Consenso em torno da redução dos salários? - Le Monde Diplomatique

FRANÇA

Consenso em torno da redução dos salários?

por Christine Jakse
14 de janeiro de 2013
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As discussões em torno do relatório de Louis Gallois sobre a competitividade das empresas francesas defenderam a redução dos “encargos”, alimentando um debate distorcido. Patrões e governo agem como se as contribuições sociais fossem um arremedo indevido que compromete o desenvolvimento econômicoChristine Jakse

“Não podemos arcar continuamente com os encargos sociais e trabalhistas.” A convicção, expressa pelo ministro da Economia francês, o socialista Pierre Moscovici (Le Monde, 17 jul. 2012), está entre as ideias que sobreviveram sem qualquer resistência à alternância política das últimas eleições. Baixar os “custos do trabalho” reduzindo os encargos sociais e substituindo-os pelo TVA social – um imposto sobre valor agregado que incide sobre bens consumidos para financiar a proteção social na França – era também a promessa do candidato da direita, Nicolas Sarkozy. Essa medida figura igualmente na lista de condições enunciadas pelo Círculo da Indústria, uma associação de dirigentes corporativos cujo objetivo é “reconstruir nossa indústria” e que fez a seguinte consideração: “Na França, a parcela de financiamento para a proteção social que corresponde aos empresários é elevada, enquanto o consumidor é relativamente pouco taxado. A transferência substancial dos encargos trabalhistas para uma base de cálculo permitirá à França aproximar-se da Alemanha e sair dessa paralisia, iniciando o choque de competitividade esperado”.1

“Custo do trabalho” em vez de “salários”; “encargos” em vez de “contribuição”: trinta anos de convergência política entre a direita e a esquerda no governo banalizaram essas expressões, a visão de mundo que exprimem e as consequências sociais a que induzem. Essa metamorfose da linguagem não é inofensiva. Da mesma forma que custo remete a redução, o encargo que “pesa” (sobre o trabalho), “esmaga” (os empresários) e “estagna” (a criação) sugere alívio ou, melhor, isenção. Essas associações verbais e mentais, elevadas pela mídia à categoria de evidência, acompanharam a concretização de um desejo perseguido pelos sucessivos governos: baixar os salários em nome do emprego.

Isso porque a contribuição social – reduzida para favorecer a contratação de trabalhadores com baixos salários, jovens ou desempregados, suprimida pelos empresários ou comerciantes instalados na zona franca urbana etc. – também faz parte do salário: figura como parte da folha de pagamento. Além disso, a contribuição social é descontada diretamente da riqueza produzida pela empresa; mas, diferentemente do salário líquido, depositado na conta bancária do funcionário no fim do mês, ela é depositada nas contas dos serviços sociais para financiar atendimento médico, pensão dos aposentados, auxílio-doença, auxílio à moradia e seguro-desemprego.

Assim como o salário direto, fixado a partir de negociações por profissão e pela qualificação profissional, a contribuição depende de uma base estabelecida pelo Estado – ou, pelo valor do seguro-desemprego, negociado entre o patronato, os sindicatos e o governo. O valor do auxílio-doença, da taxa de reembolso de medicamentos e do seguro-saúde não obedece à lógica de mercado (determinada pela relação entre oferta e procura), mas decorre das relações de forças sociais e arbitragens políticas.

Nesse contexto, como se interpretaria a exigência de Laurence Parisot, presidente do Movimento de Empresas da França (Medef), de que governo baixe “os encargos patronais e os encargos salariais”?2 Qual é o projeto do ministro da Recuperação da Produção, Arnaud Montebourg, que pretende “favorecer a redução dos encargos sociais patronais”?3 O que propõe François Chérèque, secretário-geral da Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), quando reivindica a “redução do custo do trabalho pela transferência de uma parte dos encargos à CSG [contribuição social generalizada]”?4 Para todas as perguntas, a mesma resposta: baixar os salários. A aplicação desse projeto se beneficia de um consenso político de longa data.

Entre 1982 – ano da “mudança para uma política do rigor”, efetuada pela esquerda então no poder – e 2010, a participação dos salários (valor líquido e contribuições sociais) na riqueza produzida pela França (o valor agregado) recuou oito pontos percentuais. Essa evolução resulta de uma decisão política dupla. De um lado, durante esse período, o aumento dos salários líquidos foi muito limitado. De outro, as taxas de contribuição social pararam de aumentar, mesmo quando as necessidades correspondentes seguiam crescendo. O congelamento da contribuição patronal para a aposentadoria está vigente desde 1979; o da contribuição patronal para a saúde, desde 1984. Em seguida, foi a vez do congelamento da contribuição para o seguro-desemprego, em 1993, e da contribuição salarial, em meados da década de 1990; finalmente, em 2001, congelou-se a contribuição patronal para a aposentadoria complementar (Agirc e Arrco). Paralelamente, colocavam-se em prática políticas de isenção ou redução das contribuições sociais, que passaram de 1,9 bilhão de euros em 1992 para 30,7 bilhões em 2008.5 É o imposto – e, portanto, o contribuinte – que compensa a falta de fundos da segurança social. Como todo doente, desempregado, parente ou aposentado terá notado, o movimento levou a uma degradação das prestações correspondentes, ou seja, de seu salário.

