Dias de luta e fúria popular contra a OMC e a Reforma da Previdência na Argentina

Chegamos na cidade autônoma de Buenos Aires, Argentina, e nos deparamos com muitas reformas na cidade e no país, vias fechadas pelo centro da cidade e o debate político estava quente. O taxista nos informou que estava acontecendo o encontro da Cúpula Mundial da OMC (Organização Mundial do Comércio), e que havia muitos protestos a semana toda. Uma parte da cidade estava fechada para a segurança desse evento, outra pelos protestos ao longo da semana. Não é segredo para quem acompanha a vida social na Argentina que os protestos são cotidianos e as lutas as mais diversas. No entanto, algo de diferente estava nos bons ares de Buenos Aires que tem feito o povo argentino lembrar-se da crise política e econômica de 2001 e se mobilizar para a luta.

Na semana do dia 10 de dezembro estávamos em Buenos Aires quando nos atentamos para duas questões que vinham mobilizando os trabalhadores argentinos para as ruas: o movimento Fuera OMC e a votação na câmara dos deputados da Reforma da Previdência. O Fuera OMC mobilizou diversas organizações políticas e sociais para Cúpula dos Povos em contraposição a cúpula fechada da OMC, que realizaram atividades, debates, shows e protestos pelas ruas e praças. Percebemos no ato-show na Praça do Congresso e na feira de alimentos orgânicos na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires (UBA) a presença de organizações brasileiras como a Frente Povo Sem Medo, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Via Campesina, o que mostra a importância da busca pela unidade latino-americana nas lutas sociais. Mas a intervenção que marcou a noite de apresentação foi do povo originário Mapuches, que com músicas e falas políticas chamou a atenção para a situação social em que estão vivendo, ao denunciar as reformas neoliberais do desgoverno de Maurício Macri (Partido Proposta Republicana).

Por isso, na batalha das ideias a Cúpula dos Povos fomentou o debate político com os trabalhadores e povos originários, fez sérias denúncias aos acordos de livre comércio da OMC e, sobretudo, àqueles que vêm dizimando ainda mais o modo de vida e a própria vida dos povos originários. Alguns relatos da população argentina revelam a dura realidade de trabalhadores que vivem nessa regressão neoliberal deslocada da história. José, 38 anos, trabalhador da companhia de trânsito, nos falou dos protestos e o quanto eles são importantes para conquistar dias melhores para o povo. Falou também que entendeu a luta contra os ditadores como as que realizam as Mães da Praça de Maio após se tornar pai, já que é capaz de sentir a dor da perda de um filho. Em seu relato pareceu-nos que luta e debate cotidiano feito pelas organizações sociais em Buenos Aires, aliado as contradições da vida objetiva, contribuem para o questionamento crítico e na formação da população ante os desatinos realizados pelo Estado e o capital.

Percebemos um forte sentido de solidariedade e de reconhecimento dos direitos mais básicos da vida, como o direito democrático de se manifestar presentes na população porteña, que foi para as ruas no dia 14 de dezembro com centenas e milhares de pessoas formando uma força política popular na luta contra a reforma da previdência. Essa reforma, que mais poderia ser chamada de contra-reforma semelhante a do Brasil, atingirá mais de 17 milhões de trabalhadores, inclusive os que já estão aposentados e pensionistas. A proposta do governo é aumentar em apenas 5,7% (em vez de 12%) os benefícios ao ano, sendo que o salário mínimo é de $ 8.860 pesos (cerca de R$ 1.671,00), quase o dobro do Brasil, porém, o custo de vida é mais elevado. A proposta de aposentadoria é aos 70 anos (atualmente 60 anos para mulheres e 65 para homens).

Outro relato foi o de Sabrina, 36 anos, professora do ensino primário, ao dizer que em março deste ano houve uma mobilização para que se fizesse uma paralização geral contra a reforma da previdência. No entanto, para ela, “as centrais sindicais não vieram juntos, agora eles querem parar, mas é tarde”. Nahuel, 27 anos, da Frente de Organização de Lutas (FOL) e desempregado há dois anos, compartilha visão parecida, já que questionou o posicionamento das centrais sindicais ao dizer: “se a votação é hoje, porque chamaram paralização para amanhã, um dia depois da votação?”. Todavia, são os dirigentes das centrais sindicais que aparecem nos meios de comunicação para apresentar seu posicionamento sobre a reforma. De fato, na Argentina há o histórico da época do peronismo de sindicalismo forte e enraizado nas categorias de trabalhadores.

