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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Democracia: o poder é seu

por Carlos Fernando Galvão e Náustria Albuquerque
29 de abril de 2022
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Não dá mais para continuar como estamos; a democracia meramente representativa faliu. É necessária uma Democracia Participativa, também! Só não vê quem não quer.

A disputa pelo poder social, como o conhecemos, a partir da constituição oficial dos Estados Nacionais Modernos, coincide com o Iluminismo, que foi um movimento ideológico de crença absoluta na razão acima de tudo, inclusive da Natureza, uma visão parcial. No campo político, tivemos a separação entre os poderes, pelo filósofo francês Montesquieu (1689-1755) que teorizou o arranjo institucional que até hoje nos governa: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Assim nasceu a Democracia Moderna, mas o tempo foi remodelando-a, até torná-la, no mais das vezes, infelizmente, em um sistema político que acabou se tornando um grande “esquemão” de negócios escusos e inconfessáveis. Os novos donos do poder, desde então, eleitos, não devem ter lido o filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804), senão talvez se lembrassem de que ele dizia para não fazermos nada que não pudesse ser dito que foi feito e, especialmente, como foi feito. Com este “Imperativo Categórico”, Kant mostrou que a análise moral dos atos de cada um, individualmente, e do coletivo dos cidadãos, é essencial.

No tocante ao poder instituído, menos importa se estamos a pensar ou a nos referir a países com monarquias absolutas, monarquias constitucionais, repúblicas parlamentaristas ou repúblicas presidencialistas; menos importa se os governos desses países eram e/ou são de esquerda, de centro ou de direita: o poder tem sido, em regra, vertical, ou seja, atua onde poucos mandam e à maioria esmagadora foi reduzida a tão somente obedecer; os grupos sociais hegemônicos impõem a ideia, antes à força e desde o pós II Guerra Mundial, na base da propaganda, não raro, enganosa, de que o poder é permeável à participação de todos e, portanto, no linguajar político, democrático. Apesar desta constatação, é forçoso admitirmos que, em governos de esquerda, a participação popular, tanto a direta, por meios de plebiscitos e referendos, quanto por intermédio dos mais variados Conselhos e por outros mecanismos de ação direta da cidadania, a Democracia Participativa é a tônica, o que não acontece na mesma medida em governos que adotem linhas ideológicas alternativas, por assim as definir.

Esta é uma luta não apenas contínua, como essencial neste momento em que, no mundo e no Brasil, a democracia vem sendo ameaçada por forças autoritárias e corruptas. A política, para essas forças, deve ser deixada de lado, para os “liberais” ou para os “iliberais”, mas que, de todo modo, se auto-intitulam os “messias”, os “salvadores da pátria” – embora, na verdade, boa parte dessas pessoas vilipendiem o sistema político e corrompam os orçamentos públicos, afastando as pessoas de bem. A construção de sociedade, na prática, para esses grupos hegemônicos, nos leva a ser um coletivo de castas e este é um projeto muito bem urdido de quem desse tipo de sociedade se beneficia. Como dizia o professor Darcy Ribeiro (1922-1997), subdesenvolvimento não se improvisa e a base para tal ação deletéria é a criação de um sistema educacional público continuamente em deterioração. Educação pública de má qualidade não é incompetência, é um projeto deliberado da sociedade de castas.

democracia
Final de tarde em em Brasília, prédio do Congresso Nacional (Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)

Quebrar a lógica desta verticalidade de poder e buscar, não apenas na teoria, mas sobretudo, na concretude de uma proposta política que institua, nas práticas sociais, formas de horizontalização do planejamento e das políticas públicas é o ideal que devemos perseguir. Um poder horizontal acontece quando os cidadãos têm, real e efetivamente, espaço não apenas para votar nas eleições, para debater e agir, intervindo, diretamente, nas decisões e nas ações que, afinal, lhes dizem respeito e lhes afetam.

Este é um ano eleitoral, não preste atenção, apenas, nas eleições majoritárias, para os executivos, estadual e nacional, por mais importantes que eles sejam – e são! Um bom executivo é coadjuvado em suas funções administrativas por um poder legislativo atuante; a nobre missão de fiscalizar os atos executivos e de propor políticas públicas complementares é igualmente uma tarefa legislativa. Além disso, vereadores e deputados, estaduais e federais, além dos senadores, têm, por oportuno, a missão de serem caixas de ressonância dos desejos da cidadania.

Escolha bem o seu candidato, há boas e honestas pessoas na política; não acredite quando tentarem misturar o joio com o trigo – e cobre dele suas promessas.

Não dá mais para continuar como estamos; a democracia meramente representativa faliu. É necessária uma Democracia Participativa, também! Só não vê quem não quer.

 

Carlos Fernando Galvão, geógrafo e pós doutor em Geografia Humana, cfgalvao@terra.com.br

Náustria Albuquerque, historiadora e petroleira, naustriapt@gmail.com

 



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