Combate ao tráfico de pessoas - Le Monde Diplomatique

UM DISCURSO ALINHADO COM DIRETRIZES INTERNACIONAIS

Combate ao tráfico de pessoas

por Rodrigo Farhat
12 de abril de 2016
compartilhar
visualização

No Brasil, embora a legislação vincule migração e segurança, nunca foi preciso montar um aparato como o da Europa. Mesmo assim, parece que está em gestação um discurso sobre migração e fronteira mais alinhado com as diretrizes internacionais, embora ainda não refletido em estruturas organizacionaisRodrigo Farhat

“Devemos estar atentos à maneira como as políticas de combate ao tráfico de pessoas são criadas e reproduzidas. Muitas vezes, o que vem sendo exportado são mecanismos de governabilidade e controle de populações, que chegam por vias distintas, mas que se afirmam através de normativas, compromissos e acordos de cooperação.”

O alerta vem do antropólogo social Guilherme Mansur, de 33 anos, membro do grupo de trabalho Migración, Cultura y Políticas do Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais (Clacso) e pesquisador associado do Centro de Estudos de Migrações Internacionais (Cemi/Unicamp). Ele defende, nesta entrevista ao Le Monde Diplomatique Brasil, que é preciso cautela na adoção de políticas e discursos que envolvem temas como migração, segurança e fronteira. Muitas vezes, o que está sendo exportado são mecanismos de governabilidade e controle de populações, através de normativas, compromissos e acordos de cooperação. Ele acredita que há um modo muito similar no processo de difusão de temáticas e categorias no cenário internacional. “Geralmente, bandeiras tidas como universais são investidas de interesses estratégicos. Afinal, quem vai ser contra o combate à corrupção, terrorismo, tráfico de pessoas?”, questiona. O campo de intervenção internacional é fértil em legitimar empreitadas morais, econômicas e geopolíticas. Daí a importância de mapear o que está em jogo em cada onda de projetos, identificando quem os financia, por que razões e interesses.

 

Como se dá a articulação entre migração e segurança no Brasil?

No Brasil, a articulação entre migração e segurança se dá na própria legislação migratória. O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), criado no período militar, mas ainda em vigor, vincula de maneira enfática migração e segurança nacional. No texto legal, o estrangeiro é via de regra associado ao crime e à subversão. Com o próprio processo de redemocratização dos últimos anos e as demandas dos movimentos de defesa de migrantes, houve mudanças nos discursos de autoridades que lidam com a questão, mas não se conseguiu reformular a legislação migratória. De qualquer forma, é preciso enfatizar a importância da atuação de determinados conselhos e organizações governamentais para atualizar e ampliar os direitos dos migrantes.

 

E além da questão legislativa?

Para além da questão legislativa, o vínculo entre migração e segurança no Brasil é sentido no dia a dia dos migrantes, em seus trâmites e relações com a Polícia Federal. O fato de um órgão policial ser a referência do Estado no trato com essas pessoas já denota o forte vínculo entre tais questões. Ultimamente, também, a aproximação entre migração e segurança tem se dado de maneira mais sutil, por exemplo, por meio de projetos de cooperação nas áreas de fronteira ou da reprodução de conceitos e políticas internacionais que tratam de temas como tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.

 

Você acredita que o Brasil e os países da América do Sul reproduzem políticas internacionais de combate ao tráfico de pessoas?

Sem dúvida. Não só o Brasil e demais países sul-americanos, mas governos dos mais distintos e heterogêneos países. Aliás, essa sempre foi uma inquietação dos estudiosos do assunto: como uma pauta exógena e distante das questões mais prementes de diferentes sociedades conseguiu se disseminar de forma tão vigorosa, ganhando ares de importância e urgência internacional?

 

Como se deu essa disseminação?

