As experiências de ação afirmativa no ensino superior no Brasil e os subsequentes resultados alcançados com a promulgação da Lei de Cotas em 2012 (Lei 12.711) são eloquentes em revelar o êxito da política pública que franqueou o acesso de estudantes negras e negros aos bancos universitários, a partir das primeiras décadas do século XXI. Fruto da luta dos movimentos negros pela garantia ao direito constitucional e universal à escolarização e formação qualificada, as cotas consistem na primeira – e até hoje única – resposta concreta do Estado brasileiro na direção da promoção de justiça e igualdade racial.
A vasta coletânea de dados e evidências científicas produzidas em torno desta política comprovam os impactos positivos nas trajetórias escolares e na vida das novas gerações negras. Cabe relembrar que a implementação de tais medidas compensatórias integra uma agenda de reparação histórica, com vistas ao enfrentamento dos efeitos nefastos gerados pelo sequestro e pela escravização de africanos ao longo de mais de 300 anos em nosso país. O processo de abolição inconclusa, traduzido no vácuo de direitos para os descendentes de escravizados, segue engendrando assimetrias raciais sobre a maioria do contingente brasileiro.
A lei de cotas configura um instrumento jurídico a favor do aprofundamento democrático entre nós, aproximando pretos, pretas, pardos e pardas dos bens materiais e imateriais caros à cidadania. Nesse sentido, a lei 12.711, em dez anos de vigência, transformou as universidades e os institutos de ensino superior públicos em ambientes mais diversos e inclusivos, sem prejuízo da qualidade das credenciais acadêmicas institucionais.
Contudo, nota-se a persistência de um espectro de atores sociais avessos à radicalização da democracia manifesta pela política de reserva de vagas. São grupos renitentes na reprodução de estratégias em direção oposta ao alcance de um patamar civilizatório que envolva, por óbvio, a todas as parcelas da população, sobretudo segmentos racializados. Por quais razões tais atores seguem contrários às cotas, a despeito das evidências? Quais argumentos mobilizam na empreitada pela deslegitimação da bem-sucedida política de cotas?
Pesquisa
O Observatório da Branquitude buscou responder a essas perguntas no boletim “Quem são os anticotas no Brasil?”, no qual analisou o comportamento da imprensa, de intelectuais e investigou os projetos de lei que de alguma forma restringem ou procuram acabar com a política de cotas no Brasil. A pesquisa foi organizada em três etapas qualitativas, articuladas e concomitantes. Entre os meses de março e julho de 2022, foram realizados levantamentos bibliográficos sobre o papel desempenhado pela grande imprensa no debate das ações afirmativas no Brasil, incluindo a coleta de matérias e editoriais publicados por grandes jornais, dado o protagonismo destes veículos na formação da opinião pública a partir de meados dos anos 1990.
Também foram recuperadas informações sobre os manifestos anti e pró-cotas organizados por intelectuais, artistas e ativistas, e publicizados em 2006 e 2008. Uma matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em fevereiro de 2022 foi igualmente fonte de pesquisa, uma vez que entrevistou signatários do manifesto anticotas de 2006 a fim de identificar mudanças de posicionamento e as razões. Onze deles se revelaram arrependidos e assumiram-se pró-cotas publicamente, ao passo que outros quatro mantiveram sua opinião.
A terceira etapa da pesquisa consistiu na análise de levantamentos de projetos de lei (PLs) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e que versam sobre as ações afirmativas e a lei de cotas, gentilmente cedidos pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA-IESP), e pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN). Nesta fase, com base na compilação de PLs, foi elaborado um breve perfilamento dos deputados federais anticotas das duas últimas legislaturas (2015-2019 e 2019-2023, respectivamente) com o objetivo de caracterizar filiações ideológicas e aspectos biográficos capazes de auxiliar no entendimento de suas táticas de atuação.
O discurso anticotas raciais no Brasil ao longo das duas últimas décadas fundamenta suas narrativas em torno de um mesmo argumento central controverso: a política de cotas no país deveria somente observar critérios sociais. Ao afirmar isso, implicitamente ratifica que ela é e não deveria ser racialmente orientada.
