Emissão de moeda para diminuir o impacto da crise no Brasil

No momento em que se está diante de uma crise econômica (não financeira) de grandes proporções, ao contrário das demais crises que o capitalismo conheceu, desde a crise de 1929 até o presente, é fundamental fazer escolhas rápidas e certas, sob pena de o número de mortes, no Brasil, pelo coronavírus, poder vir a estar entre os maiores do mundo.

Todavia, de imediato, cabe destacar que países em desenvolvimento, como o Brasil, devem evitar cair na armadilha do aumento da dívida pública.

Apesar da expansão da dívida pública ser uma das políticas keynesianas recomendadas, e, de fato, servir para superar crises, depois dos resultados alcançados o que passará a ser discutido será o aumento significativo do déficit público. Este será o assunto dominante, com argumentos por demais conhecidos vindo à tona com a força necessária para que um dos itens da agenda de reformas econômicas volte a ser, no Brasil, a adoção de uma política severa de controle de gastos públicos.

No caso brasileiro, na crise econômica de 1998, o país mudou sua política fiscal, sob pressão do FMI. Ganhou forma com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De lá para cá, essa lei foi reforçada, por exemplo, pela Lei do Teto de Gastos, de 2016, que além de dificultar políticas de desenvolvimento – o investimento público está amarrado ao pacote do Teto –, com o tempo gera forte redução dos gastos com programas sociais e, não menos importante, contribui para a estagnação da economia.

Deve-se ter em mente que a superação de grande parte da crise do coronavírus se dará em alguns meses, e que, na sequência, não haverá recursos para tirar o país da recessão. Em 2020, a sociedade brasileira se deparará não só com as consequências imediatas dessa crise, mas com o possível agravamento de outra, derivada de uma forte política de restrição fiscal. O ministro da Economia tem perfil que não deixa dúvida que assim será, apoiado por neoliberais ortodoxos ou não, a maioria subordinada ao poder maior, o sistema financeiro.

Infelizmente, países como o Brasil sempre estarão sob a mira do FMI, um dos formuladores do Consenso de Washington, e das agências de risco. Suas dívidas soberanas serão classificadas com ratings baixos. Como decorrência disso, serão cobrados por grande parte das mídias nacional e internacional que costumam ser pautadas pelo discurso de sempre (viciado) do sistema financeiro.

Se o capitalismo neoliberal se vale do keynesianismo, para depois negá-lo, e voltar às teses de Hayek e Friedman, ultrapassadas por fatos empiricamente demonstrados, os heterodoxos e os progressistas fiéis a Keynes conseguem ver a outra via keynesiana, que poderá, sob determinadas condições, ser o instrumento econômico de excelência a se contrapor à crise. Trata-se da emissão de moeda pelos bancos centrais.

O emprego da emissão de moeda após a crise de 2008, nos Estados Unidos, União Europeia e Japão, deveria servir de exemplo para países como o Brasil. Não só nessa crise, também na atual. Com efeito, o FED, em março comprou US$ 1,5 trilhão em títulos do Tesouro norte-americano, e em outros papéis, com taxa de juros de US$ 0,64 a.a. Houve uma injeção de recursos no Tesouro que, pouco depois, com aprovação do Congresso, se endividou em US$ 2,2 trilhões.

Voltando ao Brasil. Se o Banco Central emitisse moeda no valor equivalente ao que a crise demanda, repassaria recursos para o Tesouro para este cobrir o total de gastos com saúde e tudo mais relacionado com o combate ao coronavírus. Também poderia destinar recursos para o Tesouro para que as pessoas que foram afetadas pela paralisação de atividades, incluindo os trabalhadores informais, possam ganhar mais do que foi aprovado, que é muito pouco. Se o Tesouro tem limites, o Banco Central não tem.

Com a emissão de moeda seria possível realizar o pagamento de boa parte dos salários que caberiam às empresas – das micro e pequenas empresas até próximo do total – que estarão fechadas durante o período de combate ao coronavírus. Esse é um dos caminhos para evitar o aumento do desemprego.