Até o final dos anos 1980, a questão do tráfico humano era um tema que interessava a grupos feministas particulares, preocupados com a problemática do turismo sexual no sudeste asiático. De repente, nas décadas subsequentes, a questão foi alçada à ordem do dia da agenda política internacional, passando a envolver atores como o Departamento de Estado e o Congresso dos Estados Unidos, a União Europeia e as Nações Unidas. Pode-se argumentar que neste período os deslocamentos humanos cresceram e, por conseguinte, também os casos de tráfico de pessoas, mas minha hipótese é distinta: tal como em outros períodos históricos, a questão do tráfico humano ganhou notoriedade nos últimos anos em razão de interesses bem definidos, afetos à preocupação de Estados nacionais e supranacionais em reter e controlar fluxos migratórios em direção a seus territórios.

 

O que houve? Ou seja, como as migrações foram deslocadas para o campo da criminalidade?

Aqui se opera uma inversão em relação ao discurso hegemônico. O tema do tráfico de pessoas não é uma consequência de um mundo no qual os deslocamentos se intensificaram. Ele é antes um artefato utilizado para aproximar as migrações do campo da justiça criminal, transformando os deslocamentos humanos em questão de segurança e objeto do direito penal. Por embaralhar questões de crime e violação de direitos, o discurso hegemônico acerca do tráfico é também altamente reativo. Questionar seus pressupostos implica em ser usualmente acusado de leniência diante de tais violações.

O ponto é que tão ou mais pernicioso que a ocorrência dos casos de tráfico é o efeito de seu enfrentamento sobre pessoas estigmatizadas e que se deslocam de maneira voluntária. Um conjunto de pesquisadores brasileiros e estrangeiros tem mostrado, com dados qualitativos consistentes, que as narrativas hegemônicas sobre o problema vêm redundando em verdadeiras cruzadas morais anti-prostituição e anti-imigração. E isso nos mais diferentes contextos.

 

E como são construídas essas narrativas?

É um processo complexo. A razão para a questão da pauta anti-tráfico ter se amplificado nos últimos anos relaciona-se à sua difusão em fóruns, negociações e documentos de caráter internacional. Em minha tese de doutoramento, acompanhei um pouco deste processo, mostrando como as políticas internacionais sobre o tema estão enredadas em uma complexa teia de interesses, particularmente dos países que as incentivam e financiam. Há a emergência de todo um domínio técnico relacionado à administração das fronteiras, nas quais especialistas e normas internacionais têm ajudado a remodelar as atividades de controle fronteiriço.

 

Como essas narrativas operam?

Nessa seara, narrativas que se pretendem “técnicas” acabam adotando a defesa de uma gestão eficiente das fronteiras, que visa suavizar o “impacto” da movimentação de pessoas e prevenir a migração irregular, com vistas a evitar a violação dos direitos dos migrantes. É como se toda uma retórica de direitos humanos fosse mobilizada para justificar atitudes de controle e restrição. “Precisamos gerir as fronteiras de forma eficiente, a fim de evitar a imigração irregular e proteger as potenciais vítimas de tráfico”.

Neste processo, têm peso relevante alguns organismos internacionais e intergovernamentais que atuam direta ou indiretamente com a questão migratória. Muitas vezes o seu papel é positivar práticas estatais restritivas, dando uma feição moderna e politicamente correta à questão migratória. Num contexto onde os países hegemônicos têm evitado intervir sistematicamente em outros territórios nacionais, os espaços dessas organizações são muitas vezes utilizados para expandir suas próprias estratégias de governança.

 

Como isso se dá em termos práticos?

Esse discurso se viabiliza por meio de manuais, guias e outros “produtos técnicos” criados a partir de treinamentos, “pesquisa” e demais atividades de cooperação. Também são relevantes estratégias de advocacy, campanhas midiáticas e rituais performáticos, como reuniões, seminários e conferências, que ajudam a solidificar determinados padrões de comunicação e intervenção. Em geral, essas ações e materiais apostam na promoção de um vocabulário técnico restrito, usualmente alheio às complexidades do deslocamento de pessoas no mundo real.

