Drogas: se é por menos sofrimento, por que não sermos honestos? - Le Monde Diplomatique

O FRACASSO DA CHAMADA GUERRA ÀS DROGAS

Drogas: se é por menos sofrimento, por que não sermos honestos?

por Rafael Custódio
11 de novembro de 2014
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Como se sabe, as prisões no Brasil e no mundo estão entupidas de gente. Aqui e lá, um dos grandes motores do encarceramento é a política proibicionista sobre drogas, levada a cabo há décadas e que tem gerado majoritariamente mais prisões, violência, corrupção, tráfico de armas.Rafael Custódio


Foto: Candy Pilar Godoy/cc

Quando diversos países começam a refletir sobre o fracasso da chamada guerra às drogas, propondo o debate e concretizando modelos alternativos de lidar com o tema, é comum que apareçam posicionamentos contrários que trazem ao cenário conjecturas que causam temores pouco razoáveis, confundindo o debate público e, principalmente, ofuscando a razão.

Desta vez foi o Escritório sobre Drogas e Crime das Nações Unidas – UNODC, na sigla em inglês, sediado em Viena – que se coloca nessa posição, ao associar propostas de regulamentação do comércio de entorpecentes – como as defendidas no recente relatório da Comissão Global de Política de Drogas – com um possível aumento do consumo e “sofrimento para as famílias”.

Como se sabe, as prisões no Brasil e no mundo estão entupidas de gente. Aqui e lá, um dos grandes motores do encarceramento é a política proibicionista sobre drogas, levada a cabo há décadas e que tem gerado majoritariamente mais prisões, violência, corrupção, tráfico de armas. Além de falhar em coibir o aumento do consumo. O argumento do sofrimento é falso e beira a hipocrisia já que, quem realmente deseja enxergar percebe que a maior parte dessa dor, seja nas ruas ou prisões, é causada justamente pelo “remédio” adotado.

É fundamental que não se perca de vista que o objetivo de quem defende o fim do proibicionismo é o mesmo que o aparentemente defendido pelo órgão da ONU, ou seja, minimizar o sofrimento humano. Para isso é preciso encarar os efeitos deletérios da criminalização e aprisionamento, considerá-los objetivamente quando da formulação dos pressupostos de uma nova política, e não mais uma consequência varrida para debaixo dos tapetes.

Pior do que aventar um futuro macabro quando o presente é trágico, é não compreendermos que essa política de encarceramento em massa via legislações antidrogas atinge sempre o mesmo alvo: os pobres. Logo, pautar mudanças como aquelas trazidas pelo Uruguai, os estados norte-americanos do Colorado e Washington, Portugal, entre outros, é também (re)discutir a pobreza e o sistema de justiça seletivo.

No Brasil, que possui a quarta maior população carcerária do mundo e a terceira maior taxa de encarceramento entre os países mais populosos, cerca de um quarto dos presos responde por crimes relacionados a entorpecentes. Os números comprovam que a maior parte dessas pessoas é formada por homens, jovens (entre 18 e 29 anos), negros e pardos, com escolaridade até o primeiro grau completo e sem antecedentes criminais. Criminalizamos a juventude mais vulnerável socialmente e nem de longe isso implica em redução do consumo ou um verdadeiro combate ao comércio ilícito de drogas, que segue cada vez mais forte e entranhando nas esferas do Estado.

É fundamental destacar que tem sido construído, ainda que timidamente, um maior espaço para a adoção pelos países das políticas alternativas de controle do uso de substâncias consideradas ilícitas. Esse caminho, tal como o da ampliação do conhecimento científico, deveria ser sem volta e não deveríamos nos pautar pelo medo de lidar com a realidade e muito menos com o futuro. Até porque, para as centenas de milhares de pessoas presas hoje por crimes relacionados ao comércio de drogas, ou para as outas tantas vítimas da violência gerada pela guerra às drogas, o futuro já não é nada promissor.

Rafael Custódio é Advogado, coordenador do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos e membro da Rede Pense Livre.



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