Do discurso à prática: a violência atinge os jornalistas - Diplomatique Brasil

SÉRIE ESPECIAL

Do discurso à prática: a violência atinge os jornalistas

por Alex Pegna Hercog
4 de Março de 2020
compartilhar
visualização

Ataques verbais, ameaças, agressões e assassinatos de comunicadores põem em risco a liberdade de expressão no Brasil. Leia segundo artigo do especial “Concentração da mídia e liberdade de expressão“.

O ano de 2019 começou com uma nova gestão no governo federal e uma grande incógnita sobre o que esperar do presidente Jair Bolsonaro. Para comunicadores e ativistas em particular, o sentimento era de apreensão, pois a violência que marcou as eleições de 2018 e as ameaças do então candidato tinham como principal alvo grupos de mídia e os militantes sociais, como já mostrava o Relatório Direito à Comunicação de 2018 que traz casos de agressão e assassinatos de comunicadores e lideranças naquele ano.

Em 2019, o presidente eleito (e seus filhos) mantiveram os ataques à imprensa e aos comunicadores e institucionalizaram algumas decisões que prejudicam veículos considerados “inimigos” da família Bolsonaro. Seja via Twitter ou pelo uso da caneta do presidente, a imprensa e os jornalistas seguiram sendo ameaçados durante todo o ano. E o sentimento de apreensão se mostrou muito justificado.

A necropolítica adotada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e por diversos governos estaduais também deixou vulneráveis os grupos e pessoas que trabalham com comunicação nas periferias urbanas, nas áreas rurais e na região Amazônica.

Esse cenário compromete a liberdade de expressão no Brasil, assim como vem ocorrendo em outras regiões. Países como Síria e México vêm amargando ondas de assassinato de jornalistas e comunicadores. Ao mesmo tempo, na América do Sul, Catalunha, Hong Kong e em diversos pontos do planeta, manifestações populares seguem sendo violentamente reprimidas, com os oligopólios midiáticos reproduzindo as narrativas “oficiais” e sufocando vozes dissidentes.

 

A imprensa como inimiga

No dia 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro assumiu a Presidência. Na cerimônia de posse, a “receptividade” dada aos jornalistas já era um prelúdio da sua relação com os veículos de imprensa. Confinados, sem cadeiras e com restrições a água e uso do banheiro, os jornalistas ainda tiveram sua circulação impedida.

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) protestou contra o tratamento dado aos profissionais. O clima de tensão proveniente das atitudes e dos discursos do novo presidente foi recorrente durante todo o ano, tanto no ambiente virtual como nas entrevistas aos jornalistas.

“Você tem que entrar de novo numa faculdade que presta e fazer um bom jornalismo. É isso que a Folha tem que fazer e não contratar qualquer uma”; “Dá um tempo aí, ô mané”. “Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”. Essas são algumas das ofensas diretas de Bolsonaro a jornalistas que tentaram lhe entrevistar.

Quando contrariado, o presidente também costuma gritar, abandonar coletivas de imprensa e já se recusou a dar entrevistas. Tal comportamento já foi repetido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que justificou a atitude com a recusa do presidente em conceder entrevistas a determinados veículos – a exemplo do grupo Globo – que, na sua avaliação, faziam oposição ao governo.

Os ataques também se estenderam às redes sociais. Via Twitter, o presidente e o filho Eduardo Bolsonaro contestaram reportagens expondo o nome e fotos de jornalistas. Costança Rezende (Estado de São Paulo), Anna Balloussier (Folha de S. Paulo), João Saconi, Plínio Fraga e Daniella Pinheiro (Revista Época) são alguns dos profissionais que já foram alvo dos Bolsonaros.

Levantamento da FENAJ aponta que os jornalistas são atacados ou deslegitimados em sua atuação profissional pelo presidente ao menos duas vezes por semana. Durante o ano de 2019, a entidade contabilizou 11 ataques a jornalistas e 105 tentativas de descredibilizar a imprensa, além de 116 declarações proferidas contra a mídia.

