A COP26 mais representativa em termos de justiça climática

A faceta tradicional da COP26 estava diferente! Nem precisamos estar no Reino Unido para ter a convicção de que, finalmente, a representatividade brasileira ocupou os espaços da Conferência das Partes, que está acontecendo na cidade de Glasgow, na Escócia. Após muitos entraves e obstáculos entre a agenda final e a pandemia, a conferência está em disputa pela explosão de temas muito caros para a agenda climática que não poderiam mais esperar. De um lado, temos as negociações em curso, cujas perspectivas não são otimistas. De outro, em termos de Brasil, algo inédito aconteceu. O movimento negro marcou presença em peso – com voz e força!

Na contramão das muitas burocracias processuais para finalmente conseguir credenciamento na conferência mais decisiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), uma delegação de aproximadamente 20 membros do movimento negro – entre jovens, coletivos, organizações, ativistas e lideranças nacionais – desembarcou na COP26 com denúncias, propostas e a mensagem-chave que ecoou no Brazil Climate Action Hub: sem justiça racial, não há justiça climática.

Brazil Climate Action Hub

Lançado em dezembro de 2019, a iniciativa da sociedade civil brasileira nasceu na COP25, que foi sediada em Madri. Assim como outros países, o Brasil novamente estreou seu próprio espaço – totalmente desvinculado do governo federal – de debates internacionais para endereçar os desafios e soluções para a agenda climática no contexto brasileiro. Representado por ativistas, lideranças, parlamentares, governos subnacionais, setores empresariais, sociedade civil e centro de pesquisa (entre outros), o Brazil HUB construiu uma agenda plural e sólida na COP26. Entre as diversas iniciativas, destacamos os debates – e embates – propostos pelo movimento negro, majoritariamente representado por organizações-membro da Coalizão Negra por Direitos (UneAfro, PerifaConnection, Alma Preta e Conaq). Há também representantes negros do Fridays for Future Brasil, Perifa Sustentável, Muvuca e Engajamundo.

Jovens mulheres pretas na proteção ao meio ambiente

A COP é organizada em dias temáticos e a última sexta-feira foi dedicada à pauta das juventudes em dimensão internacional. O terceiro painel do Brazil HUB trouxe quatro histórias de jovens negras, todas com menos de 25 anos. Diante da problematização de que a agenda do clima sempre foi dominada pelo Norte Global e líderes representantes da elite e da branquitude, Elenita Sales (Nossas), Vitória Pinheiro (Fundação Palmares), Mahryan Sampaio (Perifa Sustentável) e Camile Cristina (Engajamundo) relataram que foram as inquietudes políticas sobre as invisibilidades dos temas que atravessam suas trajetórias que impulsionaram suas atuações na agenda climática.

“Meu ativismo começa pela minha história, como eu experimento socialmente essa vida e do contexto que eu venho. Enquanto uma jovem travesti, eu comecei a me envolver muito cedo com temáticas de raça e gênero, e isso foi o que me motivou a estudar políticas públicas na faculdade quando eu saí do Ensino Médio. Sempre buscando entender como a gente pode gerar transformações sociais se a gente não está impactando na esfera política?”, questiona Vitória, que compartilhou que sua trajetória se desdobrou no ativismo climático e ambiental justamente quando ela compreendeu que todas essas lutas se perpassam em diferentes cruzamentos. “Não faz sentido a gente estar pautando outras questões, que são social e economicamente relevantes, se elas não estiverem centradas em uma vivência a partir dos territórios. E por que é importante a gente falar de território? Porque todas as lutas se dão nesses espaços. E, enquanto comunidade, são nesses lugares que a gente consegue promover alguma mudança”.

O componente do território e a legitimidade que ele traz para a disputa de narrativas na agenda ambiental foi uma repetição insistente nas falas das jovens. Ou seja: a relação intrínseca entre o impacto direto das mudanças climáticas em comunidades socialmente vulnerabilizadas (favelas, periferias, quilombos e aldeias, por exemplo) e a propriedade empírica que os corpos e vozes negras têm inegavelmente para fazer as conexões com base em ciência, experiência cotidiana e em dados socioeconômicos que evidenciam o racismo ambiental em um país como o Brasil. “O que foi dado aos nossos antepassados para que a gente chegasse até aqui? O que foi garantido quando a abolição aconteceu? Nada. Então, quando a gente nomeia racismo ambiental, é porque esse é o nome e não existe outra palavra para isso. É literalmente racismo. Quando a gente não tem o mínimo direito de existir num espaço digno, isso é racismo”, denuncia Elenita Sales.

