Educação antirracista sob risco

A Educação das Relações Étnico-raciais (ERER), no que diz respeito à educação básica e às questões da população negra, é regida no Brasil pelo art. 26-A da LDB 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei 10.639/2003) e pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana. Mais recentemente, a Portaria do MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, instituiu a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).  

No ensino superior, o principal marco legal de ERER é a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como “lei de cotas”, que estabelece ações afirmativas para ingresso nas instituições federais de ensino superior e técnico de nível médio para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e com deficiência, aliando critérios de renda e percurso na escola pública (atualizada e ampliada pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023). 

Essas duas leis, que vêm operando transformações importantes na educação básica e superior no Brasil, em termos de enfrentamento de desigualdades e discriminações geradas pelo racismo estrutural, são resultados das lutas históricas dos movimentos negros no país.  

Para analisar como essa temática aparece nos programas dos dois candidatos à Presidência da República em 2026, é preciso situá-la no contexto mais geral da proposta educacional de ambos. No programa de Flávio Bolsonaro a palavra “educação” aparece 9 vezes, enquanto no programa de Lula são 42 ocorrências. Pode-se dizer que esse é um primeiro indicativo sobre a importância que a área tem para uma e outra candidatura. 

Quanto ao tema específico que nos interessa aqui, as palavras “raça”, “racial”, “racismo”, “discriminação” e “preconceito”, termos obrigatórios quando se trata de educação das relações étnico-raciais, aparecem 12 vezes no programa de Lula, que também apresenta 5 referências à população. O combate ao racismo consta no item 2 do programa (Combater as desigualdades), considerado como “dimensão estruturante da sociedade” e, por isso, no “centro de nossa estratégia de desenvolvimento” (p.19). 

Já o programa de Flávio Bolsonaro não registra nenhum desses termos, exceto “preconceito”, que aparece uma única vez no item sobre minerais críticos, sobre possíveis “parcerias internacionais com todos os países que queiram a cooperação do Brasil, sem preconceitos ou ranços ideológicos” (p.55-56). 

Não surpreende que esses termos não figurem no programa do candidato bolsonarista, pois é amplamente sabido que ele pertence a um espectro político-ideológico negacionista da História e da Ciência. No programa Roda Viva, da TV Cultura, em 30 de julho de 2018, seu pai, o então presidenciável Jair Bolsonaro, criticou o sistema de cotas para negros no ingresso a universidades e negou a dívida histórica da escravidão com os argumentos de que ele mesmo “nunca escravizou ninguém”.  

A propósito, uma das primeiras ações do MEC no início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi dissolver a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), que havia sido criada em 2004, no primeiro mandato do presidente Lula, colocando, no lugar, duas novas secretarias: a de Alfabetização e a de Modalidades Especializadas da Educação. Em nenhuma dessas duas havia alguma diretoria ou coordenadoria responsável por assuntos relacionados à ERER. Portanto, pode-se afirmar que a Educação das Relações Étnico-raciais desapareceu da agenda do MEC durante o governo Bolsonaro.  

Esse desinvestimento, que já começou no governo Temer, parece ter influenciado os resultados negativos quanto à implementação do art. 26-A da LDB, devido à descontinuidade das políticas por um período de seis anos. 

Em abril de 2023, o Instituto Geledés da Mulher Negra e o Instituto Alana divulgaram estudo que investigou a atuação das redes municipais na implementação da Lei, com informações de 1.187 secretarias de educação (21% dos municípios brasileiros). Dentre os respondentes, 58% afirmaram que a secretaria fez algum tipo de adaptação de seus referenciais curriculares em consonância com a Lei 10.639. No entanto, apenas 21% têm equipe ou profissionais responsáveis pelas temáticas da Lei nas secretarias e somente 8% destinam dotação orçamentária para realização de ações relacionadas ao ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. 

No terceiro mandato do presidente Lula, a Secadi foi retomada e, no âmbito da já mencionada Pneerq, vem concentrando esforços na construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de ERER por parte de secretarias estaduais e municipais de educação, investindo em diagnóstico, planejamento, financiamento e monitoramento. Trata-se de uma política que precisa de mais investimento e aperfeiçoamento, o que só é possível com continuidade e avaliação.  

Quanto a um possível governo de Flávio Bolsonaro, a julgar pelo programa, tudo indica que a implementação da Lei 10.639 voltaria a desaparecer. Aliás, o projeto de lei nº 1007/2025, apresentado pela deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) na Câmara dos Deputados, propõe alterar o art. 26-A da LDB, retirando o caráter obrigatório e tornando facultativo o ensino de história afro-brasileira e indígena nas escolas. Seu nome foi cogitado para vice na chapa de Flávio à Presidência.  

Isso representaria um grave retrocesso para a implementação da necessária educação antirracista como um dos meios de enfrentamento à barbárie do racismo no Brasil. 

Iracema Santos do Nascimento é professora doutora na Faculdade de Educação da USP e coordenadora do Ijoba Moyãmi – Grupo de Estudos e Pesquisa sobre Política, Gestão Educacional e Diferenças-Diversidade.