Os casos de perseguição também viraram caso de polícia – e causa de polêmica. Após o vazamento das conversas, em publicações do Intercept Brasil, envolvendo o ministro Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato – episódio conhecido como Vaza Jato –, o repórter Glenn Grenwald virou alvo da Polícia Federal, que investigou sua movimentação financeira.

Contrário ao governo Bolsonaro, o jornalista Paulo Henrique Amorim foi afastado da Record duas semanas antes de sofrer um infarto fulminante. Após uma série de críticas ao presidente, o comentarista Marco Antonio Villa foi afastado e posteriormente abandonou a rádio Jovem Pan. Já o empresário Luciano Hang, um dos principais apoiadores de Bolsonaro, usou a rede social para pedir a demissão da apresentadora Rachel Sheherazade, do SBT.

 

A institucionalização da violência e os ataques à mídia “inimiga”

De acordo com Renata Mielli, da coordenação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), os casos de perseguição aos comunicadores, que vinham crescendo durante os últimos anos, ganharam um caráter institucionalizado durante o governo Bolsonaro. Segundo ela, os ataques do presidente estimulam outros grupos de poder a reproduzirem as intimidações aos comunicadores.

“As ameaças verbais têm o objetivo de intimidar os profissionais. É um ataque para promover a autocensura, para fazer com que os veículos e os jornalistas desistam de determinadas pautas. Além de [a busca por] asfixiar economicamente os grupos de mídia”, afirma Renata. Portanto, a perseguição e os ataques a jornalistas não ficaram apenas no discurso do presidente.

Enquanto atacava a Globo, por exemplo, Bolsonaro se alinhava a emissoras rivais, que substituíam as críticas por afagos em troca de entrevistas exclusivas e de verba publicitária. Uma dessas emissoras, o SBT, abriu as portas do programa do apresentador Ratinho para entrevistar/bajular o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O próprio dono da emissora, Sílvio Santos, recebeu Jair Bolsonaro em seu programa e, em outra oportunidade, cravou em rede nacional: “O Brasil vai ter 16 anos de homens com vontade de fazer o país caminhar”, sugerindo dois mandatos para Bolsonaro e mais dois para Sérgio Moro.

O apoio do SBT ao presidente tem rendido lucros à emissora e a seus apresentadores. De acordo com a revista Época, o governo federal pagou R$ 268,5 mil ao Programa do Ratinho por merchandising favorável à Reforma da Previdência.

Com Bolsonaro no governo, a verba paga à Globo despencou, enquanto que aumentaram os recursos para SBT e Record. A emissora do bispo Edir Macedo recebeu a maior fatia de verbas públicas, mesmo estando atrás na audiência. O Tribunal de Contas da União investiga o uso de critérios políticos para a distribuição desses recursos, uma vez que não há proporção entre o valor recebido e a audiência.

A Rede Globo, com audiência de 33,1% recebeu 16,38% da verba de publicidade do governo federal. O SBT, por sua vez, tem audiência de 14,5% e recebeu 41,01% de verba. Já a Record recebeu 42,61%, tendo 13,10% de audiência.

Os dados foram obtidos pelo Tribunal de Contas da União por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e tem como referência o montante de R$ 16,1 milhões pago às emissoras no período de janeiro a junho de 2019.

A fórmula “ataque verbal” + “asfixia financeira” também foi usada contra o jornal Folha de S. Paulo, veículo considerado adversário do governo, de acordo com o próprio Bolsonaro e seus eleitores. Em outubro, o presidente anunciou o cancelamento das assinaturas da publicação pelo governo federal. Em seguida, lançou um edital para renovar assinaturas de impressos que excluía a Folha do processo. Considerado ilegal, Bolsonaro acabou tendo que revogar o edital e anunciou que não renovaria mais o contrato com nenhum veículo impresso.

Ainda as Medidas Provisórias 892/2019 – que dispensa a publicação impressa em jornais de grande circulação das demonstrações financeiras de empresas – e 896/2019 – que tira a obrigatoriedade do governo de publicar atos da administração pública nos jornais impressos – trariam impactos negativos para os cofres dos jornais. A primeira, entretanto, perdeu a vigência em dezembro, antes de ser apreciada no Congresso, enquanto que a segunda foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sua cruzada contra grupos de mídia específicos, o presidente também incluiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ameaçada de extinção por Bolsonaro, a rede de comunicação pública passou a ser esvaziada, com cortes de recursos e promessas de privatização. Sob o comando de um general, a EBC alterou significativamente sua programação. Segundo a coordenadora do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Juliana Nunes, sob o governo Bolsonaro se intensificaram os assédios aos profissionais da EBC, com “orientações” restritivas aos jornalistas, intervenções na programação e, mesmo, atos de censura direta.