Uma das críticas apontadas por Elenita foi o distanciamento entre os principais temas debatidos na COP com a realidade da população negra e periférica. Para ela, o espaço precisa ser descolonizado – desde o idioma oficial da ONU até a perspectiva da abordagem das discussões que lideram a prioridade da agenda climática. A jornada até, enfim, participar de uma conferência internacional envolve etapas muito excludentes: a credencial, visto (no caso de alguns países), a barreira do idioma, o inglês é a língua padrão, os custos altíssimos na cidade que sediou o evento, além da falta de recursos para ambientar as pessoas. Soma-se à isso, os temas colocados na mesa, por muitas vezes, têm uma perspectiva eurocêntrica e com o viés da branquitude. “No Brasil, temos 14,76 milhões de pessoas desempregadas segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a COP está falando de empregos verdes, descarbonização da economia, enquanto tem gente no Brasil passando fome”, provoca Elenita.

Movimento negro brasileiro na COP26

Entre os principais destaques do Brazil Climate Action Hub, acompanhamos o lançamento da carta manifesto que denuncia as invisibilidades da insegurança ambiental dos territórios urbanos e rurais, assim como a violação de leis e códigos ambientais por parte do governo federal, que resultaram no aumento do desmatamento nos biomas do Brasil. O painel de lançamento foi mediado por Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos, e contou a presença de Amanda Costa (Perifa Sustentável), Katia Penha (Conaq), Hannah Balieiro (Manpiguari) e Diosmar Filho (Yaleta). O documento foi instrumento crucial para pressionar o governo federal e representar as principal cobranças e demandas do movimento negro na COP26.

“A crise climática é também humanitária e tem impacto direto na vida das populações negras, quilombolas e dos povos indígenas. No Brasil, a maioria populacional é negra e representa, hoje, 56% da população (IBGE, 2020). Negar o racismo ambiental é negar que o Estado brasileiro é racista, é negar a realidade da vida nas periferias das grandes cidades, o aumento da fome, é negar a violação dos direitos constitucionais contra comunidades, territórios quilombolas e terras indígenas, é negar a história de urbanização do país e suas profundas desigualdades territoriais, diz um trecho da carta manifesto.

Para além das denúncias às violações ambientais e territoriais presentes no documento, Katia Penha, representante nacional da Conaq, fez uma metáfora ao genocídio da população negra quilombola na COP26. Para ela, enquanto o espaço insistir em dialogar, negociar e traçar as metas de descarbonização sem as vozes quilombolas, ele será um catalisador de mortes e negação dos direitos desse grupo – que, atualmente, representam aproximadamente 16 milhões de brasileiros, segundo a Fundação Palmares (2021). “Hoje, no Brasil, temos 6.300 comunidades quilombolas. Falar de clima sem falar de quilombola é matar cada um de nós. Estão querendo fazer o mercado de carbono em cima das nossas terras sem nos consultar. O eucalipto é a bola da vez, que tira a água do solo, mata os rios. Isso é equilíbrio? As comunidades quilombolas estão indo para onde? Esse lucro não vai ficar com a gente “, apontou a liderança.

Coincidência ou não, ambos debates relatados aqui foram realizados exatamente no dia em que completamos 6 anos desde a tragédia de Mariana, que é uma das principais ilustrações de injustiça ambiental no Brasil. Um exemplo, vivo na memória, para nunca esquecermos do abismo socioambiental que há entre os impactos diretos nas principais vítimas afetadas pela tragédia e o vagaroso caminho de reparação desses territórios, histórias e vidas que se foram – e também que ficaram.

“Nós estamos vivendo um movimento inédito, pois temos responsabilidade política. O que fizemos na COP26 foi histórico! Organizamos um bloco do movimento negro brasileiro em nosso próprio nome. Colocamos nossa agenda política no debate e falamos com os poderosos e donos do mundo o que nós entendemos como necessidade para salvar o planeta. O modelo de vida que nós defendemos vem dos quilombos, das aldeias e povos originários, nas cidades no papel das matrizes africanas. Defender o nosso quintal, a vivência e a elaboração política de quem vive ali é salvar o planeta”, disse Douglas Belchior, que é historiador, cofundador da Uneafro Brasil e integrante da Coalizão Negra por Direitos

O painel “Terra, territórios e o enfrentamento ao racismo nas lutas contra a crise climática” realizado na conferência internacional, não poderia ter encerrado de forma mais simbólica. Sem cerimônias ou quaisquer formalidades, representantes do movimento negro brasileiro declamaram um trecho da poesia “Insônia”, do poeta baiano José Carlos Limeira, em alta voz:

“Por menos que conte a história

Não te esqueço meu povo

Se Palmares não vive mais

Faremos Palmares de novo”

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Andréia Coutinho Louback é jornalista, mestre em Relações Étnico Raciais pelo CEFET/RJ e especialista em justiça climática. Atualmente, ela é fellow do programa de aperfeiçoamento profissional da Fulbright chamado Humphrey Fellowship (2021-22), na Universidade da Califórnia Davis. Já trabalhou como coordenadora de comunicação no Instituto Clima e Sociedade e também no projeto Justiça Climática e Socioambiental do Instituto Alana. Entre seus principais temas de atuação e paixão, estão: justiça climática e socioambiental, urbanização inclusiva e desigualdades raciais. Durante a COP26, em Glasgow, Andréia produziu matérias exclusivas para o Le Monde Diplomatique Brasil.