Emendas à Constituição Russa - Le Monde Diplomatique

Zerar mandatos

Emendas à Constituição Russa

por Igor Semenovskiy e Caio Henrique Dias Duarte
19 de março de 2020
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As emendas à Constituição da Federação da Rússia foram anunciadas em 15 de janeiro, durante a proclamação anual do presidente Vladimir Putin à Assembleia Federal Russa. Nesse mesmo dia, o presidente emitiu um decreto para a criação de um grupo de trabalho, incluindo parlamentares, representantes da academia, da cultura e da sociedade, para desenhar propostas para a Constituição.

No último dia 16 de março, a Corte Constitucional da Rússia aprovou as emendas que permitirão a Vladimir Putin a possibilidade de se manter na presidência até 2036. Dentre as implicações das emendas, muitas além da extensão do mandato presidencial, estão tentativas de Putin para solucionar os desafios econômicos, políticos e sociais que a Rússia enfrenta atualmente.

As emendas à Constituição da Federação da Rússia foram anunciadas em 15 de janeiro, durante a proclamação anual do presidente Vladimir Putin à Assembleia Federal Russa. Nesse mesmo dia, o presidente emitiu um decreto para a criação de um grupo de trabalho, incluindo parlamentares, representantes da academia, da cultura e da sociedade, para desenhar propostas para a Constituição.

Uma semana depois, a proposta de legislação especial foi submetida por Putin à Duma, equivalente à Câmara dos Deputados. Sua versão inicial propunha emendas em 22 artigos, e foi aprovada em 23 de janeiro. Dentre elas, algumas que visam a assegurar a soberania do Estado, além de garantias sociais para os cidadãos. Também faz parte do pacote o desenvolvimento do sistema político. Isso inclui fortalecer o papel do parlamento como um todo, reformar as instituições, a proposta de reduzir o número de juízes na Corte Constitucional, de 19 para 11, além de criar um mecanismo que permitirá a remoção dos juízes do cargo, assim como de juízes da Suprema Corte. Na Rússia, diferentemente do Brasil, existe uma Corte para julgar questões relativas à Constituição e outra para servir de última instância.

Crédito: Divulgação

 

Novo mandato

Duas adições à proposta de emenda constitucional foram lidas em voz alta durante as plenárias: eleições antecipadas e a desconsideração dos mandatos anteriores na contagem do atual Presidente, permitindo a Vladimir Putin participar das eleições novamente após 2024, o que lhe seria proibido pelas leis atuais.

Ainda que a maioria dos partidos concordasse com a primeira iniciativa – 401 votos contra 43, provenientes do Partido Comunista, a emenda foi rejeitada por, como disse o presidente na Duma “ausência de consenso dos partidos políticos nesse caso”. Entretanto, a segunda proposta foi aceita, permitindo a reeleição de Putin. A desconsideração dos mandatos foi proposta na Duma por ninguém menos que Valentina Tereshkova, hoje parlamentar, a cosmonauta que foi a primeira mulher no espaço.

Em 11 de março, a proposta, incluindo modificações em outros trechos da Constituição, foi aprovada com 160 dos 170 votos no Conselho da Federação, e em 13 de março, os 85 parlamentos regionais da Rússia expressaram seu apoio às emendas.

Ainda que votações tão expressivas demonstrem a força do apoio político de Putin, vale notar que essa proposta contém um procedimento especial para sua entrada em vigor, diferente das anteriores, que precisavam apenas da assinatura do presidente: no sábado, 14, Putin assinou a proposta da lei e a enviou à Corte Constitucional para que se verificasse sua validade.

Aprovada nessa segunda-feira, 16, espera-se que em 22 de abril – data do aniversário de Lênin – seja realizada uma votação nacional das emendas propostas, que provavelmente será adiada por conta das medidas de contenção ao COVID-19. Esses dois procedimentos, a verificação de validade pela Corte Constitucional e o voto, um tipo sui generis de plebiscito criado especificamente para esse caso, diferente do previsto na legislação russa, servem ao propósito de garantir a legitimidade das emendas, somando-se aos procedimentos legislativos já existentes.