No ato político, a polícia se antecipou ao fechar as ruas que possibilitavam acesso ao Congresso Nacional e fizeram um cerco com placas metálicas e de ferro. Os manifestantes se posicionaram de frente das barreiras e para o congresso, o que mostrou a força popular da manifestação. Aos poucos, as organizações sociais, entre elas movimentos populares, partidos, movimento estudantil e centrais sindicais, chegavam organizados em marcha e vinham da Avenida Nove de Julho tocando, carregando suas bandeiras, faixas e cantavam músicas típicas das manifestações argentinas. Uma dessas canções foi a adaptação que fizeram da música de Fito Páez “Y dale alegría a mi corazón” cantada nos estádios de futebol e que, na voz dos manifestantes, ecoou da seguinte maneira: “Y dale alegría, alegría a mi corazón // La sangre de los caídos se reveló // Ya vaaas a ver, las balas que vos tiraste van a volver // Y sí señor, vamos a llenar de ratis el paredón. (E dale alegria, alegria a meu coração // O sangue dos caídos se revelou / / Já vai ver, as balas que vos atirar vai voltar // E sim senhor, vamos encher de ratos o paredão).

O curioso na organização da manifestação é que sindicatos e partidos chegavam à Praça do Congresso e se posicionavam na pista à direita, enquanto que os movimentos populares à esquerda, mostrando uma separação espacial que requer uma investigação mais aprofundada. Outro elemento para análise foi a presença predominante entre os sindicatos e partidos de dirigentes homens, enquanto que nos movimentos populares a presença significativa era de mulheres acompanhada de crianças, principalmente de descendentes dos povos originários. As organizações se revezaram nas ações de enfrentamento e resistência frente a polícia, força repressora que utilizou uma tática não muito conhecida em São Paulo: policiais em motos com garupas que atiravam balas de borracha nos manifestantes, enquanto que os policiais que defendiam a sede do Congresso, atiravam bombas de gás para todos os lados da praça. Os manifestantes recuaram no primeiro ataque policial realizado pelas bombas, mas voltaram a ocupar a praça e colocaram para correr uma coluna de policiais de motos que reprimia outra parte dos manifestantes. Eles começaram a usar os contêineres de lixo que ficam nas ruas como escudo, fazendo barricadas para se proteger dos ataques de balas de borrachas e das bombas. Usaram também pneus incendiados para formar barreiras entre as ruas, para impedir a circulação das forças repressivas. Outro agrupamento de militantes quebrou as calçadas e retirou pedras para atirar nos policiais que reprimiam. A repressão policial atingiu até deputados e deputadas da frente de esquerda e kirchneristas. Deputados agredidos pela polícia e cenas de torturas como a de uma deputada da oposição foram chocantes: policiais seguraram a cabeça dela e outro jogou spray de pimenta em sua boca. Uma moça argentina, que acompanhava de dentro da Universidade Popular das Mães da Praça de Maio resumiu de maneira concreta o acontecimento: “batalha campal”.

Por volta das 14h50m as Mães da Praça de Maio se preparavam para sair da Universidade Popular e fazer sua ronda semanal que, pela primeira vez em quarenta anos, não seria na Praça de Maio, mas sim na Praça do Congresso onde ocorria a manifestação. Quando começou o ataque policial, a Universidade Popular das Madres, que está na Praça do Congresso, se converteu num espaço de apoio e segurança para os manifestantes. A solidariedade era comum entre as organizações, mesmo diante das divergências políticas. A polícia reprimiu com bombas e fez com que os manifestantes recuassem e dispersassem, mas depois eles voltaram dispostos a fazer o enfrentamento corpo a corpo e botar a polícia para correr (até porque era imensa maioria). Havia três ambulâncias da Confederação de Trabalhadores da Economia Popular (CTEP) e da Corrente Villera Independente, que estacionaram na praça para prestar os primeiros socorros aos manifestantes feridos. Diante dessa batalha campal, as Mães da Praça de Maio não saíram para fazer sua ronda e participar da manifestação, mas o ato conseguiu resistir e fazer o enfrentamento necessário para gerar um debate intenso no congresso.

No interior do Congresso Nacional na Câmara dos Deputados a oposição fez o enfrentamento frente aos deputados do desgoverno Macri. Denunciaram a presença de pessoas que estavam sentadas nas tribunas, mas que não eram parlamentares e que poderiam tumultuar numa evidente manobra do governo. Criticaram a forte repressão da polícia sobre o povo argentino, ao fazer todo tipo de pressão para adiar a votação para segunda, numa estratégia de ganhar tempo e mostrar a fragilidade do governo. Nicolás del Caño (Partido dos Trabalhadores Socialista) foi uma das vozes mais radicais no interior do congresso que fez ecoar o clamor, os cantos e a força das ruas numa estratégia de pressão popular que vinha de baixo para cima, haja vista que a noção de direito político-democrático é forte no país e a repressão aos manifestantes e a negação de seu direito de se manifestar foi ponto negativo para a militarização do governo.