Recorte socioecononômico
Os três atores sedimentam, assim, uma visão parcial sobre as cotas, não obstante a diversidade de programas de ação afirmativa em institutos de ensino superior e universidades federais desde meados dos anos 1990 e, sobretudo, o próprio desenho da lei de cotas promulgada em 2012, que tem estudantes de escolas públicas mediante recorte de renda como principais beneficiários e a raça aparece como um subcritério. Logo, a pesquisa aponta que o principal argumento mobilizado por imprensa e intelectuais, além dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, são fruto de uma leitura distorcida e orientada a gerar desinformação, a partir da propalação exaustiva da fala “as cotas deveriam ser somente sociais”. Quando, na realidade, já o são.
É verdade, no entanto, que os grandes periódicos e parte dos intelectuais alinhados à mídia na cruzada anticotas hoje não se posicionam do mesmo modo. A despeito da escassa publicação de opinião favoráveis às cotas raciais por parte dos jornais, a opinião pública não mais assiste à publicação sistemática de editoriais frontalmente contrários como no início dos anos 2000. Cabe informar que O Globo divulgou seu primeiro editorial em defesa da reserva de vagas por raça em fins de julho de 2022. O título do artigo, entretanto, deu ênfase a uma suposta demanda por renovação da lei de cotas quando, na realidade, o que está em jogo é o seu aperfeiçoamento mediante um processo de revisão ainda que os contornos para a execução desse procedimento exijam definições.
Outro ponto fundamental analisado pelo Observatório da Branquitude é a aceitação da ideia de ação afirmativa pelos atores em questão, ou de que nem todos os concorrentes partem de um mesmo ponto e, por conseguinte, não competem em regime de igualdade de condições. É possível afirmar a existência de consenso em torno da necessidade de políticas com discriminação positiva para que determinados grupos acessem lugares que, obstruídos pelas desigualdades de oportunidades, não podem alcançar. A aceitação das “cotas sociais” pelos três grupos deixa claro que a dicotomia entre mérito versus justiça social, disputa colocada na primeira década dos anos 2000, já foi superada – ao menos nas estratégias argumentativas.
Ora, se hoje há a anuência tácita de que o mérito não deve ser o único balizador do ingresso no sistema de ensino superior no Brasil e que as ações afirmativas são um caminho válido para incluir determinados grupos sociais, resta aqui a negação do paradigma do racismo como desigualador de oportunidades. A imprensa, por seu turno, assumiu um papel histórico decisivo na construção dessa narrativa em diversos editoriais publicados.
É sabido que a representação social dominante entre nós afirma a preponderância do marcador socioeconômico em relação ao racial, o que fundamentaria por si só a persistência das assimetrias sobre populações racializadas, dado o pressuposto da mitigação ou, em última análise, da anulação do peso racial acerca do acesso aos direitos, dentre eles a educação superior. Em outras palavras, a pobreza estaria no cerne das desigualdades, foco principal a ser combatido. O racismo como obstáculo ao direito ao ensino superior, no limite, configura fenômeno lateral, com potencial de ser solucionado via enfrentamento da pobreza. Portanto a raça, ela mesma, não teria importância.
Desse enquadramento manobrado pela grande imprensa, desdobra-se uma hipótese importante: a do prejuízo que as cotas raciais poderiam acarretar a estudantes brancos e pobres. De acordo com essa interpretação, o segmento seria alvo de desvantagens, objeto de um verdadeiro sistema de apartheid, nos termos de um dos editoriais, que conferiria mais benefícios a indivíduos negros em posição superior na hierarquia de classe em desfavor de brancos pobres, relegados às franjas do sistema de ensino superior. Este tipo de argumento é denominado de creamy layer, improcedente no caso brasileiro (Feres Júnior & Daflon, 2015).
Formulada na Índia, tal teoria não se confirmou antes ou após a promulgação da lei de cotas no Brasil. Importa recordar que a lei 12711/2012 prevê no mínimo 50% das vagas em instituição de ensino superior para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As vagas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, por sua vez, correspondem, no mínimo, à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade federativa onde está instalada a instituição.
Consequentemente, a lei de cotas beneficia estudantes mediante a associação de critérios socioeconômicos e raciais e, como dito, tem estudantes oriundos de escolas públicas, em sua maioria brancos pobres, como principal grupo beneficiado (Ibidem, 2015). Ademais, mesmo antes da regulamentação da normativa, segundo Feres Júnior, Campos & Daflon (2011), nenhuma universidade brasileira operava com programa de ação afirmativa exclusivo a candidatos negros. Transparece, assim, o viés emprestado pela grande imprensa na comunicação da agenda de ações afirmativas no ensino superior.