Legitimação

Para Moscou é importante demonstrar o envolvimento da sociedade civil, tanto por questões de legitimação interna como externa do processo de reforma, blindando-o de quaisquer acusações.

Especialistas e membros da sociedade civil acreditam que as emendas, que promoverão alterações profundas, serão cruciais para definir a natureza do Estado Russo no futuro. Há também uma preocupação com medidas de bem-estar social, talvez buscando combater a emigração, que hoje faz com que mais de 20 milhões de russos vivam no exterior, seja em países da ex-URSS ou mesmo nos Estados Unidos, um desafio geopolítico para o exercício da soberania de Moscou.

A atuação do Estado em prol do meio ambiente é outro ponto que chama a atenção, e também a favor das crianças, considerando a necessidade que Putin expressa reiteradamente de superar a baixa taxa de natalidade da Rússia, o que já foi objeto de pronunciamentos seus e motiva diversas políticas de incentivo do governo. Além disso, uma das emendas busca consagrar como cláusula pétrea constitucional o casamento como sendo a união entre homem e mulher, atualmente assim definido, mas fora da Constituição. Emendas como essa são uma tentativa de tornar a votação atraente aos russos e garantir um comparecimento em massa às urnas.

Somam-se a essas medidas mudanças que vão do desenho institucional aos princípios que orientam as políticas estatais: o fortalecimento da Duma e do Conselho da Federação no Executivo, além da menções literais à “fé em Deus e à proteção de uma verdade histórica e do futuro da Rússia” pelo presidente. Essas escolhas demonstram uma estratégia de promoção e afirmação da identidade nacional russa, como tem sido também no alinhamento e aproximação do Estado com a Igreja Ortodoxa há alguns anos. O uso de lemas como a “Verdade Histórica”, o que dialoga com a luta de Putin no cenário internacional para valorizar o papel russo para a derrota nazista na Segunda Guerra, com ramificações internacionais pela construção de uma memória coletiva, como a expansão das comemorações e paradas do Dia da Vitória, o triunfo soviético sobre os nazistas em 9 de maio de 1945.

É interessante imaginar o significado de vincular o presidente à proteção do “futuro da Rússia”. O apelo popular da figura de Putin, tido como uma força estabilizadora, colocando o presidente em uma posição de mantenedor da potência Russa, o conceito geopolítico que motiva as ações do Kremlin desde o tempo dos tsares, seja na expansão imperial e no Concerto das Nações no século XIX, seja na estratégia global da União Soviética durante o século XX. Um planejamento estatal e, além disso, um desenho institucional que garanta a manutenção do lugar da Rússia na mesa das grandes potências.

Zerar

Retomando os aspectos da reforma, o entendimento unânime da necessidade de zerar a contagem dos últimos mandatos de Putin soma-se à tentativa de redistribuir ou reduzir apenas ao presidente e alguns poucos oficiais os poderes para a indicação de membros da Câmara de Contas, órgão que controla as finanças do Estado. Vale lembrar que as emendas incluem a motivação da quebra de decoro para a remoção dos juízes, um ponto vago que, somado ao fim do direito da Corte Constitucional de enviar mensagens diretas à Assembleia – pela regra atual, qualquer decisão da Corte é remetida à Assembleia. Esses pontos têm levado a uma polêmica sobre a redução das atribuições e da independência da Corte entre juristas russos.

Entre as idas e vindas, o processo de elaboração das emendas vem sendo criticado por ter sido relativamente rápido e fechado, ainda que tenha se constituído um grupo de trabalho diversificado justamente para evitar essas críticas. Apesar disso, os especialistas e cientistas políticos têm poucas dúvidas de que as emendas serão aprovadas na votação nacional, com a recente aprovação pela Corte Constitucional apenas reforçando essa opinião. Quando se combina com os russos, tudo é possível.

Igor Semenovskiy é professor na Universidade Financeira sob o Governo da Federação da Rússia e doutor em Direito Constitucional

Caio Henrique Dias Duarte é estudante da Faculdade de Direito da USP



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