Poderia até minimizar ao extremo as dívidas bancárias de pessoas que ganham até cinco salários mínimos e de aposentados, comprando-as dos bancos, com bom desconto. O Banco Central estabeleceria regras como a dos bancos cobrarem juros anuais baixíssimos e alargarem ao máximo os prazos para pagamento. Seria a forma das pessoas devedoras melhorarem suas vidas, escapando da cobrança de spreads elevadíssimos que, a cada rodada de renegociação, veem os juros subirem.

É bom lembrar que a crise do coronavírus foi precedida pela crise que, no Brasil, vigora desde 2015. O nível de endividamento das pessoas e de muitas empresas, nesse período, não tem precedentes. Numa crise de grandes proporções, não cabe discussões em torno do que foge ao senso comum, ainda mais em um país onde os spreads bancários são, ao contrário do que os bancos querem fazer crer, a principal causa da inadimplência, porque chegam a duplicar ou triplicar o valor do empréstimo. São spreads enormes para as micro e pequenas empresas, os mais pobres e parte da classe média, a partir da lógica perversa que o risco deles é maior.

Tão importante quanto essa proposta seria o Banco Central comprar dívidas dos estados para com o Tesouro, relativas a este ano, marcado por recessão que poderá ser uma das maiores de todos os tempos. Por outro lado, deveria destinar via Tesouro quantia expressiva aos estados numa proporção a ser acertada com os mesmos, mas que não se restrinja à divisão entre eles, apenas, com base no tamanho da população de cada um. A transferência seria destinada para o combate ao coronavírus e, também, para melhorar bastante a situação dos hospitais públicos em cada estado. O que o coronavírus está mostrando é que os hospitais públicos precisam estar equipados com o que há de melhor e em quantidade para atender bem a população.

Ainda, deve-se admitir a possibilidade de o Banco Central comprar dívidas de empresas privadas e públicas – por que as públicas não, se a crise atinge a todos indistintamente? – que tiveram quedas acentuadas de receita a partir da crise. Em contrapartida, as empresas não poderiam demitir empregados. Passada a crise, as empresas deverão restituir o dinheiro adiantado, com juros (modestos) e prazos razoáveis para amortização.

Desses exemplos fica explícito que esta seria a hora de reduzir drasticamente enormes passivos, fazendo uso da Teoria Monetária Moderna, que nocauteou a Teoria Quantitativa da Moeda, expondo os equívocos da última, equívocos que dominaram (e que, infelizmente, continuam a dominar) o pensamento econômico sobre política monetária.

Cabe frisar que sobre o dinheiro emitido a quase totalidade não deve ter retorno, a não ser o que for destinado para a compra junto aos bancos de dívidas dos clientes mais endividados e na compra das dívidas de empresas, nas formas expostas acima.

Sim, a dívida do Tesouro para com o Banco Central deveria ter custo zero ou próximo de zero. Seria o oposto do endividamento do Tesouro pela expansão de títulos da dívida pública ao custo da Selic, que poderá aumentar o endividamento público para cerca de 90% do PIB, cujo pagamento transbordará, ao fim e ao cabo, sobre a sociedade, com a redução drástica de gastos públicos.

Pior que a emissão de moeda seria a dívida pública subir muito e a custo Selic. Depois da crise do coronavírus, o aumento da dívida serviria de argumento para diminuir recursos destinados à própria saúde, educação, cultura etc.

Na atual conjuntura, considerando a vulnerabilidade do Brasil, preso a comandos internos e externos, o melhor e o mais rápido, o que evita desgastes e perda de tempo, seria a emissão de moeda em torno de 15% do PIB (mais de R$ 1,1 trilhão). Os efeitos serão positivos.
Ainda há tempo da dívida pública emitida ou a ser emitida por meio de títulos públicos, pelo Tesouro, ser comprada pelo Banco Central. Se a legislação precisa ser mexida para que isso aconteça, que seja alterada o mais rápido possível.

Por ora, para ganhar tempo, na PEC que está no Congresso, o foco deveria ser a aprovação da emissão de moeda visando comprar títulos do Tesouro com o objetivo de injetar recursos na economia. Ademais, o Banco Central compra dívidas das pessoas físicas e das empresas, nas condições já descritas.