 

Um trilhão e meio de euros

Resultado: uma transferência sem precedentes.6 Desde 1982, a deformação na distribuição da riqueza acumulada transferiu o equivalente a 1,1 trilhão de euros em salário bruto e 400 bilhões em contribuições patronais salariais para os lucros empresariais. O sacrifício poderia ser justificado se tivesse alimentado o investimento, garantia de criação de empregos. Mas esses 1,5 trilhão de euros alimentaram principalmente os dividendos (lucros líquidos distribuídos entre os acionários) e a poupança das empresas, que aumentaram respectivamente seis e nove pontos entre 1982 e 2010. No âmbito do trabalho, os progressos se revelam… menos tangíveis.

Um exemplo: determinadas pelo ex-primeiro-ministro François Fillon, as isenções das contribuições sociais para as remunerações inferiores a 1,6 vez o salário mínimo – medida que afeta metade dos salários – não se mostraram eficazes. Segundo um estudo sobre a medida, publicado na revista de referência do Instituto Nacional de Estatística e Estudos Econômicos (Insee, na sigla em francês), “o efeito sobre a taxa total do emprego se revela ambígua”.7 Uma avaliação anterior sobre o período de 1993 a 2003 havia deixado os pesquisadores desconfiados: “Em média, o custo de um emprego pouco qualificado criado ou mantido pelas medidas de isenção é de 20 mil euros por ano, valor próximo ao custo de um emprego com carteira assinada normal, de jornada completa”.8

Atualmente, contudo, há outro argumento para justificar a erosão das remunerações: a dívida. De fato, recorrer ao crédito influencia os salários em três aspectos. Em primeiro lugar, o financiamento das empresas pela emissão de ações e/ou por empréstimos limita mecanicamente a parte dos números dos negócios devolvida à massa salarial (e ao investimento), porque é preciso distribuir os dividendos entre os acionários e/ou pagar os juros do empréstimo. Em um segundo momento, o congelamento dos salários em benefício dos acionários e banqueiros obriga as famílias a recorrer ao crédito de consumo para suprir suas necessidades (fenômeno muito bem ilustrado pela crise do subprime). Finalmente, desde 2007, o endividamento dos Estados suscitou a necessidade de restabelecer os bancos ou financiar a economia – a indústria automobilística, por exemplo –, processo que justificou a criação de planos de austeridade sobre os salários e os serviços sociais básicos (saúde, educação etc.).

Na França, as medidas previstas pelo antigo governo de François Fillon para 2011-2016 pesavam a uma relação de 80% sobre salários, segurança social e serviços públicos, e a uma relação de 20% sobre os lucros dos mais abastados. Elaborada pelo novo governo socialista, a Lei de Finanças para 2013 prevê a economia de 10 bilhões de euros graças à “estabilização dos efetivos e da massa salarial do Estado” e à arrecadação de 25 bilhões de euros de receitas fiscais suplementares: 10 bilhões descontados dos mais abastados e dos lucros do capital, outros 10 bilhões oriundos de impostos e taxas modulados segundo o que a empresa investe ou não, e 5 bilhões oriundos dos aposentados submetidos ao imposto sobre a aposentadoria para financiar a segurança social e o fundo de solidariedade à velhice. No total, essas receitas de 35 bilhões pesarão a uma ordem de 70% sobre os salários – diretamente pelos funcionários e aposentados, indiretamente pelos consumidores, porque os impostos suplementares sobre as empresas repercutirão no preço das mercadorias – e a uma ordem de 30% sobre os acionários e as grandes fortunas.

Essa prioridade política da baixa salarial, contudo, não foi sempre uma realidade. Até o fim da década de 1970, as diferentes reformas colocadas em prática se inscreviam em uma perspectiva progressista: o crescimento das contribuições sociais era proporcional ao aumento do número de pagadores, com uma população cada vez maior.

 

Interrupção da espiral progressista

Aplicado por Ambroise Croizat após a Segunda Guerra Mundial e diretamente inspirado pelo programa do Conselho Nacional de Resistência (CNR), o sistema francês de segurança social repousa sobre fundos cogerenciados pelo Estado, sindicatos de trabalhadores e organizações patronais, e sobre o princípio da contribuição social inspirada no modelo alemão (oposto ao sistema britânico de impostos). Até o congelamento geral da década de 1990, o aumento das taxas de contribuição era, ao mesmo tempo, reflexo e objeto das relações de forças entre assalariados e patrões. Essa alta permitia aumentar o nível das prestações e estendê-las a uma população mais ampla, enquanto mantinha afastados os planos de contribuição privados, as poupanças e os títulos de capitalização.

