Cemig: a irracionalidade da proposta de privatização

A Cemig é uma das maiores empresas do setor elétrico da América Latina. O grupo é composto por 177 sociedades. Na geração de energia é a sexta maior do país, gerindo 89 usinas hidrelétricas e 32 parques eólicos. Possui negócios em 24 estados e atende cerca de 17 milhões de habitantes, sendo a maior empresa de distribuição de energia elétrica do país. Suas ações são negociadas em bolsas no Brasil, Estados Unidos e Espanha. O objetivo deste texto é avaliar se a proposta do governo de Minas, dirigido por Romeu Zema (Novo), de privatização da estatal se sustenta sob argumentos sólidos.

A tendência em diversos países na última década é de reestatização dos serviços públicos em infraestrutura. O estudo, de 2017, “Reconquistar os serviços públicos: como estão as cidades e os cidadãos a reverter as privatizações”, do Transnational Institute, mostra que a partir de 2009 governos subnacionais de todo o mundo, majoritariamente nos Estados Unidos e Europa, diante da comprovação de queda na qualidade dos serviços, decidiram reassumir as operações. Das 835 reestatizações mapeadas, os principais setores em que ocorreram reestatizações foram o fornecimento de energia (311) e água (267).

A experiência brasileira com as privatizações do setor elétrico nos anos 1990 aponta para a mesma direção. Estudos mostram que não há evidência de melhoria na qualidade pós-privatização ou que as estatais prestavam serviços melhores (Sampaio, Ramos e Sampaio, 2005). Além disso, nas empresas privatizadas são os indicadores de desempenho financeiro e não os indicadores técnicos que apresentam maior crescimento (Silvestre et al, 2010). Ou seja, os interesses dos acionistas prevalecem sobre os dos usuários.

No capitalismo financeirizado uma das características principais da gestão das grandes empresas é a supremacia dos acionistas, cujo interesse principal não é o crescimento sustentado da empresa ao longo dos anos, mas o ganho que podem obter no curto prazo comprando e vendendo ações das empresas, os ganhos de capital.

A arquitetura institucional da gestão das grandes empresas na atualidade é moldada exatamente para que esses interesses sejam os objetivos principais perseguidos pela administração. Um dos instrumentos dessa arquitetura é a vinculação da remuneração dos diretores das empresas ao desempenho das ações, de modo a impeli-los à busca da valorização das ações em detrimento de outras metas como modernização e expansão, pois disso dependem suas milionárias remunerações. Há um conjunto considerável de estudos que levantam evidências sólidas de que a condução das empresas sob a supremacia dos acionistas reduz os investimentos das empresas (Davis, 2017).

Um exemplo claro dessa dinâmica pode ser encontrado na Petrobras. Mesmo controlada pelo Estado brasileiro, desde o governo Temer ela é administrada com a lógica de uma empresa privada de capital aberto. Os gestores abandonaram o papel de indutora do desenvolvimento que a companhia desempenhou ao longo dos anos 2000 e se concentra em vender ativos estratégicos e aumentar a distribuição de dividendos aos acionistas.[1]

Diante desse vasto conjunto de evidências nacionais e internacionais contrárias à privatização e, considerando o impacto do modo de funcionamento do capitalismo atual sobre a gestão das grandes empresas, seria preciso que a Cemig se encontrasse absolutamente inviável para que a proposta de privatização fosse racionalmente correta.

O Gráfico 1 mostra que participação da dívida líquida em relação ao patrimônio líquido da empresa está em trajetória de queda desde 2017. Em 2020 esta participação foi de 57,1%. Isso significa que a empresa possui mais patrimônio que dívidas, portanto é solvente. Mas será que ela tem capacidade de geração de recursos para pagar as dívidas?

Isso pode ser visto no Gráfico 2. O índice de liquidez corrente mostra se a empresa gera recursos para pagar suas dívidas com vencimento no curto prazo. Quando é maior que 1, esse índice indica que a empresa gera mais recursos do que o valor das dívidas. Esse índice era de 0,6 em 2014, mostrando uma situação de fragilidade. Passa a subir desde então e em 2020 alcançou 1,6. Já o índice de liquidez geral mostra a capacidade de geração de recursos para o pagamento das dívidas de curto e longo prazos. Esse índice também cresce desde 2016, mas ainda está abaixo de 1. Isso quer dizer que a empresa precisa buscar mecanismos para equilibrar seu balanço patrimonial, porém mostra que a tendência atual caminha no sentido desse equilíbrio. Portanto, esses dois gráficos mostram que o perfil das dívidas da empresa não a pressiona no curto prazo.

O Gráfico 4 mostra o lucro líquido como proporção da receita líquida operacional (margem líquida) para a média das empresas do setor elétrico e para a CEMIG.[2] A empresa apresentou resultado abaixo da média do setor a partir de 2016, porém desde então essa diferença tem se reduzido. Isso mostra a capacidade da empresa de seguir a tendência do setor, ainda que haja espaço para melhoria nesse indicador.
Se o perfil de dívidas da Cemig, ainda que precise de melhora, não impõe nenhum risco de insolvência à empresa, resta verificar se a rentabilidade apresenta perspectiva positiva. Os gráficos 3 e 4 apresentam variáveis chaves para observar esta questão. Após uma trajetória de queda entre 2012 e 2015, o lucro líquido volta a crescer e atinge R$ 1 bilhão em 2017 (Gráfico 3). Em 2019 e 2020 ficou em torno de R$ 3 bilhões. A parcela desses lucros distribuídos como dividendos ficou em torno de R$ 500 milhões nos últimos anos. Entretanto, em 30 de abril, a empresa confirmou que em 2021 distribuirá R$ 1,48 bilhão em dividendos e juros sobre capital próprio. Esse aumento não se justifica diante das necessidades de geração de recursos para equilibrar os ativos e passivos de longo prazo e da necessidade de levantar recursos para a realização de investimentos.