É importante não perder de vista que, depois de superada a crise do coronavírus em todas as frentes citadas, uma nova rodada de emissão de moeda deveria ser realizada. O país ainda estará com elevado número de desempregados, com empresas com grande capacidade ociosa, o que impede o uso de argumentos inapropriados sobre a possibilidade de inflação.

Ao contrário da crise do coronavírus, a emissão de moeda deveria ser realizada com visão de longo prazo, objetivando o desenvolvimento do país. Receberiam recursos os projetos relacionados com a melhoria do saneamento básico, infraestrutura, ciência e tecnologia (estando o país muito atrasado em relação à Quarta Revolução Industrial), preservação do meio ambiente, redução da pobreza etc. BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e outros bancos públicos receberiam recursos do Tesouro para viabilizar esses projetos.

É necessário sublinhar que a emissão de moeda não é uma panaceia, tendo seus limites para uso em crises ou para casos em que a economia se encontra em estagnação (estagnação secular, por exemplo) e desemprego elevado.

O discurso que haverá crescimento com a implementação das reformas, que os investidores serão atraídos por elas, não se sustenta. A próxima deveria ser a tributária. Mais que qualquer outra tem efeitos mais imediatos. Com o passar dos anos contribuirá para reduzir de forma persistente a enorme desigualdade existente no país.

Em acréscimo, contando apenas com reformas, sem uma visão de futuro e sem projetos robustos e inovadores, os investimentos no Brasil continuarão tacanhos. Lembrando que após a reforma da Previdência os investidores estrangeiros, os que “confiavam” tanto na reforma, após a aprovação da mesma, repatriaram bilhões de dólares. Por certo, não saíram por causa da reforma, assim como não entraram por causa dela.

Ao buraco criado na conta corrente se juntou a rápida desvalorização do real, com apostas contra a moeda nacional. Para contê-la, o Banco Central, sob pressão do sistema financeiro, vendeu reservas cambiais, justo o escudo que o país tem para evitar crise econômica que, uma vez instalada, provocará enormes danos à sociedade brasileira.

O déficit em conta corrente alcançará este ano patamar preocupante. E os investimentos estrangeiros serão residuais.

Assunto ainda pouco debatido: há muito tempo o mercado passou a ter cada vez menos interesse em investimentos na economia real. Julga-se autossuficiente, isto é, prefere atrair investidores para seus próprios produtos (fundos de multimercados, de ações etc.). Interferem nas bolsas de valores incitando, por exemplo, as empresas a investirem em suas próprias ações, uma anomalia, pois o aumento do preço das mesmas é artificial, iludindo o investidor. Promovem fusões e aquisições que nada têm a ver com novos investimentos. Portanto, quem esperar do mercado investimentos na economia real vai ficar na saudade.

Os bancos no Brasil estão com excesso de liquidez. Receberam do Banco Central cerca de R$ 1 trilhão. Dificilmente emprestarão às pessoas e às empresas, salvo as(os) clientes especiais. Dado o quadro da atual crise veem na permanência ou mesmo na subida da taxa básica de juros uma das poucas possibilidades de terem um retorno razoável sobre seus investimentos.

Mas ao emprestarem pouco, investirão em outros ativos, como no dólar, em relação ao qual o Banco Central, face à especulação desmedida, deveria pedir ao Congresso suspensão temporária da política de câmbio flutuante, combinada com determinadas restrições ao acesso de divisas pelo sistema financeiro. Tais medidas não seriam apenas com o objetivo de proteger as reservas cambiais de especulações com o câmbio. Serviriam, também, para evitar suas fortes variações que, com mudanças constantes, prejudicam tanto exportações quanto importações – estas podem prejudicar as exportações, se houver elevado encarecimento de partes, peças e outros insumos que compõem os produtos finais.

Que o real precisava se desvalorizar não havia nenhuma dúvida. Porém, numa crise de tamanha proporção não se pode deixar ao mercado o poder de reger a política cambial.

Fernando Arruda é economista e consultor de empresas.