determinadas organizações”, enfatiza ele, “só o fato de levar em conta as questões sociais e éticas em sua estratégia de negócio é um avanço notável.”

Apoio político estratégico

Além dessa campanha, que dava continuidade à da Anistia, o ano 2000 viu 30 países industrializados adotarem, em junho, um texto da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) conclamando os meios empresariais a respeitarem os direitos individuais e o meio ambiente, e a suprimirem o trabalho infantil. Infelizmente, nem sempre os governos dão o bom exemplo. Aqui mais ainda do que em outros setores, ocorre-lhes sacrificar os direitos humanos no altar dos interesses estratégicos e comerciais. A maioria dos governos — mesmo os mais empenhados no respeito pelos princípios — hesitam em denunciar as violações e a corrupção quando estas têm um perfume de petróleo. Em 19