Concorrência: lei ou mito?

O debate político não raro é poluído por alegadas «evidências» econômicas, que são utilizadas como argumento de autoridade. Elas terminam afastando certos temas para fora do campo da discussão: o protecionismo, o papel positivo das empresas públicas, a intervenção do Estado, etc. Além disso, elas pretendem se impor além das clivagens políticas, em nome do seu caráter «objetivo».

Se as «evidências» econômicas fossem fundamentadas numa base científica, contestá-las seria impossível. Ninguém sequer cogitaria submeter a uma votação as leis da natureza. Mas se essas bases se revelassem duvidosas, então o status que elas teriam adquirido no campo do debate equivaleria a uma fraude e a uma usurpação antidemocrática: elas são estabelecidas por uma minoria (os «experts» – especialistas), ainda que esta seja politicamente irresponsável. Se o estudo da economia pretende à cientificidade, ele deve ser submetido a regras de verificação e estruturado por práticas de argumentação [1]. Ora, o pensamento econômico neoliberal dispensou-se dessas obrigações [2].

A principal pseudo-evidência que ele apresenta como argumento é o papel fundador da concorrência [3], o que lhe permite justificar a primazia do livre comércio em macro-economia, e a da flexibilidade em micro-economia. É por isso que os neoliberais quiseram fazer da concorrência um princípio cardeal do Tratado Constitucional europeu. Aqui está um dos mais antigos debates do pensamento econômico moderno. A questão não é saber se ? em certas circunstâncias, e para alcançar resultados específicos ? a concorrência poderia permitir a coordenação das ações dos diferentes protagonistas. Apresentada desta forma, a questão está ancorada no real. Mas, para os liberais, o papel da concorrência constitui um dogma. Com isso, ela adquire um caráter absoluto que transcende a questão das condições concretas da sua implementação.

Na origem, Hume, Mandeville e Smith

A origem deste dogma encontra-se nos trabalhos dos fundadores da economia clássica do século 18: David Hume, Bernard Mandeville e Adam Smith. Eles quiseram demonstrar que a concorrência entre as atividades individuais, movida pelos objetivos os mais egoístas, desembocava espontaneamente num resultado positivo para a coletividade. Tal é o sentido da primeira teoria geral do livre comércio elaborada par Hume, da “fábula das abelhas” de Mandeville e da famosa «mão invisível» de Adam Smith.

Contudo, os elencos de argumentos apresentados por estes três autores não resistem a nenhum exame. A teoria do equilíbrio automático do comércio internacional, de Hume, que foi retomada praticamente palavra por palavra pelos apologistas da Organização Mundial do Comércio (OMC), está fundamentada em hipóteses irrealistas. Dentre estas, vale citar principalmente as de uma informação imediata e perfeita dos atores econômicos, e dos ajustes instantâneos, simultâneos e sem custos entre a oferta e a demanda, e também no âmbito da oferta e da demanda. É preciso pressupor que os bens e os serviços sejam inteiramente substituíveis, tanto do ponto de vista do comprador quanto do vendedor. A tese de Mandeville ? os vícios privados (o egoísmo, a ambição) com freqüência transformam-se, de maneira não-intencional, em «virtudes coletivas», mais ou menos como uma abelha constrói uma colméia sem saber disso e sem o querer ? é uma pura construção literária. O próprio Adam Smith nunca demonstrou a validade do mecanismo da «mão invisível» (o mercado alocaria produção e consumo, espontaneamente e melhor do que todo e qualquer sistema pré-pensado).Trata-se, conforme evidenciou o historiador Jean-Claude Perrot, de uma aporia (dúvida insolúvel) religiosa inserida dentro de uma tentativa de construção de um discurso científico [4].