Para além da “batalha campal”, o que vimos em Buenos Aires foi que a maioria dos deputados de posição governista estava para votar uma proposta de reforma da previdência com fortes mudanças sociais, mudanças que prejudicará a maioria dos trabalhadores numa evidente proposição de lei impopular e que retirará direitos historicamente conquistados, o que explica a intransigência dos trabalhadores nas ruas em contraposição à intransigência do governo. Como em toda formação social capitalista, a economia argentina, guiada pelos ditames da cartilha neoliberal retrô que fracassou na década de 1990 e se desdobrou na crise de 2001, enfrenta o desafio dos demais Estados nacionais latino-americanos: como sair da crise econômica e política imposta pelo processo de produção capitalista e enfrentar a dependência das economias centrais do capitalismo. Como sabemos, desde o século XIX, o capitalismo enquanto modo de produção é a crise em processo. Por isso, necessita de reformas constantes para seguir com o processo de acumulação do valor para os capitalistas e mais ricos, intensificando a exploração da força de trabalho para os mais pobres. No caso da reforma da previdência, ampliar o tempo de contribuição e de efetivação da aposentadoria foi uma forma encontrada por esses governos liberais-conservadores que, comprometidos com essa agenda de retiradas de direitos sociais, agem para garantir ao chamado “mercado” superávit primário e manutenção do entesouramento e financeirização dos recursos do Estado via títulos da dívida pública, cujos títulos financeiros estão nas mãos de bancos nacionais e internacionais e de investidores privados, em detrimento das políticas de ampliação de investimentos nos direitos sociais para maior parte da população sob alegação de que o mercado resolveria.

Vimos isso ocorrer nos EUA, com a liberalização econômica para os capitalistas financeiros e imobiliários que, ao agirem por seus interesses privados sem regulação do Estado, provocaram o estouro da bolha financeira a partir de 2007, o que exigiu a intervenção do Estado para solucionar a crise gerada por eles. Em síntese, o Estado salvou o capitalismo dos capitalistas e os desgovernos Macri, na Argentina, e Temer, no Brasil, querem repetir em seus respectivos países a receita que não deu certo nos EUA e nem na Europa que está com o bloco do Euro em franca desintegração.

O que resta para a classe trabalhadora, povos originários e oprimidos de todo o continente latino-americano é se organizar e fazer lutas contra esses ataques aos direitos historicamente conquistados. Não há formula mágica da paz nem messias que irá aparecer para salvá-los. Como já foi dito pela Associação Internacional dos Trabalhadores no século XIX  “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Por isso, a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) da Argentina anunciou nessa segunda-feira, 18 de dezembro, paralisação geral por vinte e quatro horas, enquanto que no congresso os deputados fazem o debate sobre a reforma cercados por trabalhadores e povo nas ruas, que se manifestam contra essa medida e são brutalmente agredidos pelas forças policiais do Estado. O que precisa ser evidenciado nessa contradição é a forma política do Estado sob a aparência de uma democracia que se apresenta como farsa ante a tragédia que será vivida pelos trabalhadores se essa reforma for aprovada. Por essa razão, o povo está nas ruas na madrugada do dia 19 em diversas cidades no momento em que redigimos esse relato analítico da crise e da mobilização popular na Argentina. Para finalizar, un saludo de axé e vida longa a luta dos trabalhadores argentinos e latino-americanos! Só a luta coletiva muda a vida! “Hasta la victoria siempre” (Che Guevara).

Renata Adriana de Sousa é artista periférica, educadora popular e cientista social. Mestranda em Ciência Sociais pela UNIFESP, possui graduação em Ciências Sociais pela Fundação Santo André. Integra o Coletivo NoBatente e CPDOC Guaianás.

Sandro Barbosa de Oliveira é educador popular, professor e cientista social. Mestre em Ciências Sociais pela UNIFESP e doutorando em Sociologia pela UNICAMP, com graduação e licenciatura em Ciências Sociais pela Fundação Santo André. Participa do Grupo de Pesquisa Trabalho e Marxismo da UNICAMP e do Grupo Problemática Ambiental e Urbana. É associado da Usina CTAH.