Eleições: o plano conservador para a agricultura e o meio ambiente - Diplo

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Diga-me o que propõe e eu lhe direi quem você é

por Jaqueline Ferreira e Sergio Leitão
agosto 31, 2018
Imagem por Caio Borges
compartilhar
visualização

Nenhum dos programas dos presidenciáveis questiona a importância da agropecuária. PT e Rede seguem essa toada. O programa de Ciro, apesar de dedicado ao fortalecimento da indústria, não deixa de citar a importância do agro e traz Kátia Abreu como vice. O programa de Alckmin diz em poucas frases tudo o que o setor quer ouvir, como o aumento dos recursos para o Plano Safra

Quem leva proposta de candidato a sério no Brasil? Quem lê programa de governo para decidir voto? Ninguém, seria a resposta imediata e apressada. Afinal, parte-se do pressuposto de que em palavra de político não se deve confiar e que suas promessas são como amor de Carnaval. Um acaba na Quarta-Feira de Cinzas; a outra dura somente até o dia da eleição.

Esse senso comum merece uma relativização. Ao contrário do que muitos acreditam ser o pouco apreço dos brasileiros por fazer escolhas políticas alicerçadas em conteúdo, a verdade é que uma proposta ou programa, se não elege, pode fazer a diferença para derrotar um candidato.

O exemplo recente disso foi o caso do candidato Celso Russomano na eleição para prefeito da cidade de São Paulo em 2012, quando propôs que a tarifa dos ônibus fosse estabelecida de acordo com a distância percorrida. A proposta poderia fazer todo o sentido, pois, como em um táxi, quanto mais se roda, mais cara é a corrida. O candidato só não avaliou que a população de menor renda é quem ficaria no prejuízo, justamente por ser a que mora longe e percorre as maiores distâncias. Quando ele se deu conta do erro, já tinha perdido uma eleição que estava quase ganha.

As propostas em um programa de governo e as promessas que vão sendo anunciadas ao longo da campanha na desesperada tentativa de melhorar os percentuais nas pesquisas, bem como o desmentido daquilo que não pegou bem – que é o descarte da verdade que não interessa mais ao candidato –, fazem parte do arsenal para disputar o voto. Esse jogo compreende, principalmente, questões relevantes para a sociedade, como aquelas que envolvem valores ou as voltadas para setores importantes da economia e com grande poder e influência, como é o caso do agronegócio.

O debate apressado da eleição, somado a propostas simplificadas sobre temas relevantes, estimula o aparecimento de clivagens que, se não forem bem resolvidas, podem implicar paralisia pela falta de um consenso mínimo de como solucionar os problemas pós-eleição. Além disso, por mais paradoxal que isso seja, emulando Nelson Rodrigues, que dizia que toda unanimidade é burra, pode estimular a predominância de um projeto majoritário e sufocar a possibilidade de arejarmos a visão do país sobre seu futuro. A forma como o setor agropecuário e sua interface com o meio ambiente são tratados pelos candidatos é um bom exemplo nesse sentido.

Em que pese a maior ou menor presença de propostas ao setor nos programas, é preciso registrar que nenhum deles questiona a importância da agropecuária para nossa economia. Tanto o programa do PT como o da Rede seguem essa toada. O programa de Ciro Gomes, apesar de se dedicar, em sua maior parte, às propostas de fortalecimento da indústria, não deixa de citar a importância do agro e traz como vice-presidente ninguém mais, ninguém menos do que Kátia Abreu. O programa de Alckmin, por sua vez, diz em poucas frases tudo o que o setor quer ouvir, como o aumento dos recursos para o Plano Safra, e traz em sua chapa presidencial a senadora Ana Amélia, uma legítima representante do agro.

Os programas de Lula, Marina e Ciro afirmam que não é mais preciso desmatar para a agricultura do país expandir sua produção. Lula e Marina falam explicitamente em zerar o desmatamento, enquanto Ciro, apesar de não usar esse conceito, afirma que o problema não é falta de espaço, mas de ordenamento no uso e ocupação das terras. Enquanto os três candidatos tentam superar a oposição entre a ampliação da produção agropecuária e o enfrentamento de questões ambientais associados ao setor, como o uso de agrotóxicos e o desmatamento, os programas dos candidatos Bolsonaro e Alckmin preferem ignorar tais questões e levantar propostas que mais agradam ao setor, sem o estabelecimento de quaisquer condicionantes para sua livre atuação.

O programa do Bolsonaro é uma ode à sagrada propriedade privada e nos remete a um texto escrito com tintas do século XIX. Essa é uma ideia que já fora afastada pelas Constituições e leis dos países desenvolvidos, que admitem intervenções no domínio dos meios de produção, como é o caso da terra, justamente para propiciar o melhor funcionamento da economia, o que é do interesse do país, porque gera resultados para todos.

O candidato propõe ainda uma mudança radical no que ele chama de gestão do espaço rural. A ideia é unir em um só ministério todas as políticas que interfiram no espaço rural, do crédito à gestão dos recursos naturais, que estariam espalhadas e “loteadas” em diferentes ministérios. Isso significa dizer que a gestão das unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas, por exemplo, estaria nas mesmas mãos de quem decide sobre o crédito rural – obviamente, algum representante do agro, que tem força suficiente para indiciar o nome para compor ministérios e contrariar os legítimos interesses de indígenas e quilombolas pelo reconhecimento de seus direitos. A pergunta que fica é: será que o setor gostaria de ter suas políticas arbitradas pelo Ministério do Meio Ambiente? Por sua vez, e sem muitos detalhes, Alckmin relaciona em um mesmo parágrafo a ampliação do Plano Safra e a garantia da paz e da segurança jurídica no campo, deixando a interpretação para o leitor.

Por fim, todos os candidatos ressaltam a importância de investir em infraestrutura, como transporte de carga e energia. Nesse quesito, o famoso licenciamento ambiental é visto como condição necessária e importante ou limitador das propostas. O programa do PT faz duras críticas à flexibilização das regras de licenciamento ambiental pelo governo Temer, indicando uma possível mudança em relação a esse ponto. Marina reforça a importância da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais impactadas. Ciro fala em aprimoramento das regras gerais de licenciamento ambiental, de modo a combinar a necessidade de investimento e preservação ambiental e a necessidade de utilizar outros instrumentos de política ambiental, como o zoneamento ambiental, para dirimir conflitos sobre o uso da terra.

Já Bolsonaro deixa claro que o licenciamento ambiental tem sido um entrave para os projetos de infraestrutura, chamando-o de “barreiras intransponíveis”. Como solução, o candidato propõe que o licenciamento ocorra no máximo em três meses, uma solução mágica para um problema de extrema complexidade, que exige estudos técnicos e consulta aos interessados, o que leva tempo, goste o candidato ou não.

Para Lula, Ciro, Marina e Alckmin, já está claro que não dá mais para ignorar o Acordo de Paris, o desmatamento e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, por exemplo – compreensão compartilhada também por parte do setor agropecuário. Em direção oposta, Bolsonaro reforça a ideia de que a legislação ambiental é um entrave para o desenvolvimento, seguindo os passos de um certo presidente do Norte. Será que o Brasil e o agro que já deram um passo à frente voltarão para trás?

 

*Sergio Leitão, advogado, é diretor executivo do Instituto Escolhas; Jaqueline Ferreira, cientista social, é coordenadora do Instituto Escolhas.



Artigos Relacionados