Imprensa
Essa camada argumentativa operacionalizada pelos grandes veículos de imprensa, que pleiteia a pobreza ao passo que rejeita a raça na problematização das desigualdades, guarda correlações diretas com a tradição do pensamento social brasileiro. O enigma da desigualdade brasileira poderia ser explicado pelo histórico desequilíbrio na distribuição de recursos e riquezas que empurrou a maior parte da população, miscigenada, para a margem, entrave significativo à modernização.
Ainda nessa perspectiva a miscigenação, face a singularidade do processo de escravidão no Brasil, teria produzido uma convivência harmoniosa entre as culturas portuguesas, africanas e indígenas e forjado uma identidade nacional despida de discriminação e preconceitos – um dos elementos constitutivos do mito da democracia racial. A mistura de raças serviria de antídoto ao racismo e, no limite, teria engendrado uma sociedade pacífica e antirracista por princípio. Visão desmistificada, em especial, com as correntes interpretativas fundadas pelo sociólogo paulista Florestan Fernandes, bem como pelo sociólogo baiano Alberto Guerreiro Ramos a partir dos anos de 1950.
Sem desejar exaurir essa agenda de pesquisa, tal vertente argumentativa sedimenta a negação do padrão opressor das relações raciais e do racismo entre nós. Isso posto, se não há opressão e assimetrias sobre as populações negras, as oportunidades, os benefícios e direitos tendem a ser distribuídos de modo equânime a negros e brancos. Assim, despreza-se, num só movimento, a violência extrema perpetrada contra africanos escravizados e seus descendentes e as engrenagens de reprodução das desigualdades raciais, acomodadas ao modelo de desenvolvimento excludente que perpetua hierarquias.
Sob esse solo, o edifício de privilégios raciais em favor das camadas hegemônicas brancas mantém-se de pé. A reprodução da tese da igualdade de oportunidades, sobretudo para o ingresso no ensino superior e no mercado de trabalho, acabou por justificar as desigualdades raciais com base em uma ideia fecunda: o mérito. Essa dimensão, ainda que pareça esvaziada de importância nos discursos da imprensa atualmente, compôs outra camada argumentativa constatada no posicionamento histórico da mídia com relação às cotas para negros.
O mérito foi instrumentalizado por diversas publicações na desqualificação da política de cotas. Entendido como conjunto de competências dotadas pelos indivíduos e que lhes permite o alcance de posições de poder, o mérito alicerça o vestibular, sistema tradicional de seleção para o ensino superior que classifica os alunos considerados mais qualificados em nome da manutenção da excelência da universidade. As cotas infringiriam o princípio do mérito, conforme a visão dos jornais nas décadas que antecederam a Lei de Cotas. Sua adoção traria rebatimentos sobre a qualidade formativa da universidade e, por conseguinte, sobre o mercado de trabalho, uma vez que favoreceria a entrada de estudantes com trajetória acadêmica deficitária.
A seleção com base exclusiva no mérito, contudo, suprime o contexto histórico e social do candidato, em tese o único responsável pelo lugar que ocupa na sociedade. Essa perspectiva suprime ainda o fato de que o conjunto de habilidades e competências está intimamente ligado à posse de capitais econômico, social, cultural e simbólico transmitidos via hereditariedade, particularmente em países de extrema desigualdade (Bento, 2022:21).
No caso brasileiro, os grupos da elite branca carregam tal herança positiva, passada entre as gerações familiares em oposição às populações negras, impactadas pela espoliação a que a herança escravocrata as relegou. As evidências no campo da educação são categóricas em revelar a segregação racial no acesso ao sistema meritocrático do ensino superior, com a exclusão de estudantes negros e de demais minorias subalternizadas, fadados ao fracasso escolar. A meritocracia e o vestibular reforçam a estrutura desigual do ponto de vista racial. E, no mesmo compasso, garantem a perpetuação da branquitude.
