Embaixadas, direito de asilo e extradições - Le Monde Diplomatique

ASSANGE, PINOCHET... E OUTROS

Embaixadas, direito de asilo e extradições

por Maurice Lemoine
2 de outubro de 2012
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Já vimos o Reino Unido mais obsequioso! Foi em Londres, em 1998, que o general chileno Augusto Pinochet foi preso. Ele também se encontrava com um pedido de extradição, expedido pelo magistrado espanhol Baltazar Garzón que, enumerando 91 casos de espanhóis vítimas da ditadura, pretendia julgá-loMaurice Lemoine

(Manifestação em apoio a Julian Assange diante da embaixada do Equador em Londres)

Fundador do site WikiLeaks, que, em 2010, tornou públicas centenas de milhares de documentos secretos do Pentágono e do Departamento de Estado norte-americano, Julian Assange não fez muitos amigos em Washington. Porém, com nacionalidade australiana, ele poderia sem dúvida dar uma banana irreverente para as autoridades norte-americanas se não houvesse contra ele um mandado de prisão europeu lançado pelo Ministério Público sueco para interrogá-lo sobre alegações de crime sexual – que ele nega – cometido no território daquele país.

Vivendo em residência vigiada em Londres, onde foi interpelado em virtude desse mandado de prisão, teve rejeitado pela Corte Suprema do Reino Unido, no dia 14 de junho, seu último recurso contra uma transferência para Estocolmo. No dia 19, considerando-se vítima de um complô e de uma “perseguição política”, Assange se refugiou na embaixada equatoriana e solicitou asilo político, em acordo com o presidente Rafael Correa. Como o australiano, Quito considera que ele corre o risco, no fim, de ser extraditado da Suécia para os Estados Unidos. Assim, ressalta o ministro das Relações Exteriores equatoriano, Ricardo Patiño, “a situação jurídica mostra claramente que [neste caso] Assange não teria um processo justo, pois poderia ser julgado por um tribunal especial ou militar, e não é improvável considerar que ele poderia ser vítima de um tratamento cruel e degradante e se ver condenado à prisão perpétua ou à pena de morte”.1

No dia 15 de agosto, ignorando a Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas (18 de abril de 1961), que garante a inviolabilidade das embaixadas, o governo britânico ameaçou investir pela força contra a de Quito: “Vocês devem ter consciência de que existe uma base legal na Grã-Bretanha, a lei Diplomatic and Consular Premises Act de 1987,2 que nos permite tomar medidas para prender Assange, atualmente nas dependências da embaixada”.3 O Equador replicou claramente: “Não somos uma colônia britânica!”, mas Londres não arredou: se colocar um pé para fora de seu refúgio, Assange será preso.

Já vimos o Reino Unido mais obsequioso! Foi em Londres, no dia 17 de outubro de 1998, que o general chileno Augusto Pinochet foi preso. Ele também se encontrava com um pedido de extradição, expedido pelo magistrado espanhol Baltasar Garzón, que, enumerando 91 casos de espanhóis vítimas da ditadura, pretendia julgá-lo.

Após a Câmara dos Lordes ter recusado conceder imunidade diplomática ao general, o presidente chileno Eduardo Frei e seu governo de centro-esquerda não cessaram de reclamar o repatriamento do antigo ditador ao seu país. Com seriedade, o ministro das Relações Exteriores, o socialista José Miguel Insulza, justificou desta forma: “Na Espanha, Augusto Pinochet não teria, em virtude do contexto muito politizado, um processo sereno”, enquanto no Chile ele poderia ser “julgado de maneira mais eficaz”.4

Qualificando a detenção como “cruel” e “injusta”, a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher acusou Garzón de “ser aconselhado por um grupo de marxistas”.5 Independentemente das proximidades ideológicas, Pinochet lhe fez grandes favores, ajudando-a sem que ninguém soubesse durante a Guerra das Malvinas, que opôs Reino Unido e Argentina em 1982. Washington se pronunciou igualmente a favor do retorno do “velho amigo” Pinochet ao Chile.

Quando, em outubro de 1999, o Tribunal Supremo Britânico ratificou a extradição, um discreto “comitê de crise” implicando Washington, Londres, Santiago e Madri encontrou a porta de saída: um relatório de três médicos britânicos designados por Londres concluiu pela incapacidade de Pinochet de comparecer à justiça, em razão de “seu delicado estado de saúde”. O mundo assistiu então, no dia 3 de março de 2000, a uma cena fora do comum: na pista do aeroporto de Santiago do Chile, o “moribundo”, que desceu do avião em uma cadeira de rodas, levantou com vigor para saudar seus velhos camaradas que vieram recebê-lo. Apesar dos esforços do magistrado chileno Juan Guzmán, Pinochet morreu no dia 10 de dezembro de 2006, sem ter respondido por seus crimes. Para o procurador do Tribunal Supremo Espanhol, Carlos Castresana, que em 1996 colocou a primeira pedra de sua condenação, não há dúvidas sobre a identidade dos que o tiraram da situação de risco: “Está muito claro que foram Tony Blair, José Maria Aznar e Frei. Eles sabiam perfeitamente que, se Pinochet retornasse ao Chile, ele não seria julgado”.6