“As pautas que mais têm sofrido censura estão ligadas à ditadura militar, às investigações sobre o assassinato de Marielle, aos problemas socioambientais, além de restrições aos temas ligados à diversidade étnico-racial e LGBT”, denunciou Juliana. A jornalista também chama a atenção para a redução da representatividade negra na TV Brasil e a limitada cobertura sobre a segurança pública, “especialmente no que diz respeito à violência policial contra a população negra”, pontuou ela.

Ainda mais prejudicial à categoria do que as Medidas Provisórias 896/2019 e 892/2019, também a MP 905/2019 teve artigos incluídos em seu texto como uma vingança de Bolsonaro à forma como considerou ter sido tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral. A MP 905 alterou diversos pontos da legislação trabalhista e propôs a extinção da necessidade de registro profissional para 13 profissões específicas, incluindo as de jornalista, radialista e publicitário. O texto ainda será analisado pelo Congresso, mas já vem provocando a mobilização dos sindicatos em todo o país.

Bolsonaro também defendeu o fim da TV Escola que, segundo ele, “deseduca” a população. Após encerrar o contrato com a Associação Roquete Pinto, que gerencia o canal, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ordenou o despejo dos funcionários e equipamentos que se encontravam na sede da TV Escola.

Foto: Pleno.news

 

Agressões físicas e mortes

O ano de 2019 também foi marcado por casos de violência física contra comunicadores. Um deles, inclusive, proporcionado por um veículo de mídia. O jornalista Glenn Greenwald foi convidado para uma entrevista no programa “Pânico”, transmitido pela rádio Jovem Pan. A produção, no entanto, também destacou o comentarista Augusto Nunes, que, após a Vaza Jato, chegou a atacar Glenn na programação da rádio e insinuado que ele não teria condições de manter a guarda do filho.

Em determinado momento da entrevista, houve um bate-boca entre os dois convidados, que terminou com Augusto Nunes dando um tapa no rosto de Glenn. Após o episódio, a Jovem Pan se desculpou com o jornalista, mas não anunciou nenhuma punição ao seu funcionário.

Na cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, Robson Giorno, dono do jornal “O Maricá”, foi morto após uma emboscada. Semanas depois, na mesma cidade, Romario Barros, fundador do site Lei Seca Maricá, também foi assassinado. Os casos não foram elucidados, mas há a suspeita de que os crimes tenham relação direta com o exercício profissional das vítimas.

Os comunicadores que abordam questões políticas têm sido alvo frequente de violência. Em fevereiro de 2019, o radialista Luciano Ramos, da rádio Caaporã FM, foi agredido na rua, quando se dirigia à delegacia para prestar queixas sobre ameaças anônimas que vinha recebendo. No ano anterior, outro comunicador que atua também na cidade de Caaporã (Paraíba), Eduardo França, já vinha sofrendo o mesmo tipo de ameaças. Segundo ele, motivadas pelas críticas feitas à administração pública local.

Outro episódio ocorreu em setembro, após uma série de queimadas que atingiram a Amazônia. O jornalista Adélio Piran, que atua em Novo Progresso (Pará), noticiou o “Dia do Fogo”, em que produtores da região teriam organizado, em agosto, uma ação de queimadas na floresta. Após a repercussão da reportagem, Adélio passou a ser ameaçado e um folheto com ataques ao jornalista circulou no município. A Polícia Civil identificou Donizete Severino Duarte, administrador do grupo de WhatsApp “Direita Unida Renovada”, como autor das ameaças.

 

Os riscos aos comunicadores na Amazônia

A violência envolvendo a disputa pela terra também afetou os comunicadores. O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2018”, publicado em 2019 pela Comissão Pastoral da Terra, aponta que o número de envolvidos em conflitos no campo atingiram cerca de 1 milhão de pessoas. A região Norte concentra 51,3% dos casos.

