Chapa quente
Impasses na COP30 revelam como a exigência de unanimidade e a pressão de corporações impedem avanços rumo às metas do Acordo de Paris
O Acordo de Paris, firmado em 2015, é um tratado internacional sobre mudanças climáticas, mitigação e adaptação. Ele surgiu em consequência da avaliação de cientistas de que o aquecimento global, se não for detido, levará à destruição da vida no planeta. O acordo também trata do financiamento climático para países em desenvolvimento e de como enfrentar os impactos sociais das mudanças climáticas. Assim, seu objetivo é limitar o aquecimento global e buscar não superar o limite de 1,5 °C de temperatura acima dos níveis pré-industriais.
Em setembro de 2022, eram 194 os países integrantes. Desde o início, porém, Líbia e Irã, dois integrantes da Opep, além de Eritreia e Iêmen, recusaram-se a assinar o documento. Os Estados Unidos saíram do acordo.
A cada cinco anos, os países estabelecem novas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (Contribuições Nacionalmente Determinadas – NDCs). A proposta é reduzir progressivamente as emissões.
Dos 194 países integrantes do Acordo de Paris, apenas 122 apresentaram planos nacionais de redução dos gases de efeito estufa. A análise desses planos é decepcionante: seu impacto não chega a 20% do que deveria ser para atingirmos os objetivos de não ultrapassar o 1,5 °C de aumento do aquecimento.[1]
Para alcançar o que prevê o Acordo de Paris, a redução precisaria ser de cerca de 25,4 Gt em 2030, em comparação com 2019. Mas as NDCs avaliadas colocam para 2035 uma redução de 2,6 Gt em relação a 2019, ao passo que seria necessária uma redução de 35,4 Gt.[2]
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém do Pará, não foi diferente das anteriores. Houve discussão, mas as decisões são muito tímidas ou travadas por participantes que se opõem às medidas de sustentabilidade. Com os impasses nas negociações, o governo Lula, anfitrião do evento, propôs um processo de reduções progressivas, expresso na ideia de criação de um “mapa do caminho”, ou road map, a ser seguido e monitorado pela COP31.
No entanto, cerca de oitenta países não estão de acordo com a criação do road map para o fim dos combustíveis fósseis, com a presença de mais de mil pessoas atuando na blue zone como lobistas dos interesses da indústria do petróleo, da mineração, do agronegócio. Os documentos finais da COP30, por sua vez, não mencionam nem o desmatamento, nem o agronegócio, nem os combustíveis fósseis.
Era de esperar, portanto, que haveria vetos ao road map, ainda que o Brasil lidere essa proposição. Poderíamos até imaginar que essa proposta do presidente Lula seja para superar o desgaste da imagem de nosso país diante das novas licitações de campos de exploração de petróleo, ocorridas durante a realização da COP30.
As dificuldades de avançar nesse acordo e apresentar resultados substanciais estão no próprio desenho institucional das COPs, que requerem unanimidade para aprovar deliberações. Oitenta países se dispõem a montar o plano de redução, o road map, mas, se um único veto paralisa tudo, o que acontece se cerca de outros oitenta países se opõem? É como a questão de como funciona o Conselho de Segurança da ONU e quem participa dele. Se um integrante vetar, a proposição cai.
Essa arquitetura institucional que determina que propostas só são aprovadas por unanimidade imobiliza o Acordo de Paris e garante a supremacia dos que o desenharam e não querem a redução da poluição. Abre-se uma disputa pela reforma dessa arquitetura institucional, disputa essa na qual está presente a contestação da hegemonia norte-americana, o que, aliás, envolve as Nações Unidas como um todo.
A defesa do multilateralismo na COP30, assim como a defesa da democracia como forma de decisão, é entendida como condição para o mundo enfrentar a crise socioambiental, a desigualdade e a exclusão social. Porém, é preciso ter claro que o aquecimento do planeta e a dificuldade de enfrentar a crise ambiental se devem ao capitalismo em sua configuração atual. Esse modelo de produção predatório e extrativista não encontra limites de regulação por parte dos Estados, que, capturados pela lógica do mercado e submetidos às suas estratégias, financiam com dinheiro público a devastação ambiental.
Na verdade, a crise é mais ampla. Vivemos uma crise civilizatória e, para que os governos se sensibilizem e comecem a tomar medidas mais efetivas de contenção do aquecimento global, é preciso operar rupturas. Os dados mais recentes nos dizem que, “entre 2016 e 2022, 80% das emissões mundiais de CO2 tiveram relação direta com 57 empresas produtoras de gás, carvão e cimento”, e 65 bancos que as financiam, segundo o Carbon Majors Database.[3] Seria necessário negociar com eles uma saída para a crise.
Ficou evidente que a lógica do mercado não dá conta de construir a sustentabilidade ambiental. As soluções apresentadas por empresas são tentativas de criar novos mercados e novos negócios lucrativos, transformando a natureza em commodities. O greenwashing (sustentabilidade apenas na aparência) presente em suas propostas serve somente para embalar seus novos produtos.
Na fase atual, não há capacidade política nem interesse dos governos de enfrentar esses conglomerados, essas corporações. Mas, diante dos desastres cada vez maiores, por toda parte, talvez possamos ver esse poder político e econômico se fragilizar e ser controlado, inaugurando uma nova era de paz, sustentabilidade e prosperidade para todos.
[1] https://www.wribrasil.org.br/noticias/entenda-o-que-significa-o-limite-de-15c-crucial-para-o-aquecimento-global
[2] Leila Salim, “Com metas apresentadas, emissões cairão 4% até 2035; necessário é 60%”, Observatório do Clima, 28 out. 2025.
[3] https://revistagalileu.globo.com/ciencia/meio-ambiente/noticia/2024/04/apenas-57-empresas-emitiram-80percent-do-co2-em-seis-anos-conclui-relatorio.ghtml