Branquitude
A branquitude é, fundamentalmente, um lugar de privilégios raciais, simbólicos e materiais, construído historicamente como o mais elevado na hierarquia racial. É um sistema que confere aos grupos raciais brancos a capacidade de enunciar um certo imaginário sobre a realidade, organizado pelo signo da supremacia. Franz Fanon, em “Peles Negras, Máscaras Brancas”, situa o branco como criador do negro. Em outras palavras, é o branco quem formula a ideia de raça a partir do racismo. O racismo, por sua vez, se configura como pai da raça e não o inverso, como se pode sugerir.
O processo que cria o negro, por consequência, cria o branco e termina por definir quem é digno de humanidade. Como efeito a negritude, fruto da inventividade das populações negras, deve ser lida sob o signo do movimento, da agência, da luta constante pela reivindicação de sua humanidade. A ideia de branquitude crítica, nesse diapasão, consiste no questionamento à própria ideia fundante de que existe um modelo universal de ser humano, exclusivo daqueles que compartilham o fenótipo branco e que ocupam majoritariamente posições de poder.
Em contraponto à consolidação dessa aliança entre “iguais”, as políticas de ação afirmativa em prol da democratização do acesso ao ensino superior pretendem desracializar as universidades, motor imprescindível para a quebra de hierarquias sob a égide da raça, incidindo sobre o sistema de racialidade que inferioriza, atribui estigmas e espolia não brancos. O caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA) é paradigmático no que concerne ao sucesso das cotas em perfurar barreiras, em especial com relação ao acesso a cursos de graduação de maior prestígio, amplamente disputados. Cursos esses que há pouco mais de dez anos eram restritos a jovens oriundos de famílias com elevado capital socioeconômico – e brancos.
Segundo levantamento recente, registrou-se maior proporção de estudantes que ingressaram na UFBA por reserva de vagas e permaneceram matriculados nestes cursos, tais como medicina, direito, arquitetura e urbanismo, psicologia, engenharias, comunicação – jornalismo e produção cultural, administração e odontologia (Fernandes, 2022). A faculdade de medicina registrou a maior diferença positiva entre os ingressantes por reserva de vagas no ano de 2012, quando a Lei de Cotas entrou em vigor, e de 2019.
Esse e outros achados integram pesquisa realizada no âmbito do Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj, com base em dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação (Inep). Apesar do longo caminho no alcance da proporcionalidade de representação de negras e negros nos institutos federais de ensino superior na Bahia, convém reiterar a efetividade da política pública na mitigação dos efeitos das desigualdades raciais sobre a formação acadêmica e profissional de jovens negras e negros, sabendo que aquele estado é o mais negro do Brasil, com 82% do total em 2019 conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em síntese, olhar para grupos anticotas é encarar um espelho incapaz de reconhecer as relações de dominação que fundaram este país e o mantém preso a um passado que não passou. Os anticotas são antinegros. Abominam a ideia de desracializar espaços de poder. A eles é intolerável admitir, enxergar, refletir sobre o legado advindo dos horrores da escravidão, uma vez que os acúmulos herdados, não partilhados em sociedade, lhes conferem um rol de vantagens a serem mantidas a todo custo.
O debate sobre desracialização de espaços de poder, no qual se insere a política de cotas raciais, implica, em última instância, na formulação de uma agenda ampla de reparação. Reparar, do ponto de vista do Estado democrático de direito, sugere a admissão de responsabilidade por atos praticados no passado (seja ele distante ou não), mas que possuem rebatimento no presente, ou seja, que determinadas ações do Estado produziram efeitos negativos sobre uma pessoa ou um grupo populacional, e que o próprio Estado deve ser o fiador de ações no sentido de diminuir impactos dos atos lesivos.
Portanto, para pensar na política de cotas como parte importante de uma agenda de reparação, será necessário enfrentar os negacionistas do óbvio, aqueles que, em que pesem todas as evidências do sucesso da política, seguem se articulando para o fim dela. Esses, sofrem de uma síndrome de Curupira, em que a marcha aponta para frente, mas insistem em virar seus pés para trás, em um eterno retroceder, em uma eterna negação de que nada será branco como antes.
Carol Canegal, doutora em Ciências Sociais pela PUC-Rio e pesquisadora do Observatório da Branquitude.
Thales Vieira, mestre em Antropologia, doutorando em sociologia pela UFF e coordenador executivo do Observatório da Branquitude