Diante desse contexto, em 2018 ambientalistas e comunicadores foram incluídos no grupo de defensores dos direitos humanos, o que garante a possibilidade desses profissionais recorrerem ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PDDH), vinculado ao atual Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Segundo Iara Moura, membra do coletivo Intervozes, essa decisão é um reconhecimento da situação de vulnerabilidade e recorrentes ameaças sofridas por esses profissionais. Ela destaca que a atuação de comunicadores em áreas de conflitos rurais sofre o agravante da atuação de grileiros e donos de terra, que recorrem com frequência à violência.

A falta de punição e de julgamentos dos casos nessas regiões tornam os defensores de direitos humanos ainda mais vulneráveis, de acordo com Iara. A jornalista também destaca que são comuns as denúncias de “apreensão ilegal de computadores e celulares, quebra de privacidade e implantação de softwares de espionagem”, principalmente no Norte do país.

Para o youtuber e integrante da Mídia Índia, Benício Potiguary, que já sofreu ataques virtuais de “haters”, quanto maior a visibilidade de notícias envolvendo as comunidades indígenas, maior a pressão sobre os comunicadores locais. “Eu tomo muito cuidado e uma série de precauções, a depender da área que eu vou cobrir. Do tipo, captar material de forma discreta, buscar saber quem está naquela área, se tem algum posseiro ou algo assim”, afirma ele.

Já Walter Oliveira, jovem comunicador da Rede Mocoronga, que atua no Pará, destaca o desafio dos comunicadores da região em disputar as narrativas construídas pelos principais grupos de mídia e enfrentar as “fake news”. “Os comunicadores têm o papel importante de usar a comunicação para expor suas culturas e mantê-las vivas”, pondera. Para isso, a mídia produzida pelas próprias comunidades indígenas tem um papel fundamental na Amazônia.

 

Violência na periferia dos centros urbanos

A vulnerabilidade de comunicadores que atuam nas regiões com conflitos de terra também ocorre nas periferias urbanas. Afinal, o modelo de Segurança Pública adotado na maioria dos estados é responsável por produzir estatísticas de violência no Brasil maiores que em países declaradamente em guerra.

Em 2019, o estímulo ao endurecimento dessa política partiu dos mais altos escalões: da tentativa do ministro Sérgio Moro em dar “carta branca” para a polícia matar, por meio da tentativa de aprovação do excludente de ilicitude (rejeitado pela Câmara); do apoio do presidente Bolsonaro ao extermínio de pessoas nas favelas; de orientações como a do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de que a polícia deveria “mirar na cabecinha e… fogo”.

Os temores dos comunicadores de favelas e periferias é que a situação que sempre foi difícil para este grupo se torne ainda pior diante dessa política. Moradora do complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, a jornalista Gizele Martins lançou em dezembro o livro “Militarização e Censura: a luta por liberdade de expressão na favela da Maré”. A publicação é resultado de sua dissertação de mestrado e aborda o período de invasão do Exército à favela entre 2014 e 2015, na época da realização da Copa do Mundo.

“Éramos censurados, impedidos de ir e vir, revistados várias vezes ao dia. As mídias comunitárias foram censuradas ou autocensuradas devido ao medo de falar”, afirma Gizele. De acordo com a jornalista, as sedes de organizações eram invadidas pelo Exército e os comunicadores se sentiam ameaçados ao se expressar.

Ela também lembra a criação da página no Facebook “Maré Vive”, lançada um pouco antes da instalação do Exército com o objetivo de falar sobre violações de direitos humanos na comunidade. No entanto, uma página “fake” do Maré Vive foi criada posteriormente com ataques a traficantes de drogas que atuam na região. “Isso colocou os comunicadores comunitários em risco. Nós moramos na Maré e sabemos o que podemos falar e o que não podemos falar. Por isso o nosso foco era denunciar as violações cometidas pelo Estado”, explica Gizele.

No seu livro, Gizele aborda ainda a censura e ameaças aos comunicadores em outras favelas do Rio de Janeiro. “A censura é um plano do Estado, assim como são as remoções e a militarização. Ela não está desconectada desses tipos de violações que atingem a população negra e favelada”.