Ao pretenderem formular « leis » quase naturais, estes três autores perseguiam na realidade objetivos políticos. Hume queria mostrar que o livre comércio, na medida em que ele desemboca na felicidade de todos, tornava inúteis os conflitos entre Estados [5]. Para Mandeville e Smith, a organização espontânea produzida pela concorrência evitava a necessidade de déspotas esclarecidos e de seu arbítrio. É difícil não nutrir certa simpatia pelo pacifismo de Hume, assim como pela rejeição do despotismo por parte de Mandeville e Smith, mas não se deve confundir uma tentativa bem intencionada de fazer funcionar um discurso pseudo-científico com uma demonstração verdadeira.

As três vertentes do “moderno” liberalismo

Entre o final do século 19 e o início do século 20, a teoria da concorrência diversifica-se. Três escolas aparecem. A primeira, que exerce até hoje a maior influência, considera, inspirada nas idéias de Léon Walras (1834-1910), que este mecanismo conduz ao equilíbrio entre as demandas de uns e as capacidades de outros de atendê-las. Vilfredo Pareto (1848-1923) acrescentou que este equilíbrio econômico é também, por natureza, um equilíbrio social. Portanto, só existiria uma resposta aos diversos problemas da economia real: a concorrência seria ao mesmo tempo primordial no plano econômico e social ? o que encerra qualquer debate [6].

Uma segunda corrente de pensamento desenvolveu-se frente aos diversos problemas que levantava a teoria de Walras e Pareto: aquela, qualificada de «austríaca», no âmbito da qual encontramos autores tais como Ludwig von Mises e Friederich von Hayek. Para eles, a concorrência não é um mecanismo espontâneo, e sim um processo néo-darwiniano de eliminação das soluções as menos eficazes.

Por fim, para a terceira escola, a concorrência é acima de tudo uma dinâmica de inovação que precipita a destruição de antigas soluções por meio da emergência de novas, mais adaptadas. Aqui, não se faz mais referência a qualquer equilíbrio: a concorrência é simplesmente o instrumento de uma revolução permanente das atividades, aquilo que chamam de «destruição criativa». Joseph Schumpeter (1883-1950), o autor que mais contribuiu para esta teoria, mostra ter as mesmas ambições que impregnavam o discurso dos pensadores do século 18. Trata-se efetivamente de separar a política da economia, de pretender substituir a ação consciente e concertada dos indivíduos por «leis» imanentes [7].

Essas três escolas propõem modelos incompatíveis e irreconciliáveis. De fato, se admitirmos as hipóteses do modelo inspirado em Walras e Pareto, elaborado por Kenneth Arrow e Gérard Debreu, dois dos fundadores da forma moderna da escola neoclássica nos anos 40 e 50, então não podemos aceitar nem a teoria «austríaca”, nem a teoria da concorrência de Schumpeter. O inverso também é verdadeiro: situar-se no quadro das hipóteses de Hayek proíbe toda referência à teoria do equilíbrio. Longe de se somarem, essas três teorias se anulam.

Premissas sempre débeis e imperfeitas

Mas existe um outro problema difícil de resolver: as hipóteses de partida. A de uma informação completa e perfeita dos agentes econômicos, necessária para embasar a teoria do equilíbrio geral, é absurda, a não ser que eles sejam considerados como oniscientes. Ainda assim, ela não deixa de ser central. Portanto, bastaria introduzir imperfeições e assimetrias na informação dos agentes para que os mercados deixem então de ser eficientes. A concorrência torna-se então desestabilizadora, e a intervenção pública direta passa a ser requerida. Isso é conhecido dos teóricos há muito tempo [8].

Outras hipóteses necessárias para embasar uma ou outra dessas teorias inspiram dúvidas da mesma forma. O modelo de Arrow e Debreu pressupõe que a hierarquia das preferências dos indivíduos seja independente dos contextos e das situações pessoais. Assim, se nós preferimos o bem A ao bem B e o bem B ao bem C, isso se reproduzirá em toda e qualquer circunstância e, diante de uma escolha idêntica, as nossas respostas nunca variarão. O processo de seleção imaginado por Hayek implica que essas preferências permaneçam idênticas, contínuas e duradouras. Para que haja de fato uma seleção, é preciso que as nossas experiências sejam inteiramente comparáveis e, portanto, que nós não mudemos de opinião entre duas experiências sobre aquilo que nós preferimos. Também é preciso que todas as nossas experiências nos deixem recordações idênticas, que elas sejam antigas ou recentes. Em termos matemáticos, pode-se considerar que nós reagiríamos em função da média das nossas experiências passadas e não de um pico particular.