No que se refere à aposentadoria, o movimento começa no fim da década de 1960, com a decisão de passar a idade máxima de 65 para 60 anos e manter o salário integral. O projeto foi sendo aplicado progressivamente: em 1968, para os deportados ou internados políticos da Resistência; em 1971, para os inválidos e incapacitados para o trabalho; em 1973, foi a vez dos ex-combatentes e prisioneiros de guerra; em 1975, dos trabalhadores manuais submetidos a alguma pena; em 1977, para as mães de família com 37,5 anos de contribuição e para os salários agrícolas. Cinco anos depois, a aposentadoria integral aos 60 foi estendida finalmente a todos os assalariados. Em paralelo, a taxa de compensação – entre o nível da pensão e o salário anterior – aumentava: foi de 40% para 50% em 1971, apenas para a base da aposentadoria. Somados os complementos, essa taxa se eleva a quase 75% do salário bruto. Ao mesmo tempo, a base de cálculo passou a ser definida pelos dez melhores anos, em vez dos dez últimos anos. Finalmente, em 1982, a evolução das aposentadorias foi indexada pelo salário mínimo, e não pelos preços – o primeiro aumentando mais rápido que os segundos. O congelamento do imposto patronal em 1979 e o retorno da indexação aos preços em 1986 reverteram esse cenário progressista.

O seguro-desemprego, restrito a uma parcela do salário desde 1958, ano de sua criação, foi estendido a todas as empresas e aos trabalhadores do setor público em 1967, depois aos assalariados do setor agrícola em 1974 e, no fim da década de 1970, aos empregados domésticos. Paralelamente, em 1974, a duração da contribuição exigida passou de seis a três meses (nos últimos doze meses). A duração das parcelas passou de 270 para 300 dias em 1961 e para 365 dias em 1965. Nesse contexto, o direito valia para o período total de desemprego e não era condicionado à duração da contribuição anterior, como é o caso hoje em dia. Além disso, em 1967, a taxa de reposição do salário do desempregado passou de 35% para 42% e se somou a outra taxa pré-fixada. Assim, de 1979 a 1984, entre o seguro-desemprego e essa taxa pré-fixada, chegava-se à quase totalidade do salário perdido. Afetada pelo endurecimento das condições de acesso com a introdução de proporções9 a partir de 1982, a ruptura com essa lógica – sob pressão do patronato – se consumaria em 1984 com a separação do sistema e a instituição de uma divisão entre aqueles que já haviam contribuído (seguro-desemprego) e os “fins de direitos” (regime público). Quatros anos depois, somou-se ao pacote uma terceira divisão: aqueles que “não contribuíram” com a renda mínima de inserção no sistema (RMI), que passou a ser chamado Renda de Solidariedade Ativa (RSA).

Na saúde, finalmente, a generalização da contribuição social seria fulgurante. Criada em 1945, cobria, em 1978, o conjunto da população. A partir de 1955, para incorporar as doenças longas, a duração do pagamento, que era de seis meses, foi limitada. A contribuição compulsória do paciente (chamada tíquete moderador) foi suprimida em 1955 para as doenças longas, enquanto o cálculo da indenização diária se atrelava à alta geral dos salários. As tarifas dos honorários médicos ganharam teto em 1960; em 1974, ampliou-se a lista de doenças que permitiam a supressão do tíquete moderador e, três anos depois, o reembolso tornou-se integral para os medicamentos considerados “insubstituíveis”. Em 1984, o congelamento da taxa de contribuição interrompeu o ritmo dessa marcha progressista, processo que culminou com a substituição da contribuição salarial destinada à saúde por um imposto, a CSG, em 1991.

O perigo atual reside precisamente na tendência do governo em transformar a segurança social em regime fiscal, ou seja, transformar o modelo da contribuição atrelada ao salário a outro baseado em impostos. No plano contábil, as duas opções não diferem muito se o volume da receita continua sendo o mesmo. O debate é outro: entre os recursos oriundos diretamente da riqueza no momento de sua distribuição entre lucro e salário – salário líquido e contribuição social –, e recursos oriundos da redistribuição, ou seja, do imposto recolhido pelo Estado após a distribuição entre lucro e salário. A primeira solução beneficia o salário em detrimento do lucro; a segunda, prioriza o lucro e enfraquece o salário.

Christine Jakse é Socióloga, é autora de L’enjeu de la cotisation sociale [O desafio da contribuição social], Éditions du Croquant, Bellecombe-en-Bauges, 2012, e membro da rede de educação popular Réseau Salariat (www.reseau-salariat.info).



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