Descolonizar o patrimônio comum: por uma ética compartilhada nas profundezas

Enquanto o planeta tenta se reinventar diante da crise climática, um novo horizonte de exploração se abre nas profundezas oceânicas. Longe dos olhos humanos e da responsabilidade pública, consórcios internacionais e empresas de tecnologia correm para ocupar o leito dos mares em busca de minérios nos fundos marinhos além da jurisdição dos Estados.

A promessa é tentadora: garantir a transição energética e alimentar o “futuro verde” da economia global. Mas sob o discurso da sustentabilidade esconde-se uma nova forma de extrativismo colonial.

O fundo do mar é apresentado como solução para o colapso terrestre, quando, na verdade, torna-se o espelho submerso de nossas mesmas contradições. Logo, a retórica científica e o discurso ambiental protegem um processo de captura geopolítica dos bens comuns globais.

Nas negociações multilaterais, os mesmos atores que bloquearam a transferência de tecnologia no passado agora se apresentam como guardiões do “patrimônio comum”. A narrativa do desenvolvimento sustentável converteu-se na nova gramática do poder. Sob a bandeira azul da ONU, reergue-se o velho mapa das rotas imperiais. Desta vez, submersas.

O fundo do mar como nova fronteira do capital

O capitalismo sempre precisou de novas fronteiras para respirar. Das Américas às colônias africanas, das selvas tropicais aos polos, sua expansão dependeu de converter territórios em ativos. Agora, a fronteira é líquida. O oceano, que por séculos funcionou como barreira e metáfora da distância, volta a ser território de conquista.

No centro dessa disputa está a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) para administrar os recursos da chamada “Área” – o leito oceânico além das jurisdições dos Estados. Em teoria, trata-se de um espaço destinado ao benefício comum da humanidade. Na prática, porém, a ISA converteu-se em um fórum técnico-burocrático dominado por interesses corporativos, empenhado em aprovar as normas que abrirão as portas à mineração em larga escala.

A lógica é antiga: quando a terra já não basta, o império se volta ao mar. O que muda agora é o verniz com termos como “economia azul”, “crescimento sustentável” e “governança oceânica”. O léxico do progresso substitui o das caravelas, mas o impulso é o mesmo: transformar o comum em mercadoria.

O mito do patrimônio comum da humanidade e o neocolonialismo jurídico

Quando a Parte XI da UNCLOS foi negociada, nos anos 1970, o princípio do “patrimônio comum da humanidade” soava como uma promessa revolucionária. Pela primeira vez, reconhecia-se que certas áreas do planeta deveriam beneficiar igualmente todos os povos, independentemente do poder econômico ou da posição geográfica.

Quase meio século depois, o ideal foi corroído. A retórica da igualdade global convive com um sistema de licenças de exploração dominado por países do Norte e por corporações que falam em nome de pequenos Estados. O princípio da humanidade converteu-se em uma doutrina de legitimação segundo a qual todos seriam beneficiários, mas poucos controlam os meios de acesso.

Sob o verniz jurídico, reaparece o mesmo paradoxo colonial: proteger e explorar. A ISA promete “garantir o uso sustentável” dos fundos marinhos, mas sua própria estrutura depende das taxas de exploração que aprovará.

O modelo de governança dos mares instituiu o sistema de patrocínios no qual os Estados podem patrocinar empresas privadas para explorar a Área em seu nome. Na teoria, isso deveria assegurar controle e responsabilidade. Na prática, criou-se uma rede de patrocínios de conveniência, com corporações de países ricos – do Norte Global – criando subsidiárias registradas em países em desenvolvimento, que servem de escudo jurídico para evitar responsabilidades ambientais e fiscais.

Esses países, com recursos técnicos limitados, tornam-se instrumentos de legitimação. O Sul político empresta sua bandeira à expansão do capital global. A legalidade internacional funciona, assim, como ficção necessária à continuidade do extrativismo.

A América Latina observa de fora. Apesar de ter vasto potencial, a região participa marginalmente das decisões da ISA. Faltam investimentos, coordenação e, sobretudo, vontade política para encarar o mar como território de soberania epistemológica.