O futuro da liberdade de expressão no Brasil

Nos últimos anos, diversos países do mundo têm enfrentado crises políticas que acentuam a instabilidade social e a violência e favorecem os ataques à liberdade de expressão. No Brasil, esse cenário tem sido experimentado desde 2014, após a eleição de Dilma Rousseff e o início das movimentações da oposição para derrubar a presidenta – fato consumado em 2016.

Desde então, os sucessores Michel Temer e Jair Bolsonaro vêm anunciando medidas governamentais que resultam no desmonte da comunicação pública; na asfixia econômica que atinge desde grupos tradicionais a mídias independentes; em práticas de intimidação e censura; e em ataques verbais e ameaças. Não raro, tais iniciativas recebem a chancela de setores do Judiciário, do Legislativo, de governadores e prefeitos.

Admiradores da ditadura militar pós golpe de 1964, Bolsonaro, seus filhos e membros do governo insistem em ressuscitar o fantasma do autoritarismo. Declarações de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Guedes (ministro da Economia) chegaram a sugerir a possibilidade de implantação de um novo AI-5.

O ato institucional citado foi aplicado no Brasil em 1968, no auge da violência praticada pelo regime ditatorial vigente no país. Além de suspender direitos fundamentais dos cidadãos e viabilizar a institucionalização da violência, o AI-5 oficializava a censura prévia e restringia a liberdade de expressão, resultando na perseguição a jornalistas, tortura, prisões arbitrárias e até assassinatos. Tal  flerte do governo atual com o AI-5 não foi bem recebido pela imprensa, pelo Congresso e até por alguns setores do Exército.

Para Renata Mielli, o cenário em 2020 não deve apresentar melhorias em relação ao exercício da liberdade de expressão no Brasil. Até por isso, ela destaca que uma das estratégias adotadas atualmente por organizações de defesa dos direitos humanos é a de encaminhar denúncias para organismos internacionais. Nesse sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), aceitou solicitação de entidades da sociedade civil, entre elas o Intervozes, de realização de uma audiência temática dedicada a escalada de violações à liberdade de expressão no Brasil. A audiência acontecerá no dia 6 de março, no Haiti.

“Infelizmente o país caminha para um aprofundamento de um Estado autoritário e intolerante com a oposição. Um governo que ataca comunicadores e artistas. Faz uma caça às bruxas, às artes e à comunicação, além de restringir o acesso a informações oficiais”, enfatiza Renata.

A História mostra que a responsabilidade dos comunicadores aumenta em períodos de grande autoritarismo. No entanto, crescem também os riscos e as ameaças ao exercício da profissão. O ano de 2019 confirmou a pressão sobre a imprensa, que deverá ter desafios ainda maiores caso os ataques do governo permaneçam e as ameaças veladas se intensifiquem.

 

Alex Pegna Hercog é relações públicas, membro do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes, articulador do Coletivo Baiano pelo Direito à Comunicação (CBCom)

 

Leia também o primeiro artigo do especial “Concentração da mídia e liberdade de expressão“.



Artigos Relacionados

Brasil - Itália

Reflexões sociológicas da quarentena

Online | Brasil
por Leonardo José Ostronoff e Massimo Bonato
luta contra o coronavírus

A queda de braço entre governadores e Bolsonaro

Online | Brasil
por Débora Prado e Cairo Junqueira
Autoritarismo

Jair Bolsonaro: massa, vírus e poder

Online | Brasil
por Fábio Zuker
Capistalismo em debate

Nancy Fraser: “O neoliberalismo não se legitima mais”

por Nádia Junqueira Ribeiro e Nathalie Bressiani
Jair Bolsonaro

O impeachment e a luta do povo

Online | Brasil
por Fábio Palácio
Covid-19

O que é o vírus e quem nós somos?

Online | Brasil
por Vinícius Mendes
Desmonte

Comunicação pública perto do fim

Covid-19

Pandemia e a globalização da saúde no Reino Unido e Itália

Online | Itália
por Isabela Paschoalotto Marques e Rodrigo Francisco Maia