Na América Latina, existe memória. Lembra-se do presidente hondurenho Manuel Zelaya, vítima de um golpe de Estado, que entrou clandestinamente em seu país no dia 21 de setembro de 2009 e se refugiou na embaixada do Brasil, colocada em estado de sítio e ameaçada de “perder seu statusdiplomático” pelo ditador Roberto Micheletti. Lembra-se de Caracas, no dia 12 de abril de 2002. Enquanto na véspera um golpe de Estado tirou o presidente Hugo Chávez do poder, uma multidão de extrema direita tentou tomar de assalto a embaixada de Cuba, destruiu seus veículos, cortou sua água, eletricidade, telefone e estabeleceu um bloqueio. Henrique Capriles Radonsky – candidato da direita à eleição presidencial de 7 de outubro – pretendia investigar a representação para procurar membros do governo que estariam refugiados. Entrincheirado, o embaixador cubano Germán Sánchez Otero refreara sua pretensão com um comentário mordaz: “Cuba resistiu por quarenta anos ao império mais poderoso do planeta, não será aqui que deixaremos violar nossa soberania!”.7 A mediação do representante da Noruega e… o retorno do presidente Chávez colocaram fim à agressão.

No final desse episódio, o breve ditador Pedro Carmona foi condenado e colocado em prisão domiciliar, de onde fugiu para se refugiar na embaixada da Colômbia em Caracas. Após o governo bolivariano ter lhe concedido um salvo-conduto, apesar da gravidade dos fatos, ele voou a bordo de um avião das Forças Armadas Colombianas para Bogotá, onde, como “refugiado político”, ainda vive, enquanto Caracas reclama sua extradição.

Todos os membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), das mais distintas tendências políticas, apoiam hoje Quito e reiteram o direito soberano dos Estados em acordar asilo político. No seio da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual os Estados Unidos têm um peso enorme, o apoio se revela menos evidente. Chamado pelo Equador, seu secretário-geral, o ex-ministro das Relações Exteriores chileno Insulza, adverte desde o princípio que o debate não pode focar o “direito de asilo”, mas a “inviolabilidade dos locais diplomáticos”. No dia 24 de agosto, a organização chegará a um “acordo aceitável” de “solidariedade e apoio” ao Equador, depois da supressão de qualquer menção à “ameaça” britânica a Quito, a pedido dos Estados Unidos.8

Cinismo das grandes potências

Seria porque Washington tem alguma dificuldade com as noções de asilo político e extradição? Em Miami, vive Luis Posada Carriles, reclamado por Caracas e Havana por ter feito explodir um avião da Cubana de Aviación em 1976 (73 mortos), fugido de uma prisão venezuelana e organizado uma série de atentados terroristas em Cuba em 1997. No território norte-americano, ele tem como companheiros Gonzalo Sánchez de Lozada, ex-presidente boliviano que La Paz deseja julgar pela repressão de 2003 (67 mortos); José Antonio Colina, militar de oposição responsável, em 2003, em Caracas, por atentados a bomba perpetrados contra as representações consulares espanhola e colombiana – inicialmente atribuídos aos partidários do presidente Chávez pela mídia; e o coronel Hernán Orozco, condenado na Colômbia a quarenta anos de prisão pelo massacre de Mapiripán (12 de julho de 1997). Uma lista interminável poderia prolongar esta curta amostra…

Assange foi reclamado pela Suécia por uma investigação sobre um delito de direito comum. O presidente Correa não deseja subtraí-lo à justiça sueca. Ele reclama simplesmente a garantia de que o jornalista não será extraditado para outro país – para falar claramente, os Estados Unidos. Como essa garantia não vem, nem um salvo-conduto, a situação parece delicada. Assange conheceria a sorte do cardeal anticomunista Jozsef Mindszenty, que viveu quinze anos na embaixada norte-americana, em Budapeste, entre 1956 e 1971? A menos que lhe seja aplicado o tratamento reservado em 1989 ao ex-general Noriega: refugiado na Nunciatura Apostólica para escapar das tropas norte-americanas que tinham invadido o Panamá, ele teve de se submeter a decibels ensurdecedores de potentes alto-falantes que tocavam rock 24 horas por dia e no fim de onze dias acabou não aguentando. Resta saber o que pensariam desse método os habitantes do seleto bairro londrino de Knightsbridge!

Maurice Lemoine é jornalista e autor de “Cinq Cubains à Miami (Cinco cubanos em Miami)”, Dom Quichotte, Paris , 2010.



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