 

Você diz que os projetos colocados em prática por organismos internacionais ajudam a aproximar a questão migratória do campo da justiça criminal. Como isso ocorre?

Sobre os organismos internacionais que atuam com a questão migratória, chamo a atenção para alguns aspectos. Um deles é que, embora se concebam como técnicas, essas instituições mantêm uma relação de dependência e simbiose com seus financiadores. Atuando num competitivo mercado de projetos, sua independência é questionável, pois só recebe recurso quem faz projetos seguindo as diretrizes dos doadores centrais. Outro ponto fundamental relaciona-se ao que disse anteriormente: o crescimento de muitas dessas organizações corresponde à aposta em modelos descentralizados de gestão.

 

Você poderia dar um exemplo?

Veja o caso europeu. A governança contemporânea das migrações na Europa rompeu o clássico modelo administrativo estatal e é feita atualmente por um conjunto de agências descentralizadas. Para o antropólogo Gregory Feldman, essas agências têm se mostrado mais eficientes do que modelos coloniais na gestão e controle de populações. O fato de não ser preciso um comando central permite aos distintos atores uma confrontação mais rápida e eficiente das contingências da história e das constantes readequações dos fluxos migratórios. Por outro lado, o campo migratório europeu está inundado de especialistas da área de segurança, que fazem palestras sobre “falsificação de documentos” e “soluções de fronteira inteligentes”. Em minha etnografia, destaquei que vários funcionários entrevistados eram policiais ou agentes de segurança. A linguagem do direito penal é rotineira para atores que lidam com a questão migratória e os projetos de cooperação internacional envolvem prioritariamente instituições policiais, juízes, procuradores e atores do campo da justiça criminal.

 

E como o Brasil, marcado em sua história por séculos de escravidão, lida na atualidade com a agenda internacional de combate ao tráfico de pessoas?

Quando tive contato com a questão do tráfico de pessoas, trabalhava na Coordenação de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra/MDA) e me intrigava a falta de relação da denominada “escravidão moderna” aos mais de três séculos de tráfico de escravos para o Brasil. Em que pesasse a enorme riqueza dos trabalhos de historiadores e cientistas sociais sobre o assunto, não havia qualquer ponto de contato entre aquelas reflexões e a literatura emergente sobre tráfico de pessoas. Isso era sintomático do quanto a pauta anti-tráfico se dissociava dos debates locais.

Maia Sprandel [integrante do grupo de trabalho em Migrações Internacionais da Associação Brasileira de Antropologia e pesquisadora associada do Centro de Estudo em Migrações Internacionais da Unicamp] e eu refletimos bastante sobre isso. Descrevemos a prioridade que foi dada ao tema pelo governo federal, representada pela criação de uma política e dois planos nacionais. Destacamos como a pauta do tráfico “caiu” sobre gestores e ativistas envolvidos com as discussões de exploração sexual de crianças e adolescentes, migração, trabalho escravo e prostituição. Todo um campo de expertise e conhecimento locais começou a ser desafiado por aquele conceito exógeno.

 

De onde surgiram as primeiras críticas?

Alguns ativistas e pesquisadores brasileiros tiveram um papel fundamental na crítica dos pressupostos da categoria “tráfico de pessoas”, mostrando como ela se sobrepunha aos debates e intervenções existentes. No caso do trabalho escravo, era patente como a pauta anti-tráfico ignorava um conjunto de iniciativas locais de combate ao problema. Para muitas prostitutas, travestis e transexuais, por sua vez, o aumento da sensibilização sobre o tema acabou acarretando maior repressão em suas práticas. Já alguns militantes envolvidos com a questão migratória questionavam o fato do tema ter ganhado prioridade diante de suas demandas históricas.

 

Como a sociedade civil se posiciona sobre estes fatos?