O Brasil, a “Amazônia Azul” e a ilusão da soberania

O Brasil é um exemplo emblemático dessa contradição. Desde o início dos anos 2000, o discurso da Amazônia Azul busca despertar a consciência marítima nacional, apresentando o oceano como extensão estratégica do território. O lema “defender, conhecer e explorar” resume bem o dilema: soberania e exploração se fundem sem espaço para uma ética ecológica.

Enquanto o país reivindica liderança ambiental nas conferências internacionais, incentiva a expansão do pré-sal e do licenciamento offshore. O mar, que poderia ser horizonte de conhecimento e cooperação, é reduzido a ativo energético e rota de exportação. O impasse recente sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área sensível da margem equatorial, evidencia essa contradição. Enquanto o governo fala em transição ecológica, estimula a abertura de novas frentes fósseis em um dos ecossistemas mais vulneráveis do planeta. A retórica da “Amazônia Azul” esbarra no mesmo extrativismo que ameaça a Amazônia verde.

Na América Latina, a retórica do desenvolvimento sustentável tem servido para justificar novas formas de dependência. Sob o discurso da transição energética e da economia verde, multiplicam-se projetos de mineração de lítio, de hidrogênio “limpo” e de exploração marítima, apresentados como caminhos inevitáveis para o progresso. Mas, por trás da retórica do futuro sustentável, esconde-se a mesma lógica de subordinação: exportamos natureza e importamos promessas.

O mar brasileiro é visto como território de poder, não de cuidado. E poder, no capitalismo tardio, sempre vem com licença para explorar.

Ao mesmo tempo, o discurso da soberania marítima ignora que não há independência possível em um planeta em colapso. Defender o mar implica repensar o próprio modelo de desenvolvimento que o torna vulnerável.

O Brasil, que se apresenta como potência ambiental, carece de uma verdadeira política oceânica. O Plano Setorial para os Recursos do Mar permanece fragmentado, e a “Amazônia Azul” segue restrita a discursos navais e projetos de exploração energética. A ciência marinha nacional é subfinanciada e a governança do oceano permanece dependente de visões estratégicas herdadas da Guerra Fria. Sem compreender o mar como parte essencial da crise climática, o Brasil corre o risco de reproduzir no oceano as mesmas omissões que marcam sua política ambiental terrestre

Falar em soberania sem falar em justiça ambiental é repetir a retórica da posse. É preciso reconectar soberania e solidariedade, ciência e justiça ecológica, com o propósito de transformar o mar de metáforas geopolíticas em um projeto ético de país.

Por um oceano comum como resistência

Diante desse cenário, é urgente repensar o oceano não como espaço de conquista, mas como lugar de relação comum.

A proposta de um oceano comum parte dessa inversão: o oceano deve ser tratado como sujeito de memória e solidariedade, e não como recurso passível de acumulação; como território de memória e solidariedade, não de acumulação. É reconhecer que as correntes marítimas também carregam histórias de escravidão, migração e resistência. Que os povos costeiros originários guardam cosmologias capazes de iluminar uma nova ética do comum. Descolonizar o oceano significa romper com a lógica que mede valor em toneladas e soberania em blocos geológicos. Significa recuperar o sentido político do “patrimônio comum da humanidade”; não como promessa jurídica vazia, mas como prática concreta de redistribuição, responsabilidade e cuidado.

Essa transformação é mais do que institucional; é epistemológica. Exige repensar o próprio modo como o conhecimento internacional se relaciona com o mundo natural.

A normativa internacional precisa deixar de ser apenas uma técnica de ordenação espacial e converter-se em linguagem que permita a justiça ecológica. A política marítima, se quiser ser de fato sustentável, precisa ouvir as epistemologias costeiras, os saberes tradicionais e as experiências históricas de resistência; aquelas que, desde as margens, aprenderam que a sobrevivência é sempre relacional.

A América Latina tem um papel decisivo nesse processo. Entre o Pacífico e o Atlântico, entre o realismo diplomático e a imaginação ecológica, a região pode articular uma nova gramática da justiça ambiental.

O abismo oceânico revela mais do que minerais: reitera o abismo moral de uma civilização que transformou o planeta em mercadoria.

Gustavo Leite Neves da Luz é Doutor em direito pela Universidade de Hamburgo (Alemanha). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é advogado e consultor jurídico internacional, com ênfase em governança oceânica.