O modelo de Schumpeter exige, por sua vez, que os choques provocados pela inovação tampouco exerçam qualquer impacto sobre a estrutura das nossas preferências. Nós privilegiamos o lucro em relação à segurança ou o inverso. O nosso vínculo com os diferentes graus de satisfação não muda, e isso, mesmo se as gamas possíveis de benefícios prestados por bens inovadores são muito diferentes daqueles prestados pelos bens mais antigos.

Todas essas hipóteses relativas ao comportamento dos indivíduos vêm sendo postas à prova desde os anos 70 [9]. E todas elas foram invalidadas em testes realizados sob protocolos e repetíveis, isto é, dentro das próprias condições que caracterizam a experimentação científica. Por exemplo: nossa preferência em relação a dois tratamentos médicos modifica-se completamente conforme os seus resultados são estipulados em esperança de sobrevivência depois de uma operação ou, ao contrário, em risco de morte durante a intervenção. Da mesma maneira, o preço que estamos dispostos a pagar por um bem não é igual àquele pelo qual nós estamos dispostos a nos desfazer dele. As nossas preferências pelo lucro ou, ao contrário, pela segurança alteram-se brutalmente. Confrontados a jogos de loteria idênticos, mas cujos resultados são expressos ora em moeda, ora em gêneros ou em bens, os experimentadores mudam regularmente de estratégia, enquanto supostamente deveriam reagir de maneira estável. Por fim, nós esquecemos mais rapidamente de uma dor aguda, porém muito breve, do que de uma dor média, porém constante no decorrer de um exame médico. Esses resultados destróem tanto as hipóteses do modelo neoclássico (estabilidade das preferências e das estratégias) quanto os modelos de Hayek e de Schumpeter.

De volta ao século 18

De fato, as nossas preferências são determinadas pelo contexto da escolha (o “framing effect”) ou pela nossa riqueza material (o “endowment effect”). O nosso sistema cognitivo reage mais a picos do que a evoluções progressivas, enquanto a introdução de elementos novos provoca uma re-configuração dos nossos modelos de escolha.

A invalidação maciça e irrefutável do modelo do «agente individual», cujas reações seriam previsíveis qualquer que seja o contexto e a sua situação ? uma hipótese que se encontra na base das teorias da concorrência ? constitui um dos avanços os mais importantes dos últimos trinta anos no campo das ciências sociais. E não se pode deixar de constatar que a maioria dos economistas envolveu-se numa estratégia de negação desses resultados, que desestabilizam radicalmente seus modelos. Assim fazendo, eles demonstram que abriram mão de ser cientistas [10]. O papel fundador da concorrência na organização das atividades econômicas revela ser não uma hipótese, e sim uma crença de tipo religioso.

Portanto, estamos retornando, neste início do século 21, à situação do final do século 18. Um projeto científico legítimo ? o estudo da maneira como as sociedades humanas produzem, comerciam entre si e consomem ? foi desviado com finalidades puramente ideológicas. Vale acrescentar aqui, à luz dos diferentes escândalos nos quais «experts» estiveram envolvidos por ocasião das privatizações na Rússia [11], ou dos casos Enron, WorldCom, Parmalat [12], etc., que essas finalidades parecem muito menos nobres do que aquelas que perseguiam Hume, Mandeville e Smith…

Ao prostituírem dessa forma sua disciplina, seja para obter o status de ouro que confere o poder, seja pelo ouro, pura e simplesmente, alguns economistas cometeram um duplo c

Jacques Sapir é diretor de estudos na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), diretor do Centre d’Études des Modes D’Industrialisation (CEMI-EHESS), autor de Nouveau XXle siècle: du siècle américain au retour des nations, Seuil, Paris, 2008.