No caso brasileiro, uma sociedade civil atuante e pesquisadores de instituições acadêmicas independentes fizeram que o discurso hegemônico anti-tráfico tivesse certa dificuldade em se afirmar de maneira unilateral. Nesse sentido, houve um esforço recorrente em qualificar o debate e alertar os gestores para as consequências negativas da disseminação daquela pauta. Mesmo com novelas, campanhas religiosas e determinadas ações governamentais estimulando pressupostos do discurso hegemônico – como o enfoque desproporcional no “tráfico sexual” e o excesso de vitimização dos sujeitos –, a agenda anti-tráfico sofreu certa resistência por aqui.

 

Você crê que haja mecanismos de governabilidade migratória vinculados ao controle de populações no Brasil?

O Brasil está num contexto muito diferente do europeu. Não há como comparar o que se passa aqui com a pressão migratória da Europa, por razões geográficas, geopolíticas e econômicas. Do mesmo modo, também são incomparáveis as estruturas criadas para lidar com a gestão migratória.

No caso europeu, boa parte das estruturas de segurança e espionagem da Guerra Fria foram deslocadas para o campo das migrações, e incrementadas com a introdução de novos sistemas tecnológicos de vigilância populacional. Ou seja, por lá, a questão migratória virou assunto de inteligência.

 

E no Brasil…

Já no Brasil, embora a legislação force o vínculo entre migração e segurança, nunca foi preciso montar algo similar à estrutura de guerra dos países europeus, em razão do número ínfimo de migrantes face a população total. Ainda assim, parece que um discurso sobre migração e fronteira mais alinhado com as diretrizes internacionais está em gestação, embora ainda não refletido em estruturas organizacionais. Além disso, não é demais lembrar que como os governos e políticas mudam, nada garante que eventuais estruturas institucionais criadas nas áreas de fronteira não sejam futuramente utilizadas para restringir, barrar e controlar imigrantes. Em suma, devemos estar atentos à maneira como as políticas nessa área são criadas e reproduzidas. Muitas vezes, o que vem sendo exportado são mecanismos de governabilidade e controle de populações, que chegam por vias distintas, mas que se afirmam através de normativas, compromissos e acordos de cooperação.

 

Essa operatória dos organismos internacionais é comum a outros temas?

Acho que há um modo muito similar no processo de difusão de temáticas e categorias no cenário internacional. Geralmente, bandeiras tidas como universais são investidas de interesses estratégicos. Afinal, quem vai ser contra o combate à corrupção, terrorismo, tráfico de pessoas? É evidente que os conteúdos temáticos divergem em cada caso, mas há uma operatória parecida na forma como as categorias e políticas são criadas e difundidas. O campo de intervenção internacional é fértil em legitimar empreitadas morais, econômicas e geopolíticas. Daí a importância em mapear o que está em jogo em cada onda de projetos, identificando quem os financia, por que razões e interesses.

Rodrigo Farhat é jornalista.



Artigos Relacionados

RESENHAS

Miscelânea

Edição 180 | Brasil
ENTREVISTA – EMBAIXADORA THEREZA QUINTELLA

Balança geopolítica mundial deve pender para o lado asiático

Edição 180 | EUA
por Roberto Amaral e Pedro Amaral
UMA NOVA LEI EUROPEIA SOBRE OS SERVIÇOS DIGITAIS

Para automatizar a censura, clique aqui

Edição 180 | Europa
por Clément Perarnaud

Para automatizar a censura, clique aqui

Online | Europa
EMPREENDIMENTOS DE DESPOLUIÇÃO

Música e greenwashing

Edição 180 | Mundo
por Éric Delhaye
NA FRANÇA, A NOVA UNIÃO POPULAR ECOLÓGICA E SOCIAL

Os bárbaros estão em nossas portas!

Online | França
por Pauline Perrenot e Mathias Reymond
“NO TOPO, O PODER CORROMPIDO; NA BASE, A LUTA INTRÉPIDA”

A revolta popular no Sri Lanka

Edição 180 | Sri Lanka
por Éric Paul Meyer
COMO ESCOAR O TRIGO DA UCR NIA

No front dos cereais

Edição 180 | Ucrânia
por Élisa Perrigueur