Direito do Mar balança, mas não avança - Le Monde Diplomatique

COMO OS ESTADOS PARTILHAM AS ÁGUAS MARÍTIMAS

Direito do Mar balança, mas não avança

por Didier Ortolland
2 de dezembro de 2022
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O mar, que cobre 70% do planeta, oferece ao olhar uma imensidão contínua. Porém, não escapa à apropriação, à exploração e às fronteiras. Como regulamentar os conflitos marítimos e o exercício de soberania dos Estados? Em 10 de dezembro de 1982, a ata final da Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) deu uma resposta original e duradoura a essas questões

Em um cenário diplomático fragmentado no qual as instituições internacionais frequentemente se destacam pela impotência, um monumento do Direito Internacional celebra seu quadragésimo aniversário em 2022: a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Aprovada em bloco em votação única em 30 de abril de 1982, ela foi aberta para assinatura em …

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