Essa análise panorâmica da Cemig permite concluir que a empresa não possui uma situação de risco de insolvência que gere necessidade de vendê-la para algum grupo econômico com capacidade de capitalizá-la. Pelo contrário, a empresa tem uma boa capacidade de administração de suas dívidas e geração de lucros.

Um dos argumentos, entretanto, mais utilizados pelo governo para defender a necessidade de privatização é a incapacidade do próprio governo de aportar os recursos necessários para a empresa realizar os investimentos em sua expansão. Esse argumento deve ser desmistificado. Em primeiro lugar não se espera que a receita tributária do governo estadual seja capaz, por si só, de custear investimentos de grande envergadura financeira e prazo de maturação. Portanto, esse é um falso argumento. Esse é o papel do sistema financeiro, que possui a capacidade de multiplicar recursos por meio da concessão de crédito.

A estratégia que o governo deveria adotar inclui levantar recursos com o BNDES, um dos acionistas da Cemig, e se opor à política de desmonte do banco realizada pelo governo Bolsonaro; avaliar a alocação de uma parcela dos R$ 37 bilhões arrecadados com o acordo com a Vale referente às compensações do crime de Brumadinho;[3] rever o acordo prejudicial a Minas Gerais em relação às reparações de perdas da lei Kandir em que o governo aceitou receber R$ 8,7 bilhões/ano até 2037, quando o valor total a receber estava calculado em 135 bilhões;[4] propor a redução do percentual do lucro líquido que é distribuída como dividendos obrigatórios, atualmente estabelecido em 50% pelo artigo 28º do estatuto da empresa; buscar fontes de financiamento de longo prazo no mercado internacional de crédito com bancos e fundos chineses que têm apresentado alto interesse em realizar financiamento na área de infraestrutura na América Latina (Rodrigues e Hendler, 2018).

Além disso, as vendas de ativos recentes da empresa, como a participação na companhia elétrica do Rio de Janeiro, Light, no valor de R$ 1,37 bilhões, mostra que a empresa tem condições de levantar recursos próprios para financiar seus investimentos, contrariando o argumento do próprio governo. Por fim, a empresa deveria avaliar novas emissões de debentures para equilibrar seu balanço trocando dívidas de maior custo e menor prazo de maturação por outras de prazos mais longos e menor custo.

Tanto pelas condições econômico-financeiras da empresa como pelas alternativas de financiamento de sua expansão, a proposta de privatização do governo Zema carece de sustentação. Resta, assim, a concluir que a proposta se baseia em uma ideologia liberal radical crescentemente ultrapassada que afirma ser o Estado naturalmente ineficiente. A década atual já está sendo marcada pelo retorno substancial da presença do Estado em diversas áreas para impulsionar o crescimento econômico como resposta à crise causada pela pandemia e pela concorrência imposta pela China aos países capitalistas centrais.

Diogo Santos é doutorando em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e membro da Fundação Maurício Grabois-Minas.

Referências

DAVIS, Leila E. Financialization and investment: A survey of the empirical literature. Journal of Economic Surveys, v. 31, n. 5, p. 1332-1358, 2017.

KISHIMOTO, Satoko; PETITJEAN, Olivier; STEINFORT, Lavinia. Reclaiming Public Services. Transnational Institute, June, 2017.

RODRIGUES, Bernardo Salgado; HENDLER, Bruno. Investimento externo chinês na América Latina e no Sudeste Asiático: uma análise de escopo, valores e setores-alvo. Estudos Internacionais, p. 5-25, 2018.

SAMPAIO, Luciano Menezes Bezerra; RAMOS, Francisco S.; SAMPAIO, Yony. Privatização e eficiência das usinas hidrelétricas brasileiras. Economia Aplicada, v. 9, n. 3, p. 465-480, 2005.

SILVESTRE, Bruno dos Santos et al. Privatização: bom ou ruim? Lições do setor de distribuição de energia elétrica do nordeste brasileiro. Revista de Administração de Empresas, v. 50, n. 1, p. 94-111, 2010.

[1] Valor Econômico, 1 mar. 2021. André Ramalho e Gabriela Ruddy. Rio de Janeiro. Castello Branco deixa Petrobras mais enxuta. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/03/01/castello-branco-deixa-petrobras-mais-enxuta.ghtml.

[2] Cinco empresas foram retiradas da amostra por apresentarem resultados muito discrepantes prejudicando a apreensão da tendência setorial. São elas: CEB, Trans Paulista, CESP, CPFL Geração e Renova Energia.

[3] Valor Econômico. 5 fev. 2021. Cibelle Bouças, Francisco Góes e Rafael Rosas. Vale fecha acordo com MG e vai pagar R$ 37,7 bilhões. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/02/05/vale-fecha-acordo-com-mg-e-vai-pagar-r-377-bilhoes.ghtml.

[4] Estado de Minas. 19 maio 2020. Minas vai receber R$ 8,7 bilhões até 2037 com acordo da Lei Kandir. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/05/19/interna_politica,1148761/minas-vai-receber-r-8-7-bilhoes-ate-2037-com-acordo-da-lei